Simulador de trabalho noturno

O trabalho noturno, das 22h às 7h salvo outro período no contrato coletivo, é pago com mais 25% sobre a hora normal (Código do Trabalho, art. 266.º). Indique o salário base, as horas semanais e o horário do turno: o simulador conta as horas noturnas e mostra o valor da hora noturna, o acréscimo por turno e quanto recebe a mais no mês.

Salário base mensal (€)

Horas de trabalho por semana

Entrada do turno

Saída do turno

Pausa não paga durante a noite (minutos)

Turnos por mês

Opções avançadas: período noturno e acréscimo do contrato coletivo

Por lei, o período noturno vai das 22:00 às 07:00 e o acréscimo é de 25%. O contrato coletivo (IRCT) pode fixar outro período, com 7 a 11 horas e sempre com as 0 às 5 horas incluídas, e uma percentagem maior.

Início do período noturno

Fim do período noturno

Acréscimo (%)

Acréscimo noturno no mês
{{ eurH(r.acrescimoMes) }}
{{ r.entrada.turnosMes }} {{ r.entrada.turnosMes === 1 ? 'turno' : 'turnos' }} com {{ horasTexto(r.minutosNoturnos) }} noturnas cada, a mais {{ pctTexto(r.entrada.acrescimoPct) }} por hora

Horas noturnas por turno: {{ horasTexto(r.minutosNoturnos) }}já sem {{ numTexto(r.entrada.pausaNoturna) }} min de pausa
Valor da hora normal: {{ eurH(r.valorHora) }}art. 271.º
Valor da hora noturna: {{ eurH(r.valorHoraNoturna) }}mais {{ eurH(r.acrescimoHora) }} por hora
Acréscimo por turno: {{ eurH(r.acrescimoTurno) }}
Total bruto no mês: {{ eurH(r.totalMes) }}salário base mais acréscimo

É trabalhador noturno (art. 224.º). Faz pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por turno. Não é trabalhador noturno. Faz menos de 3 horas noturnas por turno (art. 224.º), mas as horas noturnas têm na mesma o acréscimo.

O turno nas 24 horas

Período noturno ({{ r.entrada.periodoInicio }} às {{ r.entrada.periodoFim }}) Turno ({{ r.entrada.entrada }} às {{ r.entrada.saida }}) Horas com acréscimo

Como chegámos a estes valores

Valor da hora: ({{ eurH(r.entrada.salarioBase, contas.cs) }} x 12) / (52 x {{ numTexto(r.entrada.horasSemanais, 6) }}) = {{ eurH(contas.v, contas.c) }}
Acréscimo por hora: {{ eurH(contas.v, contas.c) }} x {{ numTexto(r.entrada.acrescimoPct, 6) }}% = {{ eurH(contas.a, contas.c) }}
Por turno: {{ contas.hTexto }} x {{ eurH(contas.a, contas.c) }} = {{ eurH(r.acrescimoTurno) }}
No mês: {{ contas.hTexto }} x {{ eurH(contas.a, contas.c) }} x {{ r.entrada.turnosMes }} {{ r.entrada.turnosMes === 1 ? 'turno' : 'turnos' }} = {{ eurH(r.acrescimoMes) }}

O valor da hora e o acréscimo por hora aparecem com {{ contas.c }} casas decimais para as contas baterem certo. Os resultados em euros são arredondados ao cêntimo.

Valores brutos, para horas noturnas dentro do horário normal. O acréscimo de 25% não se aplica, salvo se o contrato coletivo o previr, à restauração e bebidas, turismo, farmácias em período de abertura, espetáculos e atividades sobretudo noturnas, nem quando o salário já foi fixado a contar com o trabalho noturno (art. 266.º, n.º 3). Para o valor líquido, use o simulador de salário líquido com o total bruto do mês.

Como usar o simulador de trabalho noturno

Escreva o salário base mensal bruto, as horas de trabalho por semana do contrato e a hora de entrada e de saída do turno. Se tiver uma pausa não paga durante a noite, indique os minutos. Depois escolha quantos turnos com esse horário faz por mês e carregue em «Calcular trabalho noturno».

Turnos que passam a meia-noite: se a saída for igual ou anterior à entrada, o simulador entende que o turno acaba no dia seguinte (das 22:00 às 07:00, por exemplo).
Só contam as horas dentro do período noturno. Num turno das 14:00 às 23:00, só a hora das 22:00 às 23:00 tem acréscimo.
Opções avançadas: se o seu contrato coletivo fixar outro período noturno (por exemplo, das 23:00 às 07:00) ou outra percentagem, mude-os aí. O simulador confirma que o período respeita o art. 223.º.
Turnos com horários diferentes ao longo do mês: faça uma simulação para cada horário, com o número de turnos de cada um, e some os acréscimos.

Como se calcula o trabalho noturno

O pagamento do trabalho noturno faz-se em três passos, todos sobre valores brutos.

Valor da hora normal (art. 271.º do Código do Trabalho): (salário mensal x 12) / (52 x horas semanais).
Acréscimo por hora (art. 266.º, n.º 1): valor da hora x 25%. A hora noturna vale a hora normal mais este acréscimo, ou seja, valor da hora x 1,25.
Acréscimo do mês: horas noturnas por turno x acréscimo por hora x turnos por mês.

Exemplo resolvido. Salário de 1000 €, 40 horas por semana, turnos das 22:00 às 07:00, 22 turnos por mês:

Valor da hora: (1000 x 12) / (52 x 40) = 12 000 / 2080 = 5,769231 € (5,77 € arredondado).
Acréscimo por hora: 5,769231 x 25% = 1,442308 € (1,44 €); a hora noturna vale 5,769231 x 1,25 = 7,211538 € (7,21 €).
Horas noturnas: o turno inteiro, 9 horas, cabe entre as 22h e as 7h.
Acréscimo por turno: 9 x 1,442308 = 12,98 €; no mês: 9 x 1,442308 x 22 = 198 x 1,442308 = 285,58 €.
Total bruto no mês: 1000 + 285,58 = 1285,58 €.

O simulador faz as contas sem arredondar os passos intermédios e só arredonda ao cêntimo o valor mostrado. Se multiplicasse os valores já arredondados (12,98 x 22), daria 285,56 €, dois cêntimos a menos.

Que horas contam como noturnas

Na falta de outra regra, o período noturno vai das 22 horas de um dia às 7 horas do dia seguinte (Código do Trabalho, art. 223.º, n.º 2). O contrato coletivo de trabalho (IRCT) pode fixar outro período, mas com duas condições do n.º 1 do mesmo artigo:

tem de durar no mínimo 7 horas e no máximo 11 horas;
tem de incluir sempre o intervalo entre as 0 e as 5 horas.

Assim, um contrato coletivo pode fixar das 23:00 às 07:00 (8 horas) ou das 20:00 às 06:00 (10 horas), mas não das 01:00 às 07:00 (só 6 horas, e falha a meia-noite) nem das 18:00 às 07:00 (13 horas). Se escrever um destes períodos nas opções avançadas, o simulador avisa.

Turno	Horas noturnas (22h às 7h)
22:00 às 07:00	9 h (o turno inteiro)
23:00 às 07:00	8 h
20:00 às 04:00	6 h (das 22:00 às 04:00)
19:00 às 01:00	3 h (das 22:00 às 01:00)
14:00 às 23:00	1 h (das 22:00 às 23:00)
06:00 às 15:00	1 h (das 06:00 às 07:00)
08:00 às 17:00	0 h

Quem é trabalhador noturno

É trabalhador noturno quem presta pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno em cada dia, ou que faz no período noturno uma parte do tempo de trabalho anual igual a 3 horas por dia, ou outro valor fixado em contrato coletivo (art. 224.º, n.º 1). O simulador usa a regra diária: 3 horas ou mais por turno, depois de descontar a pausa não paga.

O estatuto não muda o acréscimo, que é devido por cada hora noturna, mesmo que seja só uma. Mas traz proteções próprias: exames de saúde gratuitos e sigilosos antes de começar e depois pelo menos uma vez por ano (art. 225.º, n.º 1) e, em atividades de risco ou com tensão física ou mental significativa, o limite de 8 horas de trabalho em cada período de 24 horas em que faz trabalho noturno (art. 224.º, n.º 4).

Casos especiais no pagamento do trabalho noturno

O acréscimo de 25% é a regra geral, mas o art. 266.º do Código do Trabalho prevê exceções e alternativas.

Atividades sem acréscimo legal (art. 266.º, n.º 3). Salvo se o contrato coletivo o previr, os 25% não se aplicam a atividades exercidas só ou sobretudo de noite, como espetáculos e diversão pública; a atividades que têm de estar abertas ao público à noite, como empreendimentos turísticos, restauração e bebidas ou farmácias, em período de abertura; e quando o salário foi fixado a contar com o trabalho noturno.
Substituição pelo contrato coletivo (art. 266.º, n.º 2). O contrato coletivo pode trocar o acréscimo por uma redução equivalente do período normal de trabalho ou por um aumento fixo da retribuição base, desde que não seja menos favorável para o trabalhador.
Trabalho noturno que também é suplementar. Uma hora extra feita de noite é trabalho suplementar (com os acréscimos do art. 268.º) e é trabalho noturno (com o acréscimo do art. 266.º): a lei prevê os dois pagamentos. Este simulador trata só as horas noturnas do horário normal; para as horas extra use o simulador de horas extras e confirme no contrato coletivo como se somam os dois acréscimos.
Função pública. Os trabalhadores em funções públicas têm regra própria na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014): o art. 160.º fixa o mesmo acréscimo de 25%, com exceções semelhantes, e o art. 161.º dá aos trabalhadores por turnos um suplemento de turno que já inclui o que seria devido por trabalho noturno.
Turnos com horários diferentes no mês. Em escalas rotativas, simule cada horário com o seu número de turnos e some os acréscimos mensais. Turnos sem horas noturnas não contam.

Exemplos de cálculo do subsídio noturno

Todos com o período legal das 22h às 7h e acréscimo de 25%, exceto onde se indica.

Situação	Hora normal	Hora noturna	Acréscimo no mês
1200 €, 40 h, turno 23:00 às 07:00, 22 turnos	6,92 €	8,65 €	304,62 €
870 €, 40 h, turno 14:00 às 23:00, 22 turnos	5,02 €	6,27 €	27,61 €
1500 €, 35 h, turno 20:00 às 04:00, 20 turnos	9,89 €	12,36 €	296,70 €
1300 €, 40 h, 22:00 às 07:00 com pausa de 60 min, 22 turnos	7,50 €	9,38 €	330,00 €
950 €, 40 h, 19:00 às 01:00, acréscimo de 50% do contrato coletivo, 22 turnos	5,48 €	8,22 €	180,87 €
1100 €, 37,5 h, 21:00 às 06:00, período do contrato coletivo 23:00 às 07:00, 18 turnos	6,77 €	8,46 €	213,23 €

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Perguntas frequentes

A partir de que horas é trabalho noturno?

Na falta de outra regra no contrato coletivo, é trabalho noturno o prestado entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte (Código do Trabalho, art. 223.º, n.º 2). O contrato coletivo pode fixar outro período, desde que dure entre 7 e 11 horas e inclua sempre o intervalo entre as 0 e as 5 horas.

Quanto é o subsídio noturno?

Por lei, é um acréscimo de 25% sobre o valor da hora normal, por cada hora trabalhada no período noturno (art. 266.º, n.º 1). Com um salário de 1000 euros e 40 horas por semana, a hora vale 5,77 euros e a hora noturna 7,21 euros: mais 1,44 euros por hora, ou 285,58 euros num mês com 22 turnos das 22h às 7h.

O subsídio noturno é obrigatório?

Sim, fora das exceções da lei. A falta de pagamento do acréscimo de 25% é uma contraordenação muito grave (art. 266.º, n.º 4). O contrato coletivo pode substituí-lo por uma redução equivalente do período normal de trabalho ou por um aumento fixo da retribuição base que não seja menos favorável para o trabalhador (art. 266.º, n.º 2).

Quem é considerado trabalhador noturno?

É trabalhador noturno quem presta pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno em cada dia, ou o equivalente a 3 horas por dia no tempo de trabalho anual, ou outro valor fixado em contrato coletivo (art. 224.º, n.º 1). Tem direito, entre outras proteções, a exames de saúde gratuitos e sigilosos pelo menos uma vez por ano (art. 225.º, n.º 1).

Como se calcula o valor da hora para o trabalho noturno?

Com a fórmula do art. 271.º do Código do Trabalho: (salário mensal x 12) / (52 x horas semanais). Com 1000 euros e 40 horas por semana, 12 000 / 2080 = 5,77 euros por hora. Num horário de 37,5 horas, o mesmo salário dá 6,15 euros por hora. A hora noturna vale esse valor mais 25%.

Os 25% do trabalho noturno incidem sobre o quê?

Sobre o pagamento do trabalho equivalente prestado de dia (art. 266.º, n.º 1), ou seja, sobre o valor da hora normal de cada hora feita no período noturno. Não incidem sobre o salário do mês inteiro: num turno das 20h às 4h, só as 6 horas entre as 22h e as 4h têm acréscimo.

Os restaurantes e os bares pagam subsídio noturno?

A lei geral não os obriga. O acréscimo de 25% não se aplica, salvo se o contrato coletivo o previr, a atividades que têm de funcionar à disposição do público durante a noite, como empreendimentos turísticos, restauração e bebidas ou farmácias, em período de abertura (art. 266.º, n.º 3, alínea b)). Confirme o que diz o contrato coletivo do seu setor.

O subsídio noturno conta para as férias e para o subsídio de Natal?

Para as férias, conta: a retribuição do período de férias é a que receberia em serviço efetivo e o subsídio de férias inclui as prestações que pagam o modo específico de execução do trabalho (art. 264.º, n.os 1 e 2). Para o subsídio de Natal, a lei manda calcular sobre a retribuição base e as diuturnidades, salvo se o contrato coletivo ou o contrato de trabalho disser outra coisa (arts. 262.º e 263.º).

Como se pagam as horas extra feitas à noite?

Uma hora extra feita no período noturno é trabalho suplementar e é trabalho noturno, por isso a lei prevê os dois acréscimos: o do art. 268.º (25% na primeira hora e 37,5% nas seguintes, em dia útil, até 100 horas por ano) e o do art. 266.º. Para o trabalho suplementar use o simulador de horas extras do simula.pt e confirme no contrato coletivo como se somam.

O contrato coletivo pode pagar mais do que 25%?

Sim. O contrato coletivo pode fixar uma percentagem maior, um período noturno diferente (com 7 a 11 horas e sempre com as 0 às 5 horas) ou outro número de horas para ser trabalhador noturno. Nas opções avançadas do simulador pode mudar o período e a percentagem para os do seu contrato.

O subsídio noturno faz descontos?

Sim. A remuneração por trabalho noturno entra na base dos descontos para a Segurança Social (Código dos Regimes Contributivos, art. 46.º, n.º 2, alínea f)) e soma-se ao salário bruto para o IRS. Para saber quanto fica no fim do mês, ponha o total bruto deste simulador no simulador de salário líquido do simula.pt.

Na função pública o trabalho noturno também tem 25%?

Sim. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas fixa um acréscimo de 25% no art. 160.º, com exceções semelhantes às do Código do Trabalho. Quem trabalha por turnos recebe o suplemento de turno do art. 161.º, que já inclui o que seria devido por trabalho noturno, mas não afasta o pagamento do trabalho suplementar.