Última atualização: 28 de dezembro de 2024
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma Simula.pt, um website que disponibiliza simuladores online gratuitos destinados ao cálculo de diversos impostos, taxas e outros valores de natureza fiscal e financeira em Portugal.
A utilização da plataforma Simula.pt implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.
A Simula.pt disponibiliza gratuitamente um conjunto de simuladores online que permitem aos utilizadores efetuar cálculos relacionados com a legislação fiscal e financeira portuguesa. Os simuladores são desenvolvidos para calcular impostos, contribuições e outros valores relevantes no contexto fiscal português.
Todos os cálculos são realizados com base na legislação portuguesa em vigor à data da última atualização de cada simulador, utilizando fórmulas matemáticas e tabelas oficiais. Os resultados apresentados têm natureza meramente indicativa e informativa, não dispensando a consulta da legislação oficial nem o aconselhamento por parte de profissionais qualificados nas respetivas áreas.
A Simula.pt é uma plataforma independente, sem qualquer vínculo com entidades governamentais, instituições financeiras ou organismos oficiais. Os serviços são prestados de forma gratuita, sem custos para o utilizador, e destinam-se exclusivamente a fins informativos e de apoio à decisão.
Os simuladores são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, relativamente à sua adequação a fins específicos, precisão absoluta dos resultados ou disponibilidade ininterrupta do serviço.
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma Simula.pt de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos e Condições, com a legislação portuguesa aplicável e com as boas práticas de utilização da internet.
O utilizador obriga-se a fornecer dados corretos, precisos e atualizados nos simuladores, reconhecendo que a qualidade dos resultados depende diretamente da exatidão da informação introduzida. É expressamente proibida a utilização da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que possam causar danos à Simula.pt ou a terceiros.
O utilizador não pode tentar aceder a áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa do código fonte, utilizar sistemas automatizados para aceder ao serviço de forma massiva ou intensiva, ou praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
A Simula.pt não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base nos resultados fornecidos pelos simuladores, nem por eventuais prejuízos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
Não garantimos a exatidão absoluta dos resultados apresentados pelos simuladores, particularmente em situações de recente alteração legislativa ou de interpretação complexa das normas fiscais. Os utilizadores devem sempre validar os resultados junto de profissionais qualificados antes de tomarem decisões com impacto patrimonial ou fiscal.
A Simula.pt não se responsabiliza por eventuais inexatidões, erros ou omissões nos cálculos, nem por indisponibilidades temporárias do serviço resultantes de manutenção, atualizações técnicas, falhas de comunicação ou outras circunstâncias alheias ao nosso controlo.
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Os simuladores são atualizados regularmente para refletir alterações legislativas, correções de erros ou melhorias funcionais. A Simula.pt compromete-se a manter os simuladores atualizados de acordo com a legislação em vigor, não podendo, contudo, garantir a atualização imediata em todas as situações de alteração normativa.
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