Aviso de Isenção de Responsabilidade

1. O que é a simula.pt

A simula.pt disponibiliza simuladores gratuitos de impostos, apoios sociais e finanças pessoais, construídos a partir da legislação portuguesa. Todo o conteúdo do website, dos resultados das simulações aos artigos e às perguntas frequentes, existe para informar e para ajudar a compreender as regras em vigor.

Nada do que aqui encontra constitui uma decisão oficial, uma liquidação de imposto, uma atribuição de prestação social ou um documento com valor legal.

2. Os resultados são estimativas

Cada simulador aplica as regras dos diplomas legais em vigor à data da última atualização, identificada na própria página. Ainda assim, o valor real apurado pelas entidades competentes pode ser diferente do valor simulado.

As razões mais comuns para essas diferenças: alterações legislativas, regulamentares ou de interpretação administrativa posteriores à última atualização; práticas de arredondamento das entidades oficiais; dados que o simulador não conhece, como o histórico contributivo completo, os registos matriciais ou as condições de um contrato; e circunstâncias pessoais que um simulador de uso geral não consegue prever.

Por isso, a simula.pt não garante que os resultados sejam exatos, completos ou aplicáveis a todas as situações individuais.

3. Não é aconselhamento profissional

Os simuladores e os conteúdos da simula.pt não constituem aconselhamento fiscal, financeiro, jurídico ou contabilístico, nem recomendação de investimento. A utilização do website não cria qualquer relação profissional entre o utilizador e a simula.pt.

Antes de uma decisão com impacto no seu património, nos seus impostos ou nos seus direitos, fale com um profissional qualificado: um contabilista certificado, um advogado, um solicitador ou um intermediário financeiro registado, conforme o caso. Para a sua situação concreta, valem as respostas das entidades competentes, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social ou o Banco de Portugal.

4. Independência

A simula.pt é um projeto independente. Não tem qualquer ligação ao Estado, à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social, ao Banco de Portugal, a bancos ou a seguradoras.

As liquidações, decisões, notificações e simuladores oficiais dessas entidades prevalecem sempre sobre os valores apresentados neste website.

5. Atualização da informação

Os simuladores são revistos quando a legislação muda, e cada página identifica os diplomas em que se baseia e a data da última atualização. Não é possível, porém, garantir que todas as alterações fiquem refletidas no próprio dia em que entram em vigor.

Em caso de dúvida, confirme a informação na fonte: o Diário da República, o Portal das Finanças, a Segurança Social Direta e os restantes portais oficiais.

6. O papel do utilizador

A qualidade de uma simulação depende dos dados introduzidos. Cabe ao utilizador inserir valores corretos e completos, interpretar os resultados com prudência e validá-los junto das fontes oficiais antes de os usar para qualquer fim.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, a simula.pt não responde por danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, patrimoniais ou não patrimoniais, lucros cessantes incluídos, que resultem da utilização do website ou da impossibilidade de o utilizar, da confiança depositada nos resultados das simulações ou nos conteúdos publicados, de erros, imprecisões, omissões ou desatualizações, ou de decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada.

O mesmo vale para indisponibilidades temporárias do serviço e para falhas técnicas alheias ao nosso controlo.

8. Ligações para sítios externos

As páginas da simula.pt remetem com frequência para fontes oficiais, como o Diário da República e os portais públicos, para facilitar a verificação da informação. A simula.pt não controla esses sítios e não responde pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou políticas.

9. Este aviso e os Termos de Utilização

Este aviso é parte integrante dos Termos e Condições de Utilização e deve ser lido em conjunto com estes e com a Política de Privacidade. A utilização do website implica a sua aceitação integral.

A simula.pt pode alterar este aviso a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da publicação nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Encontrou um erro?

Se detetar um erro ou uma desatualização num simulador, avise-nos através da página de contactos. Os erros reportados são corrigidos com prioridade: é também assim que os simuladores se mantêm à altura da confiança de quem os usa.