Trabalho

Trabalho noturno: mais 25% por hora entre as 22h e as 7h

Ao salário mínimo, um turno de 8 horas feito à noite rende, por regra, mais 10,62 €. A contratação coletiva pode trocar o acréscimo por menos horas, e grávidas e menores têm regras próprias.

Por simula.pt5 min de leitura

Fábrica industrial iluminada durante a noite
Foto: koshinuke_mcfly / Pixabay

Quem trabalha à noite tem direito, por regra, a receber cada hora com um acréscimo de 25% face ao mesmo trabalho feito de dia. A regra está no artigo 266.º do Código do Trabalho, cuja versão consolidada no Diário da República tem como última alteração a Lei n.º 32/2025. Se a contratação coletiva não fixar outro horário, o período noturno vai das 22 horas de um dia às 7 horas do dia seguinte. A agenda do trabalho digno, a Lei n.º 13/2023, não mexeu nestas regras.

O período noturno vai das 22 às 7 horas, salvo outra regra coletiva

Para o artigo 223.º do código, trabalho noturno é o prestado num período de 7 a 11 horas. Esse período tem de incluir sempre o intervalo entre as 0 e as 5 horas. A contratação coletiva pode fixar outro período, dentro destes limites. Na falta dessa regra, vale o período das 22 horas às 7 horas, com 9 horas de duração.

Nem todos os que fazem algumas horas à noite são trabalhadores noturnos. O artigo 224.º reserva esse estatuto a quem faz pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por dia. Também o tem quem cumpre à noite uma parte do tempo de trabalho anual equivalente a 3 horas por dia, ou outra medida fixada pela contratação coletiva. O estatuto decide os limites e a proteção da saúde. O acréscimo de 25%, esse, é devido pelo trabalho noturno em si.

Quando é trabalho noturno e quem tem proteção mais larga Linha das horas da noite, das 20h às 7h. Na regra geral, sem regra coletiva, o período noturno vai das 22h às 7h e cada hora tem mais 25%. A trabalhadora pode pedir dispensa das 20h às 7h durante 112 dias antes e depois do parto e, se for necessário para a saúde, no resto da gravidez e durante a amamentação. Para menores de 16 anos, o trabalho das 20h às 7h é proibido. Menores com 16 anos ou mais só podem trabalhar das 22h às 7h nas exceções da lei. O intervalo das 0h às 5h faz sempre parte do período noturno, que dura de 7 a 11 horas. Por omissão, são 9 horas. 20h 22h 0h 5h 7h Regra geral sem regra coletiva Mais 25% por hora Grávidas, puérperas e lactantes Pode pedir dispensa Menores de 16 anos Trabalho proibido Menores com 16 anos ou mais Só nas exceções da lei Zona cinzenta, das 0h às 5h: faz sempre parte do período noturno, que dura de 7 a 11 horas. Por omissão, são 9 horas. Uma convenção coletiva pode fixar outro período, dentro destes limites. Quando é trabalho noturno e quem tem proteção mais larga Linha das horas da noite, das 20h às 7h. Na regra geral, sem regra coletiva, o período noturno vai das 22h às 7h e cada hora tem mais 25%. A trabalhadora pode pedir dispensa das 20h às 7h durante 112 dias antes e depois do parto e, se for necessário para a saúde, no resto da gravidez e durante a amamentação. Para menores de 16 anos, o trabalho das 20h às 7h é proibido. Menores com 16 anos ou mais só podem trabalhar das 22h às 7h nas exceções da lei. O intervalo das 0h às 5h faz sempre parte do período noturno, que dura de 7 a 11 horas. Por omissão, são 9 horas. 20h 22h 0h 5h 7h Regra geral, sem regra coletiva Mais 25% por hora Grávidas, puérperas e lactantes Pode pedir dispensa Menores de 16 anos Trabalho proibido Menores com 16 anos ou mais Só nas exceções da lei Zona cinzenta, das 0h às 5h: faz sempre parte do período noturno, que dura de 7 a 11 horas. Por omissão, são 9 horas. Uma convenção coletiva pode fixar outro período, dentro destes limites.
O período noturno por omissão (das 22 às 7 horas, com o acréscimo de 25% por regra), o intervalo das 0 às 5 horas que tem de estar sempre incluído e os períodos em que a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante pode pedir dispensa, nas condições da lei, e em que os menores estão protegidos. Fonte: Código do Trabalho, artigos 60.º, 76.º, 223.º e 266.º.

O acréscimo de 25% pode ser trocado por menos horas ou mais salário base

O acréscimo calcula-se sobre o pagamento do trabalho equivalente prestado durante o dia. A contratação coletiva pode substituí-lo por uma redução equivalente do período normal de trabalho. Em alternativa, pode substituí-lo por um aumento fixo da retribuição base, desde que o trabalhador não fique a perder. Não pagar o acréscimo devido é uma contraordenação muito grave. As horas extra seguem as regras explicadas na notícia sobre o pagamento das horas extra.

Há três casos em que o acréscimo não se aplica, salvo se a contratação coletiva o previr. O primeiro é a atividade feita só ou sobretudo à noite, como os espetáculos e a diversão pública. O segundo é a atividade que tem de estar aberta ao público à noite, no período de abertura. É o caso dos empreendimentos turísticos, dos restaurantes, dos bares e das farmácias. O terceiro é o caso em que o salário já foi fixado a contar com o trabalho noturno.

O acréscimo de 25% e quando não se aplica A regra: cada hora noturna paga-se com mais 25% do que o mesmo trabalho feito de dia, pelo artigo 266.º do Código do Trabalho. A convenção coletiva pode trocar o acréscimo por uma redução equivalente do período normal de trabalho ou por um aumento fixo do salário base, sem tratamento menos favorável. O acréscimo não se aplica, salvo convenção coletiva, à atividade só ou sobretudo noturna, como espetáculos e diversão pública, à atividade que tem de estar aberta ao público à noite, no período de abertura, como empreendimentos turísticos, restaurantes, bares e farmácias, e quando o salário já foi fixado a contar com o trabalho noturno. Regra: mais 25% por cada hora noturna face ao mesmo trabalho feito de dia (artigo 266.º do Código do Trabalho) PODE SER TROCADO, POR CONVENÇÃO, POR Redução equivalente do período normal de trabalho Aumento fixo do salário base, sem tratamento menos favorável NÃO SE APLICA, SALVO CONVENÇÃO Atividade só ou sobretudo noturna espetáculos, diversão pública Aberta ao público à noite, no período de abertura empreendimentos turísticos, restaurantes, bares, farmácias Salário já fixado a contar com o trabalho noturno Não pagar o acréscimo devido é uma contraordenação muito grave. O acréscimo de 25% e quando não se aplica A regra: cada hora noturna paga-se com mais 25% do que o mesmo trabalho feito de dia, pelo artigo 266.º do Código do Trabalho. A convenção coletiva pode trocar o acréscimo por uma redução equivalente do período normal de trabalho ou por um aumento fixo do salário base, sem tratamento menos favorável. O acréscimo não se aplica, salvo convenção coletiva, à atividade só ou sobretudo noturna, como espetáculos e diversão pública, à atividade que tem de estar aberta ao público à noite, no período de abertura, como empreendimentos turísticos, restaurantes, bares e farmácias, e quando o salário já foi fixado a contar com o trabalho noturno. Regra: mais 25% por cada hora noturna face ao mesmo trabalho de dia (artigo 266.º) PODE SER TROCADO, POR CONVENÇÃO, POR Redução equivalente do período normal de trabalho Aumento fixo do salário base, sem tratamento menos favorável NÃO SE APLICA, SALVO CONVENÇÃO Atividade só ou sobretudo noturna espetáculos, diversão pública Aberta ao público à noite, no período de abertura empreendimentos turísticos, restaurantes, bares, farmácias Salário já fixado a contar com o trabalho noturno Não pagar o acréscimo devido é uma contraordenação muito grave.
A regra do acréscimo de 25%, o que a contratação coletiva pode pôr no seu lugar e os casos em que não se aplica. Fonte: Código do Trabalho, artigo 266.º.

A tabela aplica o acréscimo a quem ganha o salário mínimo de 2026, de 920 € no continente, com 40 horas por semana. Pela fórmula do artigo 271.º, a hora normal vale 5,31 € (5,3077 € antes de arredondar). As contas usam o valor antes de arredondar. Um turno de 8 horas, todo no período noturno, rende mais 10,62 € do que o mesmo turno de dia.

Ao salário mínimoDe diaÀ noite
Uma hora de trabalho5,31 €6,63 €
Turno de 8 horas42,46 €53,08 €

No máximo 8 horas e exames de saúde todos os anos

Com regime de adaptabilidade, o trabalhador noturno não deve passar de 8 horas de trabalho normal por dia, em média semanal. A contratação coletiva pode dispor de outra forma. A média não conta os dias de descanso nem os feriados. Nas atividades com riscos especiais ou tensão física ou mental significativa, o limite é de 8 horas em cada período de 24 horas com trabalho noturno. A lista inclui o trabalho monótono, repetitivo ou isolado e as obras de construção e demolição. Abrange também a indústria extrativa, os explosivos, a média e alta tensão e os gases comprimidos. Inclui ainda as tarefas que a avaliação de riscos considere particularmente penosas ou perigosas. Estes limites não valem para quem tem cargo de administração, de direção ou com poder de decisão autónomo e está isento de horário. O limite das atividades de risco também não se aplica ao trabalho suplementar necessário por força maior. O mesmo vale para prevenir ou reparar um prejuízo grave para a empresa, causado por acidente ou risco de acidente iminente. Nem se aplica na laboração contínua, se a convenção coletiva der um descanso compensatório equivalente.

O artigo 225.º obriga o empregador a garantir exames de saúde gratuitos e sigilosos antes da colocação no trabalho noturno e depois, no mínimo, uma vez por ano. Os riscos da atividade avaliam-se antes do início, de 6 em 6 meses e antes de qualquer mudança nas condições de trabalho. Se o trabalhador tiver um problema de saúde ligado ao trabalho noturno, o empregador deve passá-lo para trabalho de dia, sempre que possível.

Grávidas e menores têm uma proteção mais larga

A trabalhadora tem direito a dispensa do trabalho entre as 20 horas e as 7 horas durante 112 dias antes e depois do parto. Pelo menos metade fica antes da data prevista. O mesmo direito vale no resto da gravidez e durante a amamentação, se for necessário para a saúde da mãe ou do filho, com atestado médico. A trabalhadora deve avisar o empregador com 10 dias de antecedência, salvo urgência comprovada pelo médico. A empresa deve dar-lhe um horário de dia compatível e, se não for possível, dispensa-a do trabalho.

Para os menores, o artigo 76.º é mais apertado. Abaixo dos 16 anos, é proibido trabalhar entre as 20 horas e as 7 horas. A partir dos 16 anos, o menor não pode trabalhar entre as 22 horas e as 7 horas, salvo nas exceções da lei. A primeira é a atividade prevista na contratação coletiva, mas nunca entre as 0 e as 5 horas. A segunda é a atividade cultural, artística, desportiva ou publicitária justificada por motivos objetivos, com descanso compensatório no dia seguinte ou logo que possível. Nestes dois casos, o trabalho deve ser vigiado por um adulto se for preciso para a segurança ou a saúde do menor. A terceira é a situação excecional em que o trabalho é indispensável para prevenir ou reparar um prejuízo grave para a empresa. Só vale sem outro trabalhador disponível e por cinco dias úteis no máximo, com descanso compensatório.

Para perceber melhor Indemnização por despedimento: como se calcula em 2026

Fontes

Como verificámos. O período noturno por omissão das 22 às 7 horas, o acréscimo de 25%, quem é trabalhador noturno, os limites de 8 horas, os exames de saúde, as regras para grávidas, puérperas, lactantes e menores e a fórmula do valor da hora estão no Código do Trabalho. O salário mínimo de 920 € está no Decreto-Lei n.º 139/2025. O exemplo do turno de 8 horas usa essa fórmula.

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