Salário mínimo 2027 e 2026: 970 € previstos, 920 € agora

O salário mínimo nacional de 2026 é de 920 € brutos por mês no continente, desde 1 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. Nos Açores são 966 € e na Madeira 980 €. Com 11% para a Segurança Social e sem IRS retido, ficam 818,80 € líquidos, e a empresa paga 1 138,50 € por mês com a contribuição de 23,75%. Para 2027 estão previstos 970 €, mas o decreto-lei ainda não foi publicado. Para o seu caso, pode calcular o salário mínimo de 2026 por região e horário.

Em 2026 são 920 € no continente, 966 € nos Açores e 980 € na Madeira

O Código do Trabalho garante aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, cujo valor é fixado todos os anos por legislação própria, depois de ouvida a Concertação Social. Para 2026, o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, fixou 920 €, mais 50 € do que os 870 € de 2025. A subida foi de 5,7%, segundo a DGERT. É este o valor que vale no continente.

As regiões autónomas têm regras próprias. Nos Açores, a lei regional junta um acréscimo de 5% ao valor nacional, o que dá 966 €. Na Madeira, o valor é fixado por decreto legislativo regional. O de 2026 é o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, que fixou 980 €, mais 60 € do que no continente. Nas duas regiões, as tabelas de retenção de 2026 também não retêm IRS até ao salário mínimo regional.

A tabela mostra o bruto e o líquido em cada parte do país. O líquido desconta só os 11% da Segurança Social, porque a retenção de IRS é zero nos três casos:

Do bruto ao líquido: 818,80 € no bolso e 1 138,50 € para a empresa

Sobre os 920 € brutos, o trabalhador desconta 11% para a Segurança Social, ou seja, 101,20 €. O IRS retido é 0 €, porque a tabela de retenção do continente para 2026 tem taxa de 0% até 920 € por mês. Ficam 818,80 € líquidos. Para ver o efeito de outros rendimentos, como horas extra ou prémios, pode simular o salário líquido com o seu bruto e a sua situação.

Do lado da empresa, a conta é outra. Ao salário bruto junta-se a contribuição da entidade empregadora, de 23,75%, o que dá 218,50 € por mês. O custo mensal sobe assim para 1 138,50 €. A taxa global do regime geral é de 34,75%, a soma das duas partes. Ficam de fora desta conta o seguro de acidentes de trabalho, o subsídio de refeição e outros encargos, que variam de empresa para empresa. Para os juntar, existe o simulador do custo de um funcionário para a empresa.

No IRS anual, o salário mínimo também fica protegido. O Código do IRS fixa o mínimo de existência em pelo menos 12 880 €, o mesmo que 14 salários de 920 €. Quem vive só do salário mínimo não paga IRS no acerto anual.

Salário mínimo 2027: 970 € previstos, e quando sai o decreto-lei

O valor de 2027 ainda não está em lei. O acordo de concertação social assinado a 1 de outubro de 2024 prevê 970 € em 2027 e 1 020 € em 2028. O Governo confirmou os 970 € na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, a 8 de outubro de 2026. Seriam mais 50 € do que em 2026, uma subida de 5,4%. Em 14 pagamentos, o bruto anual passaria para 13 580 €. Até o decreto-lei sair, o valor é só previsto e pode mudar.

O calendário dos últimos anos ajuda a perceber quando chega a confirmação. Desde 2015, os decretos-leis do salário mínimo foram publicados em novembro ou em dezembro e produziram efeitos a 1 de janeiro. O de 2024 saiu a 17 de novembro de 2023 e o de 2026 só a 29 de dezembro de 2025. Mesmo publicado no fim de dezembro, o novo valor conta desde janeiro e chega no salário desse mês. As contas de 2027, com o valor previsto, estão no simulador do salário mínimo de 2027.

As duas datas que contam nos próximos meses são o prazo do subsídio de Natal e o dia em que o valor novo costuma começar a contar:

Quem tem direito ao salário mínimo e quem pode receber menos

O salário mínimo vale para quem tem contrato de trabalho, seja qual for a forma de pagamento. Um trabalhador pago à comissão ou com prémios de produção também tem de chegar aos 920 €. A lei conta para esse valor as comissões sobre vendas, os prémios de produção e as prestações em espécie, como a alimentação ou o alojamento. As prestações em espécie têm limites, por exemplo 35% do salário mínimo para a alimentação completa, 12% para o alojamento e 50% para o total. Subsídios, prémios ou gratificações ocasionais não contam.

A lei permite duas reduções. Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em formação certificada podem receber menos 20%, durante 1 ano no máximo. Esse prazo baixa para 6 meses para quem tem um curso técnico-profissional na área. Um trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, certificada, pode receber menos na proporção dessa redução, se a diferença for superior a 10% e com o limite de 50%. Quem trabalha por conta própria, sem contrato de trabalho, não tem um salário mínimo garantido pelo Código do Trabalho.

Pago 14 vezes: 12 880 € brutos por ano

O salário mínimo é um valor mensal e paga-se 14 vezes por ano: 12 salários, o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Cada subsídio vale um mês de salário. O subsídio de Natal tem de ser pago até 15 de dezembro. O de férias paga-se antes do início das férias, salvo acordo escrito em contrário. O simulador do subsídio de Natal faz a conta proporcional para quem entrou ou saiu a meio do ano, e o artigo sobre o subsídio de Natal de 2026 explica as regras.

A tabela junta as contas do ano. O líquido e o custo anuais repetem 14 vezes os valores mensais, porque os subsídios também descontam para a Segurança Social:

Se os subsídios forem pagos em partes ao longo do ano, em duodécimos, o total do ano não muda. Os 12 880 € divididos por 12 dão 1 073,33 € brutos por mês, a mesma conta que o Eurostat faz para comparar países.

Salário mínimo por hora: 5,31 € numa semana de 40 horas

O Código do Trabalho tem uma fórmula própria para o valor-hora, no artigo 271.º: (Rm × 12) : (52 × n). Rm é a retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal. A conta passa o salário para um valor anual de 12 meses e divide-o pelas horas das 52 semanas do ano. Os subsídios de férias e de Natal não entram nesta fórmula.

Com 40 horas por semana, o limite normal da lei, a conta é (920 × 12) : (52 × 40), o que dá 5,31 € por hora. Com um horário de 35 horas, o mesmo salário vale 6,07 € por hora. Quanto mais curto o horário semanal, maior o valor de cada hora. Para outro salário ou horário, pode calcular o valor por hora com a fórmula do Código do Trabalho.

Em part-time, o salário mínimo é proporcional às horas

Quem trabalha a tempo parcial tem direito ao salário mínimo na proporção do seu período normal de trabalho semanal. A lei não permite um tratamento menos favorável do que o de um colega a tempo completo em situação comparável, salvo por razões objetivas. Na prática, o valor por hora mantém-se e o salário mensal acompanha as horas contratadas.

Num contrato de 20 horas por semana, metade das 40 horas, o mínimo é de 460 € por mês, com o mesmo valor-hora de 5,31 €. O subsídio de refeição segue outra regra. Quando existe, é pago por inteiro, exceto quando o dia de trabalho tem menos de cinco horas, e aí é proporcional.

De 485 € em 2014 a 920 € em 2026

O salário mínimo esteve parado nos 485 € de 2011 a setembro de 2014. Subiu para 505 € em outubro de 2014 e, desde 2016, aumentou todos os anos. A tabela da DGERT mostra cada valor e o aumento face ao anterior:

Desde outubro de 2014, o salário mínimo subiu 415 €, ou 82,2%. Os maiores aumentos foram os de 2023 e 2024, perto dos 8%. O esquema junta o valor de 2027, ainda só previsto, a tracejado.

Poder de compra: mais 39,7% em dez anos, já descontada a inflação

Um aumento em euros não diz tudo, porque os preços também sobem. Com o índice de preços no consumidor do INE, de base 2025, os 505 € de 2015 valem 622,98 € a preços de 2025. Os 635 € de 2020 valem 758,08 €. De 2015 a 2025, os preços subiram 23,4% e o salário mínimo subiu 72,3% em euros.

Descontada a inflação, o poder de compra do salário mínimo cresceu 39,7% de 2015 a 2025. Os aumentos ficaram, em média, bem acima da subida dos preços. O valor de 2026 ainda não tem esta comparação, porque o INE só fecha o índice anual de 2026 no início de 2027.

Na União Europeia, Portugal fica a meio da tabela

O Eurostat compara os salários mínimos mensais dos países da União Europeia. Em Portugal, divide o total de 14 pagamentos por 12 meses, o que dá 1 073 € em janeiro de 2026. Dos 22 países com salário mínimo nacional, Portugal fica em 12.º lugar. A Dinamarca, a Itália, a Áustria, a Finlândia e a Suécia não têm salário mínimo nacional nesta série.

A tabela mostra Portugal ao lado de alguns vizinhos e dos países que pagam mais. A Espanha paga mais 352 € por mês, e a Grécia fica abaixo de Portugal:

Os valores estão em euros e não descontam o custo de vida de cada país. A Bulgária tem o salário mínimo mais baixo da União, com 620 €.

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo em 2026?

São 920 € brutos por mês no continente, desde 1 de janeiro de 2026. Na Madeira são 980 € e nos Açores 966 €, com o acréscimo regional de 5%.

Qual vai ser o salário mínimo em 2027?

Estão previstos 970 € no continente, o valor do acordo de concertação social e da proposta de Orçamento do Estado para 2027. O valor só fica fixado quando sair o decreto-lei, o que nos últimos anos aconteceu em novembro ou dezembro.

Quanto recebe líquido quem ganha o salário mínimo?

No continente, 818,80 € por mês. Os 920 € brutos descontam 101,20 € para a Segurança Social e não têm IRS retido.

Quem ganha o salário mínimo paga IRS?

Não tem IRS retido, porque as tabelas de 2026 têm taxa de 0% até 920 €. No acerto anual, o mínimo de existência de pelo menos 12 880 € protege quem vive só desse salário.

Quanto é o salário mínimo por hora?

São 5,31 € numa semana de 40 horas, pela fórmula do artigo 271.º do Código do Trabalho. Com 35 horas por semana, a hora vale 6,07 €.

Quanto custa um trabalhador com salário mínimo à empresa?

Pelo menos 1 138,50 € por mês, com a contribuição de 23,75% para a Segurança Social. No ano, com os dois subsídios, são 15 939 €, sem contar o seguro de acidentes de trabalho e o subsídio de refeição.

O salário mínimo em part-time é mais baixo?

O valor mensal é proporcional às horas, mas o valor por hora é o mesmo. Com 20 horas por semana, o mínimo é de 460 € por mês.