IMT jovem: casas até 330 539 € sem IMT nem imposto do selo

Com o IMT jovem, quem tem até 35 anos não paga IMT nem imposto do selo na primeira casa até 330 539 €. A casa tem de ser para habitação própria e permanente, e a regra vale desde agosto de 2024. Entre 330 539 € e 660 982 € o jovem paga só 8% de IMT sobre a parte do valor que passa esse limite. Acima de 660 982 € paga o mesmo IMT que qualquer outro comprador de habitação própria e permanente. Estes são os limites do continente na tabela em vigor desde 1 de janeiro de 2026, e nos Açores e na Madeira são mais altos.

Até 330 539 € a compra fica sem IMT e sem imposto do selo

A isenção foi criada pelo Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que alterou o Código do IMT e o Código do Imposto do Selo. Produz efeitos desde 1 de agosto de 2024 e não tem data de fim. O artigo 9.º do Código do IMT isenta a primeira compra de uma casa por quem tem até 35 anos. A casa tem de ser destinada só a habitação própria e permanente. O valor que conta é o que serve de base ao imposto, e não pode passar o limite do 1.º escalão da tabela dos jovens.

Esse limite é de 330 539 € em 2026, fixado pela Lei n.º 73-A/2025, a lei do Orçamento do Estado. No imposto do selo, a taxa da compra de imóveis é de 0,8% do valor. O jovem pode deduzir a esse imposto até 0,8% de 330 539 €, ou seja, até 2 644,31 €. Numa casa até ao limite, a dedução cobre o imposto do selo todo e não fica nada por pagar. As casas estão caras face ao rendimento, como mostrou a notícia sobre os preços das casas. E o juro médio do crédito à habitação subiu em setembro.

Entre 330 539 € e 660 982 € paga-se 8% só sobre o excedente

Acima do limite da isenção, o jovem não perde o benefício todo. A tabela própria dos jovens aplica 0% aos primeiros 330 539 € e 8% à parte do valor que fica acima, até 660 982 €. A tabela prática da Autoridade Tributária traduz isto numa parcela a abater de 26 443,12 €. Assim, o IMT é 8% do valor total menos essa parcela.

A partir de 660 982 € já não há vantagem no IMT. Até 1 150 853 € aplica-se a taxa única de 6% sobre o valor todo, a mesma de qualquer comprador de habitação própria e permanente. Acima de 1 150 853 € a taxa única é de 7,5%. Acima de 330 539 €, a dedução no imposto do selo fica nos 2 644,31 €. O resto paga-se à taxa normal de 0,8%.

Quem tem direito à isenção e quem fica de fora

A isenção é para quem tem até 35 anos de idade à data da compra. No ano da compra, a pessoa não pode ser dependente no IRS de outra pessoa, como um filho que ainda entra na declaração dos pais. Tem de ser a primeira compra de uma casa. Fica de fora quem é dono de um prédio urbano habitacional, ou de parte desse direito. Conta a data da compra e qualquer momento dos três anos anteriores. A casa tem de ser destinada só a habitação própria e permanente.

Num casal que compra em comum, a lei vê cada um em separado e em partes iguais, e cada um entrega a sua declaração de IMT. Quem não tem residência fiscal em Portugal paga, em regra, a taxa de 7,5% sem qualquer isenção. Uma das exceções é tornar-se residente fiscal no prazo de dois anos depois da compra. Quem compra casa para habitação própria e permanente até 106 346 € não paga IMT em qualquer idade, porque essa isenção é geral. Para quem compra com crédito, a garantia pública para jovens tem regras próprias e não depende do IMT.

Os prazos contam a partir da compra: seis meses e seis anos

A isenção não tem um prazo para ser pedida, mas tem condições que duram depois da escritura. A casa tem de passar a ser habitação própria e permanente no prazo de seis meses a contar da compra. Se isso não acontecer, o benefício perde-se. A regra está no artigo 11.º do Código do IMT, que trata da caducidade das isenções.

Durante seis anos a contar da compra, a casa não pode ter outro destino. A lei prevê três exceções. A primeira é a venda. A segunda é uma mudança no agregado familiar por casamento, união de facto, divórcio ou mais dependentes. A terceira é uma mudança do local de trabalho para mais de 100 km da casa. Nos dois últimos casos a casa tem de continuar a ser só para habitação. O jovem também perde a isenção se passar a ser dependente no IRS de alguém durante esses seis anos.

Numa casa de 400 000 €, um jovem poupa 15 324,08 €

Primeiro exemplo: uma casa de 250 000 € no continente, para habitação própria e permanente. Um comprador sem isenção fica no escalão de 7% da tabela geral, com a parcela a abater de 10 457,96 €. Paga 7 042,04 € de IMT e 2 000 € de imposto do selo, num total de 9 042,04 €. Um jovem que cumpre as condições não paga nenhum dos dois impostos, porque o valor fica abaixo de 330 539 €.

Segundo exemplo: uma casa de 400 000 € no continente. Sem isenção, o escalão é o de 8%, com a parcela a abater de 13 763,35 €, e o IMT fica em 18 236,65 €. O imposto do selo é de 3 200 €, e o total chega aos 21 436,65 €. Um jovem paga 8% só sobre os 69 461 € acima do limite, ou seja, 5 556,88 € de IMT. No imposto do selo deduz 2 644,31 € e paga 555,69 €.

A tabela junta os dois exemplos e mostra quanto se paga com e sem a isenção. Na casa mais barata a poupança é total, e na mais cara o jovem paga 6 112,57 € em vez de 21 436,65 €.

Nos Açores e na Madeira o limite da isenção sobe para 413 174 €

As Regiões Autónomas têm tabelas práticas de IMT próprias, publicadas pela Autoridade Tributária no Ofício Circulado n.º 40129/2026. Na tabela dos jovens das regiões, a isenção vai até 413 174 € e a taxa de 8% aplica-se ao excedente até 826 228 €. Numa casa de 400 000 € nos Açores ou na Madeira, um jovem não paga IMT. Um comprador sem isenção pagaria 14 927,52 € de IMT, com a taxa de 7% e a parcela a abater de 13 072,48 €.

A tabela compara os limites dos jovens no continente e nas regiões autónomas. Mostra que, nas regiões, os dois limites do IMT jovem são mais altos.

Perguntas frequentes

Até que idade se pode ter o IMT jovem?

A isenção vale para quem tem 35 anos ou menos à data da compra. A lei fala na data da transmissão, ou seja, no dia em que a casa muda de dono.

Qual é o valor máximo da casa para não pagar IMT?

No continente, em 2026, a isenção total vai até 330 539 €. Entre esse valor e 660 982 € o jovem paga 8% só sobre a parte que passa o limite.

O IMT jovem também isenta o imposto do selo?

Sim, com uma dedução ao imposto do selo da compra, que é de 0,8% do valor. A dedução vai até 2 644,31 €, por isso uma casa até 330 539 € fica sem imposto do selo.

Quem já teve uma casa pode ter a isenção?

Depende. Fica de fora quem é dono de um prédio urbano habitacional à data da compra, ou foi em qualquer momento dos três anos anteriores. A lei exige ainda que seja a primeira compra de uma casa para habitação própria e permanente.

Perde-se a isenção se a casa for vendida?

Não, a venda é uma das exceções previstas no Código do IMT. A isenção perde-se se a casa tiver outro destino nos seis anos seguintes à compra. Também se perde se a casa não passar a ser habitação própria e permanente em seis meses.