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Mais-valias na venda de casa em 2026: como se calculam
Numa casa comprada em 2010 por 150 000 € e vendida em 2026 por 300 000 €, com 28 300 € de despesas, a mais-valia é de 75 200 € e entram no IRS 37 600 €.
As mais-valias na venda de casa em 2026 são o preço de venda menos o valor de compra, corrigido por um coeficiente, e menos as despesas comprovadas. Só 50% dessa mais-valia entra no IRS e, para quem é residente, junta-se aos outros rendimentos do ano. Quem reinveste a venda da habitação própria e permanente noutra casa para viver, entre 24 meses antes e 36 depois, não paga sobre a parte reinvestida. A venda declara-se no anexo G do IRS de 2026, entregue de 1 de abril a 30 de junho de 2027. Para fazer a conta com os seus valores, pode usar o simulador das mais-valias na venda de imóveis.
A mais-valia é a venda menos a compra corrigida e as despesas
O lucro da venda de uma casa é uma mais-valia, um rendimento da categoria G do IRS, previsto no artigo 10.º do Código do IRS. O ganho é a diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição. O valor de realização é o preço da venda. Se o valor usado para o IMT nessa venda for maior, conta esse, salvo prova de que o preço foi mesmo inferior. O valor de aquisição é o que serviu para liquidar o IMT quando a casa foi comprada.
A conta faz-se em quatro passos, sempre pela mesma ordem:
- Multiplicar o valor de compra pelo coeficiente do ano da compra, se passaram mais de 24 meses até à venda.
- Somar as despesas da compra e da venda e as obras de valorização dos últimos 12 anos, com fatura.
- Subtrair ao valor de venda o valor de compra corrigido e as despesas.
- Considerar 50% do resultado e somá-lo aos outros rendimentos do ano.
Se o resultado for negativo, há uma menos-valia. Entra no saldo das mais-valias e menos-valias de imóveis desse ano, também em 50%.
O coeficiente de 2026 aumenta o valor de compra das casas antigas
A Portaria n.º 457/2026/1 fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para as vendas de 2026. O coeficiente depende do ano da compra. Segundo o artigo 50.º do Código do IRS, só se aplica quando passaram mais de 24 meses entre a compra e a venda. A data da compra é a que consta do título de aquisição, como a escritura.
Uma casa comprada em 2010 tem o coeficiente 1,31, uma de 2000 tem 1,71 e uma de 2025 tem 1,00. Pela letra do artigo 50.º, o coeficiente corrige o valor de aquisição. As despesas e as obras somam-se depois, pelo valor que custaram. Quanto maior o valor de compra corrigido, menor a mais-valia. A notícia dos coeficientes das mais-valias de 2026 compara a tabela deste ano com a do ano passado.
As despesas da compra e da venda e as obras com fatura baixam a mais-valia
O artigo 51.º do Código do IRS soma ao valor de aquisição dois tipos de custos. Os primeiros são os encargos com a valorização da casa, comprovadamente feitos nos últimos 12 anos, como obras de melhoria. Os segundos são as despesas necessárias e efetivamente pagas, inerentes à compra e à venda. Numa informação vinculativa da Autoridade Tributária, de 2025, estas despesas incluem:
- a escritura de compra e os registos prediais
- o IMT e o imposto do selo pagos na compra
- a comissão da agência imobiliária, desde que conste da escritura
- o certificado energético.
O IVA incluído nestas despesas também conta, segundo a mesma informação. Cada despesa precisa de comprovativo, e as obras feitas há mais de 12 anos ficam de fora. Para saber quanto se pagou de impostos na compra, o guia do IMT e do imposto do selo explica as contas.
Só 50% da mais-valia se junta aos outros rendimentos
Pelo artigo 43.º do Código do IRS, o saldo das mais-valias e menos-valias de imóveis do ano conta só em 50% do seu valor. Para quem é residente, esses 50% juntam-se aos salários, às pensões e aos outros rendimentos englobados. Pagam IRS às taxas dos escalões, porque as mais-valias de imóveis não têm a taxa especial de 28% de outras mais-valias. Por isso, o imposto depende do rendimento total e da taxa marginal a que se chega.
Os escalões do IRS de 2026 mostram as taxas que se aplicam a cada parte do rendimento. Para ver o efeito no imposto do ano, há o simulador do IRS anual. Há uma exceção aos 50%. A mais-valia conta por inteiro se a casa recebeu um apoio público não reembolsável de mais de 30% do valor patrimonial tributário. Isto vale para as vendas feitas antes de passarem 10 anos.
Quem vende a casa onde vive e reinveste noutra para viver não paga
O n.º 5 do artigo 10.º exclui do IRS a mais-valia da habitação própria e permanente reinvestida noutra casa com o mesmo destino. As condições têm de se verificar todas:
- a casa vendida foi a habitação própria e permanente do vendedor ou do agregado nos 12 meses antes da venda, ou antes do reinvestimento se este for anterior, com o domicílio fiscal lá
- o valor da venda, menos o empréstimo da compra que se amortizou, vai para outra casa, um terreno para construir, a construção ou obras de ampliação ou melhoramento
- a nova casa fica em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu com troca de informações fiscais
- o reinvestimento acontece entre os 24 meses antes e os 36 meses depois da venda
- a intenção de reinvestir, com o valor, fica na declaração de IRS do ano da venda.
A nova casa tem de passar a ser a habitação própria e permanente nos 12 meses seguintes ao reinvestimento, com o domicílio fiscal lá. Na construção ou nas obras, a inscrição na matriz tem de ser pedida até 48 meses depois da venda. A casa tem de ser habitada até ao fim do quinto ano seguinte ao da venda. A regra dos 12 meses antes da venda admite exceções, como um casamento, um divórcio ou mais um dependente.
Se só parte do valor for reinvestida, a isenção cobre só a parte proporcional da mais-valia. Segundo as questões frequentes da Autoridade Tributária, só se desconta o empréstimo que serviu para comprar a casa vendida, não um empréstimo para a construir. Nas mesmas questões frequentes, a Autoridade Tributária descreve o reinvestimento como feito «sem recurso ao crédito», expressão que o artigo 10.º não usa. As casas com apoio público de mais de 30% do valor patrimonial tributário, vendidas antes de 10 anos, não têm esta isenção.
Reformados e maiores de 65 anos podem pôr o dinheiro num produto de reforma
A mesma mais-valia da habitação própria e permanente também fica fora do IRS se o vendedor aplicar o valor num produto de reforma. A regra está no n.º 10 do artigo 10.º. Exige que o vendedor, o cônjuge ou o unido de facto esteja reformado ou tenha pelo menos 65 anos na data da venda. O valor da venda, menos o empréstimo amortizado e o que for reinvestido noutra casa, pode ir para:
- um contrato de seguro financeiro do ramo vida
- a adesão individual a um fundo de pensões aberto
- uma contribuição para o regime público de capitalização
- um Produto Individual de Poupança Pan-Europeu.
A aplicação tem de ser feita nos 6 meses seguintes à venda. O seguro e o fundo de pensões têm de pagar uma prestação regular durante 10 anos ou mais. O máximo anual é de 7,5% do valor investido. Se o prazo falhar, se a prestação passar esse limite ou se for interrompida, a mais-valia é tributada. Também aqui a intenção de aplicar o valor fica na declaração do ano da venda.
Desde 2026, comprar casa para arrendar com renda limitada também isenta
O Decreto-Lei n.º 97/2026 juntou ao artigo 10.º um regime novo, para as vendas de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029. A mais-valia da venda de uma casa, própria ou não, fica fora do IRS se o valor for usado em casas para arrendar em Portugal. Desse valor desconta-se o empréstimo da compra que se amortizou. A renda mensal não pode passar os limites fixados no artigo 2.º desse decreto-lei. O prazo é o mesmo: entre os 24 meses antes e os 36 meses depois da venda.
A isenção perde-se se não houver contrato de arrendamento nos 6 meses seguintes ao reinvestimento ou à venda, se esta for posterior. Perde-se também se a casa estiver arrendada menos de 36 meses, seguidos ou interpolados, nos primeiros cinco anos. O mesmo acontece se a renda passar o limite ou se a casa for vendida ou doada nesses cinco anos. Nesses casos, ao imposto somam-se juros compensatórios desde o ano da venda.
Os prazos contam a partir da data da venda
Quase todos os prazos das mais-valias contam a partir da venda, a que a lei chama data de realização. A tabela junta os que se aplicam a quem vende a habitação própria e permanente, contados a partir da data da venda:
| Prazo | Regra |
|---|---|
| 12 meses antes | A casa vendida já é a habitação própria |
| 24 meses antes | Uma compra já conta como reinvestimento |
| 6 meses depois | Último dia para o produto de reforma |
| 36 meses depois | Último dia para reinvestir noutra casa |
| 48 meses depois | Inscrição na matriz de obra ou construção |
A nova casa tem de passar a ser a habitação própria e permanente até 12 meses depois do reinvestimento. Quem vende em 2026 declara a venda no IRS de 2026. Pelo artigo 60.º do Código do IRS, entrega-se de 1 de abril a 30 de junho de 2027. Segundo a Autoridade Tributária, o reinvestimento comprova-se nessa declaração e nas dos três anos seguintes, se for preciso.
| O que acontece | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Início da entrega do IRS de 2026, com o anexo G das vendas feitas em 2026 | 1 de abril de 2027 | Código do IRS, artigo 60.º |
| Fim da entrega do IRS de 2026, com o anexo G e a intenção de reinvestir | 30 de junho de 2027 | Código do IRS, artigo 60.º |
Três vendas com as contas feitas
Casa comprada em 2010 e vendida em 2026. A casa custou 150 000 € e foi vendida por 300 000 €. Na compra, o IMT, o imposto do selo, a escritura e os registos custaram 6 000 €. Nos últimos 12 anos fizeram-se obras de 10 000 €, com fatura. A comissão da agência na venda, que consta da escritura, foi de 12 300 €, com IVA. O valor de compra corrigido é de 150 000 € vezes 1,31, ou seja, 196 500 €. As despesas somam 28 300 €.
A mais-valia é de 300 000 € menos 196 500 € menos 28 300 €, ou seja, 75 200 €. Entram no IRS 50%, ou seja, 37 600 €. Sem o coeficiente, a mais-valia seria de 121 700 €: a correção tira-lhe 46 500 €.
A mesma casa, como habitação própria e permanente. Na venda, o banco recebeu 80 000 € para liquidar o empréstimo da compra. O valor a reinvestir é de 300 000 € menos 80 000 €, ou seja, 220 000 €. O vendedor põe 165 000 € numa nova casa para viver e reinveste assim 75% desse valor. Ficam 55 000 €, ou seja, 25%, por reinvestir. Ficam isentos 75% da mais-valia, ou seja, 56 400 €. Os restantes 18 800 € contam em 50%, e entram no IRS 9 400 €. Com os 220 000 € todos reinvestidos, não entraria nada.
Casa comprada em 2025 e vendida em 2026. A casa custou 200 000 € e foi vendida por 230 000 €, com 9 000 € de despesas. Passaram menos de 24 meses, por isso não há correção. A mais-valia é de 21 000 € e entram no IRS 10 500 €.
A venda declara-se no anexo G do IRS entregue no ano seguinte
A venda de uma casa com mais-valia declara-se no anexo G da declaração de IRS, o modelo 3, do ano da venda. Quem vendeu em 2026 entrega essa declaração de 1 de abril a 30 de junho de 2027. Mesmo quando reinveste tudo, tem de declarar a venda e o valor que tenciona reinvestir. Sem essa menção, a lei não dá a isenção.
Alguns ganhos ficaram fora do imposto pelo regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, que aprovou o Código do IRS. Esses declaram-se no anexo G1, o das mais-valias não tributadas. A indicação é das questões frequentes da Autoridade Tributária. Antes de preencher, convém juntar a escritura de compra, a de venda e as faturas das despesas e das obras. Com esses valores, o cálculo das mais-valias de um imóvel no simulador dá uma estimativa.
Perguntas frequentes
Como se calcula a mais-valia na venda de uma casa?
Ao preço de venda subtrai-se o valor de compra, multiplicado pelo coeficiente do ano da compra, e as despesas e obras comprovadas. Depois considera-se 50% do resultado, que se junta aos outros rendimentos do ano. O coeficiente só se aplica se passaram mais de 24 meses entre a compra e a venda.
Quanto se paga de IRS sobre as mais-valias de uma casa?
Não há uma taxa fixa para quem é residente. Metade da mais-valia junta-se aos outros rendimentos e paga às taxas dos escalões do IRS. O imposto depende, por isso, do rendimento total do ano.
Que despesas se podem abater às mais-valias?
Contam as obras de valorização dos últimos 12 anos e as despesas da compra e da venda, com comprovativo. A Autoridade Tributária aceita a escritura, os registos, o IMT e o imposto do selo e o certificado energético, com IVA. A comissão da agência também conta, se constar da escritura.
Paga-se mais-valias se comprar outra casa para viver?
Na parte reinvestida, não se paga, se a casa vendida era a habitação própria e permanente nos 12 meses antes da venda. A compra tem de acontecer entre os 24 meses antes e os 36 meses depois da venda. A nova casa tem de passar a habitação própria e permanente nos 12 meses seguintes.
Posso usar a venda para amortizar o crédito da casa onde vivo?
Com a venda de outra casa, já não. A exclusão para quem amortizava o crédito da habitação própria e permanente valeu só para vendas até 31 de dezembro de 2024. Foi criada pela Lei n.º 56/2023 e não se aplica em 2026. Na venda da própria habitação, o empréstimo da compra que se liquida desconta-se ao valor a reinvestir.
Uma casa vendida menos de dois anos depois da compra tem coeficiente?
Não tem. A correção só se aplica quando passaram mais de 24 meses entre a data do título de compra e a da venda. Nesse caso, a mais-valia faz-se com o valor de compra sem correção.
Fontes
- Código do IRS, artigo 10.º (mais-valias, exclusão por reinvestimento), redação do Decreto-Lei n.º 97/2026Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 20 de maio de 2026
- Código do IRS, artigo 43.º (mais-valias: saldo considerado em 50%)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 20 de maio de 2026
- Código do IRS, artigo 46.º (valor de aquisição a título oneroso de imóveis)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 31 de dezembro de 2014
- Código do IRS, artigo 50.º (correção monetária)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 31 de dezembro de 2014
- Código do IRS, artigo 51.º (despesas e encargos)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2022
- Portaria n.º 457/2026/1, de 15 de outubro: coeficientes de desvalorização da moeda para os bens e direitos alienados em 2026Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 15 de outubro de 2026
- Informação vinculativa n.º 27810, artigo 51.º do Código do IRS (despesas e encargos na venda de imóvel)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 12 de fevereiro de 2025
- Questões frequentes da AT: IRS, mais-valias (n.os 5861, 5862 e 5868)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 18 de novembro de 2026
- Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, artigos 5.º e 18.º (novos n.os 7 a 9 do artigo 10.º do Código do IRS, para as vendas de 2026 a 2029)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 20 de maio de 2026
- Código do IRS, artigo 60.º (prazo de entrega da declaração)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 27 de junho de 2022
- Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Mais Habitação), artigo 50.º (exclusão para amortização do crédito à habitação, vendas de 2022 a 2024)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 6 de outubro de 2023
- Código do IRS, artigo 22.º (englobamento)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 29 de dezembro de 2023
- Código do IRS, artigo 72.º (taxas especiais)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2025
- Código do IRS, artigo 44.º (valor de realização)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 31 de dezembro de 2014
Como verificámos. Reabrimos no Portal das Finanças os artigos 10.º, 22.º, 43.º, 44.º, 46.º, 50.º, 51.º, 60.º e 72.º do Código do IRS, na redação do Decreto-Lei n.º 97/2026, a Portaria n.º 457/2026/1 dos coeficientes, o Decreto-Lei n.º 97/2026, a Lei n.º 56/2023, a informação vinculativa n.º 27810 e as questões frequentes da AT sobre mais-valias. Refizemos as contas dos três exemplos: 75 200 € de mais-valia e 37 600 € no IRS numa casa de 2010 vendida por 300 000 €, 9 400 € com 165 000 € reinvestidos e 10 500 € numa venda com menos de 24 meses.


