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Calcular IMT e imposto do selo em 2026: escalões e contas
Uma segunda casa de 140 000 € paga 1 736,54 € de IMT, mais 1 063,46 € do que a mesma casa para viver, e 1 120 € de imposto do selo.
Para calcular o IMT de uma casa, contam o valor da compra, o destino da casa e o sítio onde fica. Na habitação própria e permanente do continente, não há IMT até 106 346 € e, daí até 660 982 €, a taxa marginal vai de 2% a 8%. A compra paga ainda imposto do selo de 0,8% sobre o mesmo valor, e o crédito à habitação junta 0,6% do empréstimo. Numa casa de 180 000 € para viver, o IMT é de 2 508,98 € e o imposto do selo de 1 440 €. Para outro valor, pode calcular IMT e imposto do selo no simulador.
O IMT incide sobre o preço ou sobre o VPT, o que for maior
O IMT é o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Paga-se quando uma casa, um terreno ou outro imóvel muda de dono a título oneroso, por exemplo numa compra e venda. Quem paga é quem compra, segundo o artigo 4.º do Código do IMT.
A conta faz-se sobre o maior de dois valores: o preço da escritura ou o valor patrimonial tributário (VPT). O VPT está na caderneta predial do imóvel. Comprar abaixo do VPT não baixa o imposto, porque nesse caso a conta faz-se pelo VPT. As taxas de 2026 estão no artigo 17.º do Código do IMT, com os escalões atualizados pela Lei do Orçamento do Estado para 2026. A tabela que se aplica depende do destino do imóvel.
Quem fica isento e quem paga sempre 7,5% ou 10%
No continente, a compra de uma casa para habitação própria e permanente fica isenta de IMT quando o valor não passa os 106 346 €, em qualquer idade. Quem tem até 35 anos e compra a primeira casa para viver fica isento de IMT até 330 539 € e tem uma dedução no imposto do selo. As condições estão explicadas no artigo sobre o IMT jovem. Desde 25 de maio de 2026, a primeira compra de uma habitação de custos controlados para habitação própria e permanente pode ficar isenta de IMT até 330 539 €, em qualquer idade, se a assembleia municipal o aprovar. A dedução no imposto do selo não depende dessa aprovação. Ficam de fora os compradores que sejam donos de uma casa à data da compra ou o tenham sido nos três anos anteriores. A garantia pública do crédito habitação para jovens é outro apoio a quem compra a primeira casa.
Há dois casos em que a taxa é fixa e não há isenções. Desde 25 de maio de 2026, um comprador não residente paga sempre 7,5% numa casa. Fica de fora quem já tiver sido considerado residente fiscal em Portugal. Quem se tornar residente no prazo de dois anos paga os 7,5%, mas pode pedir à Autoridade Tributária a anulação da diferença. O mesmo vale para quem arrendar a casa para habitação no prazo de seis meses. A renda tem de estar dentro dos limites legais, e a casa tem de ficar arrendada pelo menos 36 meses, seguidos ou interpolados, nos primeiros cinco anos. As entidades com domicílio fiscal num território com regime fiscal mais favorável, ou dominadas por uma entidade com esse domicílio, pagam sempre 10%. Esta regra dos 10% não se aplica a pessoas singulares.
Casa para viver: de 0% a 8%, com uma parcela a abater
A tabela da habitação própria e permanente tem cinco escalões progressivos e duas taxas únicas. A forma mais simples de fazer a conta é a das tabelas práticas da Autoridade Tributária. Multiplica-se o valor pela taxa marginal do escalão e tira-se a parcela a abater. A tabela mostra os escalões do continente em 2026 e a parcela de cada um:
| Valor da casa | Taxa marginal | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 106 346 € | 0% | 0 € |
| 106 346 € a 145 470 € | 2% | 2 126,92 € |
| 145 470 € a 198 347 € | 5% | 6 491,02 € |
| 198 347 € a 330 539 € | 7% | 10 457,96 € |
| 330 539 € a 660 982 € | 8% | 13 763,35 € |
Em cada escalão, «106 346 € a 145 470 €» quer dizer mais de 106 346 € e até 145 470 €. Acima de 660 982 € e até 1 150 853 €, a taxa é única: 6% sobre o valor todo, sem parcela a abater. Acima de 1 150 853 €, a taxa única é de 7,5%. O esquema junta os escalões e o imposto do selo que se soma a cada compra.
Segunda casa ou casa para arrendar: a tabela começa em 1%
Uma casa que não vai ser habitação própria e permanente segue outra tabela, a da alínea c) do artigo 17.º. É o caso de uma casa de férias ou de uma casa comprada para arrendar. Os limites dos escalões são os mesmos até 330 539 €, mas o primeiro escalão paga 1% em vez de 0%. O escalão de 8% termina mais cedo, nos 633 931 €, e a partir daí aplica-se a taxa única de 6%.
A tabela prática da Autoridade Tributária para estas casas, no continente, é esta:
| Valor da casa | Taxa marginal | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 106 346 € | 1% | 0 € |
| 106 346 € a 145 470 € | 2% | 1 063,46 € |
| 145 470 € a 198 347 € | 5% | 5 427,56 € |
| 198 347 € a 330 539 € | 7% | 9 394,50 € |
| 330 539 € a 633 931 € | 8% | 12 699,89 € |
Nas tabelas práticas da Autoridade Tributária, entre 106 346 € e 633 931 €, a diferença para a casa de habitação própria e permanente é de 1 063,46 €. É o 1% do primeiro escalão. Até 106 346 €, a diferença é de 1% do valor. De 633 931 € a 1 150 853 €, estas casas pagam 6% sobre o valor todo, e acima disso 7,5%. Os limites de 660 982 € e de 633 931 € são mesmo diferentes nas duas tabelas, como fixou a Lei do Orçamento do Estado para 2026.
Terrenos, lojas e ilhas têm taxas próprias
Nem todos os imóveis seguem tabelas por escalões. A compra de um prédio rústico paga uma taxa fixa de 5% sobre o valor. Os prédios urbanos que não são habitação, como as lojas ou os escritórios, pagam 6,5%. Esta taxa vale também para as outras aquisições onerosas previstas no Código do IMT.
Nos Açores e na Madeira os limites dos escalões da habitação são mais altos. A Autoridade Tributária publica tabelas práticas próprias para as regiões autónomas no Ofício Circulado n.º 40129/2026. Nessas tabelas, a casa para habitação própria e permanente fica sem IMT até 132 933 €. As taxas marginais e as taxas únicas são as mesmas do continente.
A taxa marginal não se aplica ao valor todo
Um erro frequente é pensar que uma casa no escalão de 5% paga 5% do preço. A taxa marginal só se aplica à parte do valor que entra nesse escalão. As partes de baixo pagam as taxas dos escalões de baixo, e a parcela a abater faz essa conta de uma só vez.
Numa casa de 180 000 € para habitação própria e permanente, os primeiros 106 346 € não pagam nada. Os 39 124 € seguintes pagam 2%, ou seja, 782,48 €. Os últimos 34 530 € pagam 5%, ou seja, 1 726,50 €. A soma dá 2 508,98 €, o mesmo que 5% de 180 000 € menos a parcela de 6 491,02 €.
A taxa média desta compra é de 1,39%, muito abaixo da taxa marginal de 5%. A lei usa outro método, que nesta compra dá o mesmo resultado. Divide o valor em duas partes: uma paga a taxa média do escalão de baixo e a outra a taxa marginal do escalão seguinte.
O imposto do selo da compra é de 0,8% do valor
Além do IMT, a compra de um imóvel paga imposto do selo de 0,8%, pela verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo. O valor da conta é o mesmo do IMT, o maior entre o preço e o VPT. Não há escalões nem parcela a abater: a taxa aplica-se ao valor todo. O encargo é de quem compra.
A isenção geral de IMT até 106 346 € não abrange o imposto do selo. Uma casa de 100 000 € para habitação própria e permanente não paga IMT, mas paga 800 € de imposto do selo. Há uma dedução neste imposto para os jovens com direito ao IMT jovem. A lei prevê a mesma dedução para a primeira compra de uma habitação de custos controlados para viver. Para ver só esta parcela, existe o simulador do imposto do selo na compra e no crédito.
Com crédito à habitação, soma-se 0,6% do empréstimo
Quem compra com crédito paga também imposto do selo sobre o valor emprestado, pela verba 17.1 da Tabela Geral. Num crédito com prazo igual ou superior a cinco anos, como os créditos à habitação, a taxa é de 0,6%. Num prazo de um ano a menos de cinco anos, é de 0,5%. Quem paga é quem recebe o crédito, e quem liquida o imposto é o banco.
A hipoteca feita na mesma altura não paga imposto do selo à parte, porque é uma garantia acessória do próprio crédito. Os juros dos empréstimos para comprar, construir ou melhorar a habitação própria também estão isentos. Na mudança do crédito para outro banco, o novo empréstimo fica isento até ao capital em dívida. Para ver a prestação mensal, há o simulador da prestação do crédito habitação, e o guia da prestação do crédito habitação explica as contas. A prestação média do crédito à habitação mostra quanto pesa hoje o empréstimo.
Quatro compras com as contas feitas
Casa de 180 000 € para viver, com crédito. O IMT é de 2 508,98 € e o imposto do selo da compra é de 1 440 €, o que soma 3 948,98 €. Com um empréstimo de 80% do valor, ou seja, 144 000 €, o imposto do selo do crédito é de 864 €. No total, os impostos da compra chegam aos 4 812,98 €.
Segunda casa de 140 000 €. Fica no escalão de 2% da tabela das outras casas: 2% de 140 000 € menos 1 063,46 € dá 1 736,54 € de IMT. Se fosse para habitação própria e permanente, o IMT seria de 673,08 €, menos 1 063,46 €. O imposto do selo é de 1 120 € nos dois casos.
Casa de 700 000 € para viver. Passa os 660 982 €, por isso paga a taxa única de 6% sobre o valor todo, ou seja, 42 000 €. O imposto do selo é de 5 600 €.
Terreno rústico de 50 000 €. Paga 5% de IMT, ou seja, 2 500 €, e 400 € de imposto do selo. A tabela junta os quatro casos e mostra quanto pesa cada imposto em compras diferentes:
| Compra | IMT | Imposto do selo | Total |
|---|---|---|---|
| Casa para viver, 180 000 € | 2 508,98 € | 1 440 € | 3 948,98 € |
| Segunda casa, 140 000 € | 1 736,54 € | 1 120 € | 2 856,54 € |
| Casa para viver, 700 000 € | 42 000 € | 5 600 € | 47 600 € |
| Terreno rústico, 50 000 € | 2 500 € | 400 € | 2 900 € |
Os valores da tabela não incluem o imposto do selo do crédito nem os custos da escritura e dos registos. Estes impostos somam-se a preços das casas que subiram mais do que o rendimento. Para juntar tudo numa só conta, pode usar o simulador dos custos de comprar casa.
Quando se paga: antes da escritura, no prazo de 30 dias
O IMT é liquidado antes da escritura ou do contrato que transmite o imóvel. Quem compra entrega a declaração do IMT num serviço de finanças ou por via eletrónica, e a liquidação é feita com base nela. Nas compras isentas, a declaração também tem de ser entregue antes da escritura.
Desde 25 de maio de 2026, o IMT pode ser pago no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes. Se não for pago nesse prazo, a liquidação fica sem efeito. O comprovativo do pagamento tem de ser apresentado na escritura, por isso o IMT paga-se antes dela. O imposto do selo da compra segue as regras de liquidação do Código do IMT. O imposto do selo do crédito é liquidado pelo banco que concede o empréstimo.
Erros comuns que mudam a conta
A maior parte das diferenças nas contas do IMT vem de poucos enganos. Estes são os mais frequentes:
- Aplicar a taxa marginal ao valor todo, sem tirar a parcela a abater.
- Usar a tabela da habitação própria e permanente numa casa de férias ou para arrendar.
- Fazer a conta pelo preço quando o VPT da caderneta predial é mais alto.
- Esquecer o imposto do selo de 0,8% numa casa isenta de IMT por valer até 106 346 €.
- Esquecer o imposto do selo de 0,6% sobre o crédito à habitação.
- Usar as tabelas do continente para uma casa nos Açores ou na Madeira.
Nas casas para viver acima de 660 982 € há mais um cuidado. A taxa única, de 6% ou de 7,5%, incide sobre o valor todo, por isso a conta deixa de usar a parcela a abater. Nas outras casas, a taxa única começa nos 633 931 €.
Perguntas frequentes
Como se calcula o IMT de uma casa?
Escolhe-se a tabela pelo destino da casa e pelo sítio onde fica. Depois multiplica-se o valor pela taxa marginal do escalão e tira-se a parcela a abater. O valor é o maior entre o preço e o VPT.
Uma casa isenta de IMT paga imposto do selo?
Sim, em regra paga. A isenção geral até 106 346 € é só do IMT, e o imposto do selo de 0,8% continua a ser devido. As exceções são o IMT jovem e a primeira compra de uma habitação de custos controlados para viver. A lei prevê para ambas uma dedução no imposto do selo.
Qual é a taxa de IMT de uma segunda habitação?
Vai de 1% a 8% em escalões, com parcelas a abater próprias. Acima de 633 931 € e até 1 150 853 € a taxa é única, de 6% sobre o valor todo. Acima disso é de 7,5%.
Quanto é o imposto do selo do crédito à habitação?
É de 0,6% do valor do empréstimo, num crédito com prazo igual ou superior a cinco anos. O imposto é liquidado pelo banco e pago por quem recebe o crédito.
Quanto tempo há para pagar o IMT?
Desde 25 de maio de 2026, o prazo é o próprio dia da liquidação ou os 30 dias seguintes. Se não for pago a tempo, a liquidação fica sem efeito. O comprovativo do pagamento tem de ser apresentado na escritura, por isso o IMT paga-se antes dela.
Os não residentes pagam mais IMT?
Em regra, sim: na compra de uma casa, um não residente paga a taxa fixa de 7,5%, sem isenções. Fica de fora quem já foi considerado residente fiscal em Portugal. Quem se tornar residente no prazo de dois anos, ou arrendar a casa dentro dos limites legais, paga os 7,5%. Depois pode pedir à Autoridade Tributária a anulação da diferença.
Fontes
- Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026), artigo 83.º (escalões do artigo 17.º do Código do IMT)Diário da República, 1.ª série, 30 de dezembro de 2025
- Código do IMT, versão consolidada (Decreto-Lei n.º 287/2003, última alteração pelo Decreto-Lei n.º 97/2026), artigos 4.º, 9.º, 12.º, 17.º, 19.º, 22.º, 36.º e 49.ºDiário da República, legislação consolidada, 25 de maio de 2026
- Ofício Circulado n.º 40129/2026, IMT: tabelas práticas em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 6 de janeiro de 2026
- Código do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo, versão integral (verbas 1.1, 10 e 17.1, artigos 2.º, 3.º, 7.º, 9.º e 23.º)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 27 de março de 2025
- Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, artigo 6.º (taxa dos não residentes e prazo de pagamento do IMT) e artigo 9.º (artigo 45.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, texto do Diário da República, 20 de maio de 2026
Como verificámos. Reabrimos no Diário da República a Lei n.º 73-A/2025 (artigo 83.º) e a versão consolidada do Código do IMT (artigos 4.º, 9.º, 12.º, 17.º, 19.º, 22.º, 36.º e 49.º, em vigor desde 25 de maio de 2026), o Ofício Circulado n.º 40129/2026 com as tabelas práticas, o Código do Imposto do Selo e a Tabela Geral (verbas 1.1, 10 e 17.1) e o Decreto-Lei n.º 97/2026 (não residentes, prazo de pagamento e artigo 45.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais). As fontes primárias são coerentes entre si, também no limite de 633 931 € da tabela das outras casas. Refizemos as contas: 2 508,98 € de IMT numa casa de 180 000 € para viver, 1 736,54 € numa segunda casa de 140 000 €, 42 000 € numa casa de 700 000 €, 2 500 € num terreno rústico de 50 000 € e o imposto do selo de cada compra e do crédito.


