Porta 65 Jovem 2026: quem pode, quanto recebe e como pedir

O Porta 65 Jovem paga todos os meses uma parte da renda a jovens dos 18 aos 35 anos, ou até 37 para um dos elementos de um casal. O rendimento mensal corrigido não pode passar de 4 vezes o salário mínimo, 3 680 € em 2026, e a renda não pode pesar mais de 60% do rendimento bruto. O apoio é uma percentagem da renda, contada até à renda máxima de referência do concelho, e desce ao longo de 5 anos no máximo. As candidaturas estão abertas todo o ano no Portal da Habitação e são avaliadas mês a mês. Para ver o valor no seu caso, pode simular o apoio do Porta 65 Jovem no seu concelho com a renda e o rendimento.

Quem pode pedir: idade, casa e rendimentos

O programa é para jovens com 18 a 35 anos que arrendam casa para residência permanente. Pode ser um jovem sozinho, um casal ou um grupo de jovens em coabitação. Num casal, um dos dois pode ter até 37 anos. Quem faz 36 anos durante o apoio ainda pode fazer mais uma candidatura de renovação, desde que seja seguida. O agregado inclui os filhos, adotados e enteados menores, os menores sob tutela e os irmãos sem rendimentos que vivem na casa.

Os testes do esquema são a idade, a casa e o senhorio, os dois tetos de rendimento com a taxa de esforço e a tipologia. Nenhum membro do agregado pode ser dono ou arrendatário de outra casa para habitação, nem parente ou afim do senhorio. O rendimento mensal bruto não pode passar de 4 vezes a renda máxima de referência da casa. A renda não pode ser mais de 60% da soma dos rendimentos brutos, a chamada taxa de esforço. O rendimento corrigido pelo adulto equivalente não pode passar de 4 vezes o salário mínimo.

O rendimento corrigido divide o rendimento do agregado por uma escala: 1 para o primeiro adulto, 0,7 para cada um dos outros e 0,25 por dependente. Com o salário mínimo de 920 € em 2026, o teto é de 3 680 € por mês. A casa tem de ter uma tipologia adequada: 1 a 2 pessoas até T2, 3 pessoas até T3, e assim por diante até T6. Com uma pessoa com incapacidade de 60% ou mais, admite-se a tipologia acima. Os quartos não são aceites, e o apoio não se junta a outro apoio público à habitação.

Quando se candidatar: as candidaturas estão abertas todo o ano

O Porta 65 Jovem já não tem períodos de candidatura. A Portaria n.º 346-A/2023 revogou os períodos de candidatura com efeitos a 1 de junho de 2023, e desde então as candidaturas são avaliadas mês a mês. Desde 1 de setembro de 2024, a portaria manda o IHRU aprovar as candidaturas de cada mês até ao dia 20 do mês seguinte. Cada mês tem um duodécimo da verba anual do programa, e as candidaturas aprovadas são ordenadas pelo rendimento e pela dimensão do agregado.

Uma candidatura que não entra por falta de verba pode passar para o mês seguinte, se o candidato o autorizar. O IHRU publica no Portal da Habitação uma lista de resultados por mês de candidatura, com as candidaturas novas e as renovações separadas. Desde 1 de setembro de 2024 também se pode pedir o apoio antes de ter contrato. Nesse caso, junta-se o contrato depois, e a candidatura só é analisada a partir desse momento.

O apoio conta até à renda máxima do concelho

A subvenção é calculada sobre o menor de dois valores: a renda que paga ou a renda máxima de referência para a tipologia no seu concelho. Desde setembro de 2024 uma renda acima do limite já não exclui a candidatura, mas o apoio só conta até ao limite. Desde 1 de setembro de 2026, a renda máxima de referência é o limite de renda do novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, criado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026. Os valores por concelho e tipologia estão na Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, que se aplica desde 14 de outubro de 2026, e são atualizados todos os anos a 1 de janeiro.

A lei manda aplicar o quadro II da portaria do Porta 65 sempre que o valor da região for mais favorável ao candidato. O Portal da Habitação mantém ainda uma lista de rendas máximas de 2026 feita ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90-C/2022, com alguns valores diferentes. Em caso de dúvida, confirme o valor do seu concelho com o IHRU.

A tabela mostra os limites da Portaria n.º 454/2026/1 para um T1 e para um T2 em cinco concelhos. Lisboa e Porto têm limites muito acima dos de Coimbra, Faro e Braga, o que pesa no valor do apoio.

Como se calcula: pontos, escalão e ano de apoio

A percentagem da renda depende de dois fatores: o escalão em que a candidatura fica e o número de meses de apoio já recebidos. O escalão sai de uma pontuação até 240 pontos, que soma quatro critérios da portaria:

• Dimensão do agregado: 1 para o primeiro candidato, mais 0,7 por cada outro e 0,25 por dependente. Se o resultado chegar a 3, vale 90 pontos, e abaixo disso vale o resultado vezes 30.
• Taxa de esforço: a taxa de esforço real a dividir pelo máximo de 60%, vezes 90.
• Rendimento: 30 pontos abaixo de 2,5 vezes a renda máxima, 20 pontos de 2,5 a 3,5 vezes e 10 pontos de 3,5 a 4 vezes.
• Proporção da renda: 30 pontos com renda até 50% da renda máxima, e acima disso [1 menos renda a dividir pela renda máxima] × 30 × 2.

Com 120 a 240 pontos a candidatura fica no 1.º escalão, de 90 a 120 no 2.º e abaixo de 90 no 3.º. A tabela compara as percentagens dos dois primeiros escalões e mostra como o apoio desce de ano para ano.

No 3.º escalão, o apoio é de 30% no primeiro ano e de 10% do terceiro ao quinto ano. Para o segundo ano, o quadro publicado no Diário da República mostra «2», um valor que não segue a lógica dos outros escalões. Nesse caso, confirme a percentagem com o IHRU antes de contar com ela.

Exemplo: 750 € de renda no Porto dão 375 € por mês

Um jovem sozinho arrenda um T1 no Porto por 750 € e ganha 1 800 € brutos por mês, já com os subsídios de férias e de Natal divididos por 12. O limite do T1 no Porto é de 866 €, por isso o apoio conta sobre os 750 €. A taxa de esforço é de 41,67%, abaixo dos 60%. O rendimento fica abaixo de 3 464 €, o limite de 4 vezes a renda máxima, e de 3 680 €, o teto do salário mínimo.

Na pontuação, um só candidato vale 30 pontos. A taxa de esforço dá 62,5 pontos e o rendimento, abaixo de 2 165 €, dá 30. Como a renda passa de metade da renda máxima, a proporção da renda dá 8,04 pontos. O total é de 130,54 pontos, no 1.º escalão. Sem majorações, recebe 375 € por mês no primeiro ano, 4 500 € em 12 meses.

No segundo ano, se a pontuação se mantiver, o apoio desce para 262,50 € por mês. Do terceiro ao quinto ano fica em 187,50 €. Em cada renovação a pontuação é feita de novo, e uma mudança de escalão muda a percentagem.

Num T1 em Lisboa com 1 100 € de renda, a renda passa 94 € acima do limite de 1 006 €. Com 2 200 € brutos por mês, também com os subsídios divididos por 12, a taxa de esforço é de 50% e o rendimento fica abaixo de 4 024 €, por isso pode candidatar-se. A pontuação fica acima de 120 pontos, no 1.º escalão, e o apoio conta só sobre 1 006 €: 503 € por mês no primeiro ano. Ficam 597 € a seu cargo.

Majorações: mais apoio pela zona e pela família

A percentagem do escalão pode ter um acréscimo, que a lei divide em dois grupos. Pela localização da casa, há mais 20% em áreas históricas, de reabilitação urbana ou críticas de recuperação urbanística. Há mais 10% em áreas com medidas contra a interioridade. Para a primeira, pede-se um comprovativo à câmara municipal. A segunda aparece sozinha na candidatura.

Pela família, há mais 15% com um dependente a cargo ou com uma pessoa com incapacidade de 60% ou mais. Com dois ou mais dependentes, o acréscimo é de 20%. Uma família monoparental junta mais 10% no primeiro caso ou mais 5% no segundo, com a regulação das responsabilidades parentais homologada. Só se junta um acréscimo de cada grupo.

Documentos: identificação, rendimentos e contrato

A candidatura é feita por via eletrónica e muitos dados chegam ao IHRU diretamente das Finanças e da Segurança Social. Ainda assim, convém ter à mão estes elementos de todos os candidatos:

• número de contribuinte, número de Segurança Social e documento de identificação de cada um, e também dos dependentes
• declaração de IRS do ano anterior, ou os recibos de vencimento dos 3 meses anteriores à candidatura
• contrato de arrendamento registado nas Finanças (Modelo 2), contrato-promessa, ou nenhum, se pedir sem contrato
• artigo matricial e fração da casa, que constam do contrato no Portal das Finanças
• IBAN da conta onde quer receber e um endereço de email válido

Pode ainda precisar do comprovativo do grau de incapacidade, do comprovativo da localização da casa para a majoração e da planta da casa. Os bolseiros juntam uma declaração da entidade que paga a bolsa. Quem não teve rendimentos no período prova-o com a certidão de dispensa de IRS e com o extrato da carreira contributiva. Nos recibos verdes do regime simplificado conta 70% do valor dos serviços e 20% das vendas.

Passo a passo da candidatura no Portal da Habitação

1. Confirme os cinco testes do esquema e veja a renda máxima do seu concelho no anexo da Portaria n.º 454/2026/1.
2. No Portal da Habitação, entre no Porta 65 Jovem e escolha «Apresentar Candidatura».
3. Autentique-se com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou o NIF e a senha do Portal das Finanças.
4. Preencha os dados pessoais e os números de contribuinte dos outros candidatos, grave e saia.
5. Cada um dos outros candidatos entra na mesma candidatura e preenche os seus dados.
6. Escolha o período dos rendimentos, o ano anterior ou os 3 últimos meses, e junte os comprovativos.
7. Sem contrato, escolha «Sem Contrato» e indique a renda que espera pagar.
8. Um dos candidatos envia a candidatura ao IHRU e guarda o comprovativo.

O IHRU pode pedir esclarecimentos, e a resposta tem de chegar em 5 dias úteis, ou a candidatura é rejeitada. Se o apoio for aprovado, o contrato tem de estar registado no Portal das Finanças até 2 meses depois da publicação dos resultados. Quem pediu sem contrato tem 60 dias após o apuramento do mês para o juntar. O contrato tem de durar pelo menos 1 ano a partir do primeiro mês de apoio. O apoio é pago por transferência até ao dia 8 de cada mês.

Renovação: uma candidatura por ano, até 5 anos

Cada candidatura aprovada dá 12 meses de apoio. Para continuar, faz uma candidatura de renovação todos os anos, até 3 meses antes do fim do apoio, para não haver interrupção. O total não passa de 60 meses, ou seja, 5 anos. Num casal ou em coabitação, conta o jovem que já recebeu mais meses de apoio.

Na renovação, voltam a contar todos os requisitos, com os rendimentos e o agregado atualizados. Se a pontuação mudar de escalão, a percentagem muda também. Se um dos jovens sair da casa, isso comunica-se ao IHRU no prazo de 15 dias após a saída, e o apoio continua para os outros. Quem muda de casa cessa a candidatura e pode pedir de novo para a casa nova.

Se a candidatura for recusada, o que pode fazer

Primeiro, veja a notificação que o IHRU envia para o email da candidatura e a lista de resultados do mês. Se a candidatura cumpre os requisitos mas não entrou por falta de verba no mês, pode autorizar que passe para o mês seguinte, onde volta a ser avaliada. Como as candidaturas estão abertas todo o ano, não há um prazo de fecho a perder.

Se a recusa veio de um requisito, corrija a causa antes de pedir de novo. O IHRU pede atenção especial aos rendimentos, que têm de bater certo com a declaração de IRS, e aos comprovativos de cada candidato. Se os dados das Finanças ou da Segurança Social estiverem errados, a correção faz-se junto dessas entidades. Uma resposta fora dos 5 dias úteis a um pedido de esclarecimento também leva à rejeição. Para dúvidas, o IHRU tem uma página de contactos do Porta 65 Jovem.

Porta 65+: para quem perdeu rendimentos ou é monoparental

O Porta 65+ não tem limite de idade. É para agregados com uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos 3 meses anteriores ou ao mesmo período do ano anterior, e para famílias monoparentais. O contrato tem de estar registado nas Finanças. O rendimento não pode passar do limite do 6.º escalão do IRS, que pode ver nos escalões do IRS de 2026.

O apoio cobre a diferença entre a renda e uma parte fixa do rendimento. Essa parte é de 35% nos primeiros 12 meses, 40% entre os 13 e os 36 meses e 45% entre os 37 e os 60 meses. Fica sempre entre 50 € e 200 € por mês. Com 700 € de renda e 1 500 € de rendimento, 35% do rendimento são 525 €, e o apoio é de 175 € por mês no primeiro ano. Não pode pedir os dois programas ao mesmo tempo. Confirme no Portal da Habitação se as candidaturas ao Porta 65+ estão abertas.

Se em vez de arrendar está a pensar comprar casa, a garantia pública no crédito à habitação para jovens tem regras próprias. Para ver a prestação, pode usar o simulador do crédito à habitação com a taxa de esforço.

Perguntas frequentes

Quando abrem as candidaturas ao Porta 65 Jovem?

As candidaturas estão abertas todo o ano, porque a portaria do programa já não tem períodos de candidatura. As candidaturas de cada mês são aprovadas até ao dia 20 do mês seguinte, dentro da verba desse mês.

Posso candidatar-me ao Porta 65 sem contrato de arrendamento?

Sim, desde o Decreto-Lei n.º 42/2024 pode pedir sem contrato, com a renda que espera pagar. A candidatura só é analisada depois de juntar o contrato, e o prazo para o juntar é de 60 dias após o apuramento do mês.

Quanto tempo demora a resposta do Porta 65?

A portaria manda o IHRU aprovar as candidaturas até ao dia 20 do mês seguinte ao da candidatura, com o limite geral de 45 dias úteis. Os resultados saem numa lista por mês de candidatura no Portal da Habitação, e em novembro de 2026 a mais recente era a das candidaturas de junho.

Posso ter o Porta 65 Jovem com 36 anos?

Numa primeira candidatura, só num casal, porque o limite é 35 anos e num casal um dos dois pode ter até 37. Quem faz 36 anos durante o apoio pode ainda fazer uma renovação seguida.

Os recibos verdes contam como rendimento?

Contam. No regime simplificado entra 70% do valor dos serviços prestados e 20% das vendas, e na contabilidade organizada conta o resultado líquido do exercício.

Posso usar o Porta 65 para arrendar um quarto?

Não, o IHRU não aceita o arrendamento de quartos. Pode partilhar uma casa inteira com outros jovens em coabitação, e todos têm de constar do contrato e da candidatura.

O Porta 65 acumula com outros apoios à renda?

Não acumula com outro apoio público à habitação, nem com o Porta 65+. Também não pode ter dívidas de apoios anteriores ao arrendamento.

Quando é pago o apoio do Porta 65?

O apoio é pago por transferência para o IBAN da candidatura, até ao dia 8 de cada mês. O primeiro pagamento depende do registo do contrato no Portal das Finanças.