Impostos
Pagamentos por conta do IRS: como se calculam e quando parar
Um pagamento abaixo de 50 € não é exigido. Quem já cobriu o imposto do ano com as retenções da categoria B e os pagamentos feitos pode parar, mas arrisca juros se errar a conta.
Quem tem rendimentos da categoria B do IRS, os rendimentos empresariais e profissionais, adianta parte do imposto do ano em três pagamentos por conta. Segundo o artigo 102.º do Código do IRS, o total é 65% de uma conta feita com o IRS de 2024, o penúltimo ano. O último pagamento de 2026 vence a 21 de dezembro, segundo o calendário fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Um pagamento inferior a 50 € não é exigido. A lei deixa parar ou pagar menos em certos casos, mas com risco de juros se a estimativa falhar.
Os três pagamentos somam 65% de uma conta feita com o IRS de 2024
Os pagamentos por conta são adiantamentos do imposto que só se apura no ano seguinte, na declaração de rendimentos. A conta não usa os rendimentos do próprio ano, que ainda não se conhecem. Usa os do penúltimo ano: os pagamentos de 2026 saem do IRS de 2024 e os de 2027 vão sair do IRS de 2025. A fórmula da lei tem quatro peças, todas desse ano.
A primeira é a coleta, já líquida das deduções do n.º 1 do artigo 78.º, com exceção da dedução pelas pessoas com deficiência. Essa coleta é multiplicada pelo peso do rendimento líquido da categoria B no rendimento líquido total. Ao resultado tiram-se as retenções na fonte feitas sobre os rendimentos da categoria B. O total dos pagamentos por conta é 65% do que fica.
Esse total divide-se pelos três pagamentos. O valor de cada um é arredondado por excesso para euros e é comunicado na nota demonstrativa da liquidação do IRS do penúltimo ano. A AT envia ainda o documento de pagamento no mês anterior ao fim de cada prazo, por isso o de dezembro chega em novembro.
Quem paga e quem fica de fora
A obrigação nasce da titularidade de rendimentos da categoria B. Abrange os trabalhadores independentes e os outros titulares de rendimentos empresariais e profissionais. As contribuições destes trabalhadores para a Segurança Social são outra obrigação, explicada no artigo sobre os trabalhadores independentes. Quem não tem rendimentos da categoria B não é obrigado a fazer pagamentos por conta.
Há quem tenha rendimentos da categoria B e mesmo assim não pague. Quando o valor de cada pagamento é inferior a 50 €, a lei diz que não é exigível. Também não há pagamento quando a fórmula não dá um valor positivo. É o caso de quem não teve rendimentos da categoria B em 2024, porque a parte da coleta que lhes corresponde é zero. As sociedades e as outras pessoas coletivas estão sujeitas ao IRC, que tem um regime próprio. Algumas exercem a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola e têm o período de tributação igual ao ano civil. Para essas, o terceiro pagamento por conta do IRC vence a 15 de dezembro. Os empresários em nome individual têm rendimentos da categoria B e seguem as regras deste artigo.
A lei acaba com a obrigação em dois casos. O primeiro é quando as retenções sofridas na categoria B, somadas aos pagamentos por conta já feitos no ano, chegam ao imposto total que vai ser devido. O segundo é quando o contribuinte deixa de ter rendimentos da categoria B.
Prazos: o último pagamento de 2026 vence a 21 de dezembro
O Código do IRS marca os três pagamentos até ao dia 20 de julho, de setembro e de dezembro. Em 2026, o dia 20 de setembro e o dia 20 de dezembro calham a um domingo. Por isso, o calendário fiscal da AT põe o segundo e o terceiro pagamentos até ao dia 21. A data já tinha sido lembrada na notícia sobre o prazo de dezembro.
O acerto final faz-se no ano seguinte. A declaração de IRS dos rendimentos de 2026 entrega-se de 1 de abril a 30 de junho de 2027. O calendário fiscal avisa que não conta com os feriados municipais e que as datas podem ser alteradas por lei. A tabela resume as datas.
| O que acontece | Data | Fonte |
|---|---|---|
| 1.º pagamento por conta do IRS | 20 de julho de 2026 | Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento |
| 2.º pagamento por conta do IRS | 21 de setembro de 2026 | Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento |
| 3.º e último pagamento por conta do IRS | 21 de dezembro de 2026 | Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento |
| Abre a declaração do IRS de 2026 | 1 de abril de 2027 | Código do IRS, artigo 60.º |
| Fecha a declaração do IRS de 2026 | 30 de junho de 2027 | Código do IRS, artigo 60.º |
Três exemplos com as contas feitas
No primeiro exemplo, uma pessoa só teve rendimentos da categoria B em 2024, com um rendimento líquido de 20 000 €. A coleta líquida foi de 3 000 € e as retenções na fonte somaram 1 800 €. Como todo o rendimento é da categoria B, a fórmula dá 3 000 € menos 1 800 €, ou seja 1 200 €. O total a pagar em 2026 é 65% disso, 780 €, em três pagamentos de 260 €.
No segundo exemplo, o rendimento líquido total de 2024 foi de 30 000 €, dos quais 15 000 € da categoria B e o resto de salários. A coleta líquida foi de 5 000 €. A parte da categoria B é metade, 2 500 €, e a isso tiram-se 1 000 € de retenções. A fórmula dá 1 500 €, o total é 975 € e cada pagamento é de 325 €.
No terceiro exemplo, só com rendimentos da categoria B, a coleta líquida foi de 1 200 € e as retenções de 1 020 €. A fórmula dá 180 € e o total é 117 €, ou seja 39 € por pagamento. Como cada pagamento fica abaixo de 50 €, nenhum é exigido. A tabela compara os três casos.
| Caso em 2024 | Resultado da fórmula | Total de 2026 | Cada pagamento |
|---|---|---|---|
| Só categoria B, coleta de 3 000 € | Fórmula dá 1 200 € | Total de 780 € | Três pagamentos de 260 € |
| Metade do rendimento na categoria B, coleta de 5 000 € | Fórmula dá 1 500 € | Total de 975 € | Três pagamentos de 325 € |
| Só categoria B, coleta de 1 200 € | Fórmula dá 180 € | Total de 117 € | Pagamentos de 39 €, não exigidos |
Parar ou pagar menos é possível, mas pode dar juros
Além dos dois casos em que a obrigação acaba, a lei deixa reduzir um pagamento. Isso vale quando o pagamento é maior do que a diferença entre o imposto que o contribuinte julga devido e os pagamentos já feitos. A decisão é do contribuinte, com os elementos de que dispõe, e convém guardar as contas que a justificam. As deduções que ainda faça até ao fim do ano também contam para o imposto de 2026, como as entregas num PPR até 31 de dezembro. O Estatuto dos Benefícios Fiscais calcula essa dedução com os valores aplicados no próprio ano.
Retome o primeiro exemplo e imagine que em 2026 essa pessoa sofreu 1 500 € de retenções na categoria B. Já pagou também 260 € em julho e 260 € em setembro, o que dá 520 €. Somados às retenções, são 2 020 €. Se espera um imposto total de 2 000 € em 2026, já o cobriu e pode não fazer o pagamento de dezembro.
O risco está na declaração do ano. Se ela mostrar que, por ter parado ou reduzido, ficou por pagar mais de 20% do que pagaria em condições normais, há juros compensatórios. No primeiro exemplo, 20% de 780 € são 156 €. Se a estimativa falhar, saltar os 260 € de dezembro passa esse limite. A regra só se aplica se a liquidação do IRS de 2024 tiver sido feita até 31 de maio de 2026. O contribuinte tem ainda de se manter no mesmo agregado. Os juros contam dia a dia desde o fim de cada prazo. Segundo a Lei Geral Tributária, a taxa é a dos juros legais e os juros são liquidados com o próprio imposto.
O que se pagou abate no IRS de 2026
Os pagamentos por conta não são um imposto a mais. O Código do IRS manda deduzi-los à coleta do mesmo ano, tal como as retenções na fonte. Se a soma das retenções e dos pagamentos passar o imposto devido, a diferença é reembolsada. Quem pagou de mais em 2026 recebe, por isso, o excesso depois da declaração entregue em 2027.
Quem recebe de entidades que não são obrigadas a reter na fonte pode fazer pagamentos por conta voluntários. A lei só exige que cada entrega seja de pelo menos 50 €. É uma forma de repartir o imposto pelo ano em vez de o pagar todo de uma vez na liquidação. As taxas e os escalões que entram na coleta estão no artigo sobre os escalões do IRS.
Perguntas frequentes
Quem é obrigado a fazer pagamentos por conta do IRS?
São obrigados os titulares de rendimentos da categoria B, os rendimentos empresariais e profissionais. Na prática, só pagam quando a fórmula com o IRS do penúltimo ano dá um valor positivo e cada pagamento chega aos 50 €.
Como se calcula o pagamento por conta?
Usa-se a coleta líquida do penúltimo ano, na proporção do rendimento da categoria B, e tiram-se as retenções dessa categoria. O total é 65% do resultado, repartido por três pagamentos arredondados por excesso para euros.
Quando são os pagamentos por conta em 2026?
O primeiro foi até 20 de julho e o segundo até 21 de setembro. O terceiro e último vence a 21 de dezembro, segundo o calendário fiscal da AT.
Posso deixar de fazer o pagamento por conta de dezembro?
Pode, se as retenções da categoria B e os pagamentos já feitos no ano cobrirem o imposto total que vai ser devido. Também pode se deixou de ter rendimentos da categoria B. Se a declaração mostrar que ficou por pagar mais de 20% do valor normal, pode haver juros compensatórios.
O que acontece ao dinheiro dos pagamentos por conta?
É descontado ao IRS do próprio ano, na declaração entregue no ano seguinte. Se o que foi pago passar o imposto devido, a AT reembolsa a diferença.
Fontes
- Código do IRS, artigo 102.º (pagamentos por conta), na redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembroAutoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 31 de dezembro de 2024
- Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento (julho, setembro e dezembro)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, outubro de 2026
- Código do IRS (artigos 1.º e 102.º), versão consolidada atualizada pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembroAutoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 4 de novembro de 2026
- Código do IRS, artigo 78.º (deduções à coleta)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 27 de março de 2025
- Código do IRS, artigo 60.º (prazo de entrega da declaração), na redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembroAutoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 31 de dezembro de 2018
- Lei Geral Tributária, artigo 35.º (juros compensatórios)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 27 de fevereiro de 1999
- Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 21.º (produtos individuais de reforma), versão consolidada atualizada pelo Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agostoAutoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 17 de agosto de 2026
Como verificámos. Reabrimos no Portal das Finanças o artigo 102.º do Código do IRS (três pagamentos até ao dia 20 de julho, setembro e dezembro, 65% da fórmula, nada exigível abaixo de 50 €, limite de 20% para parar), os artigos 78.º, 60.º e 3.º do mesmo código, o artigo 35.º da Lei Geral Tributária, o artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e o calendário fiscal de 2026, que marca o 2.º e o 3.º pagamentos para dia 21 porque os dias 20 de setembro e de dezembro são domingos. Refizemos as contas dos exemplos: 1 200 € de diferença dão 780 €, ou 3 pagamentos de 260 €. Com 1 500 € são 975 €, ou 3 de 325 €. Com 180 € são 117 €, ou 39 € por pagamento, abaixo de 50 € e por isso não exigido.


