Impostos

Pagamentos por conta do IRS: como se calculam e quando parar

Um pagamento abaixo de 50 € não é exigido. Quem já cobriu o imposto do ano com as retenções da categoria B e os pagamentos feitos pode parar, mas arrisca juros se errar a conta.

Por simula.pt7 min de leitura

Mãos de um oleiro a moldar um vaso de barro numa roda de oleiro
Foto: LubosHouska / Pixabay

Quem tem rendimentos da categoria B do IRS, os rendimentos empresariais e profissionais, adianta parte do imposto do ano em três pagamentos por conta. Segundo o artigo 102.º do Código do IRS, o total é 65% de uma conta feita com o IRS de 2024, o penúltimo ano. O último pagamento de 2026 vence a 21 de dezembro, segundo o calendário fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Um pagamento inferior a 50 € não é exigido. A lei deixa parar ou pagar menos em certos casos, mas com risco de juros se a estimativa falhar.

Os três pagamentos somam 65% de uma conta feita com o IRS de 2024

Os pagamentos por conta são adiantamentos do imposto que só se apura no ano seguinte, na declaração de rendimentos. A conta não usa os rendimentos do próprio ano, que ainda não se conhecem. Usa os do penúltimo ano: os pagamentos de 2026 saem do IRS de 2024 e os de 2027 vão sair do IRS de 2025. A fórmula da lei tem quatro peças, todas desse ano.

A primeira é a coleta, já líquida das deduções do n.º 1 do artigo 78.º, com exceção da dedução pelas pessoas com deficiência. Essa coleta é multiplicada pelo peso do rendimento líquido da categoria B no rendimento líquido total. Ao resultado tiram-se as retenções na fonte feitas sobre os rendimentos da categoria B. O total dos pagamentos por conta é 65% do que fica.

Esse total divide-se pelos três pagamentos. O valor de cada um é arredondado por excesso para euros e é comunicado na nota demonstrativa da liquidação do IRS do penúltimo ano. A AT envia ainda o documento de pagamento no mês anterior ao fim de cada prazo, por isso o de dezembro chega em novembro.

Quem paga e quem fica de fora

A obrigação nasce da titularidade de rendimentos da categoria B. Abrange os trabalhadores independentes e os outros titulares de rendimentos empresariais e profissionais. As contribuições destes trabalhadores para a Segurança Social são outra obrigação, explicada no artigo sobre os trabalhadores independentes. Quem não tem rendimentos da categoria B não é obrigado a fazer pagamentos por conta.

Há quem tenha rendimentos da categoria B e mesmo assim não pague. Quando o valor de cada pagamento é inferior a 50 €, a lei diz que não é exigível. Também não há pagamento quando a fórmula não dá um valor positivo. É o caso de quem não teve rendimentos da categoria B em 2024, porque a parte da coleta que lhes corresponde é zero. As sociedades e as outras pessoas coletivas estão sujeitas ao IRC, que tem um regime próprio. Algumas exercem a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola e têm o período de tributação igual ao ano civil. Para essas, o terceiro pagamento por conta do IRC vence a 15 de dezembro. Os empresários em nome individual têm rendimentos da categoria B e seguem as regras deste artigo.

A lei acaba com a obrigação em dois casos. O primeiro é quando as retenções sofridas na categoria B, somadas aos pagamentos por conta já feitos no ano, chegam ao imposto total que vai ser devido. O segundo é quando o contribuinte deixa de ter rendimentos da categoria B.

Prazos: o último pagamento de 2026 vence a 21 de dezembro

O Código do IRS marca os três pagamentos até ao dia 20 de julho, de setembro e de dezembro. Em 2026, o dia 20 de setembro e o dia 20 de dezembro calham a um domingo. Por isso, o calendário fiscal da AT põe o segundo e o terceiro pagamentos até ao dia 21. A data já tinha sido lembrada na notícia sobre o prazo de dezembro.

O acerto final faz-se no ano seguinte. A declaração de IRS dos rendimentos de 2026 entrega-se de 1 de abril a 30 de junho de 2027. O calendário fiscal avisa que não conta com os feriados municipais e que as datas podem ser alteradas por lei. A tabela resume as datas.

O que aconteceDataFonte
1.º pagamento por conta do IRS20 de julho de 2026Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento
2.º pagamento por conta do IRS21 de setembro de 2026Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento
3.º e último pagamento por conta do IRS21 de dezembro de 2026Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento
Abre a declaração do IRS de 20261 de abril de 2027Código do IRS, artigo 60.º
Fecha a declaração do IRS de 202630 de junho de 2027Código do IRS, artigo 60.º

Três exemplos com as contas feitas

No primeiro exemplo, uma pessoa só teve rendimentos da categoria B em 2024, com um rendimento líquido de 20 000 €. A coleta líquida foi de 3 000 € e as retenções na fonte somaram 1 800 €. Como todo o rendimento é da categoria B, a fórmula dá 3 000 € menos 1 800 €, ou seja 1 200 €. O total a pagar em 2026 é 65% disso, 780 €, em três pagamentos de 260 €.

No segundo exemplo, o rendimento líquido total de 2024 foi de 30 000 €, dos quais 15 000 € da categoria B e o resto de salários. A coleta líquida foi de 5 000 €. A parte da categoria B é metade, 2 500 €, e a isso tiram-se 1 000 € de retenções. A fórmula dá 1 500 €, o total é 975 € e cada pagamento é de 325 €.

No terceiro exemplo, só com rendimentos da categoria B, a coleta líquida foi de 1 200 € e as retenções de 1 020 €. A fórmula dá 180 € e o total é 117 €, ou seja 39 € por pagamento. Como cada pagamento fica abaixo de 50 €, nenhum é exigido. A tabela compara os três casos.

Caso em 2024Resultado da fórmulaTotal de 2026Cada pagamento
Só categoria B, coleta de 3 000 €Fórmula dá 1 200 €Total de 780 €Três pagamentos de 260 €
Metade do rendimento na categoria B, coleta de 5 000 €Fórmula dá 1 500 €Total de 975 €Três pagamentos de 325 €
Só categoria B, coleta de 1 200 €Fórmula dá 180 €Total de 117 €Pagamentos de 39 €, não exigidos

Parar ou pagar menos é possível, mas pode dar juros

Além dos dois casos em que a obrigação acaba, a lei deixa reduzir um pagamento. Isso vale quando o pagamento é maior do que a diferença entre o imposto que o contribuinte julga devido e os pagamentos já feitos. A decisão é do contribuinte, com os elementos de que dispõe, e convém guardar as contas que a justificam. As deduções que ainda faça até ao fim do ano também contam para o imposto de 2026, como as entregas num PPR até 31 de dezembro. O Estatuto dos Benefícios Fiscais calcula essa dedução com os valores aplicados no próprio ano.

Retome o primeiro exemplo e imagine que em 2026 essa pessoa sofreu 1 500 € de retenções na categoria B. Já pagou também 260 € em julho e 260 € em setembro, o que dá 520 €. Somados às retenções, são 2 020 €. Se espera um imposto total de 2 000 € em 2026, já o cobriu e pode não fazer o pagamento de dezembro.

O risco está na declaração do ano. Se ela mostrar que, por ter parado ou reduzido, ficou por pagar mais de 20% do que pagaria em condições normais, há juros compensatórios. No primeiro exemplo, 20% de 780 € são 156 €. Se a estimativa falhar, saltar os 260 € de dezembro passa esse limite. A regra só se aplica se a liquidação do IRS de 2024 tiver sido feita até 31 de maio de 2026. O contribuinte tem ainda de se manter no mesmo agregado. Os juros contam dia a dia desde o fim de cada prazo. Segundo a Lei Geral Tributária, a taxa é a dos juros legais e os juros são liquidados com o próprio imposto.

O que se pagou abate no IRS de 2026

Os pagamentos por conta não são um imposto a mais. O Código do IRS manda deduzi-los à coleta do mesmo ano, tal como as retenções na fonte. Se a soma das retenções e dos pagamentos passar o imposto devido, a diferença é reembolsada. Quem pagou de mais em 2026 recebe, por isso, o excesso depois da declaração entregue em 2027.

Quem recebe de entidades que não são obrigadas a reter na fonte pode fazer pagamentos por conta voluntários. A lei só exige que cada entrega seja de pelo menos 50 €. É uma forma de repartir o imposto pelo ano em vez de o pagar todo de uma vez na liquidação. As taxas e os escalões que entram na coleta estão no artigo sobre os escalões do IRS.

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a fazer pagamentos por conta do IRS?

São obrigados os titulares de rendimentos da categoria B, os rendimentos empresariais e profissionais. Na prática, só pagam quando a fórmula com o IRS do penúltimo ano dá um valor positivo e cada pagamento chega aos 50 €.

Como se calcula o pagamento por conta?

Usa-se a coleta líquida do penúltimo ano, na proporção do rendimento da categoria B, e tiram-se as retenções dessa categoria. O total é 65% do resultado, repartido por três pagamentos arredondados por excesso para euros.

Quando são os pagamentos por conta em 2026?

O primeiro foi até 20 de julho e o segundo até 21 de setembro. O terceiro e último vence a 21 de dezembro, segundo o calendário fiscal da AT.

Posso deixar de fazer o pagamento por conta de dezembro?

Pode, se as retenções da categoria B e os pagamentos já feitos no ano cobrirem o imposto total que vai ser devido. Também pode se deixou de ter rendimentos da categoria B. Se a declaração mostrar que ficou por pagar mais de 20% do valor normal, pode haver juros compensatórios.

O que acontece ao dinheiro dos pagamentos por conta?

É descontado ao IRS do próprio ano, na declaração entregue no ano seguinte. Se o que foi pago passar o imposto devido, a AT reembolsa a diferença.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos no Portal das Finanças o artigo 102.º do Código do IRS (três pagamentos até ao dia 20 de julho, setembro e dezembro, 65% da fórmula, nada exigível abaixo de 50 €, limite de 20% para parar), os artigos 78.º, 60.º e 3.º do mesmo código, o artigo 35.º da Lei Geral Tributária, o artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e o calendário fiscal de 2026, que marca o 2.º e o 3.º pagamentos para dia 21 porque os dias 20 de setembro e de dezembro são domingos. Refizemos as contas dos exemplos: 1 200 € de diferença dão 780 €, ou 3 pagamentos de 260 €. Com 1 500 € são 975 €, ou 3 de 325 €. Com 180 € são 117 €, ou 39 € por pagamento, abaixo de 50 € e por isso não exigido.

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