IRS: terceiro pagamento por conta vence a 21 de dezembro

Quem tem rendimentos da categoria B do IRS, os rendimentos empresariais e profissionais, tem até 21 de dezembro para fazer o terceiro e último pagamento por conta de 2026. A data consta do calendário fiscal de 2026 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Código do IRS fixa o prazo no dia 20, mas este ano esse dia calha a um domingo. Segundo a lei, o documento de pagamento é enviado no mês anterior ao fim do prazo, ou seja, em novembro.

Três prestações por ano, calculadas com o IRS de 2024

Os pagamentos por conta são adiantamentos do imposto devido no fim do ano. O artigo 102.º do Código do IRS obriga quem tem rendimentos da categoria B a fazer três por ano, em julho, setembro e dezembro. O total corresponde a 65% de um valor calculado com dados do penúltimo ano, que para os pagamentos de 2026 é 2024. A conta usa a coleta desse ano, líquida de deduções, na proporção dos rendimentos da categoria B. Depois desconta as retenções na fonte feitas sobre esses rendimentos.

A tabela mostra os três prazos de 2026 no calendário fiscal da AT. Em setembro e em dezembro, o prazo não coincide com o dia fixado na lei, porque nesses dois meses esse dia calha a um domingo.

O valor de cada pagamento é arredondado por excesso para euros e é comunicado na nota demonstrativa da liquidação do IRS do penúltimo ano. Se o valor de um pagamento for inferior a 50 €, não é exigido. Por isso, nem todos os contribuintes com rendimentos da categoria B têm um pagamento a fazer em dezembro.

A lei permite pagar menos ou não pagar, mas pode haver juros

O Código do IRS prevê dois casos em que a obrigação acaba. O primeiro é quando as retenções sofridas na categoria B, somadas aos pagamentos por conta já feitos no ano, chegam ao imposto total que vai ser devido ou passam esse valor. O segundo é quando o contribuinte deixa de ter rendimentos da categoria B. A lei permite ainda reduzir o pagamento quando ele é maior do que a diferença entre o imposto que o contribuinte julga devido e o que já pagou.

Esta decisão tem um risco. Se a declaração do ano mostrar que, por ter parado ou reduzido os pagamentos, ficou por pagar mais de 20% do que seria entregue em condições normais, há juros compensatórios. Esta regra aplica-se quando a liquidação do IRS de 2024 foi feita até 31 de maio de 2026 e o contribuinte se mantém no mesmo agregado familiar. Quem recebe de entidades que não estão obrigadas a reter na fonte pode fazer pagamentos por conta voluntários. Cada entrega tem de ser de pelo menos 50 €.

Nas empresas, o prazo do IRC termina mais cedo

As empresas têm um calendário diferente. Segundo o mesmo calendário fiscal, o terceiro pagamento por conta do IRC termina a 15 de dezembro. A regra vale para as entidades residentes que exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola e para as não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação igual ao ano civil. No mesmo dia termina o terceiro pagamento adicional por conta da derrama estadual, que só abrange as empresas com lucro tributável acima de 1 500 000 € no ano anterior.

Para os contribuintes com rendimentos da categoria B, a data a reter é 21 de dezembro. O valor de cada pagamento consta da nota demonstrativa da liquidação do IRS de 2024. O calendário fiscal da AT avisa que as datas podem ser alteradas por lei e que não tem em conta os feriados municipais.