IUC: matrículas de novembro pagam até 30 de novembro

Quem tem um carro ou uma mota com matrícula de novembro tem até 30 de novembro de 2026 para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC). O calendário de pagamentos de 2026 da Autoridade Tributária (AT) marca para este mês o IUC dos veículos cujo aniversário da matrícula calha em novembro. É também um dos últimos prazos deste modelo. A partir de 2027, o IUC deixa de depender do mês da matrícula e passa a ter datas fixas para todos.

Em 2026 o prazo ainda segue o aniversário da matrícula

Nos veículos das categorias A a E do imposto, que são os automóveis, os motociclos, os ciclomotores, os triciclos e os quadriciclos, o ano do IUC começa na data da matrícula e em cada aniversário. O IUC tem de ser liquidado até ao fim do mês em que se torna exigível. Por isso, cada veículo tem o seu prazo, e quem tem vários carros pode ter prazos em meses diferentes. Nas embarcações de recreio e nas aeronaves de uso particular, que são as categorias F e G, o período do imposto já corresponde ao ano civil.

A partir de 2027 há uma só liquidação por contribuinte

O Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, muda estas regras a partir de 1 de janeiro de 2027. O imposto passa a ser liquidado uma vez por ano, por contribuinte, e junta todos os veículos matriculados a 1 de janeiro. A liquidação faz-se até ao fim de abril. Os escalões de pagamento contam com o total do IUC de cada contribuinte, e não com o valor de cada veículo. Na regra geral, que não se aplica aos pagamentos de 2027, um total até 100 € paga-se de uma vez em abril. Acima de 100 € e até 500 € divide-se por abril e outubro, e acima de 500 € por abril, julho e outubro.

Em 2027 o pagamento passa para julho e outubro

O primeiro ano do novo modelo tem regras próprias, fixadas no artigo 6.º do decreto-lei. Em 2027, quem tem um IUC total até 500 € paga numa só prestação, em outubro de 2027. Acima de 500 €, o imposto divide-se por julho e outubro de 2027, com a opção de pagar tudo em julho. Quem cancelar a matrícula de um veículo das categorias A a E em 2027, antes do aniversário da matrícula, pode pedir a anulação do IUC desse ano.

A matrícula nova mantém o prazo de 30 dias

No ano em que o veículo é matriculado, o imposto continua a ser pago no prazo de 30 dias a contar do fim do prazo legal do registo. Com o novo modelo, quem tem isenções passa a ter de as comprovar junto da AT até ao fim de fevereiro de cada ano, com algumas exceções previstas na lei. Quem pagar em prestações deve cumprir cada data. A falta de pagamento de uma prestação faz vencer de imediato as restantes.