IVA trimestral: declarar até 20 e pagar até 25 de novembro

Quem está no regime normal trimestral do IVA tem até 20 de novembro para enviar a declaração periódica do 3.º trimestre. É a declaração das operações de julho, agosto e setembro. O imposto apurado nessa declaração paga-se até 25 de novembro. Os dois prazos constam do calendário fiscal de 2026 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e decorrem do Código do IVA. O dia 20 calha numa sexta-feira e o dia 25 numa quarta-feira.

O regime trimestral é o dos volumes de negócios mais pequenos

A declaração trimestral aplica-se, salvo algumas exceções previstas na lei, a quem teve um volume de negócios inferior a 650 000 € no ano civil anterior. A partir desse valor, a declaração é mensal. Quem está no regime trimestral pode optar pelo mensal, mas um contribuinte já registado só pode fazer essa opção em janeiro, com efeitos no próprio ano. A declaração segue sempre por transmissão eletrónica de dados, com os anexos que forem devidos.

No regime mensal, setembro fecha nas mesmas datas

Para quem entrega todos os meses, o prazo de 20 de novembro serve para a declaração das operações de setembro. O pagamento desse imposto também vence a 25 de novembro. A regra é igual nos dois regimes. A declaração segue até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao período a que respeita, e o pagamento até ao dia 25 desse mês.

A declaração recapitulativa do 3.º trimestre já venceu

Quem vendeu bens ou prestou serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados-membros, em operações aí localizadas, entrega também a declaração recapitulativa. No regime trimestral, a do 3.º trimestre tinha prazo até 20 de outubro, um mês antes da declaração periódica. Esta entrega trimestral só vale quando as transmissões intracomunitárias de bens não passaram os 50 000 € no trimestre em curso nem em nenhum dos quatro anteriores. Acima desse valor, a declaração recapitulativa é mensal. Nesse caso, tal como no regime mensal, a das operações de outubro entrega-se até 20 de novembro.

Os pequenos retalhistas confirmam a declaração provisória

Os retalhistas do regime especial dos pequenos retalhistas seguem outro caminho. Até 20 de novembro, têm de classificar no Portal das Finanças as faturas do 3.º trimestre e confirmar a declaração provisória que a AT lhes disponibiliza. O imposto dessa declaração também se paga até 25 de novembro.