Segurança Social
Lares comparticipados: idoso paga 75% a 90% do rendimento
Só conta o rendimento de quem entra no lar, e as poupanças pesam na conta: 40 000 € em depósitos contam pelo menos 2 000 € por ano. Em 2026, o Estado paga 730,26 € por mês por cada vaga.
Nos lares comparticipados pela Segurança Social, a mensalidade de um lar de idosos não é um preço livre, ao contrário dos lares privados sem acordo. É uma percentagem entre 75% e 90% do rendimento mensal do idoso, depois de descontadas algumas despesas fixas, e sobe com o grau de dependência. Só conta o rendimento da pessoa que entra no lar, e as poupanças também pesam na conta. Em 2026, o Estado paga ainda à instituição 730,26 € por mês por cada vaga. No IRS, os encargos com lares deduzem 25%, até 403,75 € por ano.
A mensalidade fica entre 75% e 90% do rendimento do idoso
As regras estão no regulamento das comparticipações familiares, anexo à Portaria n.º 196-A/2015. A lei chama ao lar estrutura residencial para pessoas idosas, ou ERPI. O valor que o utente paga chama-se comparticipação familiar. Resulta de uma percentagem aplicada ao rendimento per capita, e na ERPI o agregado é só a pessoa que entra no lar. Os rendimentos do cônjuge e dos filhos não entram nesta conta.
A percentagem varia entre 75% e 90%, conforme o grau de dependência do utente. Quem ainda espera pelo complemento por dependência de 1.º grau pode pagar logo a percentagem máxima. Se o complemento não for atribuído, a percentagem é ajustada. Ao contrário de outras respostas sociais, a ERPI não tem um montante máximo de comparticipação familiar.
A tabela junta as percentagens que a portaria fixa para cada situação. Mostra que o descanso do cuidador custa menos do que a estadia normal e que uma ausência longa baixa a mensalidade.
| Situação | O que se paga |
|---|---|
| Lar de idosos com acordo, estadia normal | 75% a 90% do rendimento per capita |
| Lar de idosos no descanso do cuidador | 55% a 70% do rendimento per capita |
| Ausência justificada de mais de 15 dias seguidos | Menos 10% na mensalidade do mês |
| Lar residencial para pessoas com deficiência | Pelo menos 90% do rendimento do utente |
Contam pensões, rendas e poupanças, menos as despesas fixas
O rendimento per capita mensal é o rendimento anual a dividir por 12, menos as despesas mensais fixas. O resultado divide-se pelo número de pessoas do agregado. Na ERPI, esse número é sempre um. Entram os rendimentos do trabalho, as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, as pensões de alimentos e as prestações sociais. Ficam de fora as prestações por encargos familiares e por deficiência, mas a Prestação Social para a Inclusão conta em 80% nas respostas residenciais.
As poupanças e os imóveis também pesam. Se os juros dos depósitos e de outros valores mobiliários ficarem abaixo de 5% do saldo a 31 de dezembro, conta esse valor de 5%. O mesmo vale para imóveis sem renda, com 5% do valor mais alto da caderneta predial ou do título de compra. A casa de habitação permanente só conta acima de 390 vezes o salário mínimo, ou seja, 358 800 € em 2026. Nesse caso, entra 5% da parte acima desse valor.
Ao rendimento descontam-se os impostos e a renda ou a prestação da casa. Descontam-se também os transportes até à tarifa da zona e a saúde, com os medicamentos de doença crónica. A instituição pode limitar a soma das despesas com a casa, os transportes e a saúde. O limite nunca fica abaixo do salário mínimo, de 920 € em 2026. A prova faz-se com a declaração de IRS e a nota de liquidação. Quem não entrega os documentos no prazo paga a comparticipação máxima.
Quem paga por esta regra e quem fica de fora
A regra vale para os lares de instituições particulares de solidariedade social, ou equiparadas, com acordo de cooperação com o Instituto da Segurança Social. Segundo o guia Lares residenciais em Portugal para idosos e pessoas com deficiência, do gov.pt, o lar destina-se a pessoas a partir dos 65 anos. Abaixo dessa idade, a instituição decide caso a caso. Nos lares privados sem acordo, cada instituição define os seus preços.
Os filhos não entram na conta do idoso, mas a lei admite uma comparticipação dos descendentes ou de outros familiares. Não tem percentagem fixa. É acordada por escrito, conforme a capacidade económica de cada agregado, com recibo próprio. As regras para medir essa capacidade estão no regulamento interno da instituição.
A Portaria n.º 335-A/2023 regulamenta o acolhimento em lar para descanso do cuidador informal, até 30 dias por ano civil. Nesse período, a percentagem desce para 55% a 70%. Quem ficava internado depois da alta clínica por motivos sociais e é acolhido nas vagas da Portaria n.º 38-A/2023 paga pelas regras da ERPI. É o que diz a redação dada pela Portaria n.º 20/2026/1.
Dois exemplos: de 495 € a 744 € por mês
Um pensionista entra num lar com acordo com 8 400 € de pensões por ano e sem outros rendimentos. Gasta 40 € por mês em medicamentos de doença crónica. O rendimento mensal é de 700 €, e o rendimento per capita fica em 660 €. Com 75%, paga 495 € por mês. Com 90%, paga 594 €, mais 99 € por mês.
Se esse pensionista se ausentar mais de 15 dias seguidos, com motivo justificado, a mensalidade de 495 € desce 10% e fica em 445,50 €. No descanso do cuidador, a mesma pessoa pagaria entre 363 € e 462 € por mês, com 55% e 70%.
No segundo caso, o mesmo pensionista tem 40 000 € em depósitos e quase não recebe juros. A instituição considera 5% do saldo, ou seja, 2 000 € por ano. O rendimento anual passa para 10 400 € e o rendimento per capita para 826,67 €. A tabela compara os dois casos e mostra que as poupanças sobem a mensalidade em 125 € com a percentagem mínima.
| Caso | Rendimento per capita | Com 75% | Com 90% |
|---|---|---|---|
| Só pensões de 8 400 € por ano | Rendimento per capita de 660 € | 75% dá 495 € por mês | 90% dá 594 € por mês |
| Pensões e 40 000 € em depósitos | Rendimento per capita de 826,67 € | 75% dá 620 € por mês | 90% dá 744 € por mês |
O Estado paga 730,26 € por vaga e a vaga pede inscrição
Além do que paga o idoso, a instituição recebe da Segurança Social um valor por cada vaga com acordo. Segundo o comunicado do Governo de 15 de abril de 2026, esse valor subiu 9,5%, de 666,90 € para 730,26 € por mês. São mais 63,36 € por vaga, com retroativos a janeiro. A subida veio da adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026 com o setor social e solidário.
Este valor é pago à instituição, não ao idoso nem à família. Para procurar lares na sua zona, o guia do gov.pt indica a Carta Social, com pesquisa por freguesia e por tipo de resposta. Depois da inscrição na instituição, a pessoa pode ficar em lista de espera até haver vaga. Também pode pedir ajuda aos serviços de atendimento da Segurança Social da área onde vive.
IRS e descanso do cuidador: as datas que contam em 2026
O artigo 84.º do Código do IRS deixa deduzir 25% dos encargos com lares, até 403,75 € por ano, além das outras deduções com faturas. Vale para o próprio e para os dependentes. Vale também para ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não tenham rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida.
No primeiro exemplo, 495 € por mês dão 5 940 € no ano. A dedução de 25% daria 1 485 €, mas fica no teto de 403,75 €. O teto atinge-se com 1 615 € de encargos no ano, mas a dedução só desconta no IRS devido. As faturas têm de ser de atividades de apoio social a idosos, isentas de IVA ou à taxa reduzida, e comunicadas à AT. Os estabelecimentos públicos comunicam os encargos até ao fim de fevereiro do ano seguinte.
Os 30 dias de descanso do cuidador contam por ano civil e podem ser seguidos ou interpolados. Para 2026, o limite acaba a 31 de dezembro. A comparticipação familiar é, em regra, revista uma vez por ano, no início do ano civil ou do ano letivo.
| O que acontece | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Fim do ano civil de 2026: o acolhimento em lar para descanso do cuidador informal conta até 30 dias por ano, seguidos ou interpolados | 31 de dezembro de 2026 | Portaria n.º 335-A/2023 |
| Último dia para os estabelecimentos públicos comunicarem à AT os encargos com lares pagos em 2026, para a dedução no IRS | 28 de fevereiro de 2027 | Código do IRS, artigo 84.º: encargos com lares |
Perguntas frequentes
Quanto se paga num lar comparticipado pela Segurança Social?
Paga-se entre 75% e 90% do rendimento per capita do idoso, conforme o grau de dependência. Com 660 € de rendimento per capita, a mensalidade fica entre 495 € e 594 €.
Os filhos têm de pagar o lar dos pais?
O rendimento dos filhos não entra no cálculo da mensalidade do idoso. A lei admite uma comparticipação adicional dos descendentes ou de outros familiares, acordada por escrito e conforme a capacidade económica de cada agregado.
A casa do idoso conta para a mensalidade do lar?
A casa de habitação permanente só conta se o valor patrimonial passar de 358 800 € em 2026. Nesse caso, conta 5% da parte acima desse valor. Outros imóveis sem renda contam com 5% do seu valor por ano.
Há um valor máximo para a mensalidade de um lar com acordo?
Não há. A portaria diz que na ERPI não está estabelecido um montante máximo de comparticipação familiar, ao contrário de outras respostas sociais.
Como encontrar lares comparticipados pela Segurança Social?
A Carta Social lista os lares por freguesia e por tipo de resposta social. A inscrição faz-se na própria instituição, e a pessoa pode ficar em lista de espera até haver vaga.
O lar dá direito a dedução no IRS?
Dá. São 25% dos encargos com lares, até 403,75 € por ano. Vale também para pais, avós e colaterais até ao 3.º grau, como irmãos, tios e sobrinhos, sem rendimentos superiores ao salário mínimo.
Fontes
- Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, versão consolidada (última alteração: Portaria n.º 335-A/2023), anexo «Regulamento das comparticipações familiares», n.os 1, 3.2, 4, 5, 6.1, 7, 8.2, 9, 10.1, 11.2 e 11.3Diário da República, 3 de novembro de 2023
- Comunicado «Governo aumenta comparticipações para o Setor Social e Solidário» (adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026)Governo de Portugal, 15 de abril de 2026
- Código do IRS, artigo 84.º: encargos com lares (texto em vigor)Portal das Finanças (AT), 1 de julho de 2025
- Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro: retribuição mínima mensal garantida de 2026Diário da República, 29 de dezembro de 2025
- Guia «Lares residenciais em Portugal para idosos e pessoas com deficiência» (atualizado em 29 de abril de 2026)gov.pt, 29 de abril de 2026
- Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, na redação da Portaria n.º 21/2026/1, de 21 de janeiro: descanso do cuidador informal, artigos 3.º e 12.ºDiário da República, 3 de novembro de 2023
- Portaria n.º 20/2026/1, de 20 de janeiro: altera a Portaria n.º 38-A/2023 (pessoas internadas após alta clínica por motivos sociais), artigo 7.ºDiário da República, 20 de janeiro de 2026
Como verificámos. Reabrimos a Portaria n.º 196-A/2015 consolidada no Diário da República (última alteração pela Portaria n.º 335-A/2023, em vigor, sem alteração de 2026 ao regulamento), as Portarias n.º 335-A/2023, 20/2026/1 e 21/2026/1, o comunicado do Governo de 15 de abril de 2026 (ERPI de 666,90 € para 730,26 € por vaga e por mês), o artigo 84.º do Código do IRS e a regra do reembolso no Portal das Finanças, o Decreto-Lei n.º 139/2025 (salário mínimo de 920 €) e o guia do gov.pt dos lares. Conferimos quem fica abrangido e quem fica de fora, os rendimentos que contam, as despesas que se deduzem, a percentagem de 75% a 90% do rendimento per capita (55% a 70% no descanso do cuidador), a redução de 10% nas ausências acima de 15 dias, a dedução de 25% até 403,75 € no IRS, os prazos de 31 de dezembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027 e as perguntas frequentes. Refizemos as contas dos três exemplos: 660 € de rendimento mensal, comparticipação de 495 € a 594 €, 445,50 € com ausência, 620 € a 744 € com depósitos de 40 000 € e dedução de 403,75 € no IRS.


