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Licença parental: dias, quanto se recebe e como partilhar

Num casal em que cada um ganha 1 500 € por mês, 120 dias a 100% e 150 dias a 80% dão os mesmos 6 000 €. Com partilha, os 150 dias passam a 7 500 €.

Por simula.pt12 min de leitura

Pai sentado na cama com um bebé a dormir ao colo, ao lado da mãe.
Foto: StockSnap / Pixabay

A licença parental inicial dura 120 ou 150 dias seguidos, à escolha dos pais, e ganha mais 30 dias quando os dois a partilham. O subsídio da Segurança Social paga 100% da remuneração de referência nos 120 dias, 80% nos 150 dias sem partilha e 100% nos 150 dias partilhados. Nos 180 dias partilhados paga 83%, ou 90% se o pai gozar 60 dias. A mãe tem 42 dias obrigatórios a seguir ao parto, à percentagem da opção, e o pai tem 28 dias obrigatórios, sempre a 100%. Para ver o valor com o seu salário, pode simular o subsídio da licença parental em cada opção.

A licença parental inicial tem 120 ou 150 dias, e mais 30 com partilha

O Código do Trabalho dá à mãe e ao pai uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, por nascimento de filho. Os pais escolhem a duração e podem dividir o gozo depois do parto. A licença ganha 30 dias se cada um gozar sozinho 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos. Esses períodos contam só depois dos 42 dias obrigatórios da mãe. Assim, os 120 dias passam a 150 e os 150 passam a 180.

Licença parental inicial: 120, 150 ou 180 dias A licença de 120 dias é paga a 100%. Nos 150 dias sem partilha paga 80%. Nos 150 dias partilhados paga 100% e nos 180 dias partilhados paga 83%, ou 90% se o pai gozar 60 dias. Os primeiros 42 dias são obrigatórios e só da mãe. Na partilha, cada um goza sozinho pelo menos 30 dias seguidos depois desses 42 dias, por exemplo a mãe até ao dia 120 ou 150 e o pai nos últimos 30 dias. O pai tem ainda 28 dias obrigatórios nos 42 dias a seguir ao parto e mais 7 facultativos, pagos a 100%. 42 dias obrigatórios da mãe Mãe ou pai Pai sozinho na partilha (exemplo) Licença exclusiva do pai, à parte da partilha 120 dias 100% 42 dias mãe ou pai 150 dias sem partilha 80% 42 dias mãe ou pai 150 dias partilhados 100% 42 dias mãe pai, 30 dias 180 dias partilhados 83%, ou 90% se o pai gozar 60 dias 42 dias mãe pai, 30 dias Licença exclusiva do pai, a 100% 28 dias dentro dos primeiros 42 dias mais 7 dias facultativos, com a mãe de licença parto 42 120 150 180 dias desde o parto Licença parental inicial: 120, 150 ou 180 dias A licença de 120 dias é paga a 100%. Nos 150 dias sem partilha paga 80%. Nos 150 dias partilhados paga 100% e nos 180 dias partilhados paga 83%, ou 90% se o pai gozar 60 dias. Os primeiros 42 dias são obrigatórios e só da mãe. Na partilha, cada um goza sozinho pelo menos 30 dias seguidos depois desses 42 dias, por exemplo a mãe até ao dia 120 ou 150 e o pai nos últimos 30 dias. O pai tem ainda 28 dias obrigatórios nos 42 dias a seguir ao parto e mais 7 facultativos, pagos a 100%. 42 dias obrigatórios da mãe Mãe ou pai Pai sozinho na partilha (exemplo) Licença exclusiva do pai, à parte 120 dias 100% 42 dias mãe ou pai 150 dias sem partilha 80% 42 dias mãe ou pai 150 dias partilhados 100% 42 dias mãe pai 180 dias partilhados 83% ou 90% se o pai gozar 60 dias 42 dias mãe pai Licença exclusiva do pai, a 100% 28 dias dentro dos primeiros 42 dias mais 7 facultativos parto 42 120 150 180 dias desde o parto
As três durações da licença parental inicial e quem goza cada parte. Nas opções partilhadas, a divisão é um exemplo. Cada um tem de gozar sozinho 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias, depois dos 42 dias da mãe. A licença exclusiva do pai é à parte e não conta para a partilha. Fonte: Código do Trabalho, artigos 40.º, 41.º e 43.º, e Decreto-Lei n.º 91/2009, artigos 30.º e 31.º.

Entre os 120 e os 150 dias, os dois podem estar de licença ao mesmo tempo. Se a mãe e o pai trabalham na mesma microempresa, isso depende de acordo com o empregador. Depois de 120 dias seguidos, o resto da licença pode juntar-se a trabalho a tempo parcial. Nesse caso, cada dia conta como meio dia e o subsídio paga metade do valor.

Há dias a mais em casos especiais, sempre pagos a 100%. Nos gémeos, a licença ganha 30 dias por cada gémeo além do primeiro. Se o bebé ficar internado logo depois do internamento normal do parto, soma-se esse internamento, até 30 dias. Num parto até às 33 semanas, inclusive, somam-se todo o internamento e mais 30 dias.

Os 42 dias a seguir ao parto são obrigatórios e da mãe

A mãe tem de gozar 42 dias consecutivos de licença logo a seguir ao parto. Estes dias fazem parte da licença parental inicial e só passam para o pai em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe. A mãe pode ainda gozar até 30 dias da licença antes do parto. Para isso avisa o empregador com 10 dias de antecedência e entrega um atestado médico com a data prevista do parto. Numa urgência comprovada pelo médico, avisa logo que possível.

Os dias gozados antes do parto saem da mesma licença de 120, 150 ou 180 dias. Se a mãe não gozou dias antes do parto, faltam 78 dias para os 120 depois dos 42. Esses dias podem ser gozados pela mãe ou pelo pai, como os dois decidirem.

O pai tem 28 dias obrigatórios e mais 7 facultativos, a 100%

A licença parental exclusiva do pai tem 28 dias obrigatórios, nos 42 dias seguintes ao nascimento. Os primeiros 7 são gozados seguidos, logo a seguir ao nascimento. Os outros 21 podem ser seguidos ou em períodos de pelo menos 7 dias. Depois, o pai tem direito a mais 7 dias facultativos, seguidos ou não, em simultâneo com a licença da mãe.

Para os 7 dias facultativos, o pai avisa o empregador com pelo menos 5 dias de antecedência. Nos gémeos, junta 2 dias por cada gémeo além do primeiro. Todos estes dias são pagos a 100% da remuneração de referência do pai. Não se confundem com os 30 dias que o pai goza sozinho para partilhar a licença inicial.

Para partilhar, cada um goza 30 dias sozinho e avisa em 7 dias

Para ganhar os 30 dias a mais, cada um tem de gozar sozinho 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos. Esses dias contam só depois dos 42 dias obrigatórios da mãe. Um exemplo simples: a mãe goza os primeiros 120 dias e o pai goza sozinho os 30 dias seguintes. Os 28 dias obrigatórios do pai ficam fora desta conta.

Quando há partilha, a mãe e o pai informam os empregadores até 7 dias depois do parto. Entregam uma declaração conjunta com o início e o fim dos períodos de cada um. Sem essa declaração, a licença é gozada pela mãe. Se só um dos pais goza a licença, avisa o empregador no mesmo prazo. Junta uma declaração do outro, a dizer que trabalha e que não goza a licença parental inicial.

O subsídio paga de 80% a 100% da remuneração de referência

O subsídio parental inicial é um valor por dia, calculado sobre a remuneração de referência. Esta é a soma dos salários registados em seis meses, a dividir por 180. Contam os seis meses mais antigos dos oito anteriores ao mês em que deixou de trabalhar. Os subsídios de férias e de Natal ficam de fora da soma. A percentagem depende da duração escolhida e da forma como os pais dividem a licença:

LicençaSubsídioCondição
120 dias100%Com ou sem partilha
150 dias80%Sem partilha
150 dias100%30 dias de cada um
180 dias83%30 dias de cada um
180 dias90%60 dias do pai

Nos 30 dias de cada um, também contam dois períodos de 15 dias seguidos. Os 60 dias do pai são além da sua licença exclusiva, e também contam dois períodos de 30 dias seguidos. A percentagem vale para toda a licença, também nos 42 dias da mãe. O subsídio nunca fica abaixo de 14,32 € por dia, que são 80% de um trinta avos do IAS de 2026, de 537,13 €.

Dois exemplos: quanto recebe um casal em cada opção

Casal em que cada um ganha 1 500 € por mês. Seis meses de salário somam 9 000 €, e a dividir por 180 dá 50,00 € por dia. Nos 120 dias a 100%, a licença rende 6 000 €. Nos 150 dias sem partilha, o valor desce para 40,00 € por dia e o total fica nos mesmos 6 000 €. Os 30 dias a mais não trazem dinheiro novo, só espalham o mesmo valor por mais um mês.

Quanto recebe um casal com 1 500 € por mês cada um Com uma remuneração de referência de 50,00 € por dia: 120 dias a 100% dão 6 000 €. 150 dias sem partilha, a 80%, são 40,00 € por dia e também 6 000 €. 150 dias partilhados, a 100%, dão 7 500 €. 180 dias partilhados, a 83%, são 41,50 € por dia e 7 470 €. 180 dias com 60 dias do pai, a 90%, são 45,00 € por dia e 8 100 €. Sem a licença exclusiva do pai. Não exige partilha Exige partilha 120 dias, 100% 50,00 € por dia 6 000 € 150 dias sem partilha, 80% 40,00 € por dia 6 000 € 150 dias partilhados, 100% 50,00 € por dia 7 500 € 180 dias partilhados, 83% 41,50 € por dia 7 470 € 180 dias, pai com 60 dias, 90% 45,00 € por dia 8 100 € 150 dias a 80% rendem o mesmo que 120 dias a 100%: 6 000 € Quanto recebe um casal com 1 500 € por mês cada um Com uma remuneração de referência de 50,00 € por dia: 120 dias a 100% dão 6 000 €. 150 dias sem partilha, a 80%, são 40,00 € por dia e também 6 000 €. 150 dias partilhados, a 100%, dão 7 500 €. 180 dias partilhados, a 83%, são 41,50 € por dia e 7 470 €. 180 dias com 60 dias do pai, a 90%, são 45,00 € por dia e 8 100 €. Sem a licença exclusiva do pai. Não exige partilha Exige partilha 120 dias, 100% 50,00 € por dia 6 000 € 150 dias sem partilha, 80% 40,00 € por dia 6 000 € 150 dias partilhados, 100% 50,00 € por dia 7 500 € 180 dias partilhados, 83% 41,50 € por dia 7 470 € 180 dias, pai com 60 dias, 90% 45,00 € por dia 8 100 € 150 dias a 80% rendem o mesmo que 120 dias a 100%: 6 000 €
Quanto recebe um casal em que cada um tem 1 500 € por mês registados, com uma remuneração de referência de 50,00 € por dia. Valores ilustrativos, sem a licença exclusiva do pai. Fonte: Decreto-Lei n.º 91/2009, artigos 28.º e 30.º.

Com partilha, a conta muda. Nos 150 dias partilhados, tudo é pago a 100% e o casal recebe 7 500 €. Nos 180 dias partilhados a 83%, são 41,50 € por dia e 7 470 € no total. Se o pai gozar 60 dias, a percentagem sobe para 90%, com 45,00 € por dia e 8 100 € no total.

Mãe com 1 200 € e pai com 1 800 € por mês. Cada um recebe sobre a sua própria remuneração de referência: 40,00 € por dia a mãe e 60,00 € o pai. Nos 150 dias partilhados, a mãe goza os primeiros 120 dias e recebe 4 800 €. O pai goza os últimos 30 dias e recebe 1 800 €, num total de 6 600 €. Se a mãe gozasse os 150 dias sozinha, a 80%, receberia 32,00 € por dia e 4 800 € no total. Em qualquer opção, os 28 dias obrigatórios do pai somam mais 1 680 € a 100%.

Quem tem direito ao subsídio, quem fica de fora e o prazo do subsídio social

O subsídio parental inicial é para quem desconta para a Segurança Social. Abrange os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes. Abrange também quem recebe prestações de desemprego, que ficam suspensas durante o subsídio. É preciso ter seis meses com salários registados, seguidos ou não, à data em que a licença começa. Os independentes precisam ainda de ter a situação contributiva regularizada.

Para os 42 dias da mãe e os 28 dias obrigatórios do pai, basta um salário registado num dos seis meses anteriores. Se houve seis meses seguidos sem descontos, a contagem recomeça no novo registo. Alguns subsídios só são pagos se a criança nascer com vida. É o caso da opção de 150 dias, dos 30 dias da partilha, dos 7 dias facultativos do pai e do subsídio parental alargado.

Hoje, quem não cumpre os seis meses pode ter direito ao subsídio social parental inicial, que depende dos rendimentos da família. O Decreto-Lei n.º 166/2026 junta este subsídio à prestação social única, com efeitos a 31 de dezembro de 2026. Na prestação social única há uma majoração por parentalidade para quem não tem o subsídio parental inicial por não cumprir o prazo de garantia.

O que aconteceDataFonte
O subsídio social parental inicial passa a fazer parte da prestação social única. Quem já o recebe mantém-no até ao fim do período31 de dezembro de 2026Decreto-Lei n.º 166/2026

Como pedir na Segurança Social Direta e em que prazo

O pedido faz-se na Segurança Social Direta, num serviço de atendimento ou por correio para o centro distrital da área onde mora. O prazo é de 6 meses a contar do primeiro dia sem trabalhar. Um pedido fora de prazo ainda é aceite durante o período do subsídio, mas o tempo a mais é descontado. Online, o caminho tem estes passos:

  1. Entre na Segurança Social Direta e abra o menu «Família».
  2. Escolha «Maternidade e paternidade» e depois «Subsídio Parental Inicial».
  3. Indique os períodos que vai gozar, de forma exclusiva ou partilhada.
  4. Antes do parto, junte a declaração médica com a data prevista. Depois do parto, junte o documento de identificação da criança ou a declaração do hospital.

Uma mudança nos períodos da licença faz-se com um novo pedido e pode mudar os valores já pagos. Os pagamentos saem nas datas do calendário da Segurança Social, como mostra a notícia dos pagamentos de dezembro. Na aplicação da Segurança Social, a opção «Visão Integrada» mostra as prestações de parentalidade do mês, como explica a notícia dos pagamentos de novembro.

Depois da licença inicial, a licença alargada paga 30% ou 40%

Para filhos com idade até seis anos, o pai e a mãe têm direito a uma licença parental complementar. Uma das modalidades é a licença parental alargada, de três meses para cada um. Também pode ser trabalho a meio tempo durante 12 meses, três meses a meio tempo ou uma mistura de licença e meio tempo. Cada um goza de seguida ou em até três períodos, mas não pode usar a parte do outro. O aviso ao empregador é feito por escrito, com 30 dias de antecedência.

O subsídio parental alargado paga 30% da remuneração de referência, durante até três meses. Se cada um dos pais gozar a totalidade da licença alargada, sobe para 40%. Nos três meses a meio tempo, gozados na totalidade por cada um, é de 20%. Os 12 meses a meio tempo não dão este subsídio. Com uma remuneração de referência de 40,00 € por dia, são 12,00 € a 30% ou 16,00 € a 40%. O mínimo é de 7,16 € por dia, 40% de um trinta avos do IAS.

As regras em vigor e o alargamento aprovado no Parlamento

As regras deste guia são as que estão em vigor a 16 de novembro de 2026. Na versão consolidada do Diário da República, a última alteração ao Código do Trabalho é a Lei n.º 32/2025. As percentagens do subsídio parental inicial mantêm a redação do Decreto-Lei n.º 53/2023. Em 2026, as alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009 não mexeram nas durações nem nas percentagens da licença. O Orçamento do Estado para 2026 mudou o subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica. O Decreto-Lei n.º 166/2026 mudou o subsídio social parental.

O portal do Governo noticiou a 19 de outubro de 2026 que o Parlamento aprovou um alargamento da licença parental. Com partilha, a licença pode chegar a 180 dias pagos a 100%, e sem partilha os 180 dias ficam a 83%. Pode ainda ir até 210 dias, a 86%, ou a 90% se o pai gozar pelo menos 60 dias seguidos, além da sua licença exclusiva. A licença exclusiva do pai pode chegar a 42 dias. Até 16 de novembro de 2026 não havia lei publicada no Diário da República com estas regras, por isso ainda não estão em vigor.

Cinco erros que custam dias ou dinheiro

Muitos problemas vêm de um aviso que faltou ou de uma conta mal feita. Estes são cinco erros a evitar, cada um com a regra que o resolve.

  • Não entregar a declaração de partilha. Sem ela, a licença fica com a mãe e não há os 30 dias a mais.
  • Escolher 150 dias sem partilha para receber mais. A 80%, o total é igual ao dos 120 dias a 100%.
  • Contar os 28 dias do pai como partilha. A partilha pede 30 dias seguidos do pai, ou dois períodos de 15, depois dos 42 dias da mãe.
  • Pedir o subsídio tarde. Passados 6 meses do primeiro dia sem trabalhar, o tempo a mais sai do subsídio.
  • Esquecer o aviso ao empregador. A partilha comunica-se até 7 dias depois do parto e a licença alargada com 30 dias de antecedência.

O subsídio parental não substitui o abono de família, que é outra prestação, com regras próprias. Os valores de 2026 estão na notícia sobre o abono de família, e pode calcular o abono de família do bebé. Para preparar as despesas dos próximos anos, existe um simulador do custo de criar um filho.

Perguntas frequentes

Quantos dias de licença parental tem a mãe?

A mãe tem 42 dias obrigatórios a seguir ao parto, dentro de uma licença de 120 ou 150 dias, ou 180 com partilha. Pode ainda gozar até 30 dias dessa licença antes do parto. Os dias que sobram depois dos 42 podem ser divididos com o pai.

Quantos dias de licença de paternidade tem o pai?

O pai tem 28 dias obrigatórios nos 42 dias a seguir ao nascimento e mais 7 dias facultativos. Todos são pagos a 100% da sua remuneração de referência. Além disso, pode gozar parte da licença parental inicial, por exemplo os 30 dias da partilha.

Quanto se recebe na licença parental de 150 dias?

Sem partilha, recebe 80% da remuneração de referência durante os 150 dias. Se cada um dos pais gozar sozinho 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15, recebe 100%. Com 1 500 € por mês, são 40,00 € por dia no primeiro caso e 50,00 € no segundo.

A mãe e o pai podem estar de licença ao mesmo tempo?

Sim, entre os 120 e os 150 dias da licença parental inicial os dois podem gozá-la em simultâneo. Se trabalharem na mesma microempresa, isso depende de acordo com o empregador. Antes disso, o pai já goza os seus 28 dias obrigatórios ao mesmo tempo que a mãe e pode juntar-lhes os 7 dias facultativos.

Na licença parental recebo subsídio de Natal?

A Segurança Social paga uma prestação compensatória de 80%. Cobre a parte dos subsídios de férias e de Natal que o empregador não pagou nem tinha de pagar. Vale para licenças de 30 ou mais dias seguidos e só a pedido. Os trabalhadores independentes não têm direito a esta prestação. O prazo é de 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte, como explica o artigo sobre o subsídio de Natal.

O que acontece se ficar doente durante a licença?

O subsídio parental fica suspenso enquanto estiver doente e passa a receber subsídio de doença. Para isso comunica a doença à Segurança Social, com certificação médica, e avisa antes o empregador. Para estimar esse valor, pode calcular o subsídio de doença da baixa médica.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos no Diário da República as versões consolidadas do Código do Trabalho (artigos 39.º a 43.º e 51.º) e do Decreto-Lei n.º 91/2009 (durações, prazo de garantia, remuneração de referência, percentagens e mínimos), o Guia Prático do Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43), a Portaria do IAS de 2026 e o Decreto-Lei n.º 166/2026. Confirmámos que o alargamento aprovado no Parlamento em outubro de 2026 ainda não tem lei publicada. Refizemos as contas dos exemplos: 6 000 €, 7 500 €, 7 470 € e 8 100 € para um casal com 1 500 € cada, 6 600 € no segundo exemplo e os mínimos de 14,32 € e 7,16 € por dia.

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