Segurança Social

Empregada doméstica: quanto se paga à Segurança Social

Sem acordo escrito, a família desconta sobre 537,13 € por mês ou 3,10 € por hora. Com o salário real, paga mais, mas a trabalhadora fica protegida no desemprego.

Por simula.pt7 min de leitura

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Esfregona a limpar um soalho de madeira numa casa
Foto: jarmoluk / Pixabay

Quem tem uma empregada doméstica paga todos os meses as contribuições à Segurança Social e retém a parte que cabe à trabalhadora. Sem acordo escrito, a base é convencional: 537,13 € por mês num contrato a tempo completo, ou 3,10 € por hora. A taxa é de 28,3%, com 18,9% a cargo da família e 9,4% da trabalhadora. Com acordo escrito, pode descontar-se sobre o salário real, de pelo menos 920 €, à taxa de 33,3%. As regras estão no Código dos Regimes Contributivos e no guia prático da Segurança Social, com os valores em vigor em 2026.

A família desconta 28,3% sobre um salário convencional, salvo acordo

No serviço doméstico, os descontos não partem do salário que a trabalhadora recebe. Partem de um salário convencional, fixado por referência ao indexante dos apoios sociais. Em 2026 o IAS vale 537,13 €, e esse é o valor declarado num contrato mensal a tempo completo. Quem trabalha à hora desconta sobre 3,10 € por cada hora. O valor diário de 17,90 €, um trigésimo do IAS, só serve para os meses incompletos de um contrato mensal, por exemplo por doença. Por cada empregada e cada família declaram-se pelo menos 30 horas por mês, mesmo que tenha trabalhado menos.

A taxa global é de 28,3%, abaixo da taxa social única do regime geral. A família paga 18,9% e desconta 9,4% no salário da trabalhadora, e depois entrega tudo à Segurança Social. Há uma alternativa para o contrato mensal a tempo completo. Por acordo escrito, a base passa a ser o salário efetivamente pago, que não pode ficar abaixo do salário mínimo de 920 €. Nesse caso a taxa sobe para 33,3%, com 22,3% para a família e 11% para a trabalhadora.

A tabela junta as taxas de cada situação, com as dos pensionistas que continuam a trabalhar. Mostra que a opção pelo salário real é a mais cara para as duas partes, porque também paga a proteção no desemprego.

SituaçãoFamíliaTrabalhadoraTotal
Salário convencional, à hora, ao dia ou ao mêsFamília paga 18,9%Trabalhadora desconta 9,4%Total de 28,3%
Salário real, contrato mensal a tempo completoFamília paga 22,3%Trabalhadora desconta 11%Total de 33,3%
Trabalhadora com pensão de invalidezFamília paga 19,3%Trabalhadora desconta 8,9%Total de 28,2%
Trabalhadora com pensão de velhiceFamília paga 16,4%Trabalhadora desconta 7,5%Total de 23,9%
Que base e que taxa usa a empregada doméstica em 2026 Três situações lado a lado. À hora: base convencional de 3,10 € por hora, com mínimo de 30 horas por mês, taxa de 28,3% (família 18,9%, trabalhadora 9,4%), sem subsídio de desemprego. Ao mês a tempo completo sem acordo: base de 537,13 €, uma vez o IAS, taxa de 28,3%, sem subsídio de desemprego. Ao mês a tempo completo com acordo escrito, atestado médico e menos de 64 anos: base no salário real, de 920 € ou mais, taxa de 33,3% (família 22,3%, trabalhadora 11%), com subsídio de desemprego. Que base e que taxa se usam no serviço doméstico Contribuições à Segurança Social em 2026, conforme o tipo de contrato À hora salário convencional Ao mês, tempo completo sem acordo, salário convencional Ao mês, com acordo escrito salário real, tempo completo Base do desconto 3,10 € por hora pelo menos 30 horas por mês 537,13 € uma vez o IAS de 2026 seja qual for o salário 920 € ou mais o salário efetivamente pago nunca abaixo do mínimo Taxa 28,3% família 18,9% trabalhadora 9,4% 28,3% família 18,9% trabalhadora 9,4% 33,3% família 22,3% trabalhadora 11% Sem subsídio de desemprego Sem subsídio de desemprego Com subsídio de desemprego O salário real exige acordo escrito, atestado médico e menos de 64 anos em 2026. Que base e que taxa usa a empregada doméstica em 2026 Três situações. À hora: base convencional de 3,10 € por hora, com mínimo de 30 horas por mês, taxa de 28,3% (família 18,9%, trabalhadora 9,4%), sem subsídio de desemprego. Ao mês a tempo completo sem acordo: base de 537,13 €, uma vez o IAS, taxa de 28,3%, sem subsídio de desemprego. Ao mês a tempo completo com acordo escrito, atestado médico e menos de 64 anos: base no salário real, de 920 € ou mais, taxa de 33,3% (família 22,3%, trabalhadora 11%), com subsídio de desemprego. Que base e que taxa se usam Serviço doméstico, contribuições em 2026 À hora salário convencional 3,10 € por hora pelo menos 30 horas por mês Taxa de 28,3% família 18,9%, trabalhadora 9,4% Sem subsídio de desemprego Ao mês, tempo completo sem acordo, salário convencional 537,13 € uma vez o IAS de 2026 seja qual for o salário Taxa de 28,3% família 18,9%, trabalhadora 9,4% Sem subsídio de desemprego Ao mês, com acordo escrito salário real, tempo completo 920 € ou mais o salário efetivamente pago nunca abaixo do mínimo Taxa de 33,3% família 22,3%, trabalhadora 11% Com subsídio de desemprego O salário real exige acordo escrito, atestado médico e menos de 64 anos em 2026.
Como se escolhe a base e a taxa das contribuições do serviço doméstico em 2026: trabalho à hora, contrato mensal com salário convencional e contrato mensal com salário real. Fonte: Código dos Regimes Contributivos, artigos 116.º a 121.º, e Guia Prático do Serviço Doméstico da Segurança Social.

Quem conta como empregada doméstica e quem fica de fora

O regime abrange quem trabalha de forma regular e paga na casa de outra pessoa, sob a sua direção, para as necessidades do agregado familiar. O guia da Segurança Social dá exemplos dessas tarefas. Inclui cozinhar, tratar da roupa, limpar e arrumar a casa, cuidar de crianças, idosos e doentes, tratar de animais, jardinagem e costura. Tanto faz que trabalhe umas horas por semana ou o mês inteiro.

A lei exclui os familiares próximos da entidade empregadora. Não podem ser inscritos neste regime o cônjuge, os filhos, netos, genros, noras e enteados, nem os pais, avós, padrastos e sogros. Os irmãos e os cunhados também ficam de fora. O mesmo vale para quem vive em união de facto com o empregador há mais de dois anos. Os pensionistas podem ser empregados domésticos, com as taxas próprias da tabela anterior.

Só o salário real dá direito ao subsídio de desemprego

Todas as empregadas domésticas inscritas têm proteção na doença, na parentalidade, nas doenças profissionais, na invalidez, na velhice e na morte. O subsídio de desemprego é diferente. Só tem direito quem desconta sobre o salário real, num contrato mensal a tempo completo. Quem trabalha à hora, ao dia ou desconta sobre o IAS fica sem essa proteção.

A opção pelo salário real tem três condições. É precisa uma cópia do acordo escrito ou do contrato de trabalho e um atestado médico de capacidade para trabalhar. A trabalhadora tem ainda de ter menos de 64 anos em 2026, limite que sobe para 64,5 anos em 2027. O salário real passa a contar no mês seguinte à entrega dos documentos. Depois, cada mudança do salário é comunicada no prazo de 5 dias.

A escolha muda também os subsídios de férias e de Natal. O subsídio de Natal vale 1 mês de salário. Com o salário convencional, os dois subsídios são pagos sem desconto para a Segurança Social. Com o salário real, também descontam.

Quatro exemplos com as contas de 2026

No primeiro exemplo, a empregada tem contrato mensal a tempo completo e salário convencional. A família paga 18,9% de 537,13 €, ou seja, 101,52 €. Desconta ainda 9,4% no salário da trabalhadora, 50,49 €, e entrega à Segurança Social 152,01 € por mês.

No segundo exemplo, a mesma empregada ganha 920 € e as partes acordam descontar sobre o salário real. A família paga 205,16 € e a trabalhadora desconta 101,20 €, num total de 306,36 €. Face ao primeiro exemplo, a família paga mais 103,64 € por mês. A trabalhadora desconta mais 50,71 €, mas fica protegida no desemprego.

Os outros dois exemplos são de trabalho à hora. Uma empregada que trabalhou 20 horas num mês conta como 30 horas, o mínimo, com base de 93 €. A família paga 17,58 € e a trabalhadora desconta 8,74 €, 26,32 € no total. Com 70 horas, a base é de 217 €, a família paga 41,01 € e a trabalhadora desconta 20,40 €, num total de 61,41 €.

A tabela junta os quatro casos lado a lado. Mostra que o trabalho à hora fica bem mais barato, mas também sem subsídio de desemprego para a trabalhadora.

CasoBase do mêsFamíliaTrabalhadora
Mensal com salário convencionalBase de 537,13 €Família paga 101,52 €Trabalhadora desconta 50,49 €
Mensal com salário real de 920 €Base de 920 €Família paga 205,16 €Trabalhadora desconta 101,20 €
À hora, 20 horas no mês (declaram-se 30)Base de 93 €Família paga 17,58 €Trabalhadora desconta 8,74 €
À hora, 70 horas no mêsBase de 217 €Família paga 41,01 €Trabalhadora desconta 20,40 €

Os prazos: comunicar antes de começar e pagar até ao dia 25

A família tem de comunicar a admissão até ao início do contrato. Faz isso no Portal da Segurança Social, no menu da admissão de trabalhadores. Indica o número de Segurança Social ou o NIF da trabalhadora e a data de nascimento. Diz também a data de início e se paga à hora, ao dia ou ao mês. Se a trabalhadora ainda não tem número, é a família que a inscreve.

As contribuições pagam-se todos os meses, entre o dia 1 e o dia 25 do mês seguinte. É a regra desde 1 de janeiro de 2026, com o Decreto-Lei que criou o novo modelo descrito na notícia sobre o ciclo contributivo. Se o último dia calhar num sábado, domingo ou feriado, paga-se no dia útil seguinte. Por isso, as contribuições de novembro podem ser pagas até 28 de dezembro, porque 25 de dezembro é feriado. Paga-se por referência multibanco, MB WAY, aplicação da Segurança Social ou nas tesourarias, em dinheiro só até 150 €.

Quando o contrato acaba, a família comunica o fim até ao dia 10 do mês seguinte. Até essa comunicação, a Segurança Social presume que o trabalho continua e as contribuições continuam a ser devidas. Um pagamento fora do prazo leva juros de mora.

O que aconteceDataFonte
Último dia para pagar as contribuições de outubro de 2026 (pagamento entre o dia 1 e o dia 25 do mês seguinte)25 de novembro de 2026Código dos Regimes Contributivos
Último dia para comunicar o fim de um contrato que terminou em novembro de 202610 de dezembro de 2026Guia Prático do Serviço Doméstico
Último dia para pagar as contribuições de novembro de 2026: o dia 25 é feriado e o prazo passa para o dia útil seguinte28 de dezembro de 2026Guia Prático do Serviço Doméstico
Último dia para pagar as contribuições de dezembro de 202625 de janeiro de 2027Código dos Regimes Contributivos

Perguntas frequentes

A empregada doméstica tem direito a subsídio de desemprego?

Só quando desconta sobre o salário real, num contrato mensal a tempo completo. Nesse caso a taxa é de 33,3% em vez de 28,3%. Quem trabalha à hora ou desconta sobre o IAS não tem essa proteção.

Quanto se paga à Segurança Social por uma empregada à hora?

A base é de 3,10 € por hora e a taxa de 28,3%, com 18,9% a cargo da família. Declaram-se pelo menos 30 horas por mês, o que dá um mínimo de 17,58 € para a família e 8,74 € para a trabalhadora.

Posso inscrever a minha mãe como empregada doméstica?

Não. A lei exclui deste regime os pais e os sogros, tal como o cônjuge, os filhos, os netos, os irmãos e os cunhados. Fica também de fora quem vive em união de facto com o empregador há mais de dois anos.

O subsídio de Natal da empregada doméstica desconta para a Segurança Social?

Depende da base escolhida. Com o salário convencional, os subsídios de férias e de Natal são pagos sem desconto. Com o salário real, descontam como o salário do mês.

Até quando se pagam as contribuições do serviço doméstico?

Entre o dia 1 e o dia 25 do mês seguinte ao do trabalho. As de dezembro de 2026 pagam-se até 25 de janeiro de 2027.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos a versão consolidada do Código dos Regimes Contributivos no Diário da República (última alteração pelo Decreto-Lei n.º 127/2025, em vigor), o Guia Prático 1003 do serviço doméstico (versão 5.46, de 22 de maio de 2026), a Lei n.º 110/2009 original (anexo I), a Portaria n.º 480-A/2025/1 (IAS de 537,13 €), o Decreto-Lei n.º 139/2025 (salário mínimo de 920 €) e o Código do Trabalho (feriado de 25 de dezembro). Conferimos quem fica abrangido e quem fica de fora, as taxas de 28,3% e 33,3%, as bases de 3,10 € por hora e 17,90 € por dia, o mínimo de 30 horas, os prazos e as perguntas frequentes. Refizemos as contas dos quatro exemplos: 152,01 € com a base de 1 IAS, 306,36 € com o salário de 920 €, 26,32 € com 30 horas e 61,41 € com 70 horas.

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