Segurança Social
Subsídio de desemprego 2026: até 1 342,83 € por mês
O guia prático da Segurança Social, atualizado em outubro, traz os limites deste ano. Traz também um aviso: o subsídio social de desemprego deixa de aceitar pedidos novos no fim do ano.
Em 2026, o subsídio de desemprego paga por mês, em regra, entre 537,13 € e 1 342,83 €. Os valores estão no Guia Prático do Subsídio de Desemprego do Instituto da Segurança Social, na versão de 16 de outubro de 2026. Na regra geral, o subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência, uma média dos salários declarados antes do desemprego. O mesmo guia traz um aviso para quem não tem descontos suficientes ou já esgotou o subsídio. O subsídio social de desemprego só aceita pedidos até 30 de dezembro de 2026.
O subsídio paga 65% do salário de referência, entre um mínimo e um teto
A conta começa pelos salários registados na Segurança Social. Contam os 12 meses mais antigos dos últimos 14 meses antes do mês em que a pessoa fica desempregada. Entram também os subsídios de férias e de Natal desses meses. A soma divide-se por 360 dias e dá a remuneração de referência por dia. O subsídio diário é 65% desse valor e o mensal conta 30 dias. No exemplo do guia, uma pessoa com 1 000 € de salário soma 14 000 € nos 12 meses, com os dois subsídios. Fica com 38,89 € por dia de remuneração de referência e 758,36 € de subsídio por mês.
O valor apurado tem limites. O mínimo é de 537,13 €, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) em 2026. Fica abaixo disso se o valor líquido da remuneração de referência for mais baixo. Os antigos pensionistas de invalidez têm valores próprios. Com salários pelo menos iguais ao salário mínimo, de 920 € em 2026, o mínimo sobe para 617,70 €, ou 1,15 vezes o IAS. O teto é de 1 342,83 €, ou 2,5 vezes o IAS. O subsídio também não pode passar de 75% do valor líquido da remuneração de referência. Esse valor líquido é o bruto sem a contribuição de 11% do trabalhador e sem a taxa de retenção do IRS. O valor diário sobe 10% quando o casal está desempregado e tem filhos a cargo. Sobe o mesmo quando a pessoa é a única responsável pelas crianças e jovens a seu cargo.
A duração depende da idade e dos meses de descontos
Para ter direito, a pessoa precisa, em regra, de 360 dias de salários registados nos últimos 24 meses antes do desemprego. Tem de estar inscrita no centro de emprego e de ter ficado sem trabalho de forma involuntária. O pedido faz-se até 90 dias seguidos depois de ficar desempregada. Um pedido feito mais tarde ainda é aceite dentro do período legal, mas o atraso sai do tempo total de subsídio. Quanto tempo se recebe depende de duas coisas: a idade na data do desemprego e o número de meses com salários registados.
A tabela mostra os períodos base do guia para quem ficou desempregado a partir de 1 de abril de 2012. Vale para quem, a 31 de março de 2012, ainda não tinha direito ao subsídio. Quem tem mais idade e uma carreira mais longa recebe durante mais tempo, até 540 dias antes dos acréscimos.
| Idade | Até 15 meses de descontos | 15 a 24 meses | 24 meses ou mais |
|---|---|---|---|
| Até 30 anos | 150 dias | 210 dias | 330 dias |
| 30 a 39 anos | 180 dias | 330 dias | 420 dias |
| 40 a 49 anos | 210 dias | 360 dias | 540 dias |
| 50 anos ou mais | 270 dias | 480 dias | 540 dias |
A estes períodos o guia junta um acréscimo por cada 5 anos com salários registados nos últimos 20 anos. O acréscimo é de 30 dias até aos 39 anos, de 45 dias entre os 40 e os 49 anos e de 60 dias a partir dos 50. Quem já tinha direito ao subsídio a 31 de março de 2012 pode manter as regras de duração dessa data, se lhe forem mais favoráveis.
O subsídio social de desemprego aceita pedidos só até 30 de dezembro
O subsídio social de desemprego serve quem não cumpre o prazo de garantia do subsídio de desemprego, ou quem já o esgotou. O guia diz que este apoio, inicial ou subsequente, só pode ser pedido até 30 de dezembro de 2026. O pedido faz-se de preferência no portal da Segurança Social, ou num serviço de atendimento. A partir de 31 de dezembro de 2026, deixa de existir para novos pedidos.
A mudança vem do Decreto-Lei n.º 166/2026, que cria a prestação social única e produz efeitos a 31 de dezembro de 2026. O diploma junta nessa prestação 13 apoios do subsistema de solidariedade, entre eles o subsídio social de desemprego e o rendimento social de inserção. Quem já recebe o subsídio social mantém o direito até ao fim do período de concessão, segundo a norma transitória do mesmo diploma. O subsídio de desemprego, pago a quem tem o prazo de garantia, não está nessa lista e continua com as regras de cálculo descritas acima.
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Fontes
- Guia Prático: Subsídio de Desemprego (6001, versão 4.79, de 16 de outubro de 2026)Instituto da Segurança Social, 16 de outubro de 2026
- Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto (cria a prestação social única), preâmbulo e artigos 61.º e 63.ºDiário da República, 13 de agosto de 2026
- Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro (valor do indexante dos apoios sociais para 2026)Diário da República, 30 de dezembro de 2025
Como verificámos. Os valores de 2026 (65% da remuneração de referência, mínimo de 537,13 € ou 617,70 €, máximo de 1 342,83 €, teto de 75% do valor líquido), o cálculo do exemplo, o prazo de garantia, o prazo de 90 dias, os períodos de concessão e o prazo de 30 de dezembro de 2026 para pedir o subsídio social de desemprego estão no Guia Prático do Subsídio de Desemprego (versão 4.79, de 16 de outubro de 2026) do Instituto da Segurança Social. O fim do subsídio social de desemprego para novos pedidos a 31 de dezembro de 2026 e a continuidade para quem já o recebe estão no Decreto-Lei n.º 166/2026. O IAS de 537,13 € está na Portaria n.º 480-A/2025/1.


