Segurança Social
Baixa médica 2026: subsídio de 55% a 75% e mínimo de 9,20 €
O guia da Segurança Social foi atualizado a 23 de outubro. A percentagem sobe com a duração da doença, e o internamento e a cirurgia de ambulatório não têm dias de espera.
Quem fica de baixa médica em 2026 recebe da Segurança Social entre 55% e 75% da remuneração de referência, conforme a duração da doença. Em regra, o valor não fica abaixo de 9,20 € por dia, ou seja, 30% do salário mínimo diário. A exceção é uma remuneração de referência ainda mais baixa. As regras constam do Guia Prático do Subsídio de Doença do Instituto da Segurança Social, na versão publicada a 23 de outubro de 2026. As percentagens e os prazos vêm do Decreto-Lei n.º 28/2004, o regime da proteção na doença.
A percentagem sobe com a duração da baixa
O subsídio é um valor diário calculado sobre a remuneração de referência. Para a obter, a Segurança Social soma os salários registados nos 6 meses mais antigos dos últimos 8 meses antes do mês da baixa. Os subsídios de férias e de Natal ficam de fora. Depois, divide essa soma por 180. Nas baixas até 30 dias aplica-se 55%. De 31 a 90 dias passa para 60%, de 91 a 365 dias para 70% e acima de um ano para 75%.
A tabela usa o exemplo do próprio guia, com 6 600 € de salários em 6 meses, o que dá 36,67 € de remuneração de referência por dia. Mostra quanto vale cada dia de subsídio em cada escalão, sem o acréscimo de 5%. Entre o primeiro e o último, a diferença chega aos 7,33 € por dia.
| Duração da baixa | Percentagem | Valor por dia |
|---|---|---|
| Até 30 dias | 55% | 20,17 € |
| De 31 a 90 dias | 60% | 22,00 € |
| De 91 a 365 dias | 70% | 25,67 € |
| Mais de 365 dias | 75% | 27,50 € |
Nos dois primeiros escalões, as percentagens de 55% e 60% têm um acréscimo de 5%, para 60% e 65%. Aplica-se quando a remuneração de referência é igual ou inferior a 500 €. Vale também para agregados com 3 ou mais descendentes até aos 16 anos (24 se receberem abono) ou com descendentes que recebem bonificação por deficiência. Na tuberculose, o subsídio é de 80% ou 100%, consoante o número de familiares a cargo. Em qualquer caso, o subsídio diário não pode passar do valor líquido da remuneração de referência.
Por conta de outrem, os primeiros 3 dias não são pagos
Para os trabalhadores por conta de outrem, o subsídio só é devido a partir do 4.º dia de incapacidade. Os trabalhadores independentes esperam 10 dias e os inscritos no seguro social voluntário 30 dias. Não há dias de espera em caso de internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório ou tuberculose. O mesmo vale para uma doença que comece durante o subsídio parental e continue depois dele. A autodeclaração de doença não dá direito a subsídio. Mas, se a baixa vier logo a seguir ou coincidir com ela, os dias da autodeclaração descontam nos 3 dias de espera.
A tabela junta os prazos que mais pesam a quem fica doente, em dias de espera e em duração máxima do subsídio. A conclusão é que os independentes esperam mais tempo pelo primeiro pagamento e têm um limite que é um terço do dos trabalhadores por conta de outrem.
| Regra | Por conta de outrem | Independentes |
|---|---|---|
| Dias de espera | 3 dias | 10 dias |
| Pago a partir do | 4.º dia | 11.º dia |
| Duração máxima | 1 095 dias | 365 dias |
Para ter direito, é preciso ter 6 meses de descontos, seguidos ou não, à data em que a doença começa. Os trabalhadores por conta de outrem precisam ainda de 12 dias de trabalho nos primeiros 4 meses dos últimos 6. Esta condição dispensa-se numa nova baixa que comece até 60 dias depois do fim da anterior. O certificado de incapacidade temporária segue por via eletrónica do serviço de saúde para a Segurança Social, sem pedido do trabalhador. Durante a baixa só se pode sair de casa para tratamentos ou, com autorização do médico no certificado, das 11h às 15h e das 18h às 21h.
Para perceber melhor Licença parental: dias, quanto se recebe e como partilhar
Fontes
- Guia Prático Subsídio de Doença (5001, versão 4.55)Instituto da Segurança Social, I.P., 23 de outubro de 2026
- Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, versão consolidada (regime jurídico de proteção social na doença), artigos 16.º a 23.ºDiário da República, 5 de janeiro de 2024
Como verificámos. As percentagens (55%, 60%, 70% e 75%), o acréscimo de 5%, o mínimo de 9,20 € por dia, os dias de espera (3, 10 e 30) e as durações máximas (1 095 e 365 dias) foram conferidos no Decreto-Lei n.º 28/2004, na versão consolidada do Diário da República, e no Guia Prático do Subsídio de Doença da Segurança Social, versão 4.55 de 23 de outubro de 2026, a mais recente. Os valores por dia da primeira tabela foram refeitos a partir do exemplo do próprio guia (6 600 € a dividir por 180). O esquema do cálculo (que salários contam, divisão por 180, percentagem e exemplo do guia) foi conferido no guia prático da Segurança Social e no Decreto-Lei n.º 28/2004.


