Segurança Social

Baixa médica 2026: subsídio de 55% a 75% e mínimo de 9,20 €

O guia da Segurança Social foi atualizado a 23 de outubro. A percentagem sobe com a duração da doença, e o internamento e a cirurgia de ambulatório não têm dias de espera.

Por simula.ptAtualizado a 3 min de leitura

Lençóis e almofadas brancas amarrotados numa cama
Foto: JayMantri / Pixabay

Quem fica de baixa médica em 2026 recebe da Segurança Social entre 55% e 75% da remuneração de referência, conforme a duração da doença. Em regra, o valor não fica abaixo de 9,20 € por dia, ou seja, 30% do salário mínimo diário. A exceção é uma remuneração de referência ainda mais baixa. As regras constam do Guia Prático do Subsídio de Doença do Instituto da Segurança Social, na versão publicada a 23 de outubro de 2026. As percentagens e os prazos vêm do Decreto-Lei n.º 28/2004, o regime da proteção na doença.

A percentagem sobe com a duração da baixa

O subsídio é um valor diário calculado sobre a remuneração de referência. Para a obter, a Segurança Social soma os salários registados nos 6 meses mais antigos dos últimos 8 meses antes do mês da baixa. Os subsídios de férias e de Natal ficam de fora. Depois, divide essa soma por 180. Nas baixas até 30 dias aplica-se 55%. De 31 a 90 dias passa para 60%, de 91 a 365 dias para 70% e acima de um ano para 75%.

Como se calcula o subsídio de doença por dia O cálculo do subsídio de doença, com o exemplo do guia da Segurança Social, numa baixa que começa em abril. Dos últimos 8 meses antes do mês da baixa, de agosto a março, contam os 6 mais antigos, de agosto a janeiro. Fevereiro e março ficam de fora. Soma-se o que foi registado nesses 6 meses, sem os subsídios de férias e de Natal, e divide-se por 180 para obter a remuneração de referência por dia. O subsídio por dia é uma percentagem dessa remuneração, de 55% a 75% conforme a duração da baixa, e em regra não fica abaixo de 9,20 €. No exemplo do guia, 6 600 € a dividir por 180 dão 36,67 € por dia, e numa baixa até 30 dias os 55% dão 20,17 € por dia. Como se calcula o subsídio de doença por dia Com o exemplo do guia da Segurança Social: uma baixa que começa em abril. Que salários contam ago. set. out. nov. dez. jan. fev. mar. abr. Os últimos 8 meses antes do mês da baixa Contam os 6 mais antigos Ficam de fora Começa a baixa Como se chega ao valor por dia Soma dos salários dos 6 meses ÷ 180 Remuneração de referência por dia × 55% a 75% conforme a duração = Subsídio por dia Sem os subsídios de férias e de Natal. Em regra, o subsídio não fica abaixo de 9,20 € por dia. No exemplo do guia 6 600 € salários dos 6 meses → 36,67 € por dia, depois de ÷ 180 → 20,17 € por dia, com 55% O valor de 20,17 € por dia é o de uma baixa até 30 dias, sem o acréscimo de 5%. Como se calcula o subsídio de doença por dia O cálculo do subsídio de doença, com o exemplo do guia da Segurança Social, numa baixa que começa em abril. Dos últimos 8 meses antes do mês da baixa, de agosto a março, contam os 6 mais antigos, de agosto a janeiro. Fevereiro e março ficam de fora. Soma-se o que foi registado nesses 6 meses, sem os subsídios de férias e de Natal, e divide-se por 180 para obter a remuneração de referência por dia. O subsídio por dia é uma percentagem dessa remuneração, de 55% a 75% conforme a duração da baixa, e em regra não fica abaixo de 9,20 €. No exemplo do guia, 6 600 € a dividir por 180 dão 36,67 € por dia, e numa baixa até 30 dias os 55% dão 20,17 € por dia. Como se calcula o subsídio de doença por dia Com o exemplo do guia da Segurança Social: uma baixa que começa em abril. Que salários contam Os últimos 8 meses antes do mês da baixa ago. set. out. nov. dez. jan. fev. mar. abr. Contam os 6 mais antigos, de ago. a jan. Fev. e mar. ficam de fora. A baixa começa em abr. Como se chega ao valor por dia Soma dos salários dos 6 meses ÷ 180 Remuneração de referência por dia × 55% a 75%, conforme a duração = Subsídio por dia Sem os subsídios de férias e de Natal. Em regra, não fica abaixo de 9,20 € por dia. No exemplo do guia 6 600 € salários dos 6 meses 36,67 € por dia, depois de ÷ 180 20,17 € por dia, com 55% É o valor de uma baixa até 30 dias, sem o acréscimo de 5%.
Que salários contam e como se chega ao subsídio de doença por dia, com o exemplo do guia de uma baixa que começa em abril. Fontes: Guia Prático do Subsídio de Doença, da Segurança Social, e Decreto-Lei n.º 28/2004.

A tabela usa o exemplo do próprio guia, com 6 600 € de salários em 6 meses, o que dá 36,67 € de remuneração de referência por dia. Mostra quanto vale cada dia de subsídio em cada escalão, sem o acréscimo de 5%. Entre o primeiro e o último, a diferença chega aos 7,33 € por dia.

Duração da baixaPercentagemValor por dia
Até 30 dias55%20,17 €
De 31 a 90 dias60%22,00 €
De 91 a 365 dias70%25,67 €
Mais de 365 dias75%27,50 €

Nos dois primeiros escalões, as percentagens de 55% e 60% têm um acréscimo de 5%, para 60% e 65%. Aplica-se quando a remuneração de referência é igual ou inferior a 500 €. Vale também para agregados com 3 ou mais descendentes até aos 16 anos (24 se receberem abono) ou com descendentes que recebem bonificação por deficiência. Na tuberculose, o subsídio é de 80% ou 100%, consoante o número de familiares a cargo. Em qualquer caso, o subsídio diário não pode passar do valor líquido da remuneração de referência.

Por conta de outrem, os primeiros 3 dias não são pagos

Para os trabalhadores por conta de outrem, o subsídio só é devido a partir do 4.º dia de incapacidade. Os trabalhadores independentes esperam 10 dias e os inscritos no seguro social voluntário 30 dias. Não há dias de espera em caso de internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório ou tuberculose. O mesmo vale para uma doença que comece durante o subsídio parental e continue depois dele. A autodeclaração de doença não dá direito a subsídio. Mas, se a baixa vier logo a seguir ou coincidir com ela, os dias da autodeclaração descontam nos 3 dias de espera.

A tabela junta os prazos que mais pesam a quem fica doente, em dias de espera e em duração máxima do subsídio. A conclusão é que os independentes esperam mais tempo pelo primeiro pagamento e têm um limite que é um terço do dos trabalhadores por conta de outrem.

RegraPor conta de outremIndependentes
Dias de espera3 dias10 dias
Pago a partir do4.º dia11.º dia
Duração máxima1 095 dias365 dias

Para ter direito, é preciso ter 6 meses de descontos, seguidos ou não, à data em que a doença começa. Os trabalhadores por conta de outrem precisam ainda de 12 dias de trabalho nos primeiros 4 meses dos últimos 6. Esta condição dispensa-se numa nova baixa que comece até 60 dias depois do fim da anterior. O certificado de incapacidade temporária segue por via eletrónica do serviço de saúde para a Segurança Social, sem pedido do trabalhador. Durante a baixa só se pode sair de casa para tratamentos ou, com autorização do médico no certificado, das 11h às 15h e das 18h às 21h.

Para perceber melhor Licença parental: dias, quanto se recebe e como partilhar

Fontes

Como verificámos. As percentagens (55%, 60%, 70% e 75%), o acréscimo de 5%, o mínimo de 9,20 € por dia, os dias de espera (3, 10 e 30) e as durações máximas (1 095 e 365 dias) foram conferidos no Decreto-Lei n.º 28/2004, na versão consolidada do Diário da República, e no Guia Prático do Subsídio de Doença da Segurança Social, versão 4.55 de 23 de outubro de 2026, a mais recente. Os valores por dia da primeira tabela foram refeitos a partir do exemplo do próprio guia (6 600 € a dividir por 180). O esquema do cálculo (que salários contam, divisão por 180, percentagem e exemplo do guia) foi conferido no guia prático da Segurança Social e no Decreto-Lei n.º 28/2004.

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