Impostos
IRS 2026: o IVA de livros, teatro e museus já desconta
Desde 1 de janeiro, o IVA de livrarias, espetáculos, bibliotecas, museus e monumentos conta na exigência de fatura. A dedução é de 15% do IVA, com um teto de 250 € por agregado.
As faturas com número de contribuinte emitidas até 31 de dezembro contam nas deduções do IRS de 2026, que se entrega em 2027. Este ano a lista mudou. A Lei do Orçamento do Estado para 2026 juntou 6 setores à dedução pelo IVA das faturas. Livrarias, espetáculos, bibliotecas, museus e monumentos passam a contar como já contavam os restaurantes e os cabeleireiros. A dedução é de 15% do IVA pago, com um teto de 250 € por agregado. A lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026 e vale para as faturas deste ano.
O setor de quem vende decide a dedução
A Autoridade Tributária e Aduaneira não olha para o que se comprou, mas para o setor de atividade de quem emitiu a fatura. Uma fatura de farmácia, de médico ou de ótica entra na saúde. Uma fatura de escola, de creche ou de livraria entra na educação. Quase tudo o resto cai nas despesas gerais familiares, do supermercado à eletricidade. As faturas dos setores com dedução do IVA, como restaurantes, cabeleireiros, teatros e museus, contam também nas despesas gerais. As livrarias e o ensino desportivo ficam de fora, porque já entram na educação. Para isso, a fatura deve levar o número de contribuinte e chegar à AT, em regra comunicada pelo vendedor.
As despesas gerais familiares, previstas no artigo 78.º-B do Código do IRS, descontam 35% do valor pago. O teto é de 250 € por contribuinte, por isso um casal pode chegar a 500 €. Nas famílias monoparentais, a percentagem sobe para 45% e o teto para 335 €. Uma fatura sem número de contribuinte ainda pode entrar, se for comunicada à AT com o código QR ou com o código único do documento. Quem tem atividade e paga IVA só deduz as compras feitas fora dessa atividade.
Saúde e educação têm percentagens e tetos próprios
A saúde, regulada no artigo 78.º-C, desconta 15% das despesas, com uma dedução máxima de 1 000 €. Entram as faturas isentas de IVA ou à taxa reduzida e os seguros de saúde. Um produto com IVA à taxa normal, comprado num destes setores, só conta na saúde com receita médica. Sem ela, passa para as despesas gerais. É o contribuinte que assinala essas faturas no Portal das Finanças. A parte de uma despesa que o seguro ou outra entidade de saúde comparticipou não entra na dedução. A educação, regulada no artigo 78.º-D, desconta 30% das despesas, com uma dedução máxima de 800 €. Inclui as propinas, as creches, os manuais e livros escolares e as refeições escolares. A escola tem de estar no sistema nacional de educação ou ser reconhecida pelos ministérios.
A tabela mostra cada dedução ao lado da despesa que é precisa para chegar ao teto. Conclui-se que as despesas gerais esgotam depressa, com 714,29 € de faturas por contribuinte. A saúde só chega ao máximo com 6 666,67 € de despesas no ano.
| Dedução | Percentagem | Teto | Gasto que atinge o teto |
|---|---|---|---|
| Despesas gerais, por contribuinte | 35% | 250 € | 714,29 € |
| Despesas gerais, monoparentais | 45% | 335 € | 744,44 € |
| Saúde | 15% | 1 000 € | 6 666,67 € |
| Educação | 30% | 800 € | 2 666,67 € |
Livros, teatro e museus juntam-se aos restaurantes no IVA
A dedução pela exigência de fatura, no artigo 78.º-F, funciona de outra forma. Não conta o valor da compra, mas o IVA que vem na fatura. Desconta 15% desse IVA nos setores da lista, com um teto de 250 € para todo o agregado. Até 2025, a lista tinha as oficinas de automóveis e de motos, a restauração e o alojamento. Tinha também os cabeleireiros e institutos de beleza e os veterinários. O IVA dos passes mensais e dos bilhetes de transportes públicos conta a 100%, dentro do mesmo teto. As assinaturas de jornais e revistas também contam a 100%, os ginásios e clubes desportivos a 30% e os medicamentos veterinários a 35%.
Desde 1 de janeiro de 2026, a lista tem mais 6 setores. Entram o comércio de livros e as atividades de teatro, música, dança e outras artes. Entram também as salas de espetáculos, as bibliotecas e arquivos, os museus e os sítios e monumentos históricos. As livrarias já contavam nas despesas de educação e passam agora a constar também da lista do IVA. Para chegar ao teto de 250 €, o agregado teria de pagar 1 666,67 € de IVA nestes setores. Na prática, cada bilhete ou livro com IVA, comprado nestes setores e com número de contribuinte, aproxima a família desse valor.
Depois de 31 de dezembro, o calendário passa para a AT
A dedução conta no ano em que a fatura foi emitida. Uma compra feita a 31 de dezembro entra no IRS de 2026, e uma feita a 2 de janeiro já fica para o ano seguinte. A AT apura as deduções com as faturas que lhe chegarem até ao fim de fevereiro de 2027. Até essa data, o contribuinte pode validar no e-Fatura as faturas pendentes, como explicam as questões frequentes da AT. A AT mostra os valores apurados no Portal das Finanças até 15 de março. Quem não concordar com as despesas gerais ou com a dedução do IVA pode reclamar até 31 de março. Na saúde e na educação, os valores podem ser corrigidos na própria declaração.
Há ainda um teto global, no artigo 78.º do Código do IRS. Soma a saúde, a educação, os encargos com imóveis e com lares, a exigência de fatura e outras deduções. As despesas gerais familiares ficam de fora dessa soma. No primeiro escalão do IRS não há limite global. Acima de 80 000 € de rendimento coletável, o limite é de 1 000 € por agregado, e entre os dois resulta de uma fórmula. Na tributação conjunta, conta metade do rendimento coletável do casal. Com três ou mais dependentes, este limite sobe 5% por cada dependente.
Para perceber melhor Pagamentos por conta do IRS: como se calculam e quando parar
Fontes
- Código do IRS, artigo 78.º-B: dedução das despesas gerais familiares (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 27 de março de 2025
- Código do IRS, artigo 78.º-C: dedução de despesas de saúde (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 27 de março de 2025
- Código do IRS, artigo 78.º-D: dedução de despesas de formação e educação (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 27 de março de 2025
- Código do IRS, artigo 78.º-F: dedução pela exigência de fatura (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2025
- Código do IRS, artigo 78.º: deduções à coleta e limite global (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 27 de março de 2025
- Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro: Orçamento do Estado para 2026 (alteração ao artigo 78.º-F do Código do IRS e entrada em vigor)Diário da República (cópia no Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2025
- Código do IRS, artigo 68.º-A: taxa adicional de solidariedade (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de março de 2016
- Questões frequentes do e-Fatura: comunicação das faturas até ao dia 5 do mês seguinte e validação até ao último dia de fevereiroAutoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), novembro de 2026
- Questões frequentes do IRS: despesas dedutíveis à coleta (perguntas 5810 a 5812)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), novembro de 2026
- Newsletter da AT n.º 40, fevereiro de 2026: livros, espetáculos, museus e monumentos na dedução por exigência de fatura, a aplicar na declaração entregue em 2027Autoridade Tributária e Aduaneira, fevereiro de 2026
Como verificámos. As percentagens e os tetos das deduções (35% e 250 €, 45% e 335 €, 15% e 1 000 €, 30% e 800 €, 15% do IVA e 250 € por agregado) estão nos artigos 78.º-B, 78.º-C, 78.º-D e 78.º-F do Código do IRS, nas páginas em vigor do Portal das Finanças. Os 6 setores novos e a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026 estão na Lei n.º 73-A/2025, e a AT confirma-os na Newsletter n.º 40. Os prazos de fevereiro, 15 e 31 de março estão no artigo 78.º-B e nas questões frequentes da AT. O limite global e o limiar de 80 000 € estão nos artigos 78.º e 68.º-A. Os gastos que atingem cada teto são o teto a dividir pela percentagem.


