Impostos

Encomendas de fora da UE: nova taxa de 2 € por artigo

A taxa vale também acima dos 150 € e não se devolve. Cinco peças iguais contam como um só artigo, mas uma t-shirt e um relógio já são dois.

Por simula.pt3 min de leitura

Caixas de cartão de uma encomenda deixadas à porta de casa
Foto: MonsterDealz / Pixabay

As encomendas compradas a vendedores de fora da União Europeia têm, desde 1 de novembro, uma taxa de tratamento de 2 € por artigo. A taxa foi fixada pela Comissão Europeia no Regulamento Delegado (UE) 2026/2152, publicado no Jornal Oficial a 22 de outubro. Soma-se ao direito aduaneiro temporário de 3 € por artigo que vigora desde 1 de julho nas encomendas até 150 €. As duas cobranças recaem sobre quem declara a mercadoria na alfândega, em regra o vendedor ou o importador, ou quem os representa. O custo pode, ainda assim, chegar ao preço que o comprador paga.

Uma encomenda até 150 € com um só artigo soma 5 € de encargos

Para a alfândega, um artigo não é uma peça. É o conjunto de mercadorias da mesma encomenda com a mesma classificação pautal, a mesma descrição e, quando é pedida, a mesma origem. A Comissão Europeia dá o exemplo de cinco t-shirts iguais, que contam como um só artigo e pagam 3 € de direito. Uma t-shirt e um relógio já são dois artigos, por isso o direito sobe para 6 €. A taxa de 2 € aplica-se da mesma forma, artigo a artigo, e não depende do valor do que se compra.

A tabela aplica os dois valores aos exemplos da Comissão Europeia. Mostra que o número de artigos diferentes pesa mais do que o número de peças, porque cinco t-shirts iguais pagam metade de uma t-shirt com um relógio.

Encomenda até 150 €Direito de 3 €Taxa de 2 €Total
5 t-shirts iguais (1 artigo)3 €2 €5 €
1 t-shirt e 1 relógio (2 artigos)6 €4 €10 €

As contas da tabela juntam só os dois encargos aduaneiros. O IVA conta à parte: a isenção de IVA das importações até 22 € acabou a 1 de julho de 2021. Segundo a orientação da Comissão, a taxa de tratamento entra no valor sobre o qual se calcula o IVA.

A taxa de 2 € também vale acima dos 150 €

O direito de 3 € só se aplica a encomendas até 150 €. Está previsto terminar a 1 de julho de 2028. Nessa data, as vendas à distância de fora da União passam a pagar os direitos aduaneiros normais, seja qual for o valor. A taxa de 2 € é diferente. Vale para todas as vendas à distância de mercadorias importadas, mesmo acima dos 150 €, e não tem data para acabar.

A taxa também não se devolve, como diz o artigo 20.º do novo Código Aduaneiro da União. Segundo a orientação da Comissão, fica devida logo que a declaração aduaneira é aceite, mesmo que a encomenda seja devolvida depois. Nas encomendas até 150 €, quem declarou a mercadoria já não pode pedir a anulação da declaração aduaneira quando a encomenda é devolvida. O direito de 3 € continua sujeito às regras gerais de reembolso. A taxa de 2 € serve para pagar o trabalho das alfândegas: a verificação dos dados, a análise de risco e os controlos.

As pequenas encomendas ficaram mais de 60% abaixo da tendência

A Comissão Europeia publicou a 30 de outubro uma avaliação preliminar do terceiro trimestre. Segundo esse relatório, os artigos de baixo valor enviados de fora da União diretamente aos consumidores caíram mais de 60% em média. A comparação é com a tendência anterior ao direito de 3 €. Mesmo assim, as alfândegas continuam a receber, em média, pelo menos 5 milhões destes artigos por dia. Segundo a Comissão, parte da mercadoria parece estar agora a entrar em grandes quantidades, com os direitos pagos, para ser guardada na União e enviada a partir daí.

O direito de 3 € é uma solução provisória até estar pronta a plataforma europeia de dados aduaneiros. A Comissão tem de avaliar até 1 de dezembro de 2027 se essa plataforma vai funcionar a 1 de julho de 2028. Se não estiver pronta, pode propor que o direito provisório dure mais tempo. Os valores de 3 € e de 2 € constam dos regulamentos publicados no Jornal Oficial da União Europeia e aplicam-se diretamente em Portugal.

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Fontes

Como verificámos. A taxa de tratamento de 2 € por artigo, aplicável desde 1 de novembro de 2026, foi conferida no Regulamento Delegado (UE) 2026/2152 (JO de 22.10.2026). O direito temporário de 3 € por artigo nas encomendas até 150 €, de 1 de julho de 2026 a 1 de julho de 2028, foi conferido no Regulamento (UE) 2026/382. A definição de artigo, o devedor, as devoluções, o IVA sobre a taxa e a avaliação até 1 de dezembro de 2027 vêm da orientação da Comissão de 5 de outubro de 2026, os exemplos das t-shirts das perguntas e respostas da Comissão, e a queda de mais de 60% da avaliação de 30 de outubro. As somas da tabela foram refeitas.

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