Impostos
Redução ISP+IVA desce 1 cêntimo por litro a 23 de novembro
O desconto extraordinário no ISP volta a encolher nos dois combustíveis. Desde 2 de novembro, o gasóleo já perdeu 36,42 € de desconto por cada 1000 litros.
O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) volta a subir a partir de segunda-feira, 23 de novembro, no gasóleo rodoviário e na gasolina sem chumbo. A Portaria n.º 527-A/2026/1 saiu a 20 de novembro num suplemento do Diário da República. Fixa a taxa do gasóleo em 288,08 € por 1000 litros, contra 279,79 € desde 16 de novembro. Na gasolina, a taxa passa de 459,95 € para 467,85 € por 1000 litros. A subida é de 0,83 cêntimos por litro no gasóleo e de 0,79 cêntimos na gasolina, sem IVA e só no continente.
O desconto extraordinário encolhe pela terceira semana seguida
A taxa sobe porque o desconto extraordinário fica mais pequeno. No gasóleo rodoviário, o desconto passa de 81,81 € para 73,52 € por 1000 litros, menos 8,29 €. Na gasolina sem chumbo, desce de 37,57 € para 29,67 €, menos 7,90 €. Ao contrário da semana passada, o corte é agora quase igual nos dois combustíveis. As duas taxas incluem a parte consignada ao serviço rodoviário. São 87 € por 1000 litros na gasolina e 111 € no gasóleo, valores que esta revisão não altera.
O esquema mostra as taxas das quatro últimas portarias. A soma da taxa com o desconto fica sempre igual: 361,60 € no gasóleo e 497,52 € na gasolina, por 1000 litros. Cada cêntimo de desconto retirado passa, por isso, para o imposto cobrado. Desde 2 de novembro, o gasóleo já perdeu 36,42 € de desconto por 1000 litros e a gasolina 34,93 €. A nova portaria substitui as taxas da Portaria n.º 501-A/2026/1, que se aplicam até domingo, 22 de novembro.
Em três semanas, o ISP do gasóleo subiu 3,64 cêntimos por litro
A tabela junta as taxas fixadas pelas quatro últimas portarias, em euros por 1000 litros e sem IVA. Mostra que o imposto subiu nos dois combustíveis em cada uma das revisões seguintes, a 9, 16 e 23 de novembro. No gasóleo, a subida acumulada desde 2 de novembro é de 3,64 cêntimos por litro. Na gasolina, chega a 3,49 cêntimos.
| Em vigor desde | Gasolina sem chumbo | Gasóleo rodoviário |
|---|---|---|
| 2 de novembro | 432,92 € | 251,66 € |
| 9 de novembro | 458,38 € | 269,59 € |
| 16 de novembro | 459,95 € | 279,79 € |
| 23 de novembro | 467,85 € | 288,08 € |
O mecanismo nasceu do aumento extraordinário do preço dos combustíveis ligado à crise no Médio Oriente. Devolve a receita adicional de IVA através de um ISP mais baixo no continente. Aplica-se quando o aumento de preço, face à semana de 2 a 6 de março, passa os 10 cêntimos. Segundo a portaria, essa condição verifica-se nos dois combustíveis na semana que começa a 23 de novembro. O Governo justifica o ajuste com a perspetiva de uma descida dos preços do gasóleo e da gasolina nessa semana. A portaria fixa o imposto e não o preço de venda nos postos.
A redução afixada nos postos desce 1 cêntimo nos dois combustíveis
Os comercializadores de combustíveis têm de afixar nos postos a menção «Redução ISP+IVA», junto das bombas ou nelas, em local bem visível. A regra está no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 199/2026. O valor compara o ISP que seria cobrado à taxa do artigo 2.º da Portaria n.º 301-A/2018, mais IVA, com o ISP à taxa em vigor, também com IVA. Cada portaria divulga esse valor, por litro, no artigo 3.º. Falhar a afixação ou mostrar um valor falso, incorreto ou desatualizado é punível com coima de 1000,00 € a 3000,00 €.
No continente, a partir de 23 de novembro, a redução é de 0,204 € por litro no gasóleo e de 0,179 € na gasolina. Na semana de 16 de novembro, era de 0,214 € e 0,189 €. A descida é de 1 cêntimo por litro nos dois combustíveis. Na semana de 2 de novembro, os valores eram de 0,249 € no gasóleo e de 0,222 € na gasolina. Desde então, a redução afixada já caiu 4,5 cêntimos por litro no gasóleo e 4,3 cêntimos na gasolina. As novas taxas valem até à próxima portaria, e a revisão anterior entrou em vigor a 16 de novembro.
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Fontes
- Portaria n.º 527-A/2026/1, de 20 de novembro (revisão das taxas unitárias do ISP da gasolina sem chumbo e do gasóleo rodoviário, em vigor a 23 de novembro)Diário da República, 1.ª série n.º 226/2026, Suplemento, 20 de novembro de 2026
- Portaria n.º 501-A/2026/1, de 13 de novembro (taxas do ISP em vigor desde 16 de novembro)Diário da República, 1.ª série n.º 221/2026, Suplemento, 13 de novembro de 2026
- Portaria n.º 496-A/2026/1, de 6 de novembro (taxas do ISP em vigor desde 9 de novembro)Diário da República, 1.ª série n.º 216/2026, Suplemento, 6 de novembro de 2026
- Portaria n.º 471-A/2026/1, de 30 de outubro (taxas do ISP em vigor desde 2 de novembro)Diário da República, 1.ª série n.º 211/2026, Suplemento, 30 de outubro de 2026
- Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro, artigo 30.º (informação «Redução ISP+IVA» a afixar nos postos de abastecimento)Diário da República, 1.ª série n.º 194/2026, 7 de outubro de 2026
Como verificámos. As taxas do ISP, os descontos extraordinários e a «Redução ISP+IVA» a afixar nos postos foram conferidos nas Portarias n.º 527-A/2026/1, 501-A/2026/1, 496-A/2026/1 e 471-A/2026/1, e a regra da afixação no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 199/2026, todos no Diário da República. Em todas as semanas, a taxa mais o desconto dá 361,60 € no gasóleo e 497,52 € na gasolina, por 1000 litros.


