Impostos

Tabela do usufruto: de 80% a 10% do imóvel conforme a idade

A percentagem desce 5 pontos a cada cinco anos de idade. O usufruto temporário vale 10% do imóvel por cada cinco anos que ainda deva durar.

Por simula.pt3 min de leitura

Fachada de azulejo azul com duas janelas e uma porta antiga ao centro
Foto: Pexels / Pixabay

Quando uma casa é vendida, doada ou herdada separada do usufruto, as Finanças não olham só para o valor do imóvel. Dividem-no entre o usufruto e a nua-propriedade, conforme a idade do usufrutuário. A regra está na alínea a) do artigo 13.º do Código do IMT, na redação da Lei n.º 12/2022. Com menos de 20 anos, o usufruto vale 80% do imóvel. Com 85 ou mais anos, vale 10%. É esta tabela que dá o valor sobre o qual se paga IMT ou imposto do selo, salvo no IMT quando o contrato indica um valor maior.

O usufruto perde 5 pontos de valor a cada cinco anos de idade

O código fixa a percentagem que se deduz ao valor da propriedade plena para chegar ao valor da nua-propriedade. Essa percentagem é, ao mesmo tempo, o valor do usufruto. Começa nos 80% para um usufrutuário com menos de 20 anos e desce 5 pontos por cada escalão de cinco anos de idade. Aos 60 anos já só vale 35%, e a partir dos 85 anos fica nos 10%. Quanto mais velho o usufrutuário, menor é o valor do usufruto e maior o da nua-propriedade.

A mesma tabela serve para o uso e habitação vitalícios e para o direito real de habitação duradoura, acrescentado ao artigo pela Lei n.º 2/2020. Conta a idade da pessoa de cuja vida depende a duração do direito. Quando são várias, conta a idade da mais velha ou da mais nova. Se termina com a morte de qualquer delas, conta a mais velha. Se só termina com a morte da última que sobreviver, conta a mais nova. A idade de quem fica com a nua-propriedade não entra nesta conta.

A tabela compara o valor do usufruto e o da nua-propriedade em cinco escalões de idade. Mostra que aos 40 anos o usufruto ainda vale mais do que a nua-propriedade. Aos 60, já é a nua-propriedade que fica com a maior parte.

Idade do usufrutuárioUsufrutoNua-propriedade
Menos de 20 anos80%20%
De 40 a menos de 45 anos55%45%
De 60 a menos de 65 anos35%65%
De 70 a menos de 75 anos25%75%
85 ou mais anos10%90%
Quanto vale o usufruto conforme a idade do usufrutuário Valor do usufruto vitalício em percentagem do valor do imóvel, por idade do usufrutuário, segundo o artigo 13.º do Código do IMT. Menos de 20 anos: usufruto 80%. Menos de 25 anos: usufruto 75%. Menos de 30 anos: usufruto 70%. Menos de 35 anos: usufruto 65%. Menos de 40 anos: usufruto 60%. Menos de 45 anos: usufruto 55%. Menos de 50 anos: usufruto 50%. Menos de 55 anos: usufruto 45%. Menos de 60 anos: usufruto 40%. Menos de 65 anos: usufruto 35%. Menos de 70 anos: usufruto 30%. Menos de 75 anos: usufruto 25%. Menos de 80 anos: usufruto 20%. Menos de 85 anos: usufruto 15%. 85 ou mais anos: usufruto 10%. Em cada escalão, a nua-propriedade fica com o resto do valor do imóvel. VALOR DO USUFRUTO EM PERCENTAGEM DO IMÓVEL Usufruto Nua-propriedade IDADE DO USUFRUTUÁRIO Menos de 20 anos 80% Menos de 25 anos 75% Menos de 30 anos 70% Menos de 35 anos 65% Menos de 40 anos 60% Menos de 45 anos 55% Menos de 50 anos 50% Menos de 55 anos 45% Menos de 60 anos 40% Menos de 65 anos 35% Menos de 70 anos 30% Menos de 75 anos 25% Menos de 80 anos 20% Menos de 85 anos 15% 85 ou mais anos 10% Cada barra é o imóvel inteiro. Usufruto vitalício, artigo 13.º do Código do IMT. Quanto vale o usufruto conforme a idade do usufrutuário Valor do usufruto vitalício em percentagem do valor do imóvel, por idade do usufrutuário, segundo o artigo 13.º do Código do IMT. Menos de 20 anos: usufruto 80%. Menos de 25 anos: usufruto 75%. Menos de 30 anos: usufruto 70%. Menos de 35 anos: usufruto 65%. Menos de 40 anos: usufruto 60%. Menos de 45 anos: usufruto 55%. Menos de 50 anos: usufruto 50%. Menos de 55 anos: usufruto 45%. Menos de 60 anos: usufruto 40%. Menos de 65 anos: usufruto 35%. Menos de 70 anos: usufruto 30%. Menos de 75 anos: usufruto 25%. Menos de 80 anos: usufruto 20%. Menos de 85 anos: usufruto 15%. 85 ou mais anos: usufruto 10%. Em cada escalão, a nua-propriedade fica com o resto do valor do imóvel. VALOR DO USUFRUTO em percentagem do imóvel, por idade Usufruto Nua-propriedade Menos de 20 anos 80% Menos de 25 anos 75% Menos de 30 anos 70% Menos de 35 anos 65% Menos de 40 anos 60% Menos de 45 anos 55% Menos de 50 anos 50% Menos de 55 anos 45% Menos de 60 anos 40% Menos de 65 anos 35% Menos de 70 anos 30% Menos de 75 anos 25% Menos de 80 anos 20% Menos de 85 anos 15% 85 ou mais anos 10% Cada barra é o imóvel inteiro. Usufruto vitalício, artigo 13.º do Código do IMT.
Valor do usufruto vitalício em percentagem do imóvel, por idade do usufrutuário. A nua-propriedade fica com o resto. Fonte: Código do IMT, artigo 13.º, alínea a), no Portal das Finanças.

Usufruto temporário vale 10% por cada cinco anos que ainda deva durar

Nem todo o usufruto é para a vida. Quando o usufruto, o uso e habitação ou o direito real de habitação duradoura são temporários, a regra muda. Deduzem-se ao valor da propriedade plena 10% por cada período indivisível de cinco anos que o direito ainda deva durar. É esse o valor do usufruto temporário. A dedução nunca pode passar a que se faria se o direito fosse vitalício. Assim, a idade do usufrutuário continua a pôr um teto ao valor do usufruto temporário.

A alínea b) do mesmo artigo trata do valor atual destes direitos. O valor do usufruto é a diferença entre a propriedade plena e a nua-propriedade calculada pela tabela. O uso e habitação valem o mesmo que o usufruto quando o direito é renunciado. Nos outros casos, valem esse valor menos 30%. O direito real de habitação duradoura só tem este cálculo quando há renúncia ou transmissão do direito. O código aplica as mesmas percentagens à pensão ou renda vitalícia, calculadas sobre 20 vezes a renda anual.

No IMT conta o valor da tabela ou o do contrato, o que for maior

O artigo 12.º do Código do IMT diz onde a tabela entra. Na venda da nua-propriedade, o imposto é calculado sobre o valor da nua-propriedade ou sobre o valor do contrato, se for superior. Quando se constitui um usufruto, uso ou habitação, ou se renuncia a ele, conta o valor atual desse direito. O mesmo vale quando o usufruto é vendido separado da propriedade. Também aqui prevalece o valor do contrato, se for superior.

Nas doações e nas heranças, o imposto é o do selo, mas o valor sai da mesma tabela. O n.º 4 do artigo 13.º do Código do Imposto do Selo manda seguir as regras do IMT para as partes do direito de propriedade. O n.º 6 trata do momento em que o usufruto se junta à nua-propriedade, a chamada consolidação. Nesse caso, o imposto devido por quem adquiriu a nua-propriedade incide sobre a diferença entre o valor patrimonial da matriz e o valor da nua-propriedade já considerado. Quem está isento da taxa de 10%, como os filhos que recebem dos pais, está explicado na notícia sobre o imposto do selo nas heranças.

Que valor conta em cada operação com usufruto Que valor conta em cada operação com usufruto. Na venda da nua-propriedade, o IMT incide sobre o valor da nua-propriedade, o imóvel menos a percentagem da tabela, ou sobre o valor do contrato, se for maior. Quando se constitui ou vende o usufruto, ou se renuncia a ele, o IMT incide sobre o valor do usufruto, a percentagem da tabela, ou sobre o valor do contrato, se for maior. Nas doações e heranças, o imposto do selo segue as mesmas regras do IMT e, na consolidação, incide sobre a diferença entre o valor da matriz e o valor da nua-propriedade já considerado. O uso e habitação valem o mesmo que o usufruto menos 30%, salvo renúncia. Um usufruto temporário vale 10% do imóvel por cada cinco anos que ainda deva durar, até ao valor do vitalício. QUE VALOR CONTA EM CADA OPERAÇÃO VENDA Nua-propriedade IMT sobre o imóvel menos a percentagem da tabela ou sobre o valor do contrato, se for maior CONSTITUIR OU VENDER Usufruto IMT sobre a percentagem da tabela ou sobre o valor do contrato, se for maior DOAÇÃO OU HERANÇA Nua ou usufruto IMPOSTO DO SELO com as mesmas regras do IMT na consolidação, sobre a diferença para a matriz CASOS ESPECIAIS Uso e habitação: valor do usufruto menos 30%, salvo renúncia. Usufruto temporário: vale 10% por cada cinco anos que falta durar, até ao valor do vitalício. Que valor conta em cada operação com usufruto Que valor conta em cada operação com usufruto. Na venda da nua-propriedade, o IMT incide sobre o valor da nua-propriedade, o imóvel menos a percentagem da tabela, ou sobre o valor do contrato, se for maior. Quando se constitui ou vende o usufruto, ou se renuncia a ele, o IMT incide sobre o valor do usufruto, a percentagem da tabela, ou sobre o valor do contrato, se for maior. Nas doações e heranças, o imposto do selo segue as mesmas regras do IMT e, na consolidação, incide sobre a diferença entre o valor da matriz e o valor da nua-propriedade já considerado. O uso e habitação valem o mesmo que o usufruto menos 30%, salvo renúncia. Um usufruto temporário vale 10% do imóvel por cada cinco anos que ainda deva durar, até ao valor do vitalício. QUE VALOR CONTA EM CADA OPERAÇÃO VENDA Nua-propriedade IMT sobre o imóvel menos a percentagem da tabela ou sobre o valor do contrato, se for maior CONSTITUIR OU VENDER Usufruto IMT sobre a percentagem da tabela ou sobre o valor do contrato, se for maior DOAÇÃO OU HERANÇA Nua ou usufruto IMPOSTO DO SELO com as mesmas regras do IMT na consolidação, sobre a diferença para a matriz CASOS ESPECIAIS Uso e habitação: valor do usufruto menos 30%, salvo renúncia. Usufruto temporário: vale 10% por cada cinco anos que falta durar, até ao valor do vitalício.
Que valor conta em cada operação com usufruto. Fontes: Código do IMT (artigos 12.º e 13.º) e Código do Imposto do Selo (artigo 13.º), no Portal das Finanças.

Para perceber melhor Mais-valias na venda de casa em 2026: como se calculam

Fontes

Como verificámos. A tabela das percentagens por idade, o usufruto temporário, o uso e habitação e a renda vitalícia estão no artigo 13.º do Código do IMT. O valor que conta na venda da nua-propriedade ou do usufruto está nas regras 7.ª e 8.ª do artigo 12.º do mesmo código. A aplicação ao imposto do selo e a consolidação estão nos n.os 4 e 6 do artigo 13.º do Código do Imposto do Selo. Tudo no Portal das Finanças.

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