Impostos
Tabela do usufruto: de 80% a 10% do imóvel conforme a idade
A percentagem desce 5 pontos a cada cinco anos de idade. O usufruto temporário vale 10% do imóvel por cada cinco anos que ainda deva durar.
Quando uma casa é vendida, doada ou herdada separada do usufruto, as Finanças não olham só para o valor do imóvel. Dividem-no entre o usufruto e a nua-propriedade, conforme a idade do usufrutuário. A regra está na alínea a) do artigo 13.º do Código do IMT, na redação da Lei n.º 12/2022. Com menos de 20 anos, o usufruto vale 80% do imóvel. Com 85 ou mais anos, vale 10%. É esta tabela que dá o valor sobre o qual se paga IMT ou imposto do selo, salvo no IMT quando o contrato indica um valor maior.
O usufruto perde 5 pontos de valor a cada cinco anos de idade
O código fixa a percentagem que se deduz ao valor da propriedade plena para chegar ao valor da nua-propriedade. Essa percentagem é, ao mesmo tempo, o valor do usufruto. Começa nos 80% para um usufrutuário com menos de 20 anos e desce 5 pontos por cada escalão de cinco anos de idade. Aos 60 anos já só vale 35%, e a partir dos 85 anos fica nos 10%. Quanto mais velho o usufrutuário, menor é o valor do usufruto e maior o da nua-propriedade.
A mesma tabela serve para o uso e habitação vitalícios e para o direito real de habitação duradoura, acrescentado ao artigo pela Lei n.º 2/2020. Conta a idade da pessoa de cuja vida depende a duração do direito. Quando são várias, conta a idade da mais velha ou da mais nova. Se termina com a morte de qualquer delas, conta a mais velha. Se só termina com a morte da última que sobreviver, conta a mais nova. A idade de quem fica com a nua-propriedade não entra nesta conta.
A tabela compara o valor do usufruto e o da nua-propriedade em cinco escalões de idade. Mostra que aos 40 anos o usufruto ainda vale mais do que a nua-propriedade. Aos 60, já é a nua-propriedade que fica com a maior parte.
| Idade do usufrutuário | Usufruto | Nua-propriedade |
|---|---|---|
| Menos de 20 anos | 80% | 20% |
| De 40 a menos de 45 anos | 55% | 45% |
| De 60 a menos de 65 anos | 35% | 65% |
| De 70 a menos de 75 anos | 25% | 75% |
| 85 ou mais anos | 10% | 90% |
Usufruto temporário vale 10% por cada cinco anos que ainda deva durar
Nem todo o usufruto é para a vida. Quando o usufruto, o uso e habitação ou o direito real de habitação duradoura são temporários, a regra muda. Deduzem-se ao valor da propriedade plena 10% por cada período indivisível de cinco anos que o direito ainda deva durar. É esse o valor do usufruto temporário. A dedução nunca pode passar a que se faria se o direito fosse vitalício. Assim, a idade do usufrutuário continua a pôr um teto ao valor do usufruto temporário.
A alínea b) do mesmo artigo trata do valor atual destes direitos. O valor do usufruto é a diferença entre a propriedade plena e a nua-propriedade calculada pela tabela. O uso e habitação valem o mesmo que o usufruto quando o direito é renunciado. Nos outros casos, valem esse valor menos 30%. O direito real de habitação duradoura só tem este cálculo quando há renúncia ou transmissão do direito. O código aplica as mesmas percentagens à pensão ou renda vitalícia, calculadas sobre 20 vezes a renda anual.
No IMT conta o valor da tabela ou o do contrato, o que for maior
O artigo 12.º do Código do IMT diz onde a tabela entra. Na venda da nua-propriedade, o imposto é calculado sobre o valor da nua-propriedade ou sobre o valor do contrato, se for superior. Quando se constitui um usufruto, uso ou habitação, ou se renuncia a ele, conta o valor atual desse direito. O mesmo vale quando o usufruto é vendido separado da propriedade. Também aqui prevalece o valor do contrato, se for superior.
Nas doações e nas heranças, o imposto é o do selo, mas o valor sai da mesma tabela. O n.º 4 do artigo 13.º do Código do Imposto do Selo manda seguir as regras do IMT para as partes do direito de propriedade. O n.º 6 trata do momento em que o usufruto se junta à nua-propriedade, a chamada consolidação. Nesse caso, o imposto devido por quem adquiriu a nua-propriedade incide sobre a diferença entre o valor patrimonial da matriz e o valor da nua-propriedade já considerado. Quem está isento da taxa de 10%, como os filhos que recebem dos pais, está explicado na notícia sobre o imposto do selo nas heranças.
Para perceber melhor Mais-valias na venda de casa em 2026: como se calculam
Fontes
- Código do IMT, artigo 13.º (regras especiais), alíneas a) a c), na redação da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (o direito real de habitação duradoura entrou pela Lei n.º 2/2020)Autoridade Tributária e Aduaneira, 27 de junho de 2022
- Código do IMT, artigo 12.º (valor tributável), n.º 4, regras 7.ª e 8.ªAutoridade Tributária e Aduaneira, 27 de junho de 2022
- Código do Imposto do Selo, artigo 13.º (valor tributável dos bens imóveis), n.os 4 e 6Autoridade Tributária e Aduaneira, 1 de agosto de 2016
Como verificámos. A tabela das percentagens por idade, o usufruto temporário, o uso e habitação e a renda vitalícia estão no artigo 13.º do Código do IMT. O valor que conta na venda da nua-propriedade ou do usufruto está nas regras 7.ª e 8.ª do artigo 12.º do mesmo código. A aplicação ao imposto do selo e a consolidação estão nos n.os 4 e 6 do artigo 13.º do Código do Imposto do Selo. Tudo no Portal das Finanças.


