Automóvel

Importar carro usado da UE: ISV desce até 80% com a idade

A redução vale também para a componente ambiental e para o agravamento do gasóleo. A matrícula portuguesa só é atribuída depois de pago o imposto, no passo 4 de um processo com 6 passos.

Por simula.pt5 min de leitura

Comentários
Filas de carros estacionados lado a lado num parque
Foto: Didgeman / Pixabay

Quem traz para Portugal um carro usado comprado noutro país da União Europeia paga o imposto sobre veículos (ISV) com uma redução que depende da idade. A redução vai de 10% num carro com até 1 ano a 80% num carro com mais de 10 anos. A tabela está no artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos, na versão consolidada do Diário da República, consultada a 21 de novembro. O processo assenta na Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), que um particular apresenta no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada do carro no país.

A idade do carro reduz as duas componentes do imposto

O ISV de um ligeiro de passageiros sai da tabela A do artigo 7.º, que soma uma componente pela cilindrada e outra pelas emissões de CO2. Nos carros a gasóleo, a lei junta um agravamento de 500 €, exceto quando as emissões de partículas oficiais ficam abaixo de 0,001 g/km. Num usado com matrícula definitiva de outro Estado-Membro, a alfândega calcula o imposto com as taxas em vigor e aplica depois a percentagem de redução da tabela D. O artigo 11.º manda aplicá-la à componente cilindrada, à componente ambiental e também ao agravamento do gasóleo.

A idade conta desde a primeira matrícula até ao fim do prazo para apresentar a DAV, e não até ao dia em que é entregue. A redução sobe por escalões de um ano. Um carro com mais de 1 a 2 anos tem 20%. Com mais de 4 a 5 anos tem 43%, e com mais de 7 a 8 anos tem 65%. Com mais de 10 anos chega aos 80%, e o carro paga 20% do imposto da tabela. A última alteração ao artigo 11.º foi feita pela Lei n.º 45-A/2024, o Orçamento do Estado para 2025. O Orçamento do Estado para 2026, a Lei n.º 73-A/2025, mexeu nos artigos 8.º e 52.º do código, mas não nesta tabela.

Quanto a idade reduz o ISV de um carro usado da UE Percentagem de redução do imposto sobre veículos de um carro usado com matrícula definitiva de outro Estado-Membro da União Europeia, pela tabela D do artigo 11.º do Código do ISV, em barras à escala a partir de zero. A idade conta desde a primeira matrícula até ao fim do prazo da declaração aduaneira de veículo. Até 1 ano: 10%, mais de 1 a 2 anos: 20%, mais de 2 a 3 anos: 28%, mais de 3 a 4 anos: 35%, mais de 4 a 5 anos: 43%, mais de 5 a 6 anos: 52%, mais de 6 a 7 anos: 60%, mais de 7 a 8 anos: 65%, mais de 8 a 9 anos: 70%, mais de 9 a 10 anos: 75%, mais de 10 anos: 80%. A redução aplica-se à componente cilindrada, à componente ambiental e ao agravamento de 500 € do gasóleo. Um carro com até 1 ano paga 90% do imposto da tabela e um com mais de 10 anos paga 20%. Quanto a idade reduz o ISV de um carro usado da UE Redução do imposto pela idade, tabela D do artigo 11.º. Barras à escala, a partir de zero. Até 1 ano 10% Mais de 1 a 2 anos 20% Mais de 2 a 3 anos 28% Mais de 3 a 4 anos 35% Mais de 4 a 5 anos 43% Mais de 5 a 6 anos 52% Mais de 6 a 7 anos 60% Mais de 7 a 8 anos 65% Mais de 8 a 9 anos 70% Mais de 9 a 10 anos 75% Mais de 10 anos 80% A redução vale para a cilindrada, para as emissões e para o agravamento de 500 € do gasóleo. Com até 1 ano, o carro paga 90% do imposto da tabela. Com mais de 10 anos, paga 20%. Quanto a idade reduz o ISV de um carro usado da UE Percentagem de redução do imposto sobre veículos de um carro usado com matrícula definitiva de outro Estado-Membro da União Europeia, pela tabela D do artigo 11.º do Código do ISV, em barras à escala a partir de zero. A idade conta desde a primeira matrícula até ao fim do prazo da declaração aduaneira de veículo. Até 1 ano: 10%, mais de 1 a 2 anos: 20%, mais de 2 a 3 anos: 28%, mais de 3 a 4 anos: 35%, mais de 4 a 5 anos: 43%, mais de 5 a 6 anos: 52%, mais de 6 a 7 anos: 60%, mais de 7 a 8 anos: 65%, mais de 8 a 9 anos: 70%, mais de 9 a 10 anos: 75%, mais de 10 anos: 80%. A redução aplica-se à componente cilindrada, à componente ambiental e ao agravamento de 500 € do gasóleo. Um carro com até 1 ano paga 90% do imposto da tabela e um com mais de 10 anos paga 20%. Quanto a idade reduz o ISV Carro usado da UE, tabela D do artigo 11.º. Idade em anos. Barras à escala, desde zero. Até 1 ano 10% Mais de 1 a 2 20% Mais de 2 a 3 28% Mais de 3 a 4 35% Mais de 4 a 5 43% Mais de 5 a 6 52% Mais de 6 a 7 60% Mais de 7 a 8 65% Mais de 8 a 9 70% Mais de 9 a 10 75% Mais de 10 anos 80% A redução vale para a cilindrada, para as emissões e para o agravamento do gasóleo. Com até 1 ano, o carro paga 90% do imposto. Com mais de 10 anos, paga 20%.
Percentagem de redução do ISV de um carro usado com matrícula definitiva de outro Estado-Membro, pela idade, e a parte do imposto que fica a pagar. Fonte: Código do Imposto sobre Veículos, artigos 7.º e 11.º, na versão consolidada do Diário da República.

Quem achar que a tabela dá um imposto alto demais pode pedir ao diretor da alfândega outro método, até ao fim do prazo de pagamento. Na componente cilindrada, esse método pesa o valor comercial do carro face ao preço de um carro novo idêntico no ano da primeira matrícula. Na componente ambiental, desconta a parte da vida média dos carros abatidos nos 3 anos civis anteriores à DAV que o carro já gastou. Sem esse pedido, a liquidação pela tabela fica definitiva. Os carros só elétricos não pagam ISV, e os híbridos plug-in têm uma taxa própria, explicada na notícia sobre o ISV dos híbridos plug-in.

O prazo de 20 dias úteis começa quando o carro entra no país

A DAV é o documento que titula a entrada do carro no consumo e a liquidação do imposto. O código chama particular a quem traz um carro sobretudo para as suas necessidades de transporte. É ele quem paga o imposto, porque a DAV sai em seu nome. Os comerciantes com estatuto de operador registado ou reconhecido têm o mesmo prazo de 20 dias úteis, mas contado do facto gerador do imposto. A DAV é processada só por via eletrónica, no Portal das Finanças. Mesmo os carros que não pagam ISV, como os elétricos, passam pela DAV para terem matrícula.

Com a DAV seguem o certificado de matrícula estrangeiro e a fatura, ou a declaração de venda quando o vendedor é um particular. Seguem também o certificado de conformidade e, se o carro não chegar pelos próprios meios, o documento de transporte com o recibo. Quando o certificado não indica as emissões de CO2, é precisa a medição feita por um centro técnico autorizado. O certificado de conformidade é dispensado se o número de registo nacional de homologação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tiver os elementos do imposto. Os originais guardam-se durante 4 anos.

O guia das etapas da Autoridade Tributária e Aduaneira divide o processo em 6 passos. Dentro dos 20 dias úteis, o processo começa no IMT, para obter a homologação técnica do carro, e num centro de inspeções, para a inspeção da categoria B. O preço desta inspeção está na notícia sobre o custo da inspeção automóvel.

Importar um carro usado da UE: os 6 passos Os 6 passos da regularização de um carro usado proveniente de outro Estado-Membro, segundo o guia da Autoridade Tributária e Aduaneira e o Código do ISV. 1, compra na União Europeia, com fatura ou declaração de venda, certificado de conformidade e certificado de matrícula estrangeiro. 2, entrada em Portugal: começa o prazo máximo de 20 dias úteis para apresentar a declaração aduaneira de veículo. 3, IMT e centro de inspeções: homologação técnica, inspeção da categoria B e medição de CO2 se o certificado não a tiver. 4, declaração aduaneira de veículo no Portal das Finanças, com os documentos, e pagamento do ISV em 10 dias úteis após a notificação da liquidação. Pago o imposto, a matrícula portuguesa fica impressa na declaração. Ainda no passo 4, o certificado de matrícula estrangeiro é entregue no IMT em 10 dias a contar da apresentação da declaração. 5, certificado de matrícula pedido no IMT com um exemplar da declaração com a matrícula. 6, registo numa conservatória do registo automóvel. Em baixo: sem pagamento 30 dias depois do vencimento, a alfândega apreende o carro. Com a matrícula anotada no comprovativo, o carro circula sem restrições durante 60 dias. Importar um carro usado da UE: os 6 passos Particulares, segundo o guia da AT e o Código do ISV. 1 Compra na UE Fatura ou declaração de venda, certificado de conformidade e certificado de matrícula estrangeiro. 2 Entrada no país 20 dias úteis para apresentar a DAV, a contar da entrada do carro em Portugal. 3 IMT e inspeção Homologação técnica e inspeção da categoria B. Medição de CO2 se o certificado não a tiver. 4 DAV e ISV 10 dias úteis para pagar o ISV, depois da DAV no Portal das Finanças. Com o ISV pago, a matrícula sai na DAV. 5 Certificado no IMT Pedido com um exemplar da DAV com a matrícula. 6 Registo Registo do carro numa conservatória do registo automóvel. Sem pagamento 30 dias depois do vencimento, a alfândega apreende o carro. Com a matrícula anotada no comprovativo, circula sem restrições durante 60 dias. Ainda no passo 4, o certificado estrangeiro vai para o IMT em 10 dias a contar da DAV. Importar um carro usado da UE: os 6 passos Os 6 passos da regularização de um carro usado proveniente de outro Estado-Membro, segundo o guia da Autoridade Tributária e Aduaneira e o Código do ISV. 1, compra na União Europeia, com fatura ou declaração de venda, certificado de conformidade e certificado de matrícula estrangeiro. 2, entrada em Portugal: começa o prazo máximo de 20 dias úteis para apresentar a declaração aduaneira de veículo. 3, IMT e centro de inspeções: homologação técnica, inspeção da categoria B e medição de CO2 se o certificado não a tiver. 4, declaração aduaneira de veículo no Portal das Finanças, com os documentos, e pagamento do ISV em 10 dias úteis após a notificação da liquidação. Pago o imposto, a matrícula portuguesa fica impressa na declaração. Ainda no passo 4, o certificado de matrícula estrangeiro é entregue no IMT em 10 dias a contar da apresentação da declaração. 5, certificado de matrícula pedido no IMT com um exemplar da declaração com a matrícula. 6, registo numa conservatória do registo automóvel. Em baixo: sem pagamento 30 dias depois do vencimento, a alfândega apreende o carro. Com a matrícula anotada no comprovativo, o carro circula sem restrições durante 60 dias. Importar um carro usado da UE Os 6 passos, segundo o guia da AT. 1 Compra na UE Fatura ou declaração de venda, certificado de conformidade e de matrícula estrangeiro. 2 Entrada no país 20 dias úteis para apresentar a DAV, a contar da entrada do carro em Portugal. 3 IMT e inspeção Homologação técnica e inspeção da categoria B. Medição de CO2 se faltar. 4 DAV e ISV 10 dias úteis para pagar o ISV, depois da DAV no Portal das Finanças. Com o ISV pago, a matrícula sai no PDF da DAV. O certificado estrangeiro vai para o IMT em 10 dias. 5 Certificado no IMT Pedido com um exemplar da DAV com a matrícula do carro. 6 Registo Registo do carro numa conservatória do registo automóvel. Sem pagamento 30 dias depois do vencimento, a alfândega apreende o carro. Com a matrícula no comprovativo, circula sem restrições durante 60 dias.
Os passos e os prazos para um particular regularizar em Portugal um carro usado proveniente de outro país da União Europeia. Fonte: guia das etapas da Autoridade Tributária e Aduaneira e Código do Imposto sobre Veículos, artigos 20.º, 22.º e 27.º.

A matrícula portuguesa só chega depois de pago o imposto

A AT liquida o imposto na data em que o particular apresenta a DAV e notifica-o logo, na área reservada do Portal das Finanças. O pagamento faz-se no prazo de 10 dias úteis a contar dessa notificação. No mesmo passo, o original do certificado de matrícula estrangeiro vai para o IMT em 10 dias a contar da apresentação da DAV. Até ao fim do prazo de pagamento, o carro pode circular com a matrícula estrangeira válida, desde que leve um exemplar da DAV. Só o pode conduzir o dono, o cônjuge ou quem vive com ele em união de facto. Se passarem 30 dias sobre o vencimento sem pagamento nem abandono do carro a favor do Estado, a alfândega apreende-o e abre um processo de contraordenação.

Pago o ISV, a matrícula nacional fica impressa no PDF da DAV. O comprovativo do pagamento com a matrícula anotada permite usar o carro sem restrições durante 60 dias, contados desde a atribuição da matrícula. No IMT pede-se o certificado de matrícula com um exemplar da DAV, e o último passo é o registo numa conservatória do registo automóvel.

Com a matrícula portuguesa, o carro passa a pagar o Imposto Único de Circulação (IUC). A categoria do IUC depende da data da primeira matrícula em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Por isso, a idade conta desde a origem. As regras estão no artigo sobre como se calcula o IUC. Segundo a página da AT sobre a compra de veículos, o IVA paga-se na DAV, com o ISV, se o carro for um meio de transporte novo. Isso acontece se for vendido até 6 meses depois da primeira utilização ou se não tiver mais de 6 000 km.

Para perceber melhor IUC 2026: quanto custa, quando se paga e como se calcula

Fontes

Como verificámos. As percentagens de redução do ISV pela idade (de 10% até 1 ano a 80% com mais de 10 anos) estão na tabela D do artigo 11.º do Código do ISV, que também diz a que componentes se aplicam e como se conta a idade. Os prazos de 20 dias úteis para a DAV, de 10 dias úteis para pagar, de 10 dias para o certificado estrangeiro, os 30 dias até à apreensão e os 60 dias de circulação estão nos artigos 20.º, 22.º e 27.º. A ordem dos passos segue o guia das etapas da Autoridade Tributária e Aduaneira, e o IVA dos meios de transporte novos está na página da AT sobre a compra de veículos.

Comentários

Mais notícias

Todas as notícias