Automóvel

Telemóvel ao volante: coima até 1 250 € e menos 3 pontos

Pagar a coima pelo mínimo não evita a inibição de conduzir. Em 2025, a fiscalização registou 21 853 infrações por uso do telemóvel, menos 4,0% do que em 2024.

Por simula.pt4 min de leitura

Comentários
Mão de um condutor a segurar o telemóvel junto ao volante de um carro
Foto: petto123 / Pixabay

Usar o telemóvel na mão durante a marcha do carro dá uma coima de 250 € a 1 250 €. A regra está no artigo 84.º do Código da Estrada, na versão consolidada em vigor, e vale para qualquer aparelho que possa prejudicar a condução. É uma contraordenação grave. Além da multa, que a lei chama coima, há inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e a carta perde 3 pontos. Em 2025, a fiscalização registou 21 853 infrações por uso do telemóvel.

Auricular e alta-voz são permitidos, o telemóvel na mão não

O artigo 84.º proíbe ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer equipamento que possa prejudicar a condução. A lei dá dois exemplos: os auscultadores sonoros e os aparelhos radiotelefónicos, como o telemóvel. Há duas exceções. A primeira são os aparelhos com um único auricular ou com microfone em sistema de alta-voz. Só valem se o uso não obrigar a manusear o aparelho de forma continuada. A segunda são os aparelhos usados no ensino da condução e no exame, nos termos do regulamento.

Na prática, falar através da alta-voz do carro ou com um só auricular é permitido. Pegar no telemóvel para escrever mensagens, ler ou mexer no ecrã de forma continuada durante a marcha não é. Os auscultadores nos dois ouvidos ficam fora da exceção, porque a lei só admite um único auricular. O artigo não menciona suportes nem aplicações de navegação. O critério é o manuseamento continuado, com o telemóvel na mão ou num suporte.

O mesmo artigo proíbe instalar e usar aparelhos que revelem a presença dos instrumentos que detetam ou registam infrações, como os radares, ou que perturbem o seu funcionamento. Aqui a coima é mais alta, de 500 € a 2 500 €. Os aparelhos são removidos e apreendidos, e o infrator perde-os.

Telemóvel ao volante: o que a lei permite e proíbe Duas colunas com o artigo 84.º do Código da Estrada, durante a marcha do veículo. Permitido: um único auricular ou microfone com alta-voz, sem manuseamento continuado, e os aparelhos usados no ensino e no exame de condução. Proibido: usar ou manusear de forma continuada o telemóvel ou outro aparelho que prejudique a condução, os auscultadores sonoros e os aparelhos que revelam ou perturbam radares e outros instrumentos de deteção, com coima de 500 € a 2 500 € e perda do aparelho. Em baixo: o telemóvel na mão é contraordenação grave, com coima de 250 € a 1 250 €, inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e menos 3 pontos. Permitido durante a marcha Proibido durante a marcha Um único auricularMicrofone com alta-vozAparelhos do ensino da condução Usar o telemóvelAuscultadores sonorosDetetores de radares Sem manuseamento continuado.Sem manuseamento continuado.Nas aulas e no exame de condução. Usar ou manusear de forma continuada,na mão ou num suporte.A exceção é só para um único auricular.Coima de 500 € a 2 500 € e perda do aparelho. Telemóvel na mão: contraordenação grave Coima de 250 € a 1 250 €, inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e menos 3 pontos. Telemóvel ao volante: o que a lei permite e proíbe O artigo 84.º do Código da Estrada, durante a marcha do veículo. Permitido: um único auricular ou microfone com alta-voz, sem manuseamento continuado, e os aparelhos usados no ensino e no exame de condução. Proibido: usar ou manusear de forma continuada o telemóvel ou outro aparelho que prejudique a condução, os auscultadores sonoros e os aparelhos que revelam ou perturbam radares e outros instrumentos de deteção, com coima de 500 € a 2 500 € e perda do aparelho. Em baixo: o telemóvel na mão é contraordenação grave, com coima de 250 € a 1 250 €, inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e menos 3 pontos. Permitido durante a marcha Um único auricularMicrofone com alta-vozAparelhos do ensino da condução Sem manuseamento continuado.Sem manuseamento continuado.Nas aulas e no exame de condução. Proibido durante a marcha Usar o telemóvelAuscultadores sonorosDetetores de radares Usar ou manusear de formacontinuada, na mão ou num suporte.A exceção é só para um único auricular.Coima de 500 € a 2 500 €e perda do aparelho. Telemóvel na mão: grave Coima de 250 € a 1 250 €.Inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano.Menos 3 pontos na carta.
O que o artigo 84.º do Código da Estrada permite e proíbe ao condutor durante a marcha, e a sanção do telemóvel na mão. Fonte: Código da Estrada, artigos 84.º, 145.º, 147.º e 148.º.

Uma contraordenação grave que tira 3 pontos à carta

O artigo 145.º põe o uso do telemóvel e dos outros aparelhos do n.º 1 do artigo 84.º, durante a marcha, na lista das contraordenações graves. As graves e as muito graves têm coima e sanção acessória, que para os condutores é a inibição de conduzir. Numa grave, a inibição dura de 1 mês a 1 ano, cumpre-se em dias seguidos e abrange todos os veículos a motor. Na fixação da coima, conduzir táxi, TVDE, pesados, veículos de socorro ou transporte coletivo de crianças conta como agravante.

Na carta por pontos, cada condutor começa com 12 pontos. O telemóvel é uma das poucas graves que tira 3 pontos. As demais graves tiram 2. Os pontos saem na data em que a decisão se torna definitiva. Com várias contraordenações graves ou muito graves no mesmo dia, a perda total não passa de 6 pontos, exceto quando alguma é por álcool ou por substâncias psicotrópicas. O que acontece quando o saldo baixa está explicado na notícia sobre as coimas do excesso de velocidade.

Para quem tem carta há menos de 3 anos, em regime probatório, o risco é maior. A condenação por uma segunda contraordenação grave nesse período faz caducar a carta, e a revalidação exige um exame especial de condução. Há reincidência quando alguém já condenado por uma contraordenação com inibição comete outra, também com inibição, menos de 5 anos depois da primeira. Nesse caso, o mínimo da inibição passa para o dobro.

Pagar a coima pelo mínimo não evita a inibição

O condutor pode pagar a coima de forma voluntária pelo mínimo, ou seja, 250 €. Tem 15 dias úteis a contar da notificação para escolher essa opção. O pagamento não arquiva o processo, porque a infração tem sanção acessória: o processo continua só para decidir a inibição de conduzir. Quem é notificado no momento da infração deve depositar o valor mínimo da coima de imediato ou no prazo de 48 horas. Sem esse depósito, a carta é apreendida de forma provisória.

A inibição de uma contraordenação grave pode ser suspensa, desde que a coima esteja paga. Sem condenações por crime rodoviário nem por contraordenações graves ou muito graves nos últimos 5 anos, a suspensão pode ir de 6 meses a 1 ano. Com uma única contraordenação grave nesse período, pode ir de 1 a 2 anos, com condições como frequentar ações de formação. Uma nova infração grave ou muito grave durante a suspensão obriga a cumprir a inibição.

Telemóvel ao volante: do auto à perda de pontos Quatro passos. 1, auto: quem é notificado no ato deposita o mínimo da coima de imediato ou em 48 horas, ou a carta é apreendida provisoriamente. 2, coima: de 250 € a 1 250 €, com pagamento voluntário pelo mínimo, 250 €, em 15 dias úteis, mas o processo continua para a inibição. 3, inibição: de 1 mês a 1 ano, em dias seguidos, e pode ser suspensa com a coima paga. 4, pontos: menos 3 pontos no saldo da carta, que começa em 12, quando a decisão fica definitiva. Em baixo: em regime probatório, nos 3 primeiros anos da carta, uma segunda contraordenação grave faz caducar a carta e a revalidação exige exame especial. 1234 AutoCoimaInibiçãoPontos Depósito do mínimoda coima já ou em48 horas. Sem ele,a carta éapreendidaprovisoriamente. 250 € a 1 250 €Pagar o mínimo em15 dias úteis nãofecha o processo. 1 mês a 1 anoEm dias seguidos.Pode ser suspensacom a coima paga. Menos 3 pontosno saldo da carta,quando a decisãofica definitiva. Carta com menos de 3 anos, em regime probatório Uma segunda contraordenação grave faz caducar a carta. A revalidação exige um exame especial de condução. Telemóvel ao volante: do auto à perda de pontos Quatro passos. 1, auto: quem é notificado no ato deposita o mínimo da coima de imediato ou em 48 horas, ou a carta é apreendida provisoriamente. 2, coima: de 250 € a 1 250 €, com pagamento voluntário pelo mínimo, 250 €, em 15 dias úteis, mas o processo continua para a inibição. 3, inibição: de 1 mês a 1 ano, em dias seguidos, e pode ser suspensa com a coima paga. 4, pontos: menos 3 pontos no saldo da carta, que começa em 12, quando a decisão fica definitiva. Em baixo: em regime probatório, nos 3 primeiros anos da carta, uma segunda contraordenação grave faz caducar a carta e a revalidação exige exame especial. 1234 Auto da infraçãoCoima de 250 € a 1 250 €Inibição de 1 mês a 1 anoMenos 3 pontos na carta Depósito do mínimo da coima já ou em48 horas, ou apreensão provisória da carta. Pagar o mínimo em 15 dias úteis nãofecha o processo da inibição. Cumpre-se em dias seguidos. Pode sersuspensa com a coima paga. No saldo da carta, que começa em 12,quando a decisão fica definitiva. Carta com menos de 3 anos Uma segunda contraordenação grave fazcaducar a carta. A revalidação exigeum exame especial de condução.
O caminho de uma infração por uso do telemóvel, do auto à perda de pontos, com a coima, o pagamento pelo mínimo e a inibição de conduzir. Fonte: Código da Estrada, artigos 84.º, 121.º-A, 122.º, 130.º, 138.º, 141.º, 147.º, 148.º, 172.º e 173.º.

As infrações por uso do telemóvel desceram 4,0% em 2025

O relatório anual da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária sobre 2025 contou 21 853 infrações por uso do telemóvel. São menos 4,0% do que as 22 772 de 2024. A fiscalização rodoviária registou 1 409 116 infrações no total, menos 5,7% do que no ano anterior. O excesso de velocidade continua a ser o tipo mais comum, com 54,9% do total. As infrações por álcool desceram na mesma proporção, como se lê na notícia sobre a taxa de alcoolemia permitida.

A tabela compara os três anos do relatório. Mostra que as infrações por telemóvel caíram desde 2019, quando eram 31 306. Mostra também que o seu peso no total subiu de 2024 para 2025, porque o total de infrações caiu mais depressa do que as do telemóvel. Face a 2019, o telemóvel pesou menos em 2025 no conjunto das infrações registadas nas estradas.

AnoInfrações por telemóvelPeso no total
201931 3062,3%
202422 7721,5%
202521 8531,6%

Para perceber melhor IUC 2026: quanto custa, quando se paga e como se calcula

Fontes

Como verificámos. A coima de 250 € a 1 250 € pelo uso do telemóvel está no n.º 4 do artigo 84.º do Código da Estrada, e a de 500 € a 2 500 € pelos detetores de radares no n.º 5. A classificação como contraordenação grave está no artigo 145.º, a inibição de 1 mês a 1 ano no artigo 147.º e os 3 pontos no artigo 148.º, no texto consolidado do Diário da República. As 21 853 infrações por uso do telemóvel em 2025, as 22 772 de 2024 e as 31 306 de 2019 estão no Quadro 25 do relatório anual da ANSR sobre 2025.

Comentários

Mais notícias

Todas as notícias