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Taxa de alcoolemia permitida: 0,5 g/l e coimas até 2 500 €

Entre o limite e 1,2 g/l, a coima vai de 250 € a 2 500 € e a carta perde 3 ou 5 pontos. Em 2025, as detenções por condução sob influência de álcool subiram 18,9%, segundo a ANSR.

Por simula.pt4 min de leitura

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Mão de um condutor ao volante a segurar uma garrafa de cerveja
Foto: Pexels / Pixabay

A taxa de alcoolemia permitida em Portugal é inferior a 0,5 g/l de álcool no sangue. Para quem tem carta há menos de 3 anos e para vários condutores profissionais, o limite desce para 0,2 g/l. As regras estão no artigo 81.º do Código da Estrada, na versão consolidada em vigor. A partir do limite e abaixo de 1,2 g/l há uma contraordenação, com coima de 250 € a 2 500 €. A partir de 1,2 g/l a condução passa a crime, punido pelo Código Penal.

Quem tem carta há menos de 3 anos tem limite de 0,2 g/l

A lei considera sob influência de álcool o condutor com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l. O limite de 0,2 g/l aplica-se a quem está em regime probatório, ou seja, nos 3 primeiros anos da primeira carta. Aplica-se também aos condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente e de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. A lista inclui ainda táxis, TVDE, pesados de passageiros ou de mercadorias e transporte de mercadorias perigosas.

Nas operações de fiscalização, o teste mede o álcool no ar expirado, em miligramas por litro. O Código da Estrada fixa a conversão: 1 mg/l no ar expirado equivale a 2,3 g/l no sangue. A tabela mostra cada fronteira da lei, em gramas por litro de sangue, e o que significa para cada grupo de condutores. Mostra que, para quem tem o limite de 0,2 g/l, a contraordenação grave e a muito grave começam mais cedo, e o crime começa nos mesmos 1,2 g/l.

A partir de (no sangue)Limite de 0,5 g/lLimite de 0,2 g/l
0,2 g/lPermitidoGrave
0,5 g/lGraveMuito grave
0,8 g/lMuito graveMuito grave
1,2 g/lCrimeCrime

Entre o limite e 1,2 g/l, a coima chega aos 2 500 €

Para o condutor em geral, uma taxa de 0,5 g/l a menos de 0,8 g/l é uma contraordenação grave. A coima vai de 250 € a 1 250 €, com inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano. De 0,8 g/l a menos de 1,2 g/l a contraordenação é muito grave. A coima sobe para 500 € a 2 500 € e a inibição vai de 2 meses a 2 anos. Nos condutores com limite de 0,2 g/l, as fronteiras descem. De 0,2 g/l a menos de 0,5 g/l é grave e de 0,5 g/l a menos de 1,2 g/l é muito grave.

O álcool pesa mais na carta por pontos do que a maior parte das infrações. Cada condutor começa com 12 pontos. Uma contraordenação grave de álcool tira 3 pontos e uma muito grave tira 5, quando na maior parte das outras infrações são 2 e 4. Os pontos saem quando a decisão se torna definitiva. Com várias infrações no mesmo dia, a lei limita a perda a 6 pontos, mas essa regra não vale para o álcool. Quem já foi condenado por uma contraordenação com inibição de conduzir e comete outra, também com inibição, menos de 5 anos depois da primeira, é reincidente e o mínimo da inibição passa para o dobro. O efeito de cada saldo de pontos está explicado na notícia sobre as coimas do excesso de velocidade.

Álcool ao volante: o que acontece a cada taxa Duas escalas da taxa de álcool no sangue, desenhadas à escala até 1,2 g/l. Para o condutor em geral: abaixo de 0,5 g/l é permitido, de 0,5 g/l a menos de 0,8 g/l é contraordenação grave, de 0,8 g/l a menos de 1,2 g/l é muito grave e a partir de 1,2 g/l é crime. Para quem está em regime probatório e para os condutores de táxi, TVDE, pesados, socorro e transporte de crianças: abaixo de 0,2 g/l é permitido, de 0,2 g/l a menos de 0,5 g/l é grave, de 0,5 g/l a menos de 1,2 g/l é muito grave e a partir de 1,2 g/l é crime. Grave: coima de 250 € a 1 250 €, inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e menos 3 pontos. Muito grave: coima de 500 € a 2 500 €, inibição de 2 meses a 2 anos e menos 5 pontos. Crime: prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos e menos 6 pontos. Taxa de álcool no sangue, em g/l (à escala até 1,2 g/l) Condutor em geral PermitidoGraveMuito graveCrime 0,50,81,2 Regime probatório, táxi, TVDE, pesados, socorro e transporte de crianças PermitidoGraveMuito graveCrime 0,20,51,2 Grave Coima de 250 € a 1 250 €Inibição de 1 mês a 1 anoMenos 3 pontos Muito grave Coima de 500 € a 2 500 €Inibição de 2 meses a 2 anosMenos 5 pontos Crime Prisão até 1 ano oumulta até 120 diasProibição de conduzirde 3 meses a 3 anosMenos 6 pontos A faixa do crime inclui todas as taxas a partir de 1,2 g/l. Cada condutor começa com 12 pontos. Álcool ao volante: o que acontece a cada taxa Duas escalas da taxa de álcool no sangue, desenhadas à escala até 1,2 g/l. Para o condutor em geral: abaixo de 0,5 g/l é permitido, de 0,5 g/l a menos de 0,8 g/l é contraordenação grave, de 0,8 g/l a menos de 1,2 g/l é muito grave e a partir de 1,2 g/l é crime. Para quem está em regime probatório e para os condutores de táxi, TVDE, pesados, socorro e transporte de crianças: abaixo de 0,2 g/l é permitido, de 0,2 g/l a menos de 0,5 g/l é grave, de 0,5 g/l a menos de 1,2 g/l é muito grave e a partir de 1,2 g/l é crime. Grave: coima de 250 € a 1 250 €, inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e menos 3 pontos. Muito grave: coima de 500 € a 2 500 €, inibição de 2 meses a 2 anos e menos 5 pontos. Crime: prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos e menos 6 pontos. Taxa de álcool no sangue, em g/l Condutor em geral PermitidoGraveMuito graveCrime 0,50,81,2 Regime probatório e profissionais Táxi, TVDE, pesados, socorro, transporte de crianças GraveMuito graveCrime 0,20,51,2 Grave Coima de 250 € a 1 250 €Inibição de 1 mês a 1 anoMenos 3 pontos Muito grave Coima de 500 € a 2 500 €Inibição de 2 meses a 2 anosMenos 5 pontos Crime Prisão até 1 ano ou multa até 120 diasProibição de conduzir de 3 meses a 3 anosMenos 6 pontos O crime inclui todas as taxas a partir de 1,2 g/l.
O que acontece a cada taxa de álcool no sangue, para o condutor em geral e para quem está em regime probatório ou conduz táxi, TVDE, pesados, socorro ou transporte de crianças. Fonte: Código da Estrada, artigos 81.º, 145.º, 146.º, 147.º e 148.º, e Código Penal, artigos 69.º e 292.º.

A partir de 1,2 g/l é crime, com prisão até 1 ano

O artigo 292.º do Código Penal pune quem conduzir com uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l, mesmo por negligência. A pena é de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, se não couber pena mais grave por outra disposição. O crime vale para qualquer veículo, com ou sem motor, numa via pública ou equiparada. Além da pena, o tribunal aplica a proibição de conduzir veículos com motor, por um período de 3 meses a 3 anos. Essa condenação tira 6 pontos à carta.

Na fiscalização, um teste positivo deixa o condutor impedido de conduzir durante 12 horas. Só pode voltar a conduzir antes se provar, com um exame que pede e, em regra, paga, que já não está sob influência de álcool. O carro fica imobilizado ou é removido, a não ser que outro condutor com teste negativo o leve. O condutor pode pedir de imediato uma contraprova, com novo teste ou análise ao sangue, e o resultado da contraprova prevalece. Se o resultado for positivo, as despesas da contraprova ficam a seu cargo. Recusar o teste é crime de desobediência, e a condenação por essa recusa também traz a proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos.

Teste de álcool positivo: o que acontece a seguir Quatro passos numa fiscalização. 1: teste ao álcool no ar expirado, com aparelho aprovado. 2: se der positivo, o condutor pode pedir contraprova, com novo teste ou análise ao sangue, e o resultado da contraprova prevalece. 3: o condutor fica impedido de conduzir durante 12 horas, salvo exame que prove que já não está sob influência de álcool, e o carro é imobilizado ou removido, a não ser que outro condutor com teste negativo o leve. 4: a partir do limite e abaixo de 1,2 g/l segue-se um processo de contraordenação e a partir de 1,2 g/l um processo-crime. Em baixo, à parte: recusar o teste é crime de desobediência, a condenação traz a proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos e a recusa também leva ao impedimento de 12 horas. 1234 TesteContraprova12 horasProcesso Álcool no arexpirado, comaparelho aprovado. Se der positivo:novo teste ouanálise ao sangue.Este resultadoprevalece. Sem conduzir, salvoexame que proveo contrário. O carroé imobilizado ouremovido. A partir do limite eabaixo de 1,2 g/l:contraordenação.1,2 g/l ou mais:crime. Recusar o teste é crime de desobediência A condenação traz a proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos. A recusa também impede de conduzir 12 horas. Teste de álcool positivo: o que acontece a seguir Quatro passos numa fiscalização. 1: teste ao álcool no ar expirado, com aparelho aprovado. 2: se der positivo, o condutor pode pedir contraprova, com novo teste ou análise ao sangue, e o resultado da contraprova prevalece. 3: o condutor fica impedido de conduzir durante 12 horas, salvo exame que prove que já não está sob influência de álcool, e o carro é imobilizado ou removido, a não ser que outro condutor com teste negativo o leve. 4: a partir do limite e abaixo de 1,2 g/l segue-se um processo de contraordenação e a partir de 1,2 g/l um processo-crime. Em baixo, à parte: recusar o teste é crime de desobediência, a condenação traz a proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos e a recusa também leva ao impedimento de 12 horas. 1234 Teste ao ar expiradoContraprova, se der positivoImpedido de conduzir 12 horasO processo que se segue Feito com um aparelho aprovado. Novo teste ou análise ao sangue,à escolha. Este resultado prevalece. Salvo exame que prove o contrário.O carro é imobilizado ou removido. A partir do limite e abaixo de 1,2 g/l:contraordenação. A partir de 1,2 g/l: crime. Recusar o teste é crime de desobediência A condenação traz a proibição deconduzir de 3 meses a 3 anos. A recusatambém impede de conduzir 12 horas.
Os passos depois de um teste de álcool positivo numa fiscalização: contraprova, impedimento de conduzir e o processo que se segue. Fonte: Código da Estrada, artigos 152.º a 155.º, e Código Penal, artigo 69.º.

As detenções por álcool subiram 18,9% em 2025

O relatório anual da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária mostra o peso do álcool na fiscalização. Em 2025 foram testados 2 097 224 condutores, um pouco mais do que os 2 093 851 de 2024. As infrações por influência de álcool desceram 4,0%, mas as detenções por condução sob influência de álcool subiram 18,9%. O álcool explicou 55,4% de todas as detenções nas estradas em 2025. Em 2019, o mesmo relatório contava 1 682 501 testes, uma taxa de infração de 2,01% e 14 076 detenções por álcool. Em 2025 houve mais testes e mais detenções por álcool do que nesse ano, com uma taxa de infração mais baixa.

No relatório, a taxa de infração é a razão entre as infrações por álcool e o número de testes efetuados. A tabela compara os dois anos mais recentes. Mostra que a proporção de infrações por cada teste desceu, enquanto os casos que acabaram em detenção aumentaram de forma clara.

Fiscalização do álcool20242025
Condutores testados2 093 8512 097 224
Infrações por álcool35 81134 366
Taxa de infração1,71%1,64%
Detenções por álcool16 68419 831

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Fontes

Como verificámos. Os limites de 0,5 g/l e 0,2 g/l, as coimas de 250 € a 1 250 € e de 500 € a 2 500 €, a inibição de conduzir e a perda de pontos estão nos artigos 81.º, 145.º a 148.º do Código da Estrada (versão consolidada do Diário da República, última alteração pela Lei n.º 24/2025). O crime a partir de 1,2 g/l está no artigo 292.º do Código Penal e a proibição de conduzir no artigo 69.º. Os números da fiscalização vêm dos Quadros 27 e 28 do relatório anual de 2025 da ANSR.

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