Automóvel
Taxa de alcoolemia permitida: 0,5 g/l e coimas até 2 500 €
Entre o limite e 1,2 g/l, a coima vai de 250 € a 2 500 € e a carta perde 3 ou 5 pontos. Em 2025, as detenções por condução sob influência de álcool subiram 18,9%, segundo a ANSR.
A taxa de alcoolemia permitida em Portugal é inferior a 0,5 g/l de álcool no sangue. Para quem tem carta há menos de 3 anos e para vários condutores profissionais, o limite desce para 0,2 g/l. As regras estão no artigo 81.º do Código da Estrada, na versão consolidada em vigor. A partir do limite e abaixo de 1,2 g/l há uma contraordenação, com coima de 250 € a 2 500 €. A partir de 1,2 g/l a condução passa a crime, punido pelo Código Penal.
Quem tem carta há menos de 3 anos tem limite de 0,2 g/l
A lei considera sob influência de álcool o condutor com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l. O limite de 0,2 g/l aplica-se a quem está em regime probatório, ou seja, nos 3 primeiros anos da primeira carta. Aplica-se também aos condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente e de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. A lista inclui ainda táxis, TVDE, pesados de passageiros ou de mercadorias e transporte de mercadorias perigosas.
Nas operações de fiscalização, o teste mede o álcool no ar expirado, em miligramas por litro. O Código da Estrada fixa a conversão: 1 mg/l no ar expirado equivale a 2,3 g/l no sangue. A tabela mostra cada fronteira da lei, em gramas por litro de sangue, e o que significa para cada grupo de condutores. Mostra que, para quem tem o limite de 0,2 g/l, a contraordenação grave e a muito grave começam mais cedo, e o crime começa nos mesmos 1,2 g/l.
| A partir de (no sangue) | Limite de 0,5 g/l | Limite de 0,2 g/l |
|---|---|---|
| 0,2 g/l | Permitido | Grave |
| 0,5 g/l | Grave | Muito grave |
| 0,8 g/l | Muito grave | Muito grave |
| 1,2 g/l | Crime | Crime |
Entre o limite e 1,2 g/l, a coima chega aos 2 500 €
Para o condutor em geral, uma taxa de 0,5 g/l a menos de 0,8 g/l é uma contraordenação grave. A coima vai de 250 € a 1 250 €, com inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano. De 0,8 g/l a menos de 1,2 g/l a contraordenação é muito grave. A coima sobe para 500 € a 2 500 € e a inibição vai de 2 meses a 2 anos. Nos condutores com limite de 0,2 g/l, as fronteiras descem. De 0,2 g/l a menos de 0,5 g/l é grave e de 0,5 g/l a menos de 1,2 g/l é muito grave.
O álcool pesa mais na carta por pontos do que a maior parte das infrações. Cada condutor começa com 12 pontos. Uma contraordenação grave de álcool tira 3 pontos e uma muito grave tira 5, quando na maior parte das outras infrações são 2 e 4. Os pontos saem quando a decisão se torna definitiva. Com várias infrações no mesmo dia, a lei limita a perda a 6 pontos, mas essa regra não vale para o álcool. Quem já foi condenado por uma contraordenação com inibição de conduzir e comete outra, também com inibição, menos de 5 anos depois da primeira, é reincidente e o mínimo da inibição passa para o dobro. O efeito de cada saldo de pontos está explicado na notícia sobre as coimas do excesso de velocidade.
A partir de 1,2 g/l é crime, com prisão até 1 ano
O artigo 292.º do Código Penal pune quem conduzir com uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l, mesmo por negligência. A pena é de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, se não couber pena mais grave por outra disposição. O crime vale para qualquer veículo, com ou sem motor, numa via pública ou equiparada. Além da pena, o tribunal aplica a proibição de conduzir veículos com motor, por um período de 3 meses a 3 anos. Essa condenação tira 6 pontos à carta.
Na fiscalização, um teste positivo deixa o condutor impedido de conduzir durante 12 horas. Só pode voltar a conduzir antes se provar, com um exame que pede e, em regra, paga, que já não está sob influência de álcool. O carro fica imobilizado ou é removido, a não ser que outro condutor com teste negativo o leve. O condutor pode pedir de imediato uma contraprova, com novo teste ou análise ao sangue, e o resultado da contraprova prevalece. Se o resultado for positivo, as despesas da contraprova ficam a seu cargo. Recusar o teste é crime de desobediência, e a condenação por essa recusa também traz a proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos.
As detenções por álcool subiram 18,9% em 2025
O relatório anual da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária mostra o peso do álcool na fiscalização. Em 2025 foram testados 2 097 224 condutores, um pouco mais do que os 2 093 851 de 2024. As infrações por influência de álcool desceram 4,0%, mas as detenções por condução sob influência de álcool subiram 18,9%. O álcool explicou 55,4% de todas as detenções nas estradas em 2025. Em 2019, o mesmo relatório contava 1 682 501 testes, uma taxa de infração de 2,01% e 14 076 detenções por álcool. Em 2025 houve mais testes e mais detenções por álcool do que nesse ano, com uma taxa de infração mais baixa.
No relatório, a taxa de infração é a razão entre as infrações por álcool e o número de testes efetuados. A tabela compara os dois anos mais recentes. Mostra que a proporção de infrações por cada teste desceu, enquanto os casos que acabaram em detenção aumentaram de forma clara.
| Fiscalização do álcool | 2024 | 2025 |
|---|---|---|
| Condutores testados | 2 093 851 | 2 097 224 |
| Infrações por álcool | 35 811 | 34 366 |
| Taxa de infração | 1,71% | 1,64% |
| Detenções por álcool | 16 684 | 19 831 |
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Fontes
- Código da Estrada, versão consolidada (Lei n.º 72/2013, última alteração pela Lei n.º 24/2025): artigos 81.º, 121.º-A, 122.º, 136.º, 143.º, 145.º, 146.º, 147.º, 148.º, 152.º, 153.º, 154.º e 155.ºDiário da República, 12 de março de 2025
- Código Penal, versão consolidada (Decreto-Lei n.º 48/95, última alteração pela Lei n.º 53/2026): artigos 69.º e 292.ºDiário da República, 19 de agosto de 2026
- Relatório Anual de Sinistralidade 24 horas e fiscalização rodoviária de 2025 (Quadros 27 e 28)Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), julho de 2026
Como verificámos. Os limites de 0,5 g/l e 0,2 g/l, as coimas de 250 € a 1 250 € e de 500 € a 2 500 €, a inibição de conduzir e a perda de pontos estão nos artigos 81.º, 145.º a 148.º do Código da Estrada (versão consolidada do Diário da República, última alteração pela Lei n.º 24/2025). O crime a partir de 1,2 g/l está no artigo 292.º do Código Penal e a proibição de conduzir no artigo 69.º. Os números da fiscalização vêm dos Quadros 27 e 28 do relatório anual de 2025 da ANSR.


