Automóvel
Tributação autónoma 2026: carros da empresa de 8% a 32%
Os escalões não mudaram. Os plug-in da norma Euro 6e-bis passam a ter taxas reduzidas abaixo de 80 gramas de CO2 por quilómetro. Como em 2025, a subida de 10 pontos com prejuízo tem exceções extra.
As empresas pagam em 2026 uma tributação autónoma de 8%, 25% ou 32% sobre os encargos com os carros ligeiros de passageiros. A taxa depende do custo de aquisição de cada viatura. As regras estão no artigo 88.º do Código do IRC, que a Lei n.º 73-A/2025, o Orçamento do Estado para 2026, voltou a alterar. Os escalões e as taxas gerais ficaram iguais aos de 2025. A mudança está nos híbridos plug-in homologados pela norma Euro 6e-bis, que têm direito às taxas reduzidas com emissões oficiais abaixo de 80 gramas de CO2 por quilómetro.
O custo de aquisição decide a taxa de cada carro
A tributação autónoma não incide sobre o lucro. É liquidada com o IRC e incide sobre os encargos com viaturas ligeiras de passageiros, com certas viaturas ligeiras de mercadorias e com motos e motociclos. Abrange as empresas sem isenções subjetivas que exercem, a título principal, uma atividade comercial, industrial ou agrícola. Abaixo de 37 500 € de custo de aquisição, a taxa é de 8%. A partir desse valor e até menos de 45 000 €, passa para 25%. Daí para cima, chega aos 32%.
A taxa não se aplica ao preço do carro mas aos gastos que ele dá à empresa durante o ano. O n.º 5 do artigo enumera os principais. São as depreciações, as rendas ou alugueres, os seguros e a manutenção e conservação. Juntam-se os combustíveis e os impostos sobre a posse ou a utilização. Por isso, uma viatura alugada também entra na conta, através das rendas ou alugueres pagos. O custo de aquisição só serve para escolher o escalão. Um carro num escalão de custo mais alto paga uma taxa mais alta sobre cada euro de encargos.
Os híbridos plug-in ganham margem com a norma Euro 6e-bis
O n.º 18 do artigo baixa as taxas para 2,5%, 7,5% e 15% nos mesmos três escalões. Vale para os híbridos plug-in que carregam a bateria na rede elétrica e têm pelo menos 50 km de autonomia em modo elétrico. As emissões oficiais têm de ficar abaixo de 50 gramas de CO2 por quilómetro. Vale também para os carros ligeiros de passageiros movidos a gás natural veicular. Na redação em vigor até dezembro de 2025, o limite de emissões dos plug-in era só este.
A Lei n.º 73-A/2025 acrescentou uma alternativa para os plug-in homologados pela norma de emissões Euro 6e-bis, definida no Regulamento (UE) 2023/443 da Comissão. Para estes carros, as emissões oficiais têm de ficar abaixo de 80 gramas por quilómetro. O mesmo Orçamento fez a mudança equivalente no imposto sobre veículos, como se explica na notícia sobre o ISV dos híbridos plug-in. Os carros movidos apenas a eletricidade têm uma regra própria. Pagam 10% só quando o custo de aquisição passa o limite fixado na portaria prevista no artigo 34.º do mesmo código.
Há também viaturas fora das taxas do n.º 3. O n.º 6 exclui as que estão afetas à exploração de serviço público de transportes e as que se destinam a ser alugadas na atividade normal da empresa. Exclui ainda as viaturas com o acordo escrito previsto no Código do IRS sobre a sua imputação a um trabalhador ou membro de órgão social.
Com prejuízo fiscal, as taxas sobem 10 pontos, com exceções em 2026
O n.º 14 eleva todas as taxas de tributação autónoma em 10 pontos percentuais quando a empresa apresenta prejuízo fiscal no período. O n.º 15 afasta esta subida no período de início de atividade e no seguinte. Para 2026, o artigo 95.º da Lei n.º 73-A/2025 alarga as exceções, como a lei do Orçamento já tinha feito para 2025. A subida não se aplica se a empresa teve lucro tributável num dos três períodos anteriores. É preciso também ter cumprido as declarações dos artigos 120.º e 121.º do código relativas aos dois períodos anteriores. Também não se aplica no período de início de atividade e nos dois seguintes.
A tabela compara as taxas gerais de 2026 com e sem a subida de 10 pontos. Uma empresa com prejuízo e fora das exceções paga 18% em vez de 8% nos carros abaixo de 37 500 €. Nos de 45 000 € ou mais, paga 42%.
| Custo de aquisição | Sem prejuízo fiscal | Com prejuízo, sem exceção |
|---|---|---|
| Abaixo de 37 500 € | 8% | 18% |
| De 37 500 € a menos de 45 000 € | 25% | 35% |
| 45 000 € ou mais | 32% | 42% |
A liquidação das tributações autónomas faz-se com a do IRC, nos termos do artigo 89.º do código, sem deduções ao montante apurado. A declaração periódica de rendimentos, prevista no artigo 120.º do Código do IRC, entrega-se até ao último dia de maio. Para as empresas cujo período coincide com o ano civil, a de 2026 entrega-se até ao fim de maio de 2027.
Para perceber melhor IUC 2026: quanto custa, quando se paga e como se calcula
Fontes
- Código do IRC, artigo 88.º: taxas de tributação autónoma (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2025
- Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026), artigos 72.º, 82.º, 95.º e 262.ºAutoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2025
- Código do IRC, artigo 88.º: redação em vigor até dezembro de 2025Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 31 de dezembro de 2024
- Código do IRC, artigo 120.º: declaração periódica de rendimentos (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 17 de novembro de 2026
- Código do IRS, artigo 2.º, n.º 3, alínea b), n.º 9): acordo escrito sobre a imputação de viatura (texto em vigor)Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 17 de novembro de 2026
Como verificámos. As taxas de 8%, 25% e 32%, os limites de 37 500 € e 45 000 €, as taxas de 2,5%, 7,5% e 15% dos híbridos plug-in e do gás natural, a regra dos elétricos, as exclusões e a subida de 10 pontos com prejuízo estão no artigo 88.º do Código do IRC, no Portal das Finanças. A alternativa de 80 gramas para a norma Euro 6e-bis e as exceções de 2026 estão nos artigos 72.º e 95.º da Lei n.º 73-A/2025. A redação anterior do artigo confirma que os escalões não mudaram e o artigo 120.º dá o prazo de maio.


