Automóvel

Renovar a carta de condução: 30 € e atestado a partir dos 60

A carta de ligeiros vale 15 anos até aos 60, depois 5 anos e, a partir dos 70, só 2. O pedido faz-se nos 6 meses antes de caducar, com 10% de desconto no IMTonline.

Por simula.pt3 min de leitura

Espelho retrovisor lateral de um automóvel com a estrada refletida
Foto: VariousPhotography / Pixabay

Revalidar a carta de condução custa 30 € em 2026, ou 15 € a partir dos 70 anos. Os valores estão na página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), atualizada a 21 de setembro. Pedida no IMTonline, a revalidação tem um desconto de 10%. As regras sobre quando renovar estão no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, cuja última alteração é o Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho. Em agosto, o IMT lembrou que conduzir com a carta caducada é uma infração e que um atraso longo pode obrigar a exames.

Aos 60 anos a carta passa a durar 5 anos e exige atestado

Nas cartas de ligeiros, motociclos, ciclomotores e tratores agrícolas (categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e T), a validade depende da idade. Até aos 60 anos, a carta vale 15 anos a contar da habilitação. Quando o condutor faz 60 anos, a validade passa a 5 anos. Depois dos 70, encurta para 2 anos. A partir dos 60 anos, a revalidação destas categorias exige atestado médico, que o médico envia ao IMT por via eletrónica.

A tabela resume os três escalões de validade das cartas de ligeiros. Mostra que o prazo encurta duas vezes ao longo da vida e que, depois dos 70 anos, a renovação passa a ser frequente.

Idade do condutorValidade da carta
Até aos 60 anos15 anos
A partir dos 60 anos5 anos
Depois dos 70 anos2 anos

A data certa depende de quando a carta foi tirada, porque as regras mudaram para quem se habilitou a partir de 2013 e de 2016. Segundo o quadro do IMT, quem se habilitou antes de 2 de janeiro de 2013 revalida pela 1.ª vez aos 50 anos. Depois revalida aos 60, 65 e 70 anos e, a seguir, de 2 em 2 anos. Quem tirou a carta a partir de 30 de julho de 2016 revalida de 15 em 15 anos até aos 60. Quem tirou a carta com 58 anos ou mais não precisa de revalidar aos 60 e faz a 1.ª revalidação aos 65. Na plataforma «A Minha Carta de Condução», o IMT mostra a data em que cada carta tem de ser revalidada.

Pedir nos 6 meses antes evita exames

A revalidação pode ser pedida nos 6 meses que antecedem o fim da validade. Pode ser feita nos balcões do IMT e do Espaço Cidadão, no IMTonline, com o NIF e a senha das Finanças, ou na aplicação gov.pt. A aplicação, antes chamada ID.GOV, serve os condutores da categoria B até aos 50 anos com a Chave Móvel Digital ativa. Estes recebem um aviso cerca de 5 meses antes do fim da validade. A partir dos 60 anos, o caminho é o balcão ou o IMTonline, com o atestado médico.

Deixar passar o prazo tem custos. Quem deixa a carta caducada mais de 2 anos, e até 5, tem de fazer um exame especial com prova prática. Com mais de 5 anos, e até ao limite de 10, junta-se um curso de formação específico. A tabela compara o preço ao balcão e no IMTonline. Com o desconto, a revalidação online fica em 27 € até aos 70 anos e em 13,50 € depois.

Preço da revalidaçãoAo balcãoNo IMTonline
Até aos 70 anos30 €27 €
A partir dos 70 anos15 €13,50 €

Camiões, autocarros e táxis seguem regras mais apertadas

As cartas profissionais têm um regime próprio. Abrangem os pesados (C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE). Abrangem também as cartas B e BE de quem conduz ambulâncias, veículos de bombeiros ou ligeiros de passageiros de aluguer. O mesmo vale para o transporte escolar, de doentes ou coletivo de crianças. Nestes casos, cada revalidação a partir dos 25 anos exige atestado médico. A partir da revalidação dos 50 anos, estes condutores também precisam de um certificado de avaliação psicológica. As cartas de pesados de passageiros (D1, D1E, D e DE) deixam de valer quando o condutor faz 67 anos e não podem ser revalidadas.

A alteração de junho de 2026 acrescentou uma regra para cidadãos de fora da União Europeia com visto ou autorização de residência em Portugal. Até aos 70 anos, a validade da carta passa a acabar na data do documento de residência. As cartas emitidas com esta regra levam o código de restrição 794. Estas cartas só são válidas enquanto o título de residência for válido ou estiver a ser renovado.

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Fontes

Como verificámos. O preço (30 € e 15 € a partir dos 70 anos, com 10% de desconto no IMTonline), o prazo de 6 meses e os efeitos de deixar a carta caducar vêm da página do IMT sobre a revalidação. A validade por idade, o atestado médico, as regras dos condutores profissionais e a regra para residentes de fora da UE foram conferidos nos artigos 16.º e 17.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, na versão consolidada do Diário da República (última alteração pelo Decreto-Lei n.º 114/2026). As datas por ano de habilitação vêm do quadro do IMT e a aplicação e os balcões da página gov.pt. Os preços online são os de 30 € e 15 € com o desconto de 10%.

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