Automóvel
Excesso de velocidade: coimas e pontos da carta em 2026
Cada condutor começa com 12 pontos. Com 5 ou menos há formação obrigatória e com 0 a carta é cassada. Em 2025, o relatório anual da ANSR contou 773 374 infrações por excesso de velocidade.
Quem conduz um carro ligeiro ou uma mota acima do limite de velocidade paga uma coima entre 60 € e 2 500 €. O valor depende de quanto passou do limite e de a estrada ser dentro ou fora de uma localidade. As regras estão no artigo 27.º do Código da Estrada, na versão consolidada em vigor. Acima de 20 km/h a mais numa localidade, ou de 30 km/h fora dela, a infração passa a grave e tira 2 pontos à carta. O excesso de velocidade continua a ser a infração mais registada nas estradas portuguesas.
As coimas sobem em quatro escalões
Para carros ligeiros e motas, o Código da Estrada divide o excesso em quatro escalões. Dentro das localidades, até 20 km/h a mais, a coima vai de 60 € a 300 €. De mais de 20 até 40 km/h a mais vai de 120 € a 600 €. De mais de 40 até 60 km/h vai de 300 € a 1 500 €. Acima de 60 km/h a mais vai de 500 € a 2 500 €. Fora das localidades, os mesmos valores aplicam-se com mais folga: até 30, até 60, até 80 e mais de 80 km/h acima do limite.
O escalão também decide a gravidade. O primeiro é uma contraordenação leve, que não tira pontos nem leva a inibição de conduzir. O segundo é grave, com inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano. O terceiro e o quarto são muito graves, com inibição de 2 meses a 2 anos. Para pesados, ciclomotores e outros veículos, os limites dos escalões são mais apertados. São 10, 20 e 40 km/h dentro das localidades e 20, 40 e 60 km/h fora delas.
Uma infração grave tira 2 pontos, uma muito grave tira 4
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), cada condutor começa com 12 pontos na carta. Na lei, uma contraordenação grave tira 2 pontos e uma muito grave tira 4. No excesso de velocidade há uma exceção, a zona de coexistência, partilhada por peões e veículos e com máximo de 20 km/h. Aí, a infração grave tira 3 pontos e a muito grave tira 5. Os pontos só saem quando a decisão se torna definitiva. Se houver várias contraordenações no mesmo dia, a subtração não passa de 6 pontos, salvo nas de álcool ou de substâncias psicotrópicas.
O relatório anual da ANSR conta as infrações registadas pela fiscalização. Em 2025, a fiscalização registou 773 374 infrações por excesso de velocidade, 54,9% de todas as infrações. É menos 13,3% do que em 2024, quando foram 892 379. A tabela compara os dois anos e mostra que o excesso de velocidade perdeu peso, mas continua a ser mais de metade das infrações.
| Ano | Infrações por excesso de velocidade | Peso no total das infrações |
|---|---|---|
| 2024 | 892 379 | 59,7% |
| 2025 | 773 374 | 54,9% |
Com 5 pontos ou menos, a formação é obrigatória
A perda de pontos tem efeitos por etapas. Com 5 ou 4 pontos, o condutor tem de fazer uma ação de formação de segurança rodoviária. Com 3, 2 ou 1 ponto, tem de repetir a prova teórica do exame de condução. Com 0 pontos, a carta é cassada e só se pode tirar outra depois de 2 anos. Faltar sem justificação à formação ou à prova, ou chumbar na prova, também leva à cassação. Os custos ficam a cargo do condutor.
Também se ganham pontos. Ao fim de cada 3 anos sem contraordenações graves, muito graves nem crimes rodoviários, o condutor recebe mais 3 pontos, até ao máximo de 15. Nos condutores profissionais, como os de táxi ou de pesados em serviço, o período é de 2 anos. Em cada revalidação da carta sem crimes rodoviários, quem fizer uma ação de formação voluntária recebe mais 1 ponto, até 16. A perda de pontos não substitui a inibição de conduzir, que se aplica à parte.
O saldo de pontos consulta-se no Portal de Contraordenações da ANSR, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Os pontos atribuídos ou retirados não obrigam a trocar a carta de condução. A contagem dos 3 anos para ganhar pontos começa na data em que a decisão que retira os pontos se torna definitiva.
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Fontes
- Código da Estrada, versão consolidada (Lei n.º 72/2013, última alteração pela Lei n.º 24/2025): artigos 27.º, 121.º-A, 136.º, 145.º, 146.º, 147.º e 148.ºDiário da República, 12 de março de 2025
- Carta por Pontos: como funciona, perda e atribuição de pontosAutoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), novembro de 2026
- Relatório Anual de Sinistralidade 24 horas e fiscalização rodoviária de 2025 (Quadro 25)Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), julho de 2026
Como verificámos. As coimas e os escalões do excesso de velocidade estão no artigo 27.º do Código da Estrada consolidado no Diário da República. A gravidade de cada escalão vem dos artigos 136.º, 145.º e 146.º, a inibição de conduzir do artigo 147.º e as regras dos pontos dos artigos 121.º-A e 148.º. A zona de coexistência, a consulta do saldo e o início da contagem dos 3 anos estão na página da carta por pontos da ANSR. O número de infrações por excesso de velocidade em 2024 e 2025 e o seu peso no total vêm do Quadro 25 do relatório anual de 2025 da ANSR.


