Automóvel
Carta de condução estrangeira: quando trocar e quanto custa
O país que emitiu a carta decide tudo: se pode conduzir depois de fixar residência, até quando pode pedir a troca e se tem de fazer exames.
Quem vem viver para Portugal com uma carta de condução estrangeira nem sempre tem de a trocar. A resposta depende do país que a emitiu. As cartas da União Europeia continuam válidas até ao fim do prazo nelas inscrito. As de países da OCDE e da CPLP também servem a quem cá reside, com condições. As cartas dos outros países que aderiram às convenções de trânsito só valem 90 dias depois de fixada a residência. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) atualizou a 23 de outubro as páginas sobre a troca, que custa 30 €.
Cartas da UE, da OCDE e da CPLP continuam a valer para quem cá vive
As cartas emitidas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu são reconhecidas em Portugal para as categorias que nelas constam, com as mesmas restrições. Têm de estar válidas e o condutor tem de ter a idade mínima que a lei portuguesa exige. Quem fixa residência comunica-o ao IMT nos 60 dias seguintes ao balcão da sua área. Quando a carta caduca, revalida-se pelas regras portuguesas. As cartas sem prazo de validade inscrito passam a ter uma validade administrativa de 2 anos a contar da residência. Depois desse prazo, revalidam-se pelas regras portuguesas. Se a troca não for pedida nos 2 anos seguintes, passa a exigir prova prática. A troca por uma carta portuguesa é opcional. Para quem reside, passa a ser obrigatória se a carta for apreendida em Portugal por inibição de conduzir ou se for preciso alterar algum dado.
Desde 1 de agosto de 2022, o Decreto-Lei n.º 46/2022 acrescentou ao Código da Estrada as cartas de Estados da OCDE e da CPLP. Servem para conduzir em Portugal, mesmo a residentes, com três condições. O país tem de ter assinado a Convenção de Genebra de 1949, a de Viena de 1968 ou um acordo bilateral com Portugal. A carta não pode ter mais de 15 anos desde a emissão ou a última renovação. E o titular tem de ter menos de 60 anos. A lista do IMT inclui o Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, o Reino Unido, os Estados Unidos e o Canadá, entre outros. Para tirar outras categorias ou averbar o Grupo 2, por exemplo para conduzir em TVDE, é preciso trocar primeiro a carta. A troca das categorias que já tem dispensa provas de exame.
Com carta de outro país das convenções, a troca pede-se em 90 dias
As cartas dos outros países que aderiram às convenções de Genebra ou de Viena, ou que têm acordo bilateral ou reciprocidade com Portugal, seguem outra regra. Um turista pode conduzir com elas nos primeiros 185 dias depois de entrar no País. A licença internacional de condução também conta, desde que acompanhe a carta do país de origem. Depois de fixar residência, o condutor tem 90 dias para pedir a troca. Para o IMT, os prazos contam a partir da data de emissão da autorização de residência. Quem conduz fora destes prazos arrisca uma coima de 300 € a 1 500 €.
Passados os 90 dias, a troca ainda pode ser pedida, mas a carta estrangeira deixa de servir para conduzir. Até 2 anos, a troca das categorias AM, A1, A2, B1, B e BE das cartas das convenções dispensa exame. Depois disso, o condutor tem de passar numa prova prática. As restantes categorias (A, C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE e T) e o Grupo 2 exigem sempre prova teórica e prática, mesmo dentro do prazo.
Fora das convenções, a carta não serve e a troca exige exames
As cartas de países que não aderiram às convenções nem têm acordo com Portugal não são válidas para conduzir. O titular pode trocá-las, mas tem de passar numa prova teórica multimédia e numa prova prática em cada categoria. Cada prova custa 30 € a mais, segundo o IMT. Um visitante de um destes países pode pedir ao IMT uma autorização especial de condução. Vale no máximo 185 dias por ano civil e nunca para lá da validade da carta estrangeira. Esta autorização é só para quem não tem domicílio em Portugal. Quem cá reside tem de trocar a carta.
A tabela compara as provas pedidas e o custo no IMT de quem reside em Portugal, pede a troca a tempo e troca uma só categoria. Mostra que só as cartas de fora das convenções obrigam sempre a exames, o que triplica o custo.
| País da carta | Provas de exame | Custo no IMT (uma categoria) |
|---|---|---|
| UE e EEE | Nenhuma | 30 € |
| OCDE e CPLP | Nenhuma | 30 € |
| Convenções (AM a BE) | Nenhuma até 2 anos | 30 € |
| País não aderente | Teórica e prática | 90 € |
O pedido faz-se online e termina ao balcão do IMT
O pedido começa com o atestado médico, que o médico envia ao IMT por via eletrónica. Depois, o condutor entra no portal «A Minha Carta de Condução», preenche o formulário e junta os documentos. Os principais são o documento de identificação, a carta estrangeira e, a quem não tem Cartão de Cidadão, a comunicação de residência feita na Câmara Municipal. Nas cartas da OCDE, da CPLP e dos países das convenções, junta-se ainda o certificado de autenticidade da carta, com as categorias obtidas por exame. Nas categorias C, D e E é preciso o certificado de avaliação psicológica. Pelo Decreto-Lei n.º 114/2026, a troca só reconhece as categorias tiradas no país de residência habitual do condutor na altura. A taxa de 30 € tem 10% de desconto online e fica em 27 €. No fim, o IMT chama o condutor ao balcão para entregar a carta estrangeira e recolher a fotografia e a assinatura.
A carta portuguesa obtida pela troca segue as regras nacionais de validade e de aptidão física e mental. A notícia sobre a revalidação da carta de condução explica-as. Há uma regra própria para quem vem de fora da União Europeia com visto ou autorização de residência. A validade da carta acaba na data do documento de residência e a carta leva o código de restrição 794. Só vale enquanto o título de residência for válido ou estiver a ser renovado. O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir tem esta regra desde a alteração de junho de 2026.
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Fontes
- Código da Estrada, versão consolidada (última alteração pela Lei n.º 24/2025): artigo 125.º (redação do Decreto-Lei n.º 46/2022) e artigo 128.ºDiário da República, 12 de março de 2025
- Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012), versão consolidada, artigos 12.º a 16.º, última alteração pelo Decreto-Lei n.º 114/2026Diário da República, 8 de junho de 2026
- Troca de título de condução estrangeiro: cartas de condução emitidas pelos países da OCDE e CPLP, página atualizada a 23 de outubro de 2026Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 23 de outubro de 2026
- Troca de título de condução estrangeiro: países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, página atualizada a 23 de outubro de 2026Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 23 de outubro de 2026
- Troca de título de condução estrangeiro: países aderentes às convenções e outras situações, página atualizada a 23 de outubro de 2026Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 23 de outubro de 2026
- Troca de título de condução estrangeiro: países não aderentes às convenções, página atualizada a 23 de outubro de 2026Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 23 de outubro de 2026
- Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho (títulos de condução de Estados da CPLP e da OCDE), em vigor desde 1 de agosto de 2022Diário da República, 12 de julho de 2022
- Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho (altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, nova redação do artigo 14.º, n.º 11), em vigor a 9 de junho de 2026Diário da República, 8 de junho de 2026
Como verificámos. Os 185 dias para quem não reside, os 90 dias para trocar depois de fixar residência, a prova prática depois de 2 anos, a coima de 300 € a 1 500 € e as condições das cartas da OCDE e da CPLP (até 15 anos de emissão e menos de 60 anos de idade) estão nos artigos 125.º e 128.º do Código da Estrada. As regras das cartas da UE e do código 794 estão nos artigos 12.º a 16.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2026. A taxa de 30 €, o desconto de 10% e os 30 € por prova estão nas páginas do IMT atualizadas a 23 de outubro de 2026.


