Energia

Certificado energético: registo de 28 € a 65 €, vale 10 anos

O valor de registo no Portal SCE depende da tipologia e está numa portaria. Os honorários do perito qualificado são livres, e a herança e a doação não precisam de certificado.

Por simula.pt4 min de leitura

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Fachada de um prédio de apartamentos em Lisboa, com varandas e janelas, contra o céu azul
Foto: utilizador 2427999 / Pixabay

Quem vende ou arrenda uma casa tem de ter um certificado energético válido, emitido por um perito qualificado e registado no Portal SCE. O preço tem duas partes. O valor do registo está fixado na Portaria n.º 138-H/2021. Vai de 28 € num T0 ou T1 a 65 € num T6 ou maior, mais IVA. Os honorários do perito não têm valor fixado na lei. As regras estão no Decreto-Lei n.º 101-D/2020. A versão consolidada no Diário da República, consultada a 22 de novembro de 2026, tem a última alteração a 19 de fevereiro de 2025.

O registo tem preço fixado, os honorários do perito são livres

Cada certificado que o perito regista no Portal SCE paga um valor de registo. Nas casas, esse valor depende da tipologia. A portaria produz efeitos desde 1 de julho de 2021 e o Diário da República não lhe regista nenhuma alteração. O dinheiro dos registos é repartido todos os anos. A ADENE, que gere o sistema, fica com 87%, o Fundo Ambiental com 10% e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) com 3%.

A tabela mostra o valor de registo de cada tipologia e o valor de um certificado que resulta de um pré-certificado. Esse tem uma redução de 50%. A diferença conta nas casas novas e nas grandes renovações, que passam pelas duas fases.

TipologiaRegisto, sem IVADepois de pré-certificado
T0 e T128 €14 €
T2 e T340,50 €20,25 €
T4 e T555 €27,50 €
T6 ou maior65 €32,50 €

A portaria prevê uma atualização anual destes valores com a inflação sem habitação do continente no ano anterior, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística. A atualização faz-se por aviso do diretor-geral da DGEG, no sítio da DGEG. Na página da DGEG sobre o sistema de certificação, consultada a 22 de novembro de 2026, não aparece nenhum aviso desse tipo. A atualização de um certificado ainda válido, sem alargar o prazo, não paga registo. A habitação social de entidades públicas ou de instituições particulares de solidariedade social tem 50% de redução. O resto do preço é o trabalho do perito, que se combina com ele, e nem o decreto-lei nem a portaria lhe fixam valor.

A venda e o arrendamento obrigam ao certificado, a herança não

O decreto-lei torna obrigatório o certificado na construção de edifícios novos, nas grandes renovações e na venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse de um edifício. Há exceções. As doações, os legados e as heranças não precisam de certificado. Também fica de fora o arrendamento da casa onde o senhorio vive, por menos de 4 meses. O mesmo vale para o novo contrato com quem era o inquilino imediatamente antes. Os edifícios em ruínas e certas vendas em processo executivo ou de insolvência, por exemplo a um comproprietário, também estão dispensados. Num prédio em propriedade horizontal emite-se um certificado por cada fração autónoma.

O proprietário tem de entregar uma cópia do certificado ao comprador ou ao inquilino antes do contrato-promessa, ou a informação em formato digital. O original segue antes do contrato definitivo. Na escritura, o notário escreve o número do certificado. Os anúncios das imobiliárias e dos portais têm de mostrar a classe energética da casa. Não obter ou não entregar o certificado, ou anunciar sem a classe, é contraordenação. A coima vai de 250 € a 3 740 € para pessoas singulares e de 2 500 € a 44 890 € para pessoas coletivas. Com negligência, os limites descem para metade. Nestes casos, o processo cabe à DGEG. O artigo sobre as mais-valias na venda de casa explica que despesas da venda contam no IRS.

Quando uma casa precisa de certificado energético Duas colunas segundo o Decreto-Lei n.º 101-D/2020. Precisa de certificado: a construção de um edifício novo, com pré-certificado antes da obra e certificado no fim, a grande renovação, a venda ou dação em cumprimento e o arrendamento ou trespasse. Não precisa: a doação, o legado ou a herança, o arrendamento da casa onde o senhorio vive por menos de 4 meses, o novo contrato com quem era o inquilino imediatamente antes e o edifício em ruínas. Por baixo, o que o proprietário faz numa venda ou num arrendamento: entrega uma cópia antes do contrato-promessa, entrega o original antes do contrato definitivo e o anúncio mostra a classe energética. Sem certificado, a coima vai de 250 € a 3 740 € para pessoas singulares e de 2 500 € a 44 890 € para pessoas coletivas. Certificado energético: quando é obrigatório Decreto-Lei n.º 101-D/2020, artigos 18.º, 19.º, 22.º, 29.º e 35.º Precisa de certificado Construção de edifício novo Pré-certificado antes da obra, certificado no fim Grande renovação Venda ou dação em cumprimento Arrendamento ou trespasse Um certificado por cada fração autónoma num prédio em propriedade horizontal Não precisa Doação, legado ou herança Arrendar a casa onde o senhorio vive por menos de 4 meses Arrendar de novo a quem era o inquilino imediatamente antes Edifício em ruínas Na venda e no arrendamento, o proprietário Entrega uma cópia antes do contrato-promessa Entrega o original antes do contrato definitivo O anúncio da casa mostra a classe energética Sem certificado: coima de 250 € a 3 740 € (pessoas singulares) e de 2 500 € a 44 890 € (pessoas coletivas). Com negligência, os limites descem para metade. Quando uma casa precisa de certificado energético Duas listas segundo o Decreto-Lei n.º 101-D/2020. Precisa de certificado: a construção de um edifício novo, com pré-certificado antes da obra e certificado no fim, a grande renovação, a venda ou dação em cumprimento e o arrendamento ou trespasse. Não precisa: a doação, o legado ou a herança, o arrendamento da casa onde o senhorio vive por menos de 4 meses, o novo contrato com quem era o inquilino imediatamente antes e o edifício em ruínas. Por baixo, o que o proprietário faz numa venda ou num arrendamento: entrega uma cópia antes do contrato-promessa, entrega o original antes do contrato definitivo e o anúncio mostra a classe energética. Sem certificado, a coima vai de 250 € a 3 740 € para pessoas singulares e de 2 500 € a 44 890 € para pessoas coletivas. Certificado energético: quando é obrigatório Decreto-Lei n.º 101-D/2020 Precisa de certificado Construção de edifício novo Pré-certificado antes da obra, certificado no fim Grande renovação Venda ou dação em cumprimento Arrendamento ou trespasse Um certificado por cada fração autónoma num prédio em propriedade horizontal Não precisa Doação, legado ou herança Arrendar a casa onde o senhorio vive por menos de 4 meses Arrendar de novo a quem era o inquilino imediatamente antes Edifício em ruínas Na venda e no arrendamento Cópia antes do contrato-promessa Original antes do contrato definitivo Classe energética no anúncio Sem certificado: coima de 250 € a 3 740 € para pessoas singulares e de 2 500 € a 44 890 € para pessoas coletivas. Com negligência, metade.
Quando a casa precisa de certificado energético e quando não precisa, e o que o proprietário tem de fazer. Fonte: Decreto-Lei n.º 101-D/2020, Diário da República.

O perito visita a casa e o certificado vale 10 anos

Só um perito qualificado pode emitir o certificado. Cabe ao proprietário contratá-lo. A DGEG descreve dois níveis, PQ-I e PQ-II, e ambos avaliam o desempenho energético dos edifícios e emitem pré-certificados e certificados. A visita à casa é obrigatória, com acesso a todos os espaços. O proprietário entrega os documentos que tiver, como a caderneta predial, a certidão do registo predial e a ficha técnica da habitação. No fim, o Portal SCE gera e assina o certificado, um documento digital com número próprio.

O certificado diz a classe energética da casa e propõe medidas para a melhorar. O Manual SCE fixa 8 classes, de A+ a F. Nas casas, a classe compara as necessidades de energia primária com as de referência. A classe A+ vai até 0,25 vezes a referência e a F fica acima de 2,5 vezes. O certificado vale 10 anos, tal como o pré-certificado. Um edifício em tosco recebe um certificado de 1 ano. Deixa de valer se passar o prazo, se não estiver registado no Portal SCE ou se houver outro mais recente para a mesma casa. A entrada em vigor do decreto-lei não tirou a validade aos certificados emitidos ao abrigo da lei anterior.

Do perito qualificado ao certificado energético Quatro passos da esquerda para a direita. O proprietário contrata um perito qualificado, PQ-I ou PQ-II. O perito visita a casa, uma visita obrigatória com acesso a todos os espaços. O perito regista o certificado no Portal SCE, com um valor de registo de 28 € a 65 € mais IVA, conforme a tipologia, segundo a Portaria n.º 138-H/2021. O certificado é um documento digital com a classe energética e vale 10 anos. Por baixo, as 8 classes energéticas das casas, de A+ a F, segundo o Manual SCE: A+ até 0,25 vezes as necessidades de energia primária de referência, F acima de 2,5 vezes. Num edifício em tosco, o certificado vale 1 ano. Um certificado que resulta de um pré-certificado tem 50% de redução no registo. Do perito ao certificado Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e Portaria n.º 138-H/2021 Perito qualificado PQ-I ou PQ-II, contratado pelo proprietário Visita à casa Obrigatória, com acesso a todos os espaços Registo no Portal SCE 28 € a 65 € mais IVA, conforme a tipologia Certificado Documento digital com a classe Vale 10 anos As 8 classes energéticas das casas A+ A B B- C D E F A+: até 0,25 vezes a energia primária de referência F: acima de 2,5 vezes Edifício em tosco: o certificado vale 1 ano. Certificado que resulta de um pré-certificado: 50% de redução no registo. Do perito qualificado ao certificado energético Quatro passos de cima para baixo. O proprietário contrata um perito qualificado, PQ-I ou PQ-II. O perito visita a casa, uma visita obrigatória com acesso a todos os espaços. O perito regista o certificado no Portal SCE, com um valor de registo de 28 € a 65 € mais IVA, conforme a tipologia, segundo a Portaria n.º 138-H/2021. O certificado é um documento digital com a classe energética e vale 10 anos. Por baixo, as 8 classes energéticas das casas, de A+ a F, segundo o Manual SCE: A+ até 0,25 vezes as necessidades de energia primária de referência, F acima de 2,5 vezes. Num edifício em tosco, o certificado vale 1 ano. Um certificado que resulta de um pré-certificado tem 50% de redução no registo. Do perito ao certificado Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e Portaria n.º 138-H/2021 Perito qualificado PQ-I ou PQ-II, contratado pelo proprietário Visita à casa Obrigatória, com acesso a todos os espaços Registo no Portal SCE 28 € a 65 € mais IVA, conforme a tipologia Certificado Documento digital com a classe Vale 10 anos As 8 classes energéticas A+ A B B- C D E F A+: até 0,25 vezes a energia primária de referência. F: acima de 2,5 vezes. Edifício em tosco: o certificado vale 1 ano. Depois de um pré-certificado, o registo tem 50% de redução.
Do perito qualificado ao certificado: visita, registo no Portal SCE com o valor fixado por tipologia, classe de A+ a F e validade de 10 anos. Fontes: Decreto-Lei n.º 101-D/2020, Portaria n.º 138-H/2021 e Manual SCE (DGEG).

Para perceber melhor Tarifa social de energia elétrica: 33,8% e quem tem direito

Fontes

Como verificámos. Os valores de registo por tipologia, a redução de 50% e a forma de atualização estão na Portaria n.º 138-H/2021, anexo III, sem alterações registadas no Diário da República e sem aviso de atualização na página da DGEG. Quando o certificado é obrigatório, as exceções, a validade de 10 anos, os deveres na venda e no arrendamento, a repartição das receitas e as coimas estão no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, na versão consolidada em vigor. As 8 classes e os seus limites estão no Manual SCE da DGEG. Os honorários do perito não têm valor fixado na lei.

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