Energia
Rede elétrica: Governo aprova 1 581,1 milhões até 2030
No parecer à proposta inicial, a ERSE estimou um efeito médio de 0,0% a 0,2% por ano nos preços finais e pediu que o investimento fosse desfasado no tempo.
O Governo aprovou 1 581,1 milhões de euros de investimento na rede de distribuição de eletricidade em alta e média tensão, de 2026 a 2030. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 223/2026 foi publicada a 18 de novembro no Diário da República e entra em vigor no dia seguinte. O plano foi elaborado pela E-REDES, a concessionária da rede de distribuição em alta e média tensão no continente. A maior fatia vai para a modernização da rede. Líquido das comparticipações financeiras, o investimento fica em 1 485,7 milhões de euros.
A média anual na modernização da rede mais do que triplica
O plano divide o investimento por cinco pilares. A modernização leva a maior fatia, com 601,3 milhões de euros nos cinco anos. Seguem-se a eletrificação e descarbonização, com 274,6 milhões, a resiliência e ambiente, com 229,6 milhões, e a transformação digital, com 193,0 milhões. O suporte à atividade, que inclui edifícios, fica com 52,4 milhões. Estes valores estão a custos primários, sem os encargos de gestão, de estrutura e financeiros, e somam 1 350,9 milhões de euros. Com esses encargos, chega-se ao total aprovado de 1 581,1 milhões.
A comparação com os cinco anos anteriores mostra onde está a mudança. Na modernização, a média anual passa de 37,2 para 120,3 milhões de euros, cerca de 3,2 vezes mais. Na eletrificação e descarbonização, sobe de 35,2 para 54,9 milhões por ano, e na resiliência e ambiente, de 28,7 para 45,9 milhões. A transformação digital é a que menos cresce, de 34,4 para 38,6 milhões. Somados os cinco pilares, a média anual passa de 140,9 para 270,2 milhões de euros, quase o dobro. Os valores de 2021 a 2025 juntam o que foi feito até 2024 com a previsão para 2025.
A ERSE pediu que o esforço fosse adiado para suavizar as tarifas
A E-REDES apresentou a proposta inicial em outubro de 2024, com 1 607,6 milhões de euros a custos totais. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pô-la em consulta pública entre 20 de novembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025 e deu parecer globalmente positivo. No seu cenário central, a ERSE estimou o efeito nos preços finais pagos pelos clientes em 2030 face a 2025. Corresponde a uma variação média anual entre 0,0% e 0,2%, conforme o segmento de clientes. Avisou, porém, que esse efeito se concentrava em 2026, porque é nesse ano que o investimento aumenta.
Por isso, a ERSE recomendou que a renovação de ativos, com 719,3 milhões de euros na proposta, fosse desfasada no tempo. A proposta final responde a essa recomendação. Corta o investimento de 2026 e de 2027 e passa projetos para 2029 e 2030, sobretudo de modernização. O plano diz que estas mudanças de calendário não alteram o montante global. A descida de 26 milhões de euros face à proposta inicial vem de outra razão, a atualização dos encargos de investimento para o melhor valor conhecido. O Conselho de Ministros aprovou o plano a 6 de agosto de 2026, depois da apreciação parlamentar na Comissão de Ambiente e Energia.
Linhas e transformadores trocados pelo estado, não pela idade
A renovação segue a condição física de cada ativo, e não só a idade. O plano prevê renovar 2 255 quilómetros de linhas, cerca de 3% da rede de alta e média tensão, com 150 milhões de euros. Prevê também substituir todos os transformadores de potência que chegam ao fim da vida útil até 2030, com 53 milhões. Com isso, a idade média destes transformadores desce de 33,5 para 31,3 anos em 2030. Segundo o plano, esta escolha, junto com uma gestão mais eficiente da rede, evita 304 milhões de euros de investimento, cerca de 17%. Ficam por renovar 4 390 quilómetros de linha e 88 transformadores que só seriam trocados pela idade.
A resolução apresenta o plano como parte do investimento previsto no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência para reforçar e modernizar as redes elétricas e de gás. O plano já inclui investimento em linhas subterrâneas. Ainda assim, a E-REDES terá de seguir as orientações que o Governo vier a fixar depois do estudo sobre a resiliência do sistema elétrico. Esse estudo avalia o enterramento de linhas em áreas críticas e a adaptação da rede ao clima. A E-REDES tem de publicar o plano no seu sítio na internet. Os planos territoriais incompatíveis com ele devem começar a ser alterados no prazo de um ano. A aprovação por resolução está prevista no Decreto-Lei n.º 15/2022, que organiza o sistema elétrico nacional.
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Fontes
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 223/2026, de 18 de novembro (aprova o PDIRD-E 2024, plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade em alta e média tensão, 2026-2030, com o plano em anexo)Diário da República, 18 de novembro de 2026
- Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, arts. 128.º e 129.º)Diário da República, 14 de janeiro de 2022
Como verificámos. O investimento de 1 581,1 milhões de euros, o valor líquido de 1 485,7 milhões, os cinco pilares e as médias anuais de 2021-2025 e 2026-2030, o parecer da ERSE sobre a proposta inicial (1 607,6 milhões, efeito de 0,0% a 0,2% por ano nos preços finais) e as datas estão na Resolução do Conselho de Ministros n.º 223/2026 e no plano em anexo, publicados no Diário da República a 18 de novembro. A aprovação por resolução está no Decreto-Lei n.º 15/2022.


