Energia
Mudar de fornecedor de luz e gás: grátis e até 3 semanas
Em agosto houve 86 031 mudanças entre comercializadores de eletricidade no mercado livre. A fidelização vai até 12 meses e a fatura final do antigo chega em até 6 semanas.
Mudar de comercializador de eletricidade ou de gás natural é gratuito, não tem limite de vezes e tem de ficar concluído em três semanas, no máximo. Quem trata do processo é o novo comercializador, que também põe fim ao contrato antigo. As regras estão no Regulamento de Relações Comerciais da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A síntese mensal do mercado de eletricidade publicada a 12 de novembro mostra que, em agosto, houve 86 031 mudanças entre comercializadores do mercado livre.
O novo comercializador trata da mudança, sem custos para o cliente
A ERSE resume a escolha em três passos: consultar a lista de comercializadores e pedir propostas, comparar as ofertas e contratar. Depois de assinar o contrato novo, o cliente não precisa de terminar o antigo. O novo comercializador representa-o junto do operador logístico de mudança, a ADENE, e tem até cinco dias úteis para submeter o pedido. A mudança tem de ficar feita até três semanas depois do pedido, mas o cliente e o comercializador podem combinar uma data específica. Durante esse tempo, a luz e o gás não podem ser cortados.
Cada instalação tem um código de 20 caracteres: o código do ponto de entrega (CPE), na eletricidade, e o código universal de instalação (CUI), no gás. Os comercializadores são obrigados a pô-lo nas faturas, e é esse código que identifica a casa no registo usado na mudança. Mudar não obriga a trocar o contador, exceto se o cliente o pedir. Uma dívida ao comercializador atual não impede a mudança. A exceção é uma dívida vencida a um comercializador de último recurso que não tenha sido contestada em tribunal ou num centro de resolução alternativa de litígios. Um plano de pagamento em prestações ainda em curso pode ser motivo de objeção, salvo se a dívida passar para o novo comercializador ou for paga antes. Até seis semanas depois da mudança, o comercializador anterior envia uma única fatura de acerto final.
A fidelização vai até 12 meses e a penalização tem limite
A mudança é gratuita, mas um contrato com fidelização pode ter custos se terminar antes do prazo. A fidelização só é possível em troca de uma contrapartida para o cliente, tem de estar destacada na proposta e não se renova sozinha. Nos contratos com consumidores, não pode passar de 12 meses, e a fatura tem de indicar a data em que acaba. Se o cliente sair antes, a indemnização tem de ser proporcionada e não pode exceder as perdas económicas diretas do comercializador. Enquanto dura a fidelização, o comercializador também não pode mudar as condições, nem o preço, salvo se for do interesse do cliente e houver acordo expresso.
Num contrato feito à distância, por telefone ou pela internet, ou fora da loja, o consumidor pode desistir nos 14 dias seguintes, sem custos nem justificação. Se o contrato for feito em casa, o prazo sobe para 30 dias. Na eletricidade, a Diretiva (UE) 2019/944 obriga os Estados-Membros a garantir que as famílias e as pequenas empresas não pagam comissões pela mudança. O mesmo artigo prevê que, até 2026, o procedimento técnico de mudança não exceda 24 horas e possa fazer-se em qualquer dia útil. Na síntese mensal publicada em novembro, a ERSE mantém o prazo máximo de três semanas.
Do mercado regulado para o livre, e de volta
O mercado da eletricidade está totalmente liberalizado desde 4 de setembro de 2006 e o do gás natural desde janeiro de 2010. Quem não está no mercado livre é abastecido por um comercializador de último recurso, que aplica as tarifas definidas pela ERSE. No fim de agosto, cerca de 783 mil clientes de eletricidade estavam no mercado regulado. No gás natural, os dados de junho mostram cerca de 425 mil clientes no mercado regulado. Os preços desse mercado estão nas notícias sobre o preço da luz no mercado regulado e a tarifa regulada do gás natural.
A tabela compara a eletricidade em agosto com o gás natural em junho, os meses mais recentes que a ERSE publicou. Mostra que o mercado livre pesa mais na eletricidade e que aí as mudanças entre comercializadores são muito mais numerosas.
| Mercado retalhista | Eletricidade, agosto de 2026 | Gás natural, junho de 2026 |
|---|---|---|
| Mudanças dentro do mercado livre | 86 031 | 14 657 |
| Clientes no mercado livre | 5 856 087 | 1 136 641 |
| Peso do mercado livre nos clientes | 88,2% | 72,8% |
A passagem faz-se nos dois sentidos. Na eletricidade, quem está no mercado livre pode pedir ao seu comercializador um regime equiparado ao das tarifas transitórias. Se ele não o tiver, pode regressar ao mercado regulado. No gás, a lei permite voltar às tarifas reguladas a quem consome até 10 000 m³ por ano. Em agosto, 3 966 clientes de eletricidade trocaram o regulado pelo livre e 10 169 fizeram o caminho inverso. As mudanças entre comercializadores do mercado livre foram cerca de 68% de todos os movimentos do mês.
A tarifa social acompanha o cliente que muda
Quem tem tarifa social de eletricidade pode mudar sem a perder. Com a alteração feita pelo Decreto-Lei n.º 130/2026, publicado a 29 de junho e em vigor 60 dias depois, o benefício mantém-se após a mudança. Não é preciso novo pedido nem esperar pelo processo de atribuição. A ERSE lembra que a tarifa social é aplicada por todos os comercializadores. No gás, os consumidores vulneráveis com direito à tarifa social podem contratar diretamente com o comercializador de último recurso. As condições de acesso estão no artigo sobre a tarifa social de energia elétrica.
O mesmo diploma obriga os comercializadores de eletricidade com mais de 200 000 clientes a oferecer contratos a prazo fixo e a preço fixo. Estes contratos duram pelo menos um ano. Nesses contratos, as condições não podem ser alteradas pelo comercializador durante todo o período, e o contrato não pode ser denunciado antes do fim. Na eletricidade até 41,4 kVA, o fornecedor tem de entregar uma ficha contratual antes do contrato. A ficha resume a fidelização, os preços e os serviços adicionais. O fornecimento não depende desses serviços, como seguros ou assistência técnica, e tem de haver propostas sem eles.
Para perceber melhor Tarifa social de energia elétrica: 33,8% e quem tem direito
Fontes
- Síntese Mensal do mercado retalhista de eletricidade em Portugal continental, agosto de 2026 (Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade)ERSE, 12 de novembro de 2026
- Síntese Mensal do mercado retalhista de gás natural em Portugal continental, junho de 2026 (Boletim do Mercado Liberalizado do Gás Natural)ERSE, 29 de outubro de 2026
- Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (Regulamento n.º 827/2023, versão consolidada com a Declaração de Retificação n.º 830/2023), artigos 19.º, 228.º a 230.º, 237.º, 242.º e 244.ºERSE, 31 de outubro de 2023
- Contratar/mudar de comercializador (eletricidade), página do consumidorERSE, 21 de agosto de 2026
- Contratar/mudar de comercializador (gás), página do consumidorERSE, 6 de março de 2025
- Mudança de comercializador (destaque do consumidor)ERSE, 27 de fevereiro de 2026
- Diretiva (UE) 2019/944, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, artigo 12.ºEUR-Lex, 14 de junho de 2019
- Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho (altera o Decreto-Lei n.º 15/2022), artigo 2.º na parte que altera os artigos 136.º e 202.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, e artigo 10.ºDiário da República, 29 de junho de 2026
Como verificámos. O prazo de três semanas, a gratuitidade, as dívidas, a fidelização até 12 meses e a fatura final em até 6 semanas estão no Regulamento de Relações Comerciais da ERSE. Os números de agosto (eletricidade) e de junho (gás) estão nas sínteses mensais da ERSE. A regra das 24 horas está na Diretiva (UE) 2019/944 e ainda não é a regra em Portugal. A tarifa social que se mantém e os contratos a preço fixo vêm do Decreto-Lei n.º 130/2026.


