Energia
Corte de luz ou gás: aviso de 20 dias e prazos para religar
Nas casas, o corte por dívidas nunca é no último dia útil da semana nem na véspera de feriado. No continente, cortar e religar a luz das casas à distância custa 3,81 € em 2026, sem IVA.
Um contrato de luz ou de gás com faturas por pagar não pode ser cortado de surpresa. A Lei dos Serviços Públicos Essenciais exige um aviso por escrito com pelo menos 20 dias de antecedência. O Regulamento de Relações Comerciais da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fixa os dias do corte. Os prazos da religação estão no Regulamento da Qualidade de Serviço. Na luz em baixa tensão normal (BTN) e no gás das casas, o técnico tem de chegar em até 12 horas depois de o operador saber do pagamento. Com o serviço urgente, o prazo desce para 4 horas.
O aviso do corte chega por escrito e com 20 dias de antecedência
Na luz em BTN e no gás com consumo até 10 000 m³ por ano, o prazo para pagar é de pelo menos 10 dias úteis. Para os clientes economicamente vulneráveis, os que têm direito à tarifa social, o prazo sobe para 20 dias úteis.
O pré-aviso indica o motivo, como evitar o corte, as condições da religação, os preços dos dois serviços e o dia a partir do qual o corte pode acontecer. A antecedência mínima é de 20 dias e sobe para 30 dias para os clientes vulneráveis. Na luz em BTN há um passo intermédio. Primeiro, a potência contratada desce para 1,15 kVA por fase, com um aviso mínimo de 5 dias. Se a redução for feita, o prazo para o corte só conta a partir desse dia. Se não houver acesso à instalação para a fazer, o corte pode acontecer quando acabar o pré-aviso de 20 dias.
Há dias e dívidas que não permitem o corte
Na luz em BTN e no gás até 10 000 m³ por ano, não há cortes por dívidas no último dia útil da semana nem na véspera de um feriado. Por razões de agendamento, o corte pode passar da data do pré-aviso. A margem é de 10 dias úteis na luz em BTN. No gás e nos outros clientes da luz, é de 5 dias úteis. Depois disso, é preciso um novo pré-aviso.
O direito a receber o preço de um serviço prescreve 6 meses depois de o serviço ser prestado. Se o cliente invocar a prescrição ou a caducidade, a falta de pagamento não permite o corte. A lei também proíbe cortar a luz ou o gás por falta de pagamento de outro serviço da mesma fatura, salvo se forem funcionalmente indissociáveis. Na luz e no gás, reclamar uma fatura suspende as ordens de corte dessa fatura até a reclamação ser apreciada. A reclamação tem de trazer informações concretas que mostrem um possível erro de faturação. As outras faturas continuam a ter de ser pagas a tempo. Na luz, desde 28 de agosto de 2026, o Decreto-Lei n.º 130/2026 alarga a suspensão aos processos de resolução extrajudicial de litígios sobre a faturação. Na luz, esta suspensão não vale para uma fatura que já foi alvo de uma reclamação ou de um desses processos. Na luz, a reclamação interrompe também o prazo de 6 meses da prescrição.
Depois de pagar, a religação tem prazos máximos
A partir do momento em que sabe do pagamento, o comercializador tem 30 minutos para avisar o operador da rede. Se a religação puder ser feita à distância, o operador tem 6 horas, ou 3 horas no serviço urgente. Se for preciso ir ao local, na luz em BTN e no gás dos consumidores, o técnico tem de chegar em até 12 horas. Com o pedido de urgência e o pagamento do preço adicional, o prazo desce para 4 horas.
A contagem das horas para a deslocação fica suspensa entre as 0h00 e as 8h00, exceto para os clientes prioritários. Na luz em BTN e no gás dos consumidores, o serviço funciona pelo menos nos dias úteis, das 8h00 às 24h00. Se o comercializador falhar os 30 minutos ou o técnico chegar fora do prazo, o cliente tem direito a uma compensação. O comercializador pode exigir uma caução ao consumidor quando religa o fornecimento depois de um corte por incumprimento. Com duas ou mais interrupções em 12 meses, ou um corte com mais de 30 dias, pode ainda pôr fim ao contrato.
Há quem dependa de equipamentos ligados à rede elétrica para sobreviver ou para se mover. Essas pessoas, e quem vive com elas, podem pedir ao comercializador o registo como cliente prioritário. O registo não está entre os casos que impedem o corte por falta de pagamento. Dá direito a um aviso individual das interrupções com pré-aviso e a prioridade na religação.
No continente, cortar e religar a luz à distância custa 3,81 € em 2026
Os preços dos serviços de interrupção e restabelecimento são fixados todos os anos pela ERSE. Na eletricidade, valem os da Diretiva n.º 1/2026, publicada em Diário da República a 7 de janeiro. A tabela mostra os preços de Portugal continental em BTN, sem IVA, para o corte e a religação à distância ou ao nível do ponto de alimentação. Se for preciso intervir no ramal, o preço é de 18,46 € nas chegadas aéreas e de 73,05 € nas subterrâneas.
| Luz em BTN, continente | Preço em 2026 |
|---|---|
| Interrupção e restabelecimento no local (ponto de alimentação) | 14,97 € |
| Interrupção e restabelecimento remoto | 3,81 € |
| Adicional de urgência no local | 45,00 € |
| Adicional de urgência remoto | 3,81 € |
No gás natural, valem os preços da Diretiva n.º 3/2026 da ERSE, publicada em Diário da República a 26 de junho. São os preços do ano gás 2026-2027, que vai de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Aqui, o corte e a religação têm preços separados. A tabela mostra o preço do corte e o da religação conforme o dia e a hora, também sem IVA. Mostra também que a religação fica mais cara depois das 18h00 e fora dos dias úteis. Com a religação num dia útil, entre as 8h00 e as 18h00, o corte e a religação somam 53,89 €.
| Gás natural | Preço |
|---|---|
| Corte (interrupção) | 22,80 € |
| Religar em dia útil, 8h00 às 18h00 | 31,09 € |
| Religar em dia útil, 18h00 às 24h00 | 37,83 € |
| Religar nos restantes dias | 37,83 € |
| Adicional de urgência | 12,24 € |
As regras da mudança de fornecedor estão na notícia sobre mudar de comercializador de luz e gás. O desconto para as famílias com menos rendimentos está na notícia sobre a tarifa social da luz em 2027.
Para perceber melhor Tarifa social de energia elétrica: 33,8% e quem tem direito
Fontes
- Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), versão consolidada, artigos 5.º, 6.º e 10.ºDiário da República, 29 de julho de 2019
- Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (Regulamento n.º 827/2023, versão consolidada com a Declaração de Retificação n.º 830/2023), artigos 2.º, 23.º, 65.º, 66.º, 78.º a 80.º e 82.ºERSE, 31 de outubro de 2023
- Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (Regulamento n.º 826/2023, versão consolidada de janeiro de 2026, com o Regulamento n.º 8/2026), artigos 64.º, 88.º a 91.º e 111.º a 116.ºERSE, janeiro de 2026
- Diretiva n.º 1/2026 da ERSE, tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026, artigos 98.º e 102.º (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026)Diário da República, 7 de janeiro de 2026
- Diretiva n.º 3/2026 da ERSE, tarifas e preços de gás para o ano gás 2026-2027, artigos 57.º e 65.º (Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2026)ERSE, 26 de junho de 2026
- Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho (Diário da República, 1.ª série, n.º 123), artigo 2.º na parte que dá nova redação ao artigo 185.º, n.os 5 a 8, do Decreto-Lei n.º 15/2022, e artigo 10.ºDiário da República, 29 de junho de 2026
- Tarifas e preços de gás natural, ano gás 2026-2027 (página da ERSE)ERSE, 26 de junho de 2026
Como verificámos. Os prazos do aviso, do corte e da religação foram conferidos na Lei n.º 23/96, no Decreto-Lei n.º 130/2026 e nos Regulamentos de Relações Comerciais e da Qualidade de Serviço da ERSE. Os preços da luz foram conferidos na Diretiva n.º 1/2026 e os do gás na Diretiva n.º 3/2026, publicadas em Diário da República, e o ano gás na página de tarifas da ERSE.


