Tarifa social da luz: desconto de 33,8% mantém-se em 2027

A tarifa social de eletricidade vai manter em 2027 o desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias. O desconto conta sem o IVA e as outras taxas. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) prevê que o desconto custe 142,7 milhões de euros no próximo ano. A 9 de novembro, a ERSE abriu uma consulta pública sobre a forma de repartir esse custo entre os produtores e os comercializadores de eletricidade. A consulta trata só de quem financia o desconto e não mexe nas regras de acesso. O desconto continua a ser atribuído de forma automática.

O custo do desconto volta a subir em 2027

Os 142,7 milhões de euros previstos para 2027 ficam 5,9 milhões acima do valor previsto para 2026, uma subida de 4,3%. A previsão de 2026 já ficou curta. A ERSE estima agora que o custo deste ano chegue aos 142,1 milhões de euros, perto do valor previsto para o próximo ano. Em 2025 a diferença foi maior, porque o custo real ficou 15,9 milhões de euros acima do previsto. Segundo a ERSE, o custo tem crescido apesar de haver menos beneficiários, sobretudo em 2024. O custo anual por beneficiário tem uma tendência de subida desde 2016.

A tabela junta, para cada ano, o valor previsto pela ERSE e o valor apurado mais tarde. O custo real de 2025 e a estimativa de 2026 ficaram acima do que se previa. A previsão para 2027 fica perto da estimativa atual para 2026.

Produtores e comercializadores pagam o desconto

A lei põe o custo da tarifa social a cargo dos produtores de eletricidade, dos comercializadores e dos agentes que compram energia diretamente no mercado grossista. A proposta da ERSE mantém a divisão dos últimos anos, com cerca de um terço para os produtores e dois terços para os comercializadores. Com os acertos dos anos anteriores, que somam 5,0 milhões de euros, o total a financiar em 2027 chega aos 147,7 milhões. Os produtores ficam com 48,2 milhões de euros e os comercializadores com 99,5 milhões.

A tabela compara o encargo por unidade que cada grupo paga este ano com o que a ERSE propõe para 2027. Os dois valores descem no próximo ano, apesar de o custo total subir. Nos comercializadores, que pagam por cada kWh faturado, a descida é de 7,6%.

A consulta pública dura 30 dias e termina a 9 de dezembro. Depois, a ERSE aprova uma diretiva com a repartição definitiva. Os valores ainda podem mudar, porque a proposta de tarifas para 2027 está com o Conselho Tarifário até 15 de novembro. A ERSE publica as tarifas finais de eletricidade para 2027 até 15 de dezembro.

Quem tem direito e quanto se poupa

A tarifa social destina-se a famílias economicamente vulneráveis. O contrato de eletricidade tem de estar em nome próprio, para habitação permanente e com potência contratada até 6,9 kVA. Tem direito quem recebe uma destas prestações: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, prestação de desemprego ou abono de família. Valem também a pensão social de velhice e a pensão social de invalidez. Também tem direito quem tem um rendimento anual até 6272,64 €. O limite sobe 50% por cada outro elemento do agregado sem rendimentos, até um máximo de 10 elementos. A Direção-Geral de Energia e Geologia confirma os dados e o comercializador avisa o cliente, que pode recusar no prazo de 30 dias.

O exemplo da ERSE usa as tarifas em vigor desde 1 de outubro de 2026. Nesse exemplo, um casal sem filhos com 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh por ano paga 38,15 € por mês sem o desconto. Com a tarifa social, a fatura desce 13,44 € e fica nos 24,71 €. O desconto é o mesmo no mercado regulado e no mercado livre. Além do desconto nas tarifas de acesso às redes, os beneficiários não pagam o imposto especial de consumo de eletricidade. Parte deles tem também um desconto de 1,85 € por mês na contribuição audiovisual. Os 13,44 € do exemplo já incluem estas duas parcelas.