Autoconsumo coletivo cresce 142% e passa os 2 mil projetos

Os projetos de autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável em funcionamento passaram de 879 para 2 127 entre janeiro e setembro de 2026. São mais 1 248 projetos em funcionamento, um crescimento de cerca de 142%, segundo o Ministério do Ambiente e Energia. Nestes projetos, famílias, empresas e entidades públicas produzem e partilham energia renovável entre si. A potência instalada nos projetos em exploração chegou aos 124,1 megawatts em setembro.

A produção para a própria casa também continua a crescer

O autoconsumo individual, em que cada casa ou empresa produz a sua própria energia, ultrapassou as 282 mil instalações certificadas no início de outubro. A potência acumulada destas instalações ronda os 2,78 gigawatts. Só nos primeiros nove meses de 2026 foram certificadas mais de 30 mil instalações novas, um aumento de 12% face ao final de 2025. Estas novas instalações somaram cerca de 223 megawatts de potência.

Sete anos sem uma parte dos encargos da fatura

Os projetos que obtenham as condições para funcionar até ao final de 2029 ficam isentos, durante sete anos, dos Custos de Interesse Económico Geral. Estes custos são uma componente da fatura de eletricidade, e a isenção aplica-se à energia autoconsumida que circula pela rede elétrica. Segundo o ministério, a medida reduz os custos para cidadãos, empresas e entidades públicas. Abrange os projetos de autoconsumo e as comunidades de energia.

O que muda com o decreto-lei de junho

O crescimento acompanha o trabalho de simplificação do Governo, agora aprofundado pelo Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho. O diploma alarga os casos em que não é preciso consultar o operador da rede e revê os critérios de proximidade entre a produção e o consumo. Torna também mais simples a entrada e a saída de participantes num projeto. Fixa ainda os deveres do operador da rede na ativação dos projetos, na medição da energia e na entrega dos dados.

Lugar para os consumidores vulneráveis

Quando são entidades públicas a criar um projeto de autoconsumo coletivo ou uma comunidade de energia, as regras pedem que os consumidores economicamente vulneráveis possam participar. O objetivo é que pelo menos 10% da energia partilhada lhes fique acessível. O comunicado apresenta esta regra entre as principais alterações do novo enquadramento.