Apoios e subsídios

Prestação social para a inclusão 2026: base de 333,64 €

O valor de referência do complemento sobe 105,02 € por mês com a equiparação ao complemento solidário para idosos. E, com o mesmo salário, o tipo de trabalho muda o teto da componente base.

Por simula.pt7 min de leitura

Cadeira de rodas vazia num passadiço de acesso à praia
Foto: andreas160578 / Pixabay

Em 2026, a componente base da prestação social para a inclusão vai até 333,64 € por mês para adultos com uma incapacidade de pelo menos 60%. Até aos 18 anos, o valor é de 166,82 €. Com 80% ou mais de incapacidade, um adulto recebe sempre o valor inteiro, seja qual for o rendimento. Quem vive com poucos rendimentos pode ainda receber o complemento, e uma pessoa sozinha e sem outros rendimentos chega aos 670,00 € por mês. Os valores constam da Portaria n.º 58-A/2026/1 e contam desde 1 de janeiro de 2026.

A componente base sobe 9,09 € e a referência do complemento 105,02 € por mês

A componente base acompanha a atualização do indexante dos apoios sociais, que em 2026 foi de 2,80%. O valor de referência anual passou de 3894,63 € para 4003,68 €. Por mês, são 333,64 € em vez de 324,55 €, mais 9,09 €.

O valor de referência do complemento subiu muito mais. Desde 1 de janeiro de 2026, o seu valor de referência é igual ao do complemento solidário para idosos. É o que manda o artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 126-A/2017. O valor anual passou de 6779,81 € para 8040,00 €. Por mês, são 670,00 € em vez de 564,98 €. O limite anual para quem também tem rendimentos de trabalho subiu de 12 180,00 € para 12 880,00 €.

A tabela compara os três valores de referência de 2025 e de 2026. Mostra que a referência do complemento subiu muito mais do que a componente base, por causa da equiparação ao complemento solidário para idosos.

Valor de referência20262025
Componente base por mêsEm 2026: 333,64 €Em 2025: 324,55 €
Referência do complemento por mêsEm 2026: 670,00 €Em 2025: 564,98 €
Limite anual com trabalhoEm 2026: 12 880,00 €Em 2025: 12 180,00 €

Quem tem direito e quem fica de fora

A prestação destina-se a cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas com residência legal em Portugal. A condição central é uma incapacidade de 60% ou mais, provada pelo atestado médico de incapacidade multiúso. Os apátridas e os estrangeiros de fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça precisam de um ano de residência com título válido. Os refugiados estão dispensados. Desde 1 de outubro de 2019, a prestação pode ser pedida a partir do nascimento.

Há regras próprias para alguns casos. Quem recebe pensão de invalidez só tem direito com uma incapacidade de 80% ou mais. A partir dos 55 anos, a certificação tem de ter sido pedida antes dessa idade, ou a deficiência tem de ter começado antes dela. O complemento exige ainda 18 anos ou mais e poucos rendimentos no agregado familiar.

O complemento não é pago a quem vive numa instituição social financiada pelo Estado ou numa família de acolhimento. Também não é pago a quem está em prisão preventiva ou a cumprir pena. Quem vive numa instituição de solidariedade social mantém a componente base. Segundo o guia prático da Segurança Social, a prestação não acumula com a bonificação por deficiência nem com a pensão social de velhice. Acumula, por exemplo, com o complemento por dependência e com o subsídio de apoio ao cuidador informal.

Abaixo de 80% de incapacidade, os rendimentos próprios contam

A partir dos 18 anos, com 80% ou mais de incapacidade, a componente base é sempre de 333,64 €, seja qual for o rendimento. Sem rendimentos, o valor também é esse. Entre 60% e menos de 80%, a conta depende do tipo de rendimento da própria pessoa. Os rendimentos do resto da família não entram nesta parte. Até aos 18 anos, o valor é de 166,82 €, seja qual for o rendimento, e sobe 35% quando as responsabilidades parentais cabem a uma só pessoa.

Sem rendimentos de trabalho, recebe o menor de dois valores: 333,64 € ou a diferença entre 670,00 € e o que recebe por mês. Com rendimentos de trabalho, o limite mensal é o menor entre 670,00 € mais o salário e um teto fixo. O teto é de 920,00 € para quem trabalha por conta de outrem e de 1 073,33 € para os trabalhadores independentes. A componente base é o menor entre 333,64 € e esse limite menos o salário.

Como se calcula a componente base em 2026 Para quem tem 18 anos ou mais e incapacidade de 60% ou mais, há três casos. Com 80% ou mais, ou sem rendimentos, recebe sempre a componente base inteira, 333,64 € por mês. Entre 60% e menos de 80%, sem rendimentos de trabalho, recebe o menor entre 333,64 € e 670,00 € menos os rendimentos: com uma pensão de 400 €, recebe 270,00 €. Entre 60% e menos de 80%, com rendimentos de trabalho, o limiar é o menor entre 670,00 € mais o salário e o teto, de 920,00 € por conta de outrem ou de 1 073,33 € para independentes, e recebe o menor entre 333,64 € e o limiar menos o salário: com 700 € por conta de outrem, recebe 920,00 € menos 700 €, ou seja, 220,00 €. Como se calcula a componente base em 2026 Para quem tem 18 anos ou mais e incapacidade de 60% ou mais 80% ou mais, ou sem rendimentos Recebe sempre a componente base inteira, seja qual for o rendimento. 333,64 € por mês 60% a menos de 80%, sem rendimentos de trabalho Recebe o menor entre 333,64 € e 670,00 € menos os rendimentos. Exemplo: pensão de 400 € 670,00 € menos 400 € 270,00 €por mês 60% a menos de 80%, com rendimentos de trabalho Limiar: o menor entre 670,00 € mais o salário e o teto (920,00 € por conta de outrem, 1 073,33 € independente). Recebe o menor entre 333,64 € e o limiar menos o salário. Exemplo: salário de 700 € por conta de outrem 920,00 € menos 700 € 220,00 €por mês Valores de 2026, por mês. No exemplo do salário, 670,00 € mais 700 € passa o teto de 920,00 €. Como se calcula a componente base em 2026 Para quem tem 18 anos ou mais e incapacidade de 60% ou mais, há três casos. Com 80% ou mais, ou sem rendimentos, recebe sempre a componente base inteira, 333,64 € por mês. Entre 60% e menos de 80%, sem rendimentos de trabalho, recebe o menor entre 333,64 € e 670,00 € menos os rendimentos: com uma pensão de 400 €, recebe 270,00 €. Entre 60% e menos de 80%, com rendimentos de trabalho, o limiar é o menor entre 670,00 € mais o salário e o teto, de 920,00 € por conta de outrem ou de 1 073,33 € para independentes, e recebe o menor entre 333,64 € e o limiar menos o salário: com 700 € por conta de outrem, recebe 920,00 € menos 700 €, ou seja, 220,00 €. Como se calcula a componente base em 2026 Para quem tem 18 anos ou mais e incapacidade de 60% ou mais 80% ou mais, ou sem rendimentos Recebe sempre a componente base inteira, seja qual for o rendimento. 333,64 €por mês 60% a menos de 80%, sem rendimentos de trabalho Recebe o menor entre 333,64 € e 670,00 € menos os rendimentos. Exemplo: pensão de 400 € 670,00 € menos 400 € dá 270,00 €por mês 60% a menos de 80%, com rendimentos de trabalho Limiar: o menor entre 670,00 € mais o salário e o teto (920,00 € por conta de outrem, 1 073,33 € independente). Recebe o menor entre 333,64 € e o limiar menos o salário. Exemplo: salário de 700 € por conta de outrem 920,00 € menos 700 € dá 220,00 €por mês Valores de 2026, por mês. No exemplo do salário, 670,00 € mais 700 € passa o teto de 920,00 €.
Como se chega à componente base em 2026, conforme o grau de incapacidade e o tipo de rendimento, com os exemplos 2 e 3 deste artigo. Fontes: Decreto-Lei n.º 126-A/2017, Portaria n.º 58-A/2026/1 e Guia Prático 8003 da Segurança Social.

Os subsídios de doença, de desemprego e de parentalidade do sistema previdencial contam como rendimentos de trabalho. O salário e as pensões são os do segundo mês antes do pedido. Os subsídios de férias e de Natal entram divididos por 12.

O complemento junta-se até ao limiar do agregado

No complemento contam os rendimentos de todo o agregado familiar e também a própria componente base. O salário da pessoa com deficiência conta a 89% e o dos outros membros por inteiro. O RSI e o complemento solidário para idosos não entram nesta conta.

O limiar resulta de 670,00 € multiplicados pelo peso do agregado. O titular conta 1, cada outro adulto que não seja titular conta 0,7 e cada menor conta 0,5. O complemento é a diferença entre esse limiar e os rendimentos, com o máximo de 670,00 € por mês quando há um só titular. Se os rendimentos passam o limiar, não há complemento.

Cinco exemplos: de 220,00 € a 670,00 € por mês

Uma pessoa com 85% de incapacidade e um salário de 1 500 € recebe a componente base inteira, 333,64 €. Com 80% ou mais, o rendimento não conta para esta parte.

Uma pessoa com 65% de incapacidade recebe uma pensão de 400 € por mês, já com os duodécimos. A conta é 670,00 € menos 400 €, o que dá 270,00 €. Como fica abaixo de 333,64 €, recebe 270,00 € por mês.

Uma trabalhadora por conta de outrem com 70% de incapacidade ganha 700 € por mês. Os 670,00 € mais o salário dão 1 370,00 €, acima do teto de 920,00 €. A componente base é 920,00 € menos 700 €, ou seja, 220,00 € por mês.

Com o mesmo salário de 700 €, um trabalhador independente tem o teto de 1 073,33 €. A diferença é de 373,33 €, acima de 333,64 €, e por isso recebe a componente base inteira. São mais 113,64 € por mês do que no caso anterior.

Por fim, uma pessoa que vive sozinha e não tem outros rendimentos recebe 333,64 € de componente base. O complemento soma 336,36 €, a diferença até 670,00 €, e o total fica em 670,00 € por mês.

A tabela junta os cinco casos. Mostra que, com o mesmo salário, o tipo de trabalho muda o teto e o valor da componente base.

SituaçãoPor mês
Incapacidade de 85%, salário de 1 500 €Componente base: 333,64 €
Incapacidade de 65%, pensão de 400 €Componente base: 270,00 €
Incapacidade de 70%, por conta de outrem, 700 €Componente base: 220,00 €
Incapacidade de 70%, independente, 700 €Componente base: 333,64 €
Vive sozinho, sem outros rendimentosTotal com complemento: 670,00 €

Quando começa, quando é revista e o que muda a 31 de dezembro

A prestação é devida desde o início do mês em que se entrega o pedido completo. Pede-se de preferência no Portal da Segurança Social, em Deficiência e incapacidade, ou num serviço de atendimento. Se o atestado ainda não existe, o comprovativo do pedido de junta médica guarda a data do pedido. O dia de pagamento de cada mês consta do calendário da Segurança Social, como o calendário de novembro.

A prestação é reavaliada ao fim de 12 meses e sempre que mudam os rendimentos, o agregado ou o grau de incapacidade. Essas mudanças comunicam-se em 10 dias úteis, com o formulário PSI 35. O Decreto-Lei n.º 166/2026 muda uma regra a partir de 31 de dezembro de 2026. Quem recebe a prestação social única e já tem a idade da pensão de velhice pode pedir a prestação social para a inclusão. Se esta for mais baixa, pode ficar com a prestação que já tinha.

O que aconteceDataFonte
Os valores de 2026 da componente base, do complemento e do limite com rendimentos de trabalho produzem efeitos1 de janeiro de 2026Portaria n.º 58-A/2026/1
Quem recebe a prestação social única e já tem a idade da pensão de velhice pode pedir a prestação social para a inclusão e, no pedido, optar por manter a sua prestação, se a prestação social para a inclusão for mais baixa31 de dezembro de 2026Decreto-Lei n.º 126-A/2017

Perguntas frequentes

A prestação social para a inclusão tem subsídio de Natal e de férias?

Não há um pagamento a mais em julho nem em dezembro. O Decreto-Lei n.º 126-A/2017 manda pagar a prestação mensalmente, e o valor de cada mês é o valor anual de referência a dividir por 12. Os 4003,68 € de 2026 dão os 333,64 € de cada mês.

A prestação social para a inclusão conta para o IRS?

Não é preciso declarar no IRS os valores recebidos. É a resposta do guia prático da Segurança Social, e as deduções do IRS por deficiência são uma matéria à parte.

Quem recebe pensão de invalidez pode pedir a prestação social para a inclusão?

Pode, com uma incapacidade de 80% ou mais e a certificação pedida antes dos 55 anos. Nesse caso, a prestação acumula com a pensão.

Quem recebe RSI pode ter o complemento da prestação social para a inclusão?

Pode, porque as duas prestações acumulam. O RSI não conta para o cálculo do complemento, mas o complemento conta para o valor do RSI.

Quem recebe o complemento solidário para idosos tem direito ao complemento?

Não acumula os dois complementos. Pode escolher o de valor mais alto, segundo o guia prático da Segurança Social.

As crianças com deficiência também recebem?

Sim, a componente base é de 166,82 € por mês até aos 18 anos, seja qual for o rendimento. Quando as responsabilidades parentais cabem a uma só pessoa, por exemplo um dos pais, um avô ou um tutor, o valor sobe 35%.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos a Portaria n.º 58-A/2026/1 e confirmámos os valores da prestação social para a inclusão em 2026: componente base de 4003,68 € por ano (333,64 € por mês), com a atualização de 2,80 %, limiar de 8040,00 € (670,00 € por mês) e limite de 12 880,00 € com rendimentos de trabalho. Comparámos com a Portaria n.º 113/2025/1 (3894,63 €, 6779,81 € e 12 180,00 €). Confirmámos no Decreto-Lei n.º 126-A/2017 consolidado e no Guia Prático 8003 quem tem direito, as regras do complemento, o acréscimo de 35 %, os prazos de 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026 e as acumulações. Refizemos as contas dos exemplos: 270,00 €, 220,00 €, 333,64 € e 336,36 €.

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