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Abono de família 2026: escalões, valores e como pedir
O escalão sai de uma conta simples: os rendimentos do agregado a dividir pelos filhos com abono mais um. Os esquemas mostram onde fica cada família e o calendário do ano.
O abono de família para crianças e jovens é uma prestação mensal da Segurança Social que depende dos rendimentos do agregado e da idade da criança. Em 2026 vai de 44,77 € a 190,98 € por mês, antes das majorações, e só os quatro primeiros dos 5 escalões têm direito. O escalão sai do rendimento de referência: os rendimentos anuais da família a dividir pelo número de filhos com abono mais 1. As famílias monoparentais recebem mais 50%, e há acréscimos para as crianças até aos 36 meses quando há dois ou mais titulares. Para ver o seu caso, pode calcular o abono de família e o escalão com os rendimentos da sua família.
Quem tem direito: crianças e jovens que moram em Portugal, até ao 4.º escalão
O direito ao abono é da própria criança ou jovem, também quando vive numa instituição. O Decreto-Lei n.º 176/2003 e o Guia Prático do Abono de Família pedem estas condições, todas ao mesmo tempo:
- Morar em Portugal ou estar em situação equiparada a residente.
- Pertencer a um agregado com rendimento de referência no 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º escalão.
- O agregado não ter, à data do pedido, mais de 128 911,20 € em depósitos, ações, obrigações, certificados de aforro ou fundos. É o limite de 240 vezes o IAS de 2026, de 537,13 €.
- Não trabalhar, a não ser que tenha mais de 16 anos e trabalhe com contrato nas férias escolares.
- Fazer a prova escolar em julho, se tiver entre 16 e 24 anos.
A idade também conta. Até aos 16 anos o abono não depende dos estudos. Dos 16 aos 18 anos o jovem tem de estar matriculado pelo menos no ensino básico. Dos 18 aos 21 anos tem de estar pelo menos no secundário e dos 21 aos 24 anos no ensino superior. Os cursos de formação profissional contam pelo nível exigido para entrar. Se uma doença ou um acidente impedir o aproveitamento escolar, os limites sobem 3 anos, até aos 21, 24 e 27 anos. Os jovens com deficiência têm abono até aos 24 anos e, no ensino superior, até acabarem o curso ou fazerem 27 anos.
Os limites contam à data de 1 de setembro, no início do ano letivo. Quem faz a idade limite a meio do ano continua a receber até 31 de agosto. No 4.º escalão o abono só existe até aos 72 meses, ou seja, até aos 6 anos. No 5.º escalão não há abono em idade nenhuma.
O escalão sai do rendimento de referência da família
O rendimento de referência faz-se em três passos. Primeiro, somam-se os rendimentos anuais ilíquidos de todas as pessoas do agregado. Depois, conta-se o número de crianças e jovens com direito ao abono e junta-se 1. Por fim, divide-se a soma por esse número. Um casal com dois filhos com abono divide os rendimentos por 3, e uma mãe sozinha com um filho divide por 2.
Entram os salários com os subsídios de férias e de Natal, os rendimentos empresariais e profissionais, de capitais e prediais e as pensões, também a de alimentos. Entram ainda as prestações sociais, menos as de encargos familiares, deficiência e dependência, e os subsídios de renda e outros apoios públicos regulares à habitação. Nos trabalhadores independentes conta 70% do que declararam no IRS pela prestação de serviços e 20% pelas vendas. Não contam os salários de um jovem trabalhador-estudante com 27 anos ou menos, se não passarem de 12 880,00 € por ano, nem os ganhos nas férias escolares.
O ano dos rendimentos depende do tipo de pedido. Num pedido novo feito em 2026 contam os rendimentos de 2025 e o IAS de 2025, de 522,50 €. Quem já recebe o abono é avaliado com os rendimentos de 2024 e o IAS de 2024, de 509,26 €. Os limites do 1.º ao 4.º escalão são 0,5, 1, 1,7 e 2,5 vezes o IAS, vezes 14:
| Escalão | Rendimentos de 2025 | Rendimentos de 2024 |
|---|---|---|
| 1.º | até 3 657,50 € | até 3 564,82 € |
| 2.º | até 7 315,00 € | até 7 129,64 € |
| 3.º | até 12 435,50 € | até 12 120,36 € |
| 4.º | até 18 287,50 € | até 17 824,10 € |
| 5.º | sem direito | sem direito |
Em 2026 o abono vai até 190,98 € por mês nos primeiros 3 anos
Os montantes de 2026 estão na Portaria n.º 60/2026/1, com efeitos desde janeiro. O valor é mais alto até aos 36 meses e desce a partir daí em todos os escalões. A tabela mostra o valor base por mês, antes das majorações:
| Escalão | Até 36 meses | De 36 a 72 meses | Mais de 72 meses |
|---|---|---|---|
| 1.º | 190,98 € | 75,13 € | 75,13 € |
| 2.º | 161,65 € | 75,13 € | 75,13 € |
| 3.º | 132,07 € | 59,33 € | 54,35 € |
| 4.º | 88,43 € | 44,77 € | sem direito |
No 1.º escalão, quem tem entre 6 e 16 anos e anda na escola recebe o abono a dobrar em setembro, para as despesas escolares. As crianças e jovens que vivem numa instituição recebem sempre pelo 1.º escalão. A notícia sobre os valores do abono de família em 2026 explica a atualização deste ano. Nas famílias com rendimentos mais baixos do 1.º escalão, a Garantia para a Infância soma-se ao abono.
As famílias monoparentais recebem mais 50% e as numerosas têm acréscimos
Numa família monoparental, o abono sobe 50%. A subida também se aplica às majorações e à bonificação por deficiência que se juntam ao abono. Para a lei, a família é monoparental quando a criança vive só com uma pessoa responsável. Pode ser o pai, a mãe, um avô, um tio, um adotante ou um tutor. Quando os pais estão separados, a Segurança Social pede o acordo homologado ou a sentença da regulação das responsabilidades parentais.
Nas famílias com mais filhos, a criança com 36 meses ou menos recebe um acréscimo por mês se há no agregado dois titulares do abono. O acréscimo é maior com mais de dois titulares. Os valores dependem do escalão:
| Escalão | Dois titulares | Mais de dois titulares |
|---|---|---|
| 1.º | 64,96 € | 106,96 € |
| 2.º | 57,64 € | 92,32 € |
| 3.º | 54,35 € | 85,76 € |
| 4.º | 39,28 € | 55,70 € |
As crianças e jovens com deficiência podem ter ainda a bonificação por deficiência, uma prestação com regras próprias. Em 2026 é de 74,19 € por mês até aos 14 anos, 108,06 € dos 14 aos 18 anos e 144,63 € dos 18 aos 24 anos. Durante a gravidez existe o abono pré-natal, que tem os mesmos escalões.
Três exemplos com as contas feitas
Casal com dois filhos, de 4 e 8 anos. Num pedido feito em 2026, os rendimentos do casal em 2025 somaram 10 500 €, com os subsídios. Há dois filhos com abono, por isso a divisão é por 3: 10 500 € a dividir por 3 dá 3 500 €. O valor fica abaixo de 3 657,50 €, no 1.º escalão. Os dois filhos têm mais de 36 meses e recebem 75,13 € cada, ou seja, 150,26 € por mês. Em setembro, o filho de 8 anos recebe a dobrar e a família recebe 225,39 €. Num ano completo são 1 878,25 €.
Mãe sozinha com um bebé de 1 ano. A mãe teve 7 000 € de rendimentos em 2025. Com um filho com abono, a divisão é por 2 e o rendimento de referência é de 3 500 €, no 1.º escalão. O bebé tem menos de 36 meses e o valor base é de 190,98 €. Como a família é monoparental, soma-se a majoração de 50%, de 95,49 €. O abono fica em 286,47 € por mês.
Casal com um filho de 2 anos e rendimentos mais altos. O casal teve 30 000 € de rendimentos em 2025. A divisão é por 2 e o rendimento de referência é de 15 000 €. Fica acima de 12 435,50 € e abaixo de 18 287,50 €, no 4.º escalão. Até aos 36 meses o abono é de 88,43 € por mês. Dos 36 aos 72 meses desce para 44,77 €, e depois dos 6 anos acaba. Se o casal tivesse 40 000 €, o rendimento de referência seria de 20 000 €, no 5.º escalão, e não haveria abono.
Como pedir o abono no Portal da Segurança Social
Pode nem ser preciso pedir. Depois do cartão de cidadão do recém-nascido, a Segurança Social envia uma proposta de abono automático para a área de mensagens dos pais. Entre outras condições, a criança tem de ter nascido nos últimos 12 meses. Os pais e a criança têm de ter cartão de cidadão e morar em Portugal. Os pais têm de descontar e o agregado tem de estar até ao 4.º escalão. Os pais sem conta no Portal recebem o convite por SMS ou email. Basta aceitar a proposta até à data indicada. Quem pediu o abono pré-natal só precisa de apresentar o documento de identificação do bebé.
Nos outros casos, o pedido faz-se de preferência no Portal da Segurança Social. A criança e quem pede precisam de ter número de identificação da Segurança Social:
- Entre no Portal da Segurança Social e confirme o agregado em «Perfil» e «Agregado e relações familiares».
- Abra «Família», depois «Desenvolvimento de crianças e jovens» e «Abono de Família para Crianças e Jovens».
- Escolha «Consultar e pedir Abono de Família e Pré-Natal», depois «Pedir e consultar», e carregue em «Pedir novo abono de família».
- Junte os documentos pedidos, como a matrícula dos jovens a partir dos 16 anos ou a regulação das responsabilidades parentais.
- Confirme o IBAN em «Perfil» e «Conta bancária», para receber por transferência.
Também pode pedir num serviço de atendimento, com o requerimento RP 5045. Podem pedir o pai, a mãe, o representante legal, quem tem a criança à sua guarda ou o próprio jovem com mais de 18 anos. O prazo é de 6 meses a contar do 1.º dia do mês seguinte ao nascimento ou a outro facto que dá direito. Dentro do prazo, o abono conta desde o mês seguinte a esse facto. Fora dele, só desde o mês seguinte ao pedido.
Quando é pago e os prazos que se repetem todos os anos
O abono é pago todos os meses, por transferência bancária ou por vale postal dos CTT. As datas de cada mês saem no calendário da Segurança Social, como se vê na notícia sobre os pagamentos de dezembro. Para manter o abono, há três momentos no ano que convém conhecer.
A prova escolar dos jovens entre os 16 e os 24 anos faz-se até 31 de julho. Pode ser feita de forma automática, pela troca de dados com os Ministérios da Educação e do Ensino Superior, e aparece em «Provas registadas». Se não estiver lá, é preciso registá-la no Portal. Sem prova, o abono para em setembro. Quem a fizer até 31 de dezembro recebe os valores em atraso, e depois de 1 de janeiro perde-os sem justificação válida. A prova de rendimentos é feita todos os anos pela Segurança Social com as Finanças, até 31 de outubro.
As alterações que possam mexer no abono têm de ser comunicadas em 10 dias. É o caso de uma mudança de morada ou no agregado, ou de um jovem que deixa de estudar ou começa a trabalhar. Se os rendimentos baixarem, pode pedir a reavaliação do escalão no Portal. O pedido só é aceite 90 dias depois da última prova ou reavaliação, e a decisão sai a partir do dia 20 do mês seguinte.
| O que acontece | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Último dia para fazer a prova escolar em atraso e receber os valores desde setembro | 31 de dezembro de 2026 | Guia Prático: Abono de Família para Crianças e Jovens |
| A partir deste dia pode pedir a reavaliação do escalão, 90 dias depois do fim da prova anual de rendimentos de 2026 | 30 de janeiro de 2027 | Guia Prático: Abono de Família para Crianças e Jovens |
| Prova escolar dos jovens entre os 16 e os 24 anos, no Portal da Segurança Social, se não for feita de forma automática | 31 de julho de 2027 | Guia Prático: Abono de Família para Crianças e Jovens |
| Abono a dobrar para quem tem entre 6 e 16 anos, estuda e está no 1.º escalão | setembro de 2027 | Decreto-Lei n.º 176/2003 |
Perguntas frequentes
O abono de família tem de ser declarado no IRS?
Não. O guia prático da Segurança Social diz que os valores do abono de família não se declaram no IRS. Também não contam como rendimento para calcular o escalão do próprio abono.
Posso mudar de escalão se os rendimentos baixarem?
Sim, com o pedido de reavaliação do escalão no Portal da Segurança Social. Só é aceite se os rendimentos baixaram e se já passaram 90 dias desde a última prova de rendimentos ou reavaliação. Num pedido feito em 2026 contam os rendimentos de 2026. O 1.º escalão vai até 3 759,91 € e o 2.º até 7 519,82 €. O 3.º vai até 12 783,69 € e o 4.º até 18 799,55 €.
Até que idade se recebe o abono de família?
Até aos 16 anos, sem condições de estudo. Depois, até aos 18 anos no ensino básico, aos 21 anos no secundário e aos 24 anos no ensino superior, em regra com a prova escolar feita. Os jovens com deficiência recebem até aos 24 anos, ou até aos 27 anos no ensino superior.
O que acontece se não fizer a prova escolar até 31 de julho?
O abono deixa de ser pago no início do ano escolar, em setembro. Se fizer a prova até 31 de dezembro, volta a receber e recebe também os meses em atraso. Depois de 1 de janeiro, sem justificação válida, perde esses meses e o abono só recomeça no mês seguinte à prova.
Os pais estão separados: quem recebe o abono?
Pode pedir o pai, a mãe, o representante legal ou quem tem a criança à sua guarda. Quando há mais de um titular no mesmo agregado, o pedido é feito pela mesma pessoa. A mudança de quem recebe pede-se por escrito, por alguém do agregado da criança que prove ter legitimidade. Se a criança passar a viver noutro agregado, é preciso um pedido novo.
Quem paga o abono se um dos pais trabalha noutro país da União Europeia?
Em regra, paga o país onde esse pai ou mãe trabalha e desconta. O mesmo vale para a Islândia, a Noruega, o Listenstaine, a Suíça, o Brasil, Marrocos e Cabo Verde. Se o outro progenitor também trabalhar em Portugal, a responsabilidade passa primeiro para Portugal. O valor segue a lei do país que paga, e pode ser diferente do português.
Fontes
- Guia Prático: Abono de Família para Crianças e Jovens (4001, versão 4.81)Instituto da Segurança Social, I.P., 14 de julho de 2026
- Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro: montantes do abono de família, das majorações e da bonificação por deficiência em 2026Diário da República, 1.ª série, 5 de fevereiro de 2026
- Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto (proteção nos encargos familiares), versão consolidadaDiário da República, legislação consolidada, 25 de maio de 2026
Como verificámos. Reabrimos o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens (versão 4.81, de 14 de julho de 2026), a Portaria n.º 60/2026/1 no Diário da República e a versão consolidada do Decreto-Lei n.º 176/2003, cuja última alteração não mexe no abono. Confirmámos que não saiu portaria de montantes mais recente. Conferimos os valores, as majorações, a bonificação por deficiência, os escalões com os rendimentos de 2024, 2025 e 2026, as condições, os limites de idade, os prazos e o pedido no Portal. Onde o guia prático diverge da portaria, seguimos a portaria. Refizemos as contas dos três exemplos: 150,26 € por mês e 1 878,25 € num ano, 286,47 € e 15 000 € no 4.º escalão.


