Pensões
Pensão de sobrevivência: 60% ao cônjuge e mínimo de 204,65 €
A pensão é uma percentagem da pensão de quem morreu e nunca fica abaixo de um mínimo ligado à carreira. Em dezembro é paga a dobrar.
A pensão de sobrevivência da Segurança Social é paga todos os meses à família de quem morreu e vale uma percentagem da pensão dessa pessoa. O cônjuge, o ex-cônjuge ou o unido de facto recebe 60%, e os filhos recebem 20% a 40% quando há cônjuge, ex-cônjuge ou unido de facto com direito. Quem morreu tem de ter pelo menos 36 meses de descontos no regime geral. Em 2026, o cônjuge sozinho nunca recebe menos de 204,65 € por mês, e em dezembro a pensão é paga a dobrar. A família recebe ainda, de uma só vez, o subsídio por morte de 1 611,39 €.
O cônjuge recebe 60% e os filhos 20% a 40%
A base de cálculo é a pensão de invalidez ou de velhice que a pessoa recebia. Se ainda não era pensionista, conta a pensão a que teria direito na data da morte. Sobre essa base aplicam-se percentagens fixas, definidas no Decreto-Lei n.º 322/90. Cada grupo de familiares tem a sua percentagem, e o valor de cada grupo divide-se em partes iguais entre os seus membros.
O cônjuge, o ex-cônjuge ou o unido de facto recebe 60% se for só um titular. Se houver mais do que um, por exemplo um cônjuge e um ex-cônjuge, o grupo recebe 70% e divide esse valor a meias. Os filhos recebem 20%, 30% ou 40%, conforme sejam um, dois ou três ou mais. Se não houver cônjuge, ex-cônjuge nem unido de facto com direito, as percentagens dos filhos passam para o dobro: 40%, 60% e 80%. Os pais e avós a cargo só recebem na falta destes familiares, com 30%, 50% ou 80%.
A tabela resume as percentagens de cada grupo de familiares. Mostra que, sem cônjuge, ex-cônjuge nem unido de facto com direito à pensão, a parte dos filhos passa para o dobro.
| Quem recebe | Um titular | Dois titulares | Três ou mais |
|---|---|---|---|
| Cônjuge, ex-cônjuge ou unido de facto | Um titular: 60% | Dois titulares: 70% a meias | Mais de dois titulares: 70% a dividir |
| Filhos, com cônjuge, ex-cônjuge ou unido de facto com direito | Um filho: 20% | Dois filhos: 30% | Três ou mais filhos: 40% |
| Filhos, sem cônjuge, ex-cônjuge nem unido de facto com direito | Um filho: 40% | Dois filhos: 60% | Três ou mais filhos: 80% |
| Pais ou avós a cargo | Um ascendente: 30% | Dois ascendentes: 50% | Três ou mais ascendentes: 80% |
Quem tem direito e quem fica de fora
Quem morreu tem de ter estado inscrito no regime geral, no regime rural ou no seguro social voluntário. Precisa de 36 meses de descontos no regime geral ou no rural, ou de 72 meses no seguro social voluntário. O cônjuge sem filhos do casamento tem de ter casado pelo menos 1 ano antes da morte. Há duas exceções. A primeira é a morte por acidente ou por doença que surgiu depois do casamento. A segunda é uma união de facto de mais de 2 anos antes de casarem.
O unido de facto tem direito se vivia com a pessoa há mais de 2 anos e esta não era casada. O ex-cônjuge tem direito se recebia pensão de alimentos fixada pelo tribunal ou pela conservatória, e a sua pensão não pode passar desse valor. Também tem direito se o tribunal reconheceu que quem morreu não tinha meios para a pagar. Os filhos, mesmo os que ainda não nasceram e os adotados, recebem até aos 18 anos. Dos 18 aos 25 anos, têm de estar matriculados no secundário, no pós-secundário ou no superior. Até aos 27, contam pós-graduações, mestrados, doutoramentos e estágios. Com deficiência não há limite de idade, se receberem prestações familiares ou a prestação social para a inclusão.
Um filho com 18 anos ou mais que trabalhe com descontos obrigatórios perde a pensão enquanto trabalhar. As exceções são o trabalho em férias escolares e os rendimentos de trabalho dependente até 12 880 € por ano. Esse limite é 14 vezes o salário mínimo de 920 €. Ficam de fora os beneficiários da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários. Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) têm regras próprias, com mínimos de 159,38 € a 263,30 € em 2026.
Quando pedir: em 6 meses recebe desde o mês seguinte à morte
A pensão de sobrevivência pode ser pedida a todo o tempo, mas a data do pedido muda o início do pagamento. Se o pedido entrar nos 6 meses seguintes ao registo do óbito, a pensão conta desde o mês seguinte ao da morte. Se entrar mais tarde, só conta desde o mês seguinte ao do pedido. O pedido faz-se no Portal da Segurança Social, em Família, Óbito e Pensão de Sobrevivência, ou num balcão.
A Segurança Social responde, em média, em 50 dias, e o 1.º pagamento chega em média 60 dias depois do pedido. Em certas condições, a família pode receber uma pensão provisória para não ficar sem rendimento enquanto espera. O subsídio por morte tem um prazo mais curto: 180 dias a contar do registo do óbito. O reembolso das despesas de funeral tem de ser pedido em 90 dias.
Em dezembro de 2026, as pensões da Segurança Social são pagas a 7 de dezembro, como mostra o calendário de pagamentos do mês. Os pensionistas de sobrevivência com pensões devidas até 30 de novembro também podem receber o suplemento extraordinário de dezembro.
| O que acontece | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Último dia de pensões devidas que contam para o suplemento extraordinário de dezembro | 30 de novembro de 2026 | Decreto-Lei n.º 201/2026 |
| Pagamento das pensões de dezembro, com a prestação adicional igual à pensão do mês | 7 de dezembro de 2026 | Pagamentos: calendário de dezembro de 2026 |
O mínimo do cônjuge vai de 204,65 € a 296,11 € por mês
A lei garante um valor mínimo. A pensão de sobrevivência não pode ficar abaixo das percentagens aplicadas à pensão mínima de invalidez e velhice. Esse mínimo depende dos anos de descontos de quem morreu. Em 2026 vai de 341,08 € para carreiras de menos de 15 anos a 493,52 € para carreiras de 31 anos ou mais.
A tabela aplica os 60% do cônjuge sozinho a cada escalão da carreira de quem morreu. Entre a carreira mais curta e a mais longa, o mínimo do cônjuge sobe 91,46 € por mês.
| Carreira de quem morreu | Pensão mínima em 2026 | Mínimo do cônjuge (60%) |
|---|---|---|
| Menos de 15 anos | Pensão mínima de 341,08 € | Cônjuge recebe 204,65 € |
| De 15 a 20 anos | Pensão mínima de 357,80 € | Cônjuge recebe 214,68 € |
| De 21 a 30 anos | Pensão mínima de 394,82 € | Cônjuge recebe 236,89 € |
| Carreira de 31 anos ou mais | Pensão mínima de 493,52 € | Cônjuge recebe 296,11 € |
O subsídio por morte vale 1 611,39 € em 2026
Além da pensão mensal, a família recebe de uma só vez o subsídio por morte, que serve para as despesas que a morte traz. O valor é três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que em 2026 é de 537,13 €. Dá 1 611,39 €, e não depende dos 36 meses de descontos.
Quando há cônjuge e filhos com direito, metade vai para o cônjuge e metade para os filhos. Se a família não pagou o funeral, quem o pagou pode pedir o reembolso das despesas, até três vezes o IAS. Nesse caso, a família recebe a diferença entre o valor do subsídio e as despesas do funeral.
Três exemplos com as contas feitas
Primeiro exemplo: uma viúva com mais de 35 anos perde o marido, que recebia uma pensão de velhice de 1 200 €. Recebe 60%, ou seja, 720 € por mês, sem limite de tempo por causa da idade. Com os pagamentos a dobrar em julho e dezembro, soma 10 080 € por ano. Em dezembro recebe 1 440 €. Se esta for a sua única pensão, junta 150 € de suplemento extraordinário e chega a 1 590 €.
Segundo exemplo: um viúvo com mais de 35 anos fica com dois filhos menores, e a pensão de base da mulher era de 900 €. Ele recebe 540 € e os dois filhos recebem 270 €, ou seja, 135 € cada um. A família recebe 810 € por mês. Quando o mais velho fizer 18 anos e deixar de estudar, o mais novo passa a receber 20%, ou seja, 180 €.
Terceiro exemplo: dois irmãos ficam sem cônjuge, ex-cônjuge nem unido de facto com direito à pensão, com a mesma base de 900 €. Como as percentagens dos filhos passam para o dobro, recebem 60%. Dá 540 € por mês, ou 270 € para cada um.
Uma viúva com menos de 35 anos e sem filhos recebe a pensão durante 5 anos. Com filhos comuns com direito, recebe até ao fim do ano em que estes deixarem de o ter. Se fizer 35 anos enquanto recebe, a pensão passa a não ter limite de tempo.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à pensão de sobrevivência?
Têm direito o cônjuge, o unido de facto há mais de 2 anos e o ex-cônjuge com pensão de alimentos. Também têm direito os filhos, os enteados a quem a pessoa falecida devia alimentos, e os netos a cargo. Os pais e avós a cargo só recebem se não houver cônjuge, ex-cônjuge, unido de facto nem descendentes com direito.
Qual é o valor mínimo da pensão de sobrevivência em 2026?
Para um cônjuge sozinho, o mínimo vai de 204,65 € a 296,11 € por mês, conforme os anos de descontos de quem morreu. São 60% das pensões mínimas de 341,08 € a 493,52 €. Na CGA, os mínimos são outros, de 159,38 € a 263,30 €.
A pensão de viuvez é o mesmo que a pensão de sobrevivência?
Não. A pensão de viuvez é do regime não contributivo e vai para o viúvo de quem recebia a pensão social. Em 2026 vale 157,44 € por mês, ou seja, 60% da pensão social de 262,40 €. Exige rendimentos até 214,85 € por mês, 40% do IAS.
Perco a pensão de sobrevivência se voltar a casar?
Sim. A pensão do cônjuge, do ex-cônjuge ou do unido de facto acaba com um novo casamento ou uma nova união de facto. O pensionista tem de comunicar a mudança à Segurança Social.
Posso receber a pensão de sobrevivência e a minha reforma?
Sim, o cônjuge pode juntar a pensão de sobrevivência à sua própria pensão de velhice ou de invalidez. Os filhos e os pais não podem acumular com uma pensão de direito próprio. A pensão de sobrevivência paga IRS, e a taxa de retenção conta com a soma das pensões.
Fontes
- Guia Prático: Pensão de Sobrevivência (7008, v4.52)Instituto da Segurança Social (ISS), Centro Nacional de Pensões, 21 de maio de 2026
- Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, versão consolidada (proteção na morte dos beneficiários do regime geral)Diário da República, 18 de outubro de 1990
- Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro (atualização das pensões para 2026 e valores mínimos)Diário da República, 30 de dezembro de 2025
- Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro (valor do indexante dos apoios sociais para 2026)Diário da República, 30 de dezembro de 2025
- Pagamentos: calendário de dezembro de 2026Segurança Social (portal seg-social.pt), novembro de 2026
- Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro (suplemento extraordinário de pensão)Diário da República, 8 de outubro de 2026
- Guia Prático: Pensão de ViuvezInstituto da Segurança Social (ISS), 21 de maio de 2026
Como verificámos. Reabrimos o Decreto-Lei n.º 322/90 na versão consolidada do Diário da República (última alteração pelo Decreto-Lei n.º 40/2025) e confirmámos as percentagens da pensão (60% ou 70% para o cônjuge, 20%, 30% ou 40% para os filhos), quem tem direito, o subsídio por morte de 3 vezes o IAS, o reembolso do funeral e os prazos de 6 meses, 180 dias e 90 dias. Confirmámos o IAS de 537,13 € (Portaria n.º 480-A/2025/1), as pensões mínimas e a pensão social (Portaria n.º 480-B/2025/1), o suplemento de dezembro do Decreto-Lei n.º 201/2026, o calendário de pagamentos e os guias práticos da Segurança Social. Refizemos as contas: 60% das pensões mínimas dá de 204,65 € a 296,11 €, 1 200 € dá 720 € por mês ao cônjuge e 1 590 € em dezembro com o suplemento de 150 €, e 900 € dá 540 € ao cônjuge e 270 € aos dois filhos. O esquema da repartição foi conferido no Decreto-Lei n.º 322/90 (percentagens de cada grupo, repartição em partes iguais, união de facto e ascendentes) e no guia prático da Segurança Social. A 17 de novembro de 2026 corrigimos o texto para incluir o ex-cônjuge e o unido de facto na regra que duplica a parte dos filhos e na que afasta os pais e avós, como dizem o Decreto-Lei n.º 322/90 e o guia prático da Segurança Social.


