Subsídio de Natal pensionistas: datas e suplemento até 200 €

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem o subsídio de Natal com a pensão de novembro, paga a 19 de novembro. Na Segurança Social, o valor extra igual à pensão mensal só chega em dezembro, com a pensão paga a 7 de dezembro. Em dezembro há ainda um suplemento extraordinário de 100 €, 150 € ou 200 € para pensões até 1 611,39 € por mês. O suplemento é pago sem pedido e sem retenção de IRS. Quem tem pensões das duas entidades recebe uma parte em novembro e outra em dezembro.

A CGA paga o subsídio de Natal a 19 de novembro e a Segurança Social a 7 de dezembro

A CGA paga as pensões no dia 19 de cada mês ou no dia útil anterior, segundo a sua página de pagamentos. Em novembro, o pagamento cai numa quinta-feira, dia 19. A mesma página diz que o subsídio de Natal é pago em novembro e que o 14.º mês sai em julho. Esse 14.º mês corresponde ao montante adicional de julho da Segurança Social e ao subsídio de férias de quem trabalha.

Na Segurança Social, a ordem é outra. O guia prático da pensão de velhice diz que os pensionistas recebem em julho e em dezembro um valor extra igual à pensão mensal. O calendário de pagamentos marcou as pensões de novembro para 6 de novembro e marca as de dezembro para 7 de dezembro, uma segunda-feira. Por isso, quem recebe da Segurança Social não deve contar com o valor extra em novembro. A notícia sobre o pagamento da CGA em novembro já tinha mostrado esta diferença.

Quem recebe em novembro e quem espera por dezembro

Recebem em novembro os pensionistas da CGA. A página da CGA inclui no pagamento do dia 19 as pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência, de invalidez e de preço de sangue, entre outras. O subsídio de Natal sai com a pensão desse mês. A página não indica como se calcula o valor, mas os últimos recibos mensais da pensão estão na CGA Directa e na aplicação da CGA.

Recebem em dezembro os pensionistas de velhice da Segurança Social, com o valor extra igual à pensão mensal. O calendário da Segurança Social marca as pensões de dezembro para 7 de dezembro, o mesmo dia do complemento solidário para idosos. As pensões por doença profissional têm outra data, 3 de dezembro. Quem tem pensões das duas entidades recebe em dois meses diferentes. A parte da CGA chega em novembro e a parte da Segurança Social chega em dezembro.

Em dezembro chega também um suplemento de até 200 €

O Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro, criou um suplemento extraordinário, pago uma só vez com as pensões de dezembro. O valor depende do montante mensal global das pensões de cada pessoa. Quem recebe até 537,13 € tem direito a 200 €. Acima disso e até 1 074,26 €, recebe 150 €. Acima de 1 074,26 € e até 1 611,39 €, recebe 100 €.

O suplemento abrange os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social e os do setor bancário. Abrange também os pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, pagos pela CGA. A pensão tem de ser devida até 30 de novembro de 2026. Ficam de fora as pensões por doença profissional, as outras pensões de natureza indemnizatória e as pensões não contributivas da CGA.

Os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos também não dão direito ao suplemento. O suplemento não tem retenção de IRS, não pode ser penhorado e não conta para o cálculo do complemento solidário para idosos. Quem tem pensões da Segurança Social e da CGA recebe-o das duas, na proporção do valor de cada pensão. A notícia sobre o suplemento compara-o com o suplemento do ano passado.

O IRS retido em novembro desce para metade, também no subsídio de Natal

O Despacho n.º 12523-A/2026 manda reter só 50% do valor das tabelas sobre as pensões pagas entre 1 e 30 de novembro. O despacho diz que a regra vale também quando o pagamento inclui mais do que uma remuneração, como o subsídio de Natal. Assim, o subsídio de Natal da CGA, pago a 19 de novembro, já tem a retenção reduzida. Ficam de fora os rendimentos mensais acima do limite superior do penúltimo escalão das tabelas, que mantêm a retenção normal.

A partir de 1 de dezembro voltam as tabelas sem a redução. O valor extra da Segurança Social, pago a 7 de dezembro, segue por isso as tabelas normais. A entidade que paga pode ainda corrigir até ao fim de dezembro as retenções de novembro que não seguiram o despacho. Este despacho não abrange os residentes nos Açores e na Madeira. O artigo sobre a retenção a metade em novembro explica as regras das regiões autónomas.

Calendário: os pagamentos dos pensionistas até ao fim do ano

Até ao fim do ano há três datas de pagamento a reter. A CGA paga a pensão e o subsídio de Natal a 19 de novembro e a pensão de dezembro a 18 de dezembro, uma sexta-feira. A Segurança Social paga a pensão de dezembro e o valor extra a 7 de dezembro. O suplemento extraordinário chega com as pensões de dezembro de cada entidade.

Há ainda duas datas que contam para as regras. Só têm direito ao suplemento as pensões devidas até 30 de novembro de 2026. A redução da retenção de IRS vale para o que for pago até 30 de novembro, e as correções podem ser feitas até ao fim de dezembro. A tabela resume as datas e o que acontece em cada uma.

Cinco exemplos com as contas feitas

A tabela mostra quanto recebe em dezembro cada pensionista dos exemplos, com o valor extra da Segurança Social e o suplemento. São valores brutos, antes do IRS e de outros descontos, e a última coluna junta tudo o que é pago em dezembro.

Uma pensionista da Segurança Social com 500 € por mês fica no escalão mais baixo do suplemento. Em dezembro recebe a pensão, o valor extra e 200 €, ou seja 500 + 500 + 200 = 1 200 €. Com 900 € por mês, o suplemento é de 150 € e o total de dezembro é de 1 950 €.

Um pensionista com 1 700 € por mês fica 88,61 € acima do teto de 1 611,39 € e não recebe suplemento. Em dezembro tem só a pensão e o valor extra, 3 400 €. Na CGA, uma pensão de 1 400 € dá direito a 100 € de suplemento, e dezembro soma 1 500 €. O subsídio de Natal dessa pessoa já veio em novembro.

O último caso tem pensões das duas entidades, 600 € da Segurança Social e 400 € da CGA. O total é de 1 000 €, por isso o suplemento é de 150 €, repartido na proporção de cada pensão. A Segurança Social paga 90 € e a CGA paga 60 €. Em dezembro, a Segurança Social paga 1 290 € e a CGA paga 460 €.

Perguntas frequentes

Quando é pago o subsídio de Natal aos pensionistas em 2026?

Na CGA, o subsídio de Natal é pago com a pensão de novembro, a 19 de novembro. Na Segurança Social, o valor extra dos pensionistas de velhice é pago com a pensão de dezembro, a 7 de dezembro.

Os pensionistas da Segurança Social recebem o subsídio de Natal em novembro?

Não. O guia prático da pensão de velhice diz que o valor extra igual à pensão mensal é pago em julho e em dezembro. A pensão de novembro, paga a 6 de novembro, veio sem esse valor.

O suplemento extraordinário de dezembro é o subsídio de Natal?

Não. O suplemento é um pagamento único criado pelo Decreto-Lei n.º 201/2026, para pensões até 1 611,39 € por mês. Soma-se ao subsídio de Natal e não aumenta a pensão dos meses seguintes.

O subsídio de Natal dos pensionistas paga IRS?

Sim, os descontos para IRS das tabelas de retenção incidem também sobre o subsídio de Natal. Na CGA, como é pago em novembro, a retenção desce para metade, exceto nos rendimentos acima do penúltimo escalão. Na Segurança Social, o valor extra de dezembro segue as tabelas normais.

Onde vejo quanto vou receber de subsídio de Natal na CGA?

Os pensionistas da CGA podem ver os últimos recibos mensais da pensão na CGA Directa e na aplicação da CGA. A página de pagamentos não indica o valor do subsídio de Natal, por isso o recibo de novembro é o sítio certo para o confirmar.