Pensões

Complemento por dependência: 131,20 € ou 236,16 € por mês

O valor depende do grau de dependência e do regime da pensão. Em julho e dezembro é pago a dobrar, e a 31 de dezembro passa a ser calculado sobre o IAS.

Por simula.pt7 min de leitura

Uma mulher acompanha uma senhora idosa de bengala pelo corredor de um edifício de saúde, ambas de costas
Foto: sarcifilippo / Pixabay

O complemento por dependência é pago todos os meses a pensionistas que precisam da ajuda de outra pessoa no dia a dia. Em 2026, no regime geral, vale 131,20 € no 1.º grau e 236,16 € no 2.º grau. Nas pensões do regime agrícola e do regime não contributivo, os valores são de 118,08 € e 223,04 €. Em julho e em dezembro, o complemento é pago a dobrar. A 31 de dezembro de 2026, o valor passa a ser calculado sobre o indexante dos apoios sociais (IAS), sem perda para quem já o recebe.

O valor depende do grau de dependência e do regime da pensão

O Decreto-Lei n.º 265/99 define dois graus. No 1.º grau estão as pessoas que não conseguem, sem ajuda, alimentar-se, deslocar-se, fazer a higiene pessoal ou as tarefas da casa. O 2.º grau junta a essas limitações estar acamado ou ter um quadro de demência grave.

O montante de 2026 foi fixado pela Portaria n.º 480-B/2025/1, a mesma que atualizou as pensões. A tabela mostra os quatro valores mensais. O 2.º grau vale quase o dobro do 1.º, e o regime geral paga mais do que os regimes agrícola e não contributivo.

Regime da pensão1.º grau2.º grau
Regime geral1.º grau: 131,20 € por mês2.º grau: 236,16 € por mês
Agrícola e não contributivo1.º grau: 118,08 € por mês2.º grau: 223,04 € por mês

Há uma exceção que pesa no valor. Quem recebe assistência num estabelecimento de apoio social sem fins lucrativos financiado pelo Estado fica sempre com o valor do 1.º grau do seu regime. Isto vale mesmo que a dependência seja do 2.º grau.

A 31 de dezembro o cálculo passa para o IAS, com os mesmos valores

Até 30 de dezembro, o complemento é uma percentagem da pensão social de velhice, que em 2026 é de 262,40 €. No regime geral são 50% no 1.º grau e 90% no 2.º grau. Nos regimes agrícola e não contributivo são 45% e 85%.

O Decreto-Lei n.º 166/2026, que cria a prestação social única, muda essa regra a partir de 31 de dezembro de 2026. A pensão social de velhice passa a ser paga através da nova prestação. Por isso, o complemento passa a ser uma percentagem do IAS, que em 2026 é de 537,13 €. A tabela compara a regra antiga com a nova. Com os valores de 2026, o resultado é igual ao cêntimo.

Grau, regime e valor em 2026Regra até 30 de dezembroRegra desde 31 de dezembro
Regime geral, 1.º grau, 131,20 €Antiga: 50% da pensão socialNova: 24,426% do IAS
Regime geral, 2.º grau, 236,16 €Antiga: 90% da pensão socialNova: 43,967% do IAS
Agrícola e não contributivo, 1.º grau, 118,08 €Antiga: 45% da pensão socialNova: 21,983% do IAS
Agrícola e não contributivo, 2.º grau, 223,04 €Antiga: 85% da pensão socialNova: 41,524% do IAS

Nos anos seguintes, o valor vai depender do IAS de cada ano, fixado por portaria. O mesmo diploma garante que quem já tem o complemento e passa para a prestação social única continua a recebê-lo.

Quem tem direito e quem fica de fora

Têm direito os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral e do seguro social voluntário. Entram também os titulares da pensão social de velhice, das pensões de viuvez e de orfandade e da pensão rural transitória do regime não contributivo. O mesmo vale para os pensionistas do regime agrícola e para quem recebe a prestação social para a inclusão.

Uma pessoa sem pensão também pode ter direito, se tiver uma doença do regime especial de proteção na invalidez. A lista inclui, por exemplo, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, doença oncológica e doenças raras. Em todos os casos, a dependência tem de ser certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social.

Fica de fora quem trabalha, mesmo sem salário, e quem frequenta cursos de formação. Não se recebem dois complementos para a mesma pessoa. Quem reúne condições em dois regimes escolhe o mais favorável. O subsídio por assistência de terceira pessoa tem o mesmo fim, por isso é preciso optar por um dos dois. Segundo a Segurança Social, o complemento também não se acumula com o subsídio de apoio ao cuidador informal. Se o pedido for de um pensionista da Caixa Geral de Aposentações, a Segurança Social transfere-o para a Caixa e informa a pessoa.

Como se pede e quanto tempo demora a resposta

O pedido faz-se no Portal da Segurança Social, num serviço de atendimento ou por correio para o centro distrital da área de residência. Não há prazo para pedir. Podem fazê-lo o próprio, a família ou quem lhe presta assistência, seja uma pessoa ou uma instituição. O pedido leva a declaração da assistência prestada e informação médica sobre a dependência.

Segundo o guia prático da Segurança Social, a resposta chega em média em 150 dias. O direito conta a partir do mês seguinte ao do pedido, se as condições já se verificarem nessa altura. O complemento é pago com a pensão.

Se o Sistema de Verificação de Incapacidades não reconhecer a dependência, há 10 dias para pedir nova avaliação à Comissão de Recurso. Se esta também recusar, um novo pedido só é possível ao fim de 6 meses, salvo se a saúde piorar. Quem já recebe o complemento tem de comunicar logo à Segurança Social se começar a trabalhar ou receber outro apoio para o mesmo fim. Se deixar de ter a assistência indicada no pedido ou deixar de estar dependente, tem 30 dias para o comunicar.

As datas que contam até ao fim do ano

A próxima data é o pagamento das pensões de dezembro. Segundo o calendário de pagamentos da Segurança Social, as pensões chegam a 7 de dezembro. Nesse dia, o complemento vem com a prestação adicional de igual valor, como acontece também em julho. As datas de pagamento de todas as prestações estão reunidas na notícia sobre os pagamentos da Segurança Social em dezembro.

A segunda data é 31 de dezembro de 2026, quando o novo cálculo sobre o IAS entra em vigor. Nesse dia, a pensão social de velhice e, em regra, as pensões de viuvez e de orfandade passam a ser pagas pela prestação social única. Quem recebe essas pensões e o complemento não precisa de fazer nada para o manter. A tabela reúne as duas datas.

O que aconteceDataFonte
Pagamento das pensões de dezembro, com o complemento e a prestação adicional de igual valor7 de dezembro de 2026Pagamentos: calendário de dezembro de 2026
O complemento passa a ser calculado em percentagem do IAS e a abranger titulares da prestação social única31 de dezembro de 2026Decreto-Lei n.º 166/2026

Três exemplos com as contas feitas

No primeiro exemplo, um pensionista de velhice do regime geral está acamado e é cuidado em casa pela filha. Com o 2.º grau, recebe 236,16 € por mês de complemento. Em dezembro recebe 472,32 €, o valor do mês mais a prestação adicional. Com julho e dezembro a dobrar, são 14 pagamentos e 3 306,24 € no ano.

No segundo exemplo, o mesmo pensionista entra num lar de uma instituição sem fins lucrativos com financiamento do Estado. O complemento passa para o valor do 1.º grau, 131,20 €, apesar de a dependência continuar no 2.º grau. Deixa de receber 104,96 € por mês, ou seja, 1 469,44 € num ano de 14 pagamentos.

No terceiro exemplo, uma senhora recebe a pensão social de velhice de 262,40 € e tem dependência do 1.º grau. O complemento do regime não contributivo é de 118,08 €. A pensão com o complemento soma 380,48 € por mês, sem contar o complemento extraordinário de solidariedade. Só de complemento, recebe 1 653,12 € por ano. Os valores mínimos das pensões de 2026 estão reunidos na notícia sobre as pensões mínimas.

Em dezembro, alguns destes pensionistas recebem ainda o suplemento extraordinário de pensões, que tem regras próprias. Quem tem rendimentos baixos pode também ver se tem direito ao complemento solidário para idosos.

Perguntas frequentes

Qual é o valor do complemento por dependência em 2026?

No regime geral, são 131,20 € por mês no 1.º grau e 236,16 € no 2.º grau. Nos regimes agrícola e não contributivo, são 118,08 € e 223,04 €. Em julho e em dezembro o valor é pago a dobrar.

Quem está num lar recebe o complemento do 2.º grau?

Não, se o lar for de uma instituição sem fins lucrativos ou oficial com financiamento público. Nesse caso, recebe sempre o valor do 1.º grau do seu regime. Num lar privado sem esse financiamento, a regra não se aplica.

Posso receber o complemento e o subsídio por assistência de terceira pessoa?

Não. As duas prestações servem o mesmo fim e a lei obriga a escolher uma delas. Convém comparar os dois valores antes de decidir.

Quanto tempo demora a resposta ao pedido?

Segundo a Segurança Social, a resposta e o primeiro pagamento demoram em média 150 dias. O direito conta a partir do mês seguinte ao do pedido, se as condições já se verificarem nessa altura.

O que muda no complemento com a prestação social única?

A 31 de dezembro de 2026, o complemento passa a ser uma percentagem do IAS em vez da pensão social. Em 2026 os valores ficam iguais, e quem passa para a prestação social única mantém o complemento.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos a Portaria n.º 480-B/2025/1 e confirmámos o complemento por dependência de 2026: 131,20 € no 1.º grau e 236,16 € no 2.º grau no regime geral, 118,08 € e 223,04 € no regime agrícola, no não contributivo e nos equiparados (50%, 90%, 45% e 85% da pensão social de 262,40 €, segundo o Decreto-Lei n.º 309-A/2000). Confirmámos no Decreto-Lei n.º 166/2026 que, a partir de 31 de dezembro de 2026, os valores passam a ser 24,426%, 43,967%, 21,983% e 41,524% do IAS de 537,13 €, o que dá os mesmos cêntimos. Confirmámos no Decreto-Lei n.º 265/99 e no Guia Prático da Segurança Social quem tem direito, o que não acumula, os prazos de 10 e 30 dias, os 150 dias de decisão em média e a prestação adicional de julho e dezembro, paga com as pensões a 7 de dezembro. Refizemos as contas dos exemplos: 472,32 €, 3 306,24 €, 1 469,44 € e 1 653,12 €.

Mais artigos

Todos os artigos