Impostos
IRS sobre 2026: incapacidade de 60% ou mais deduz 2 148,52 €
Cada dependente com deficiência dá 1 342,83 €. O salário e a categoria B só contam em 85% e as pensões em 90%, e a parte que fica de fora tem um limite de 2 500 € por categoria.
Quem tem um atestado médico de incapacidade multiúso com grau igual ou superior a 60% tem direito a uma dedução própria no IRS. O artigo 87.º do Código do IRS fixa-a em quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) por cada contribuinte com deficiência. Com o IAS de 2026, de 537,13 €, a dedução à coleta é de 2 148,52 €. O código prevê ainda outras deduções e uma redução dos rendimentos que contam para o imposto, válidas para os rendimentos deste ano.
A dedução depende de quem tem a incapacidade e do grau
A dedução à coleta abate diretamente ao imposto calculado. O valor muda conforme a pessoa com deficiência seja o próprio contribuinte, um dependente ou um ascendente nas condições previstas na lei. Há também uma dedução por despesa de acompanhamento, por cada contribuinte ou dependente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 90%. Os deficientes das Forças Armadas abrangidos por legislação própria têm um valor extra. Segundo o código, a dedução por deficiência, a de acompanhamento e a das Forças Armadas são cumulativas.
A tabela compara a regra de cada dedução, expressa em vezes o IAS, com o valor que resulta em 2026. A dedução mais alta, de quatro vezes o IAS, aplica-se tanto ao contribuinte com deficiência como à despesa de acompanhamento.
| Dedução à coleta | Regra | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Contribuinte com deficiência | 4 × IAS | 2 148,52 € |
| Dependente ou ascendente com deficiência | 2,5 × IAS | 1 342,83 € |
| Acompanhamento, grau de 90% ou mais | 4 × IAS | 2 148,52 € |
| Deficiente das Forças Armadas, valor extra | 1 × IAS | 537,13 € |
O mesmo artigo permite deduzir 30% das despesas com a educação e a reabilitação do contribuinte ou dos dependentes com deficiência. Permite ainda deduzir 25% dos prémios de seguros de vida e das contribuições para associações mutualistas que cubram apenas a morte, a invalidez ou a reforma por velhice. Esta última parcela não pode passar de 15% da coleta. Nas contribuições para a reforma por velhice, há condições próprias e um limite de 65 €, ou de 130 € para os casados.
Só uma parte do salário e da pensão conta para o imposto
O artigo 56.º-A do Código do IRS reduz os rendimentos que entram nas contas. Para os contribuintes com deficiência, os rendimentos brutos do trabalho dependente e da categoria B, a dos rendimentos empresariais e profissionais, só contam em 85%. As pensões contam em 90%. A parte que fica fora do imposto tem um limite de 2 500 € por categoria de rendimentos. Esta regra soma-se às deduções à coleta e aplica-se a cada contribuinte com deficiência.
Há também uma regra de transição para quem perde o grau de 60% numa reavaliação. Se o contribuinte teve a dedução durante pelo menos cinco anos e mantém uma incapacidade igual ou superior a 20%, a dedução desce por etapas. Fica em duas vezes o IAS no primeiro ano depois da reavaliação e em 1,5 vezes no segundo. Passa a uma vez o IAS no terceiro ano e a metade no quarto. Todas estas regras aplicam-se aos rendimentos de 2026, que vão ser declarados no IRS entregue em 2027.
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Fontes
- Código do IRS, artigo 87.º (dedução relativa às pessoas com deficiência)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 29 de dezembro de 2023
- Código do IRS, artigo 56.º-A (sujeitos passivos com deficiência)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 28 de dezembro de 2016
- Código do IRS, versão atualizada até ao Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro (artigos 56.º-A e 87.º)Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças, 4 de novembro de 2026
- Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro: valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2026Diário da República, 30 de dezembro de 2025
Como verificámos. As deduções foram conferidas no artigo 87.º e a redução dos rendimentos no artigo 56.º-A do Código do IRS, nas páginas do Portal das Finanças e na versão consolidada até ao Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro, sem alterações para 2026. O IAS de 2026, de 537,13 €, consta da Portaria n.º 480-A/2025/1. As contas (4, 2,5 e 1 vezes o IAS) foram refeitas.


