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Taxas moderadoras: só na urgência, de 14 € a 18 € em 2026

Quem chega à urgência referenciado pelo SNS, por exemplo pelo SNS 24 ou pelo INEM, ou fica internado através dela, não paga. A isenção por insuficiência económica dispensa renovação e é reavaliada todos os anos.

Por simula.pt5 min de leitura

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Sala de espera vazia com cadeiras azuis e uma cadeira de rodas
Foto: geralt / Pixabay

Em 2026, no Serviço Nacional de Saúde, as taxas moderadoras só se pagam nas urgências hospitalares. A regra está no Decreto-Lei n.º 113/2011, na redação do Decreto-Lei n.º 37/2022, que produz efeitos desde 1 de junho de 2022. Na urgência, a taxa é de 18 €, 16 € ou 14 €, conforme o tipo de serviço. Com os exames, cada atendimento não passa dos 40 €. Quem chega referenciado pelo SNS ou fica internado através da urgência não paga. Estão isentos, entre outros, as grávidas, os menores e as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%. Os agregados com rendimentos baixos podem pedir a isenção.

Na urgência paga-se entre 14 € e 18 €, com um teto de 40 €

O fim das taxas fora da urgência fez-se por fases. A Lei de Bases da Saúde, de 2019, manda dispensar a cobrança nos cuidados de saúde primários. Nas outras prestações, a dispensa vale quando a referenciação vem do SNS. O Decreto-Lei n.º 37/2022 deu o último passo e deixou a taxa só na urgência hospitalar. Segundo o preâmbulo do diploma, o objetivo é que as taxas moderadoras sirvam apenas para orientar os fluxos de utentes e controlar o «risco moral».

Os valores estão na Portaria n.º 64-C/2016, que alterou a portaria das taxas moderadoras de 2011. Os exames feitos durante o atendimento somam a sua própria taxa, mas o total tem um limite. A tabela mostra o valor de cada tipo de urgência e o teto de cada atendimento. Mostra que a urgência mais diferenciada custa mais 4 € do que a básica.

Serviço de urgênciaTaxa moderadora
Polivalente18 €
Médico-cirúrgica16 €
Básica14 €
Máximo por atendimento, com exames40 €

A portaria de 2011 define os três níveis. A urgência polivalente é a resposta mais diferenciada e fica, em regra, num hospital geral ou centro hospitalar. A médico-cirúrgica é o segundo nível de acolhimento. A básica é o primeiro nível, de cariz médico, sem cirurgia além da pequena cirurgia.

A referenciação pelo SNS e o internamento dispensam o pagamento

O artigo 8.º do decreto-lei dispensa a taxa em dois casos. O primeiro é a referenciação prévia pelo SNS. O segundo é a admissão a internamento através da urgência. Segundo o Portal do SNS, conta a referenciação dos cuidados de saúde primários e a do INEM. Conta também a do centro de atendimento do SNS, a linha SNS 24, quando encaminha o utente para a urgência. Nesses casos, a dispensa abrange também os exames prescritos durante o atendimento.

A Entidade Reguladora da Saúde lembrou estas regras num alerta de dezembro de 2025. Fê-lo depois de identificar, cada vez com mais frequência, situações que indiciam cobranças indevidas. As referenciações feitas por entidades privadas ou sociais convencionadas com o SNS têm de ser aceites para a dispensa. Depois de uma agressão ou de um acidente de viação, de trabalho ou desportivo com terceiro responsável, não há taxa moderadora. A conta total vai para o terceiro responsável, pela tabela de preços do SNS.

Na urgência hospitalar, paga ou não paga a taxa moderadora Quatro perguntas, e basta um sim para não pagar. Referenciado pelo SNS antes de ir, por exemplo pelo centro de saúde, pela linha SNS 24 ou pelo INEM: não paga, nem os exames prescritos. Ficou internado através da urgência: não paga. Está isento, por exemplo grávidas, menores, incapacidade de 60% ou mais ou insuficiência económica: não paga. Acidente ou agressão com terceiro responsável: segundo a ERS, não há taxa moderadora e a conta vai para o terceiro. Se a resposta for não em todos os casos, paga a taxa na admissão: 18 € na urgência polivalente, 16 € na médico-cirúrgica e 14 € na básica, com um máximo de 40 € por atendimento, somados os exames. Na urgência hospitalar, paga ou não paga? Basta um sim para não pagar a taxa moderadora. Referenciado pelo SNS antes de ir? Ficou internado através da urgência? Está isento? Acidente ou agressão com terceiro responsável? Por exemplo, centro de saúde, linha SNS 24 ou INEM Admissão a internamento a partir da urgência Grávidas, menores, incapacidade de 60% ou mais, insuficiência económica e outros casos da lei Segundo a ERS, a conta vai para o terceiro Sim: não paga Sim: não paga Sim: não paga Sim: sem taxa nem os exames prescritos moderadora Não em todos os casos: paga a taxa na admissão Polivalente Médico-cirúrgica Básica 18 € 16 € 14 € Com os exames, no máximo 40 € por atendimento Na urgência hospitalar, paga ou não paga a taxa moderadora Quatro perguntas, e basta um sim para não pagar. Referenciado pelo SNS antes de ir, por exemplo pelo centro de saúde, pela linha SNS 24 ou pelo INEM: não paga, nem os exames prescritos. Ficou internado através da urgência: não paga. Está isento, por exemplo grávidas, menores, incapacidade de 60% ou mais ou insuficiência económica: não paga. Acidente ou agressão com terceiro responsável: segundo a ERS, não há taxa moderadora e a conta vai para o terceiro. Se a resposta for não em todos os casos, paga a taxa na admissão: 18 € na urgência polivalente, 16 € na médico-cirúrgica e 14 € na básica, com um máximo de 40 € por atendimento, somados os exames. Na urgência hospitalar, paga ou não paga? Basta um sim para não pagar a taxa. Referenciado pelo SNS antes de ir? Ficou internado através da urgência? Está isento? Acidente com terceiro responsável? Por exemplo, centro de saúde, SNS 24 ou INEM Admissão a internamento a partir da urgência Grávidas, menores, incapacidade de 60% ou mais, insuficiência económica e outros casos Também agressões. A conta vai para o terceiro. Sim: não paga, nem os exames prescritos Sim: não paga Sim: não paga Sim: sem taxa moderadora (ERS) Não em todos: paga a taxa na admissão Urgência polivalente Urgência médico-cirúrgica Urgência básica Com os exames, no máximo 40 € por atendimento 18 € 16 € 14 €
Na urgência hospitalar, paga ou não paga: a referenciação pelo SNS, o internamento, a isenção e um terceiro responsável dispensam a taxa. Fontes: Decreto-Lei n.º 113/2011, Portaria n.º 64-C/2016, Portal do SNS e Entidade Reguladora da Saúde.

Grávidas, menores e incapacidade de 60% estão isentos

O artigo 4.º lista quem está isento. Entram as grávidas e parturientes, os menores e os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% (ver a tabela de incapacidades). Também estão isentos os dadores benévolos de sangue, os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, os bombeiros e os doentes transplantados. A lista inclui ainda os militares e ex-militares incapacitados de forma permanente pelo serviço militar e os requerentes de asilo e refugiados. Os jovens em processos de proteção ou com medidas tutelares que não consigam provar a insuficiência económica também entram. A prova de cada uma destas situações faz-se com um documento dos serviços oficiais competentes. Fora deste artigo, outras leis também isentam alguns grupos. É o caso dos antigos combatentes e das viúvas ou viúvos com o respetivo cartão, pela Lei n.º 46/2020. Também é o das vítimas de violência doméstica, pela Lei n.º 112/2009.

A insuficiência económica abrange o agregado com rendimento médio mensal igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante dos apoios sociais. Com o IAS de 537,13 € em 2026, o limite é de 805,70 € por mês. Segundo a página da Administração Central do Sistema de Saúde no gov.pt, somam-se os rendimentos brutos anuais das pessoas da mesma declaração de IRS. A soma divide-se pelo número de elementos do agregado e depois por 12. Os desempregados inscritos no centro de emprego, com subsídio até 1,5 vezes o IAS, têm uma regra própria. Podem pedir a isenção sempre que usam o SNS, com os documentos que a ACSS indicar.

Segundo o SNS 24, o pedido faz-se no portal, na linha 808 24 24 24, no centro de saúde ou num Balcão SNS 24. A Autoridade Tributária avalia-o em 10 dias úteis. O pedido pode corrigir-se até 24 horas depois. Não precisa de ser renovado, porque a isenção é reavaliada todos os anos a 30 de setembro. Segundo o gov.pt, só é preciso novo pedido se a informação do agregado mudar ou se a declaração de IRS não refletir a realidade do agregado. Pelo decreto-lei, quem receber a isenção de forma indevida, por facto que lhe seja imputável, fica 24 meses sem a poder voltar a ter.

Quem está isento das taxas moderadoras e como se pede a isenção À esquerda, os isentos pela lei, no artigo 4.º do decreto-lei: grávidas e parturientes, menores, utentes com incapacidade igual ou superior a 60%, dadores de sangue e dadores vivos de células, tecidos e órgãos, bombeiros e doentes transplantados, militares e ex-militares incapacitados de forma permanente pelo serviço militar, requerentes de asilo e refugiados. A prova faz-se com um documento dos serviços oficiais, e há ainda desempregados e jovens em proteção. Outras leis isentam também, por exemplo, os antigos combatentes e as vítimas de violência doméstica. À direita, a isenção por insuficiência económica, que se pede: rendimento médio mensal do agregado até 805,70 €, 1,5 vezes o IAS de 537,13 € em 2026. Pede-se no Portal SNS 24, na linha 808 24 24 24, no centro de saúde ou num balcão SNS 24. A Autoridade Tributária avalia o pedido em 10 dias úteis, e a isenção é reavaliada automaticamente todos os anos, a 30 de setembro. Quem não paga taxas moderadoras Decreto-Lei n.º 113/2011, outras leis, gov.pt e SNS 24 Isentos pela lei (artigo 4.º) Insuficiência económica: pede-se Grávidas e parturientes Menores Incapacidade igual ou superior a 60% Dadores de sangue e dadores vivos de células, tecidos e órgãos Bombeiros e doentes transplantados Militares e ex-militares incapacitados de forma permanente pelo serviço militar Requerentes de asilo e refugiados Prova: documento dos serviços oficiais. Há ainda desempregados e jovens em proteção. Outras leis isentam, por exemplo, antigos combatentes e vítimas de violência doméstica. Rendimento médio mensal do agregado até 805,70 € 1,5 vezes o IAS de 537,13 € em 2026 1 2 3 Pedir no Portal SNS 24, na linha 808 24 24 24, centro de saúde ou balcão A Autoridade Tributária avalia o pedido em 10 dias úteis Reavaliação automática todos os anos, a 30 de setembro Quem está isento das taxas moderadoras e como se pede a isenção Primeiro, os isentos pela lei, no artigo 4.º do decreto-lei: grávidas e parturientes, menores, utentes com incapacidade igual ou superior a 60%, dadores de sangue e dadores vivos de células, tecidos e órgãos, bombeiros e doentes transplantados, militares e ex-militares incapacitados de forma permanente pelo serviço militar, requerentes de asilo e refugiados. A prova faz-se com um documento dos serviços oficiais, e há ainda desempregados e jovens em proteção. Outras leis isentam também, por exemplo, os antigos combatentes e as vítimas de violência doméstica. Depois, a isenção por insuficiência económica, que se pede: rendimento médio mensal do agregado até 805,70 €, 1,5 vezes o IAS de 537,13 € em 2026. Pede-se no Portal SNS 24, na linha 808 24 24 24, no centro de saúde ou num balcão SNS 24. A Autoridade Tributária avalia o pedido em 10 dias úteis, e a isenção é reavaliada automaticamente todos os anos, a 30 de setembro. Quem não paga taxas moderadoras Decreto-Lei n.º 113/2011, outras leis, gov.pt e SNS 24 Isentos pela lei (artigo 4.º) Grávidas e parturientes Menores Incapacidade igual ou superior a 60% Dadores de sangue e dadores vivos de células, tecidos e órgãos Bombeiros e doentes transplantados Militares e ex-militares incapacitados de forma permanente pelo serviço militar Requerentes de asilo e refugiados Prova: documento dos serviços oficiais. Há ainda desempregados e jovens em proteção. Outras leis isentam, por exemplo, antigos combatentes e vítimas de violência doméstica. Insuficiência económica: pede-se Rendimento médio mensal do agregado até 805,70 € 1,5 vezes o IAS de 537,13 € em 2026 1 2 3 Pedir no Portal SNS 24, na linha 808 24 24 24, centro de saúde ou balcão A Autoridade Tributária avalia o pedido em 10 dias úteis Reavaliação automática todos os anos, a 30 de setembro
Quem está isento das taxas moderadoras e como se pede a isenção por insuficiência económica em 2026. Fontes: Decreto-Lei n.º 113/2011, Leis n.º 46/2020 e n.º 112/2009, gov.pt e SNS 24.

Quem não paga na hora tem 10 dias depois da notificação

A regra é pagar no momento do atendimento. O decreto-lei admite exceções. Valem quando o estado de saúde do utente não o permite, quando faltam meios de pagamento ou por regras internas do hospital. Nesses casos, o hospital identifica e notifica o utente, que fica com 10 dias para pagar. A portaria manda os serviços garantir meios de pagamento, como terminais de cartão bancário e, no pagamento posterior, referência bancária.

O decreto-lei chegou a prever uma coima para quem não pagasse. Esse artigo foi revogado pela lei do Orçamento do Estado para 2017, segundo a análise jurídica do Diário da República. A mesma análise mostra que o Decreto-Lei n.º 37/2022 continua a ser a última alteração ao decreto-lei. A portaria dos valores não é alterada desde a Portaria n.º 64-C/2016.

Para perceber melhor Garantia para a Infância: limite de 600 € vai mudar

Fontes

Como verificámos. Desde 1 de junho de 2022 as taxas moderadoras só se pagam na urgência hospitalar (Decreto-Lei n.º 113/2011 na redação do Decreto-Lei n.º 37/2022). Os valores de 18 €, 16 € e 14 € e o teto de 40 € estão no anexo da Portaria n.º 64-C/2016. As isenções estão no artigo 4.º do decreto-lei e nas Leis n.º 46/2020 e n.º 112/2009, o limite de 805,70 € é 1,5 vezes o IAS de 537,13 € da Portaria n.º 480-A/2025/1, e o pedido está descrito no gov.pt e no SNS 24.

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