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Grau de incapacidade em 2026: doenças que dispensam junta

Desde abril de 2025, a lista sem junta inclui certas amputações, surdez acima de 80 dB nos dois ouvidos, hemodiálise ou certos tumores. Fora dela, decide a junta com a tabela.

Por simula.pt4 min de leitura

Cadeiras de rodas arrumadas num corredor de um centro de reabilitação
Foto: stux / Pixabay

Há duas vias para chegar ao grau de incapacidade do atestado médico de incapacidade multiúso. A primeira é uma lista oficial de doenças e sequelas, aprovada pela Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril de 2025. Essa lista já traz o grau de cada uma e dispensa a junta médica. Substituiu a primeira lista, da Portaria n.º 151/2024/1, de 8 de abril de 2024, com muitas mais sequelas. A segunda vale para tudo o que não está na lista. Uma junta avalia as sequelas com a Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, e com as regras do Decreto-Lei n.º 202/96. Nas duas, o limiar de 60% decide o acesso a vários benefícios.

Uma lista oficial dá o atestado sem junta médica

O anexo da portaria lista sequelas de vários capítulos da tabela, cada uma com o coeficiente a atribuir. Estão lá certas amputações, lesões da medula e perdas graves de visão e de audição. Também constam insuficiências respiratória e renal graves, algumas doenças do sangue, perturbações mentais e do desenvolvimento e tumores malignos. Todos os pedidos passam primeiro por uma análise prévia. Um só médico lê o relatório do especialista e os exames, de preferência com menos de um ano, sem precisar da presença da pessoa. Se a sequela estiver na lista, o médico emite logo o atestado.

A tabela mostra alguns exemplos, com o grau que a portaria manda atribuir. A lista completa está no anexo da Portaria n.º 171/2025/1. Todos os graus da lista vão de 60% a 100%, por isso qualquer sequela da lista chega ao limiar dos benefícios sem passar pela junta.

Sequela na listaCapítulo da tabelaGrau
Tetraplegia completaNeurologia e neurocirurgia95%
Laringectomia ou cânula permanente de traqueostomiaOtorrinolaringologia85%
Insuficiência renal crónica em hemodiáliseNefrologia e urologia70%
Surdez acima de 80 dB nos dois ouvidosOtorrinolaringologia60%
Autismo, demência ligeira ou moderada e outras situações do grau IV, com perturbações funcionais importantesPsiquiatria60%
Tumor maligno sem metástases que permite uma vida de relaçãoOncologia60%

O atestado emitido por esta via é gratuito e vale cinco anos. Depois, a pessoa pede uma nova junta. Quando a doença não tem evolução previsível, o médico pode defini-lo como definitivo. Se o médico prevê que a junta dê menos de 60%, ou 80% ou mais, contacta a pessoa, que decide se segue para a junta.

Fora da lista, a junta soma pela capacidade restante

A Tabela Nacional de Incapacidades tem 16 capítulos, do aparelho locomotor à oncologia, e dá a cada sequela um coeficiente em percentagem. Nas pessoas com deficiência, as instruções gerais da tabela não se aplicam. Valem as do anexo I do Decreto-Lei n.º 202/96, que tornam os coeficientes indicativos. A junta ajusta-os à gravidade, à idade e à necessidade de cuidados continuados, e pode afastar-se deles se fundamentar. Por isso, o fator de 1,5 que a tabela dá aos trabalhadores com 50 anos ou mais ou não reconvertíveis no posto de trabalho não entra nesta conta.

Quando há várias lesões, o primeiro coeficiente aplica-se à capacidade integral e os seguintes só à capacidade que sobra. Num exemplo hipotético, uma sequela de 40% e outra de 30% não dão 70%. A primeira deixa 60% de capacidade, e a segunda tira 30% desses 60%, ou seja 18%. O grau global fica em 58%, abaixo do limiar de 60%. No fim, o valor arredonda à unidade mais próxima.

Duas incapacidades pelo princípio da capacidade restante Exemplo hipotético com duas sequelas. A primeira, de 40%, conta sobre a capacidade toda e deixa 60%. A segunda, de 30%, conta só sobre esses 60%, o que dá 18%. O grau global é 40% mais 18%, ou seja 58%, e não 70%, a soma simples de 40% e 30%. Sobram 42% de capacidade. O valor final arredonda à unidade mais próxima. DUAS INCAPACIDADES PELA CAPACIDADE RESTANTE (EXEMPLO) A primeira sequela, de 40%, conta sobre a capacidade toda 40% sobram 60% A segunda, de 30%, conta só sobre os 60% que sobram 40% 18% sobram 42% 30% de 60% = 18% Grau global 40% + 18% = 58% e não 70% a soma simples de 40% + 30% Exemplo hipotético. O valor final arredonda à unidade mais próxima. Duas incapacidades pelo princípio da capacidade restante Exemplo hipotético com duas sequelas. A primeira, de 40%, conta sobre a capacidade toda e deixa 60%. A segunda, de 30%, conta só sobre esses 60%, o que dá 18%. O grau global é 40% mais 18%, ou seja 58%, e não 70%, a soma simples de 40% e 30%. Sobram 42% de capacidade. O valor final arredonda à unidade mais próxima. CAPACIDADE RESTANTE (EXEMPLO) A primeira sequela, de 40%, conta sobre a capacidade toda 40% sobram 60% A segunda, de 30%, conta só sobre os 60% que sobram 40% 18% sobram 42% 30% de 60% = 18% Grau global 40% + 18% = 58% e não 70%, a soma simples de 40% + 30% Exemplo hipotético. O valor final arredonda à unidade mais próxima.
Como se juntam duas incapacidades pelo princípio da capacidade restante, num exemplo hipotético: uma sequela de 40% e outra de 30% dão 58%, e não 70%, porque a segunda conta só sobre os 60% de capacidade que sobram. Fonte: Decreto-Lei n.º 202/96, anexo I.

Do pedido ao atestado: análise prévia e junta em 60 dias

A portaria prevê o pedido no Gov.pt, nos canais do SNS 24 ou presencialmente numa unidade do SNS. Até o processo estar desmaterializado, o pedido entrega-se presencialmente no SNS, que o envia em 72 horas úteis à Unidade Local de Saúde da residência. Leva o relatório médico e os exames. Se a sequela não estiver na lista, a junta, com um presidente e dois vogais, deve fazer o exame em 60 dias a contar do pedido. Se pedir exames complementares, o relatório tem de chegar em 30 dias.

O atestado diz a percentagem e, se o grau puder mudar, a data da reavaliação. Enquanto se espera pela reavaliação, continua válido para os benefícios se a pessoa provar que pediu a junta antes do fim do prazo. Numa revisão que baixe o grau e tire benefícios, mantém-se o resultado anterior se for a mesma patologia. Nas duas vias, cabe recurso em 30 dias para o dirigente máximo do serviço. Os doentes oncológicos recém-diagnosticados têm um grau mínimo de 60% nos cinco anos após o diagnóstico. Esse grau é confirmado sem junta por um especialista da unidade onde foi feito o diagnóstico.

As duas vias do pedido ao atestado multiúso O pedido faz-se no Gov.pt, no SNS 24 ou numa unidade do SNS, com relatório médico e exames. Um só médico faz a análise prévia, sem a presença da pessoa, e vê se a sequela está na lista da Portaria n.º 171/2025/1. Se está, emite o atestado sem junta, gratuito, com o grau da lista, válido por cinco anos ou definitivo. Se não está, a junta médica faz o exame em 60 dias, aplica a tabela e a capacidade restante e emite o atestado com a percentagem. Nas duas vias há recurso em 30 dias. Os doentes oncológicos recém-diagnosticados têm um grau mínimo de 60% sem junta nos cinco anos após o diagnóstico. AS DUAS VIAS DO PEDIDO AO ATESTADO MULTIÚSO Pedido no Gov.pt, no SNS 24 ou numa unidade do SNS com o relatório do médico especialista e os exames Análise prévia por um só médico, sem a presença da pessoa A sequela está na lista da Portaria n.º 171/2025/1? SIM NÃO Atestado sem junta gratuito, com o grau da lista, válido por cinco anos ou definitivo, se a doença não tiver evolução previsível Junta médica em 60 dias aplica a tabela e a capacidade restante Atestado com a percentagem e a data da reavaliação, se o grau puder mudar Nas duas vias, recurso em 30 dias para o dirigente máximo do serviço. Doentes oncológicos recém-diagnosticados: grau mínimo de 60% sem junta, nos cinco anos após o diagnóstico. As duas vias do pedido ao atestado multiúso O pedido faz-se no Gov.pt, no SNS 24 ou numa unidade do SNS, com relatório médico e exames. Um só médico faz a análise prévia, sem a presença da pessoa, e vê se a sequela está na lista da Portaria n.º 171/2025/1. Se está, emite o atestado sem junta, gratuito, com o grau da lista, válido por cinco anos ou definitivo. Se não está, a junta médica faz o exame em 60 dias, aplica a tabela e a capacidade restante e emite o atestado com a percentagem. Nas duas vias há recurso em 30 dias. Os doentes oncológicos recém-diagnosticados têm um grau mínimo de 60% sem junta nos cinco anos após o diagnóstico. AS DUAS VIAS ATÉ AO ATESTADO Pedido no Gov.pt, no SNS 24 ou numa unidade do SNS com relatório médico e exames Análise prévia por um médico sem a presença da pessoa. A sequela está na lista da portaria? SIM Atestado sem junta, gratuito com o grau da lista, válido por cinco anos ou definitivo, sem evolução previsível NÃO Junta médica em 60 dias com a tabela e a capacidade restante Atestado com a percentagem e a data da reavaliação, se preciso Nas duas vias, recurso em 30 dias. Doentes oncológicos recém-diagnosticados: grau mínimo de 60% sem junta, nos cinco anos após o diagnóstico.
As duas vias do pedido ao atestado médico de incapacidade multiúso. Na análise prévia, um médico vê se a sequela está na lista da Portaria n.º 171/2025/1. Se está, emite o atestado sem junta, gratuito e válido por cinco anos. Se não está, a junta médica faz o exame em 60 dias e aplica a tabela. Nas duas vias há recurso em 30 dias. Fontes: Portaria n.º 171/2025/1 e Decreto-Lei n.º 202/96.

Os 60% abrem o IRS e a prestação para a inclusão

O artigo 87.º do Código do IRS considera pessoa com deficiência quem tem uma incapacidade permanente igual ou superior a 60%, comprovada pelo atestado multiúso. As deduções estão explicadas na notícia sobre o IRS das pessoas com deficiência. O atestado serve para todos os fins previstos na lei, e as entidades a quem é mostrado devolvem-no depois de anotarem a conformidade numa fotocópia.

A prestação social para a inclusão exige o mesmo grau, provado pelo mesmo atestado. Para quem já recebe uma pensão de invalidez, o grau exigido é de 80%. A partir dos 55 anos, a lei pede que a certificação tenha sido requerida antes dessa idade, ou que a deficiência tenha começado antes. Quem está perto do limiar e não tem uma sequela da lista ganha em juntar relatórios de todas as sequelas. Cada uma entra na conta da capacidade restante, e duas sequelas pequenas podem fazer a diferença entre ficar acima ou abaixo dos 60%.

Para perceber melhor Prestação social para a inclusão 2026: base de 333,64 €

Fontes

Como verificámos. A lista de sequelas que dá o atestado sem junta médica, com o grau já fixado entre 60% e 100%, está no anexo da Portaria n.º 171/2025/1, que também fixa a análise prévia, a gratuitidade e a validade desse atestado. As regras da junta e da capacidade restante estão no Decreto-Lei n.º 202/96 e na Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei n.º 352/2007). O limiar de 60% vem do Código do IRS (art. 87.º) e do Decreto-Lei n.º 126-A/2017.

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