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Cheque-dentista: 45 € por cheque e quem tem direito em 2026
Em regra, o primeiro cheque passa pelo médico de família, e o dentista escolhe-se numa lista nacional. A 1 de janeiro de 2027 entram regras novas, com um primeiro cheque de 40 € para as crianças.
Em 2026, cada cheque-dentista do Serviço Nacional de Saúde vale 45 €, pagos pelo SNS ao médico dentista aderente que faz a consulta. Têm direito as crianças e jovens dos 2 aos 18 anos, as grávidas e os beneficiários do complemento solidário para idosos. Também estão abrangidas as pessoas que vivem com VIH e os utentes com risco aumentado de cancro oral. As regras estão na Portaria n.º 430/2023. Segundo a página de saúde oral do Serviço Nacional de Saúde, essa portaria mantém-se em vigor até ao fim do ano. A 1 de janeiro de 2027 começa a produzir efeitos uma portaria nova, com outras idades para as crianças e um primeiro cheque de 40 €.
Cinco grupos têm direito, e o número de cheques depende do grupo
As crianças são o grupo com mais regras. Dos 2 aos 6 anos, há um cheque de prevenção e diagnóstico por ano, e até 2 cheques de tratamento se se confirmar a necessidade clínica. Aos 7, 10 e 13 anos, há até 2 cheques por ano letivo. Nas idades intermédias, aos 8 e 9, aos 11 e 12 e aos 14 anos, há 1 cheque quando se confirma a necessidade clínica. Aos 16 anos há 1 cheque por ano letivo, e aos 18 anos 1 por ano civil. As crianças de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde que ainda não tenham entrado no programa têm direito a 1 cheque adicional.
Nos adultos, os limites são mais simples. Uma grávida em vigilância pré-natal no SNS tem até 3 cheques por gravidez, e um beneficiário do complemento solidário para idosos tem até 2 por ano. As pessoas que vivem com VIH têm até 6 cheques. Se já passaram pelo programa e não fazem tratamentos há mais de 2 anos, voltam a ter até 2 cheques, de 2 em 2 anos. Para quem tem risco aumentado de cancro oral, há por ano até 2 cheques de diagnóstico, de 20 €, e até 2 de biópsia, de 50 €. São os únicos cheques com um valor diferente dos 45 €.
O primeiro cheque chega pelo centro de saúde ou pela escola
Segundo o SNS 24, de um modo geral, o primeiro cheque é atribuído numa consulta no centro de saúde. O médico de família decide se encaminha o utente para a saúde oral e, nesse caso, emite o primeiro cheque. Nas crianças dos 2 aos 6 anos, a portaria prevê que o cheque de prevenção e diagnóstico seja emitido de forma automática e desmaterializada. Segundo a página do SNS 24 para as crianças, os cheques dos 7, 10 e 13 anos são emitidos pelo centro de saúde da área da escola e entregues na escola. Segundo a mesma página, nas idades intermédias, o cheque passa pelo médico de família quando ele deteta cáries nos dentes permanentes. Só acontece se a criança tiver usado o cheque dos 7, 10 ou 13 anos.
Segundo o SNS 24, o cheque usa-se em qualquer ponto do país, num médico dentista ou estomatologista aderente ao programa, escolhido numa lista nacional. O médico mantém-se até ao fim da validade do ciclo, a data que consta do 1.º cheque. Quem quiser mudar pede-o no centro de saúde, desde que o ciclo preveja mais de um cheque e ainda tenha cheques por usar. Na mesma fonte, a grávida mantém o mesmo médico durante a gravidez, e o idoso com complemento solidário só pode mudar ao fim de 12 meses. O utente assina o cheque para confirmar os tratamentos feitos. No caso de uma criança, assina o encarregado de educação ou quem a acompanha.
Cada grupo tem o seu prazo. Segundo o SNS 24, o cheque da grávida vale até 60 dias depois do parto, e o do beneficiário do complemento solidário vale 12 meses a contar da emissão do primeiro cheque. Nas crianças, a validade vem impressa na própria folha e é a data limite para todos os cheques desse ciclo. Os cheques das grávidas e dos idosos podem ser cancelados quando passa a data de validade ou quando o utente falta a 2 consultas sem avisar. Nos idosos, também podem ser cancelados quando deixam de receber o complemento solidário.
Em 2027, o primeiro cheque das crianças desce para 40 €
A Portaria n.º 123/2026/1, publicada a 20 de março, reorganiza o programa. Os cheques passam a chamar-se cheques de saúde oral. Entrou em vigor no dia seguinte, mas só produz efeitos a 1 de janeiro de 2027, a data estimada para a nova versão do sistema de informação da saúde oral. Nas crianças e jovens, as idades dos 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 e 18 anos recebem todos os anos um cheque inicial de 40 €. Depois, se houver necessidade clínica, há cheques de tratamento de 45 €. Aos 2, 4 e 6 anos, há até 1 por ano, e aos 8, 10, 12, 14, 16 e 18 anos até 2 por ano. Cada cheque de tratamento cobre até 2 dentes.
Nos adultos, os limites ficam iguais, com até 3 cheques por gravidez, até 2 por ano no complemento solidário e até 6 para quem vive com VIH. Nas crianças, nas grávidas e nos beneficiários do complemento solidário, em casos clínicos excecionais, pode haver cheques adicionais, com aprovação da coordenação local do programa. No risco de cancro oral, os cheques de biópsia passam a ser até 4 por ano. A tabela compara o valor de cada cheque em 2026 e a partir de 2027. Mostra que a única descida é a do primeiro cheque das crianças, de 45 € para 40 €, e que todos os outros valores se mantêm.
| Cheque | Em 2026 | A partir de 2027 |
|---|---|---|
| Crianças, primeiro cheque | 45 € | 40 € |
| Crianças, tratamento | 45 € | 45 € |
| Grávidas, idosos e VIH | 45 € | 45 € |
| Cancro oral, diagnóstico | 20 € | 20 € |
| Cancro oral, biópsia | 50 € | 50 € |
Os cheques emitidos ao abrigo da portaria de 2023 continuam válidos até serem usados ou caducarem. Um cheque emitido em dezembro continua a valer em 2027, até à data de validade. A nova portaria prevê ainda um cheque-prótese para a reabilitação oral de grupos vulneráveis. Esse cheque só pode ser emitido quando sair a portaria própria que fixa quem tem direito e os valores.
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Fontes
- Portaria n.º 430/2023, de 12 de dezembro, regras de prestação de cuidados de saúde oral no Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (vigência condicionada: revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027), artigos 2.º, 7.º, 9.º, 10.º, 15.º e 22.ºDiário da República, 12 de dezembro de 2023
- Portaria n.º 123/2026/1, de 20 de março, modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (em vigor, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027), artigos 3.º, 16.º a 21.º, 24.º, 31.º, 32.º e 33.ºDiário da República, 20 de março de 2026
- Página «Saúde Oral» do Portal do SNS (atualizada a 20-03-2026): grupos abrangidos, PNPSO 2030 a partir de 1 de janeiro de 2027 e Portaria n.º 430/2023 em vigor até essa dataServiço Nacional de Saúde, 20 de março de 2026
- Aceder ao cheque-dentista: quem tem direito, atribuição, Portal e App SNS 24, médicos aderentes e mudança de médicoSNS 24, novembro de 2026
- Cheque-dentista para crianças (atualizada a 2026-10-19): entrega na escola aos 7, 10 e 13 anos e validade impressa na folhaSNS 24, 19 de outubro de 2026
- Cheque-dentista para grávidas (atualizada a 2025-04-04): validade até 60 dias após o parto e cancelamentoSNS 24, 4 de abril de 2025
- Cheque-dentista para idosos (atualizada a 2025-04-04): validade de 12 meses e cancelamentoSNS 24, 4 de abril de 2025
- Portaria n.º 430/2023, análise jurídica: modificações (revogada pela Portaria n.º 123/2026/1 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, sem outras alterações)Diário da República, 20 de março de 2026
Como verificámos. Os valores e o número de cheques de 2026 estão na Portaria n.º 430/2023, que se mantém em vigor até ao fim do ano. As regras que produzem efeitos a 1 de janeiro de 2027 estão na Portaria n.º 123/2026/1. O que só vem do SNS 24 (como se pede, a escolha e a mudança do dentista, as validades e os cancelamentos) está atribuído a essa fonte no texto.


