Segurança Social

Subsídio de funeral 2026: 268,57 € ou 1 611,39 €

Desde abril, a morte de um menor ou de um bebé que nasceu sem vida dá direito a um subsídio de seis vezes o valor geral. Veja quem o pede e como se distingue do subsídio por morte.

Por simula.pt4 min de leitura

Arranjo de flores brancas de funeral pousado sobre a relva
Foto: floristluton / Pixabay

O subsídio de funeral da Segurança Social vale 268,57 € em 2026, pago de uma só vez a quem prove que pagou o funeral. Na morte de um menor, de um bebé que nasceu sem vida ou de certas pessoas com deficiência, o valor sobe para 1 611,39 €. Os dois montantes estão no Guia Prático do Subsídio de Funeral do Instituto da Segurança Social, na versão de 2 de julho de 2026. O valor mais alto aplica-se às mortes ocorridas a partir de 9 de abril de 2026. Não é o mesmo que o subsídio por morte nem que o reembolso das despesas de funeral, que têm outras regras e outros prazos.

O valor normal é de 268,57 €, e seis vezes esse valor em três situações

O valor geral corresponde a 50% do indexante dos apoios sociais (IAS), que em 2026 é de 537,13 €, segundo a Portaria n.º 480-A/2025/1. A Portaria n.º 60/2026/1 fixou por isso o subsídio em 268,57 € para este ano. É um montante fixo. Não depende do custo do funeral nem do rendimento de quem o pede, desde que a despesa esteja provada com o recibo da agência funerária.

A mudança deste ano veio do Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio. O diploma mandou fixar um montante próprio para a morte de um menor ou de um nascituro. O mesmo vale para a morte de uma pessoa com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho, titular de prestações por deficiência e sem rendimentos de trabalho. A Portaria n.º 246-B/2026/1, de 2 de junho, fixou esse valor em 1 611,39 €, ou 3 vezes o IAS. São mais 1 342,82 € do que o valor geral. O preâmbulo do decreto-lei explica a mudança com o peso destas despesas nas famílias, que nestes casos não as podem compensar com as prestações que substituem rendimentos. A regra só conta para mortes a partir de 9 de abril de 2026, a data da aprovação em Conselho de Ministros.

Os dois valores do subsídio de funeral em 2026 Barras à escala com os dois valores do subsídio de funeral em 2026. O valor geral é de 268,57 €, 50% do IAS. Na morte de um menor, de um nascituro ou de uma pessoa com incapacidade permanente e absoluta que recebia prestações por deficiência sem rendimentos de trabalho, o valor é de 1 611,39 €, 3 vezes o IAS, para mortes desde 9 de abril de 2026. É seis vezes o valor geral, ou mais 1 342,82 €. SUBSÍDIO DE FUNERAL EM 2026, À ESCALA Valor geral 50% do IAS 268,57 € Menor, nascituro ou pessoa com incapacidade e prestação por deficiência 1 611,39 € O valor mais alto é 3 vezes o IAS e vale para as mortes desde 9 de abril de 2026. São seis vezes o valor geral, ou mais 1 342,82 €. Os dois valores do subsídio de funeral em 2026 Barras à escala com os dois valores do subsídio de funeral em 2026. O valor geral é de 268,57 €, 50% do IAS. Na morte de um menor, de um nascituro ou de uma pessoa com incapacidade permanente e absoluta que recebia prestações por deficiência sem rendimentos de trabalho, o valor é de 1 611,39 €, 3 vezes o IAS, para mortes desde 9 de abril de 2026. É seis vezes o valor geral, ou mais 1 342,82 €. SUBSÍDIO DE FUNERAL EM 2026 Valor geral, 50% do IAS 268,57 € Menor, nascituro ou pessoa com incapacidade e prestação por deficiência 1 611,39 € É 3 vezes o IAS, para as mortes desde 9 de abril de 2026. É seis vezes o valor geral, ou mais 1 342,82 €.
Os dois valores do subsídio de funeral em 2026, à escala. O geral é de 268,57 €, metade do IAS. Nas mortes de menores, de nascituros e de certas pessoas com deficiência, desde 9 de abril de 2026, é de 1 611,39 €, 3 vezes o IAS. Fontes: Instituto da Segurança Social, Portaria n.º 246-B/2026/1 e Portaria n.º 60/2026/1.

É para quem pagou o funeral de alguém que não dá direito ao subsídio por morte

O subsídio de funeral faz parte da proteção nos encargos familiares, e as condições do guia não pedem descontos a quem o requer. Pode pedi-lo quem pagou o funeral de um familiar, de outra pessoa ou de um bebé que nasceu sem vida. Quem pede tem de morar em Portugal, ser equiparado a residente ou estar abrangido por um acordo, como os cidadãos da União Europeia. A pessoa que morreu tem de ter morado em Portugal. A condição que mais pesa está no Decreto-Lei n.º 176/2003. A pessoa falecida não pode estar coberta por um regime obrigatório que dê direito a subsídio por morte. A exceção é um subsídio por morte inferior a 50% do valor mínimo do regime geral.

Quando quem morreu descontava para a Segurança Social ou já era pensionista do regime geral, as regras são outras e estão no Decreto-Lei n.º 322/90. A família recebe o subsídio por morte, de 3 vezes o IAS, ou seja 1 611,39 €, pedido em 180 dias a contar do registo do óbito. Metade vai para o cônjuge ou ex-cônjuge e metade para os descendentes, quando há uns e outros. Se o funeral foi pago por outra pessoa, essa pessoa pede o reembolso das despesas, até ao mesmo limite, em 90 dias. Nesse caso, a família recebe só a diferença entre o subsídio por morte e o custo do funeral. O guia diz que o subsídio de funeral não se acumula com nenhum destes dois apoios. O artigo sobre a pensão de sobrevivência explica a parte que fica para a família.

Que apoio pedir quando há um funeral A pergunta que decide é se a pessoa falecida estava coberta por um regime obrigatório com direito a subsídio por morte, como a Segurança Social. Se sim, no regime geral, a família pede o subsídio por morte, de 1 611,39 € em 2026, em 180 dias a contar do registo do óbito, e quem pagou o funeral, se não foi a família com direito, pede o reembolso das despesas, até 1 611,39 €, em 90 dias. Se não, quem pagou o funeral pede o subsídio de funeral, de 268,57 €, ou de 1 611,39 € na morte de um menor, de um nascituro ou de certas pessoas com deficiência, em 6 meses. Se o funeral foi pago por outra pessoa, a família recebe só a diferença entre o subsídio por morte e o custo do funeral. O subsídio de funeral não se acumula com o subsídio por morte nem com o reembolso. QUE APOIO PEDIR QUANDO HÁ UM FUNERAL A pessoa falecida estava coberta por um regime obrigatório com direito a subsídio por morte, como a Segurança Social? SIM, NO REGIME GERAL NÃO Subsídio por morte 1 611,39 € para a família, pedido em 180 dias a contar do registo do óbito Reembolso do funeral até 1 611,39 € para quem pagou, se não foi a família com direito, pedido em 90 dias Subsídio de funeral 268,57 € ou 1 611,39 € em três casos, para quem pagou o funeral, pedido em 6 meses O subsídio de funeral não se acumula com o subsídio por morte nem com o reembolso das despesas. Se o funeral foi pago por outra pessoa, a família recebe só a diferença entre o subsídio por morte e o custo do funeral. Que apoio pedir quando há um funeral A pergunta que decide é se a pessoa falecida estava coberta por um regime obrigatório com direito a subsídio por morte, como a Segurança Social. Se sim, no regime geral, a família pede o subsídio por morte, de 1 611,39 € em 2026, em 180 dias a contar do registo do óbito, e quem pagou o funeral, se não foi a família com direito, pede o reembolso das despesas, até 1 611,39 €, em 90 dias. Se não, quem pagou o funeral pede o subsídio de funeral, de 268,57 €, ou de 1 611,39 € na morte de um menor, de um nascituro ou de certas pessoas com deficiência, em 6 meses. Se o funeral foi pago por outra pessoa, a família recebe só a diferença entre o subsídio por morte e o custo do funeral. O subsídio de funeral não se acumula com o subsídio por morte nem com o reembolso. QUE APOIO PEDIR QUANDO HÁ UM FUNERAL A pessoa falecida estava coberta por um regime obrigatório com subsídio por morte? SIM, NO REGIME GERAL Subsídio por morte 1 611,39 € para a família, pedido em 180 dias a contar do registo do óbito Reembolso do funeral até 1 611,39 € para quem pagou, se não foi a família com direito, pedido em 90 dias NÃO Subsídio de funeral 268,57 € ou 1 611,39 € em três casos, para quem pagou o funeral, pedido em 6 meses O subsídio de funeral não se acumula com o subsídio por morte nem com o reembolso. Se outra pessoa pagou o funeral, a família recebe só a diferença para o custo do funeral.
Que apoio pedir quando há um funeral. Se a pessoa falecida descontava para a Segurança Social ou era pensionista do regime geral, a família pede o subsídio por morte e quem pagou o funeral sem ter esse direito pede o reembolso, que é descontado ao subsídio por morte. Se não estava coberta por um regime obrigatório, quem pagou pede o subsídio de funeral. Fontes: Decreto-Lei n.º 322/90, Decreto-Lei n.º 176/2003 e Instituto da Segurança Social.

O pedido faz-se em 6 meses e o valor não entra no IRS

O prazo é de 6 meses a contar do 1.º dia do mês seguinte ao da morte. O pedido faz-se no portal da Segurança Social, pelo canal e-Clic, ou num serviço de atendimento. Os formulários são o requerimento RP 5033 e, quando a morte foi causada por outra pessoa, a declaração RP 5078. Junta-se o documento de identificação, a certidão com o registo do óbito e o recibo original da agência funerária. Para um bebé que nasceu sem vida, serve a declaração do médico do hospital. Pede-se também o comprovativo de morada de quem morreu e de quem faz o pedido.

A resposta chega em até 90 dias úteis, prazo que pode ser prolongado por outros 90. O pagamento faz-se por transferência para uma conta de que o requerente seja titular ou por vale postal para a morada. O guia esclarece que o subsídio de funeral não se declara no IRS. Um pedido feito no ano seguinte ao da morte, ainda dentro dos 6 meses, recebe o valor em vigor na data do óbito. Quem pede tem de dizer se a pessoa falecida tinha um regime obrigatório de proteção social, como a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações. Se a morte foi causada por outra pessoa e houver indemnização pelo funeral, o subsídio tem de ser devolvido.

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Fontes

Como verificámos. Os valores de 268,57 € (50% do IAS) e de 1 611,39 € (3 vezes o IAS, para mortes desde 9 de abril de 2026) estão no Guia Prático do Subsídio de Funeral da Segurança Social (versão de 2 de julho de 2026) e nas Portarias n.º 60/2026/1 e n.º 246-B/2026/1. A regra do valor reforçado está no Decreto-Lei n.º 104/2026. O subsídio por morte, o reembolso das despesas e a regra da diferença estão no Decreto-Lei n.º 322/90, e a condição de acesso no Decreto-Lei n.º 176/2003.

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