Segurança Social
Subsídio de funeral 2026: 268,57 € ou 1 611,39 €
Desde abril, a morte de um menor ou de um bebé que nasceu sem vida dá direito a um subsídio de seis vezes o valor geral. Veja quem o pede e como se distingue do subsídio por morte.
O subsídio de funeral da Segurança Social vale 268,57 € em 2026, pago de uma só vez a quem prove que pagou o funeral. Na morte de um menor, de um bebé que nasceu sem vida ou de certas pessoas com deficiência, o valor sobe para 1 611,39 €. Os dois montantes estão no Guia Prático do Subsídio de Funeral do Instituto da Segurança Social, na versão de 2 de julho de 2026. O valor mais alto aplica-se às mortes ocorridas a partir de 9 de abril de 2026. Não é o mesmo que o subsídio por morte nem que o reembolso das despesas de funeral, que têm outras regras e outros prazos.
O valor normal é de 268,57 €, e seis vezes esse valor em três situações
O valor geral corresponde a 50% do indexante dos apoios sociais (IAS), que em 2026 é de 537,13 €, segundo a Portaria n.º 480-A/2025/1. A Portaria n.º 60/2026/1 fixou por isso o subsídio em 268,57 € para este ano. É um montante fixo. Não depende do custo do funeral nem do rendimento de quem o pede, desde que a despesa esteja provada com o recibo da agência funerária.
A mudança deste ano veio do Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio. O diploma mandou fixar um montante próprio para a morte de um menor ou de um nascituro. O mesmo vale para a morte de uma pessoa com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho, titular de prestações por deficiência e sem rendimentos de trabalho. A Portaria n.º 246-B/2026/1, de 2 de junho, fixou esse valor em 1 611,39 €, ou 3 vezes o IAS. São mais 1 342,82 € do que o valor geral. O preâmbulo do decreto-lei explica a mudança com o peso destas despesas nas famílias, que nestes casos não as podem compensar com as prestações que substituem rendimentos. A regra só conta para mortes a partir de 9 de abril de 2026, a data da aprovação em Conselho de Ministros.
É para quem pagou o funeral de alguém que não dá direito ao subsídio por morte
O subsídio de funeral faz parte da proteção nos encargos familiares, e as condições do guia não pedem descontos a quem o requer. Pode pedi-lo quem pagou o funeral de um familiar, de outra pessoa ou de um bebé que nasceu sem vida. Quem pede tem de morar em Portugal, ser equiparado a residente ou estar abrangido por um acordo, como os cidadãos da União Europeia. A pessoa que morreu tem de ter morado em Portugal. A condição que mais pesa está no Decreto-Lei n.º 176/2003. A pessoa falecida não pode estar coberta por um regime obrigatório que dê direito a subsídio por morte. A exceção é um subsídio por morte inferior a 50% do valor mínimo do regime geral.
Quando quem morreu descontava para a Segurança Social ou já era pensionista do regime geral, as regras são outras e estão no Decreto-Lei n.º 322/90. A família recebe o subsídio por morte, de 3 vezes o IAS, ou seja 1 611,39 €, pedido em 180 dias a contar do registo do óbito. Metade vai para o cônjuge ou ex-cônjuge e metade para os descendentes, quando há uns e outros. Se o funeral foi pago por outra pessoa, essa pessoa pede o reembolso das despesas, até ao mesmo limite, em 90 dias. Nesse caso, a família recebe só a diferença entre o subsídio por morte e o custo do funeral. O guia diz que o subsídio de funeral não se acumula com nenhum destes dois apoios. O artigo sobre a pensão de sobrevivência explica a parte que fica para a família.
O pedido faz-se em 6 meses e o valor não entra no IRS
O prazo é de 6 meses a contar do 1.º dia do mês seguinte ao da morte. O pedido faz-se no portal da Segurança Social, pelo canal e-Clic, ou num serviço de atendimento. Os formulários são o requerimento RP 5033 e, quando a morte foi causada por outra pessoa, a declaração RP 5078. Junta-se o documento de identificação, a certidão com o registo do óbito e o recibo original da agência funerária. Para um bebé que nasceu sem vida, serve a declaração do médico do hospital. Pede-se também o comprovativo de morada de quem morreu e de quem faz o pedido.
A resposta chega em até 90 dias úteis, prazo que pode ser prolongado por outros 90. O pagamento faz-se por transferência para uma conta de que o requerente seja titular ou por vale postal para a morada. O guia esclarece que o subsídio de funeral não se declara no IRS. Um pedido feito no ano seguinte ao da morte, ainda dentro dos 6 meses, recebe o valor em vigor na data do óbito. Quem pede tem de dizer se a pessoa falecida tinha um regime obrigatório de proteção social, como a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações. Se a morte foi causada por outra pessoa e houver indemnização pelo funeral, o subsídio tem de ser devolvido.
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Fontes
- Guia Prático: Subsídio de Funeral (4003, versão 4.31, de 2 de julho de 2026)Instituto da Segurança Social, 2 de julho de 2026
- Portaria n.º 246-B/2026/1, de 2 de junho (subsídio de funeral de 1611,39 € nas situações do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 176/2003)Diário da República, 2 de junho de 2026
- Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio (altera o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, montante do subsídio de funeral)Diário da República, 25 de maio de 2026
- Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro (montantes do abono de família e do subsídio de funeral para 2026), artigo 2.º, n.º 3Diário da República, 5 de fevereiro de 2026
- Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro (valor do indexante dos apoios sociais para 2026)Diário da República, 30 de dezembro de 2025
- Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, versão consolidada (proteção na morte), artigos 32.º, 35.º, 48.º e 54.ºDiário da República, 26 de março de 2025
- Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, versão consolidada (encargos familiares), artigos 13.º, 16.º e 32.ºDiário da República, 25 de maio de 2026
Como verificámos. Os valores de 268,57 € (50% do IAS) e de 1 611,39 € (3 vezes o IAS, para mortes desde 9 de abril de 2026) estão no Guia Prático do Subsídio de Funeral da Segurança Social (versão de 2 de julho de 2026) e nas Portarias n.º 60/2026/1 e n.º 246-B/2026/1. A regra do valor reforçado está no Decreto-Lei n.º 104/2026. O subsídio por morte, o reembolso das despesas e a regra da diferença estão no Decreto-Lei n.º 322/90, e a condição de acesso no Decreto-Lei n.º 176/2003.


