Automóvel

Mudança de propriedade do carro: 55,30 € online em 60 dias

Passado o prazo, o vendedor pode pedir o registo sozinho. Se a conservatória decidir não registar, segue-se um pedido de apreensão do carro.

Por simula.pt4 min de leitura

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Mão que entrega a chave de um carro a outra pessoa, sobre uma secretária com papéis
Foto: dbelkin / Pixabay

Quem compra um carro usado em Portugal tem 60 dias, a contar da data da venda, para pedir o registo da propriedade em seu nome. Pedido na plataforma Automóvel Online, o registo custa 55,30 €, segundo a página do serviço «Registar um automóvel», no portal gov.pt, atualizada a 19 de outubro. O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado fixa um emolumento de 65 € e reduz em 15% os pedidos online. O preço a pagar online é o que a página do serviço indica. Passado o prazo, o registo fica mais caro, e online a página do serviço indica 120,30 €.

Online, o registo custa 55,30 € dentro do prazo

O artigo 25.º do Regulamento Emolumentar, na versão consolidada do Diário da República, fixa 65 € por cada registo subsequente. É o caso de um carro que já tem dono registado e muda de mãos. O artigo 28.º do mesmo regulamento reduz em 15% os emolumentos do registo automóvel pedido por via eletrónica. O preço que o comprador paga online é o da página do serviço no gov.pt: 55,30 € dentro do prazo legal. O pagamento cabe sempre ao comprador, e uma correção por falta de informação ou de documentos custa 10 €.

A tabela junta os valores do registo de propriedade que o Regulamento Emolumentar e a página do serviço no gov.pt indicam. Mostra que o atraso pesa mais do que a redução do pedido online.

Registo de propriedadeValor
Emolumento da lei65 €
Redução do pedido online15%
Online, dentro dos 60 dias55,30 €
Online, depois dos 60 dias120,30 €

Fora de prazo, o Regulamento manda pagar, além do emolumento, um valor igual a ele. O preço do pedido online é o que a página do serviço no gov.pt indica: 120,30 €, contra 55,30 € dentro do prazo. O mesmo regulamento prevê um pedido urgente, pelo qual se paga também o valor do emolumento do ato. Depois de confirmado o pagamento, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) conclui o registo em 2 dias úteis, se não faltar nenhum elemento.

O comprador faz o pedido e o vendedor confirma a venda

O Decreto-Lei n.º 54/75 torna obrigatório o registo do direito de propriedade de um carro. O Regulamento do Registo de Automóveis manda pedi-lo no prazo de 60 dias a contar da data do facto, que numa compra é a data da venda. A obrigação é de quem passa a ser dono do carro, diz a página do gov.pt. Numa venda entre particulares feita só de palavra, o artigo 25.º do regulamento aceita dois caminhos. Um é o requerimento do comprador confirmado pelo vendedor com uma declaração de venda. O outro é o requerimento assinado pelos dois. O Código da Estrada fixa outro prazo, mais curto, para comunicar a venda. O artigo 118.º manda o comprador e o vendedor comunicar a venda em 30 dias à autoridade competente para a matrícula. Quem não o fizer arrisca uma coima de 120 € a 600 €.

Na plataforma Automóvel Online, entra-se com o Cartão de Cidadão, o PIN e um leitor de cartões. Também servem os dados de acesso ao Portal das Finanças. O comprador escolhe a opção de compra e venda e indica a matrícula, a marca, o número de quadro e a data da venda. Depois junta os seus dados e os do vendedor. Com a opção de aprovação pelo vendedor, este recebe por email o pedido para confirmar os dados. Essa opção é obrigatória quando a venda foi só de palavra e não há advogado, notário ou solicitador.

Registo de um carro usado: o pedido online passo a passo Os passos do registo de propriedade de um carro usado na plataforma Automóvel Online, segundo a página do serviço no gov.pt. Primeiro, o pedido: o comprador entra na plataforma e indica os dados do carro, os seus e os do vendedor. Depois, a confirmação: o vendedor recebe o pedido por email e confirma os dados da venda. A seguir, o pagamento: 55,30 € dentro dos 60 dias, pagos pelo comprador. Por fim, o registo, feito em 2 dias úteis depois do pagamento, e o novo certificado de matrícula chega por carta. Em baixo: ao balcão, o requerimento é assinado pelos dois ou pelo comprador com a declaração de venda do vendedor. Registar um carro usado online, passo a passo Plataforma Automóvel Online, segundo a página do serviço no gov.pt. Pedido O comprador entra na plataforma e indica o carro, os seus dados e os do vendedor. Confirmação O vendedor recebe o pedido por email e confirma os dados da venda. Pagamento 55,30 € dentro dos 60 dias, pagos pelo comprador. Registo 2 dias úteis depois do pagamento. O novo certificado de matrícula chega por carta. Ao balcão: requerimento assinado pelos dois, ou pelo comprador com a declaração de venda do vendedor. Registo de um carro usado: o pedido online passo a passo Os passos do registo de propriedade de um carro usado na plataforma Automóvel Online, segundo a página do serviço no gov.pt. Primeiro, o pedido: o comprador entra na plataforma e indica os dados do carro, os seus e os do vendedor. Depois, a confirmação: o vendedor recebe o pedido por email e confirma os dados da venda. A seguir, o pagamento: 55,30 € dentro dos 60 dias, pagos pelo comprador. Por fim, o registo, feito em 2 dias úteis depois do pagamento, e o novo certificado de matrícula chega por carta. Em baixo: ao balcão, o requerimento é assinado pelos dois ou pelo comprador com a declaração de venda do vendedor. Registar um carro usado online Segundo a página do serviço no gov.pt. Pedido O comprador entra na plataforma e indica o carro, os seus dados e os do vendedor. Confirmação O vendedor recebe o pedido por email e confirma os dados da venda. Pagamento 55,30 € dentro dos 60 dias, pagos pelo comprador. Registo 2 dias úteis depois do pagamento. O novo certificado de matrícula chega por carta. Ao balcão: requerimento assinado pelos dois, ou pelo comprador com a declaração de venda do vendedor.
Os passos do pedido online de registo de propriedade de um carro usado, do pedido do comprador ao novo certificado de matrícula, e o caminho ao balcão. Fonte: página «Registar um automóvel» no gov.pt e Regulamento do Registo de Automóveis, artigo 25.º.

Ao balcão de uma conservatória do registo automóvel ou numa Loja de Cidadão, levam-se o requerimento de registo automóvel preenchido e assinado e o certificado de matrícula. Juntam-se a declaração de compra e venda assinada pelas duas partes e os documentos de identificação e os números de contribuinte de ambas. Quando o registo é feito online, o novo dono recebe por carta o novo certificado de matrícula, o documento único automóvel, na morada de residência. A lei manda que este certificado acompanhe sempre o carro.

Depois dos 60 dias, o vendedor pode pedir o registo sozinho

Quando o comprador não pede o registo, o carro continua em nome de quem o vendeu. O Decreto-Lei n.º 177/2014 criou um procedimento especial para esses casos. Decorrido o prazo do registo obrigatório, numa venda feita só de palavra, o vendedor pode pedir o registo em nome do comprador sem a assinatura deste. Basta-lhe uma fatura, um recibo ou outro documento com a matrícula e o nome e a morada das duas partes, ou uma declaração sua. A conservatória notifica então o comprador, que tem 15 dias para se opor, contestar ou completar os dados. Sem oposição e com os elementos necessários, o registo é feito.

Registo do carro: o que muda depois dos 60 dias Linha do tempo a partir do dia da venda. Dentro dos 60 dias, o comprador pede o registo, que custa 55,30 € online. Depois dos 60 dias, o registo pedido pelo comprador custa 120,30 € online, e o vendedor pode pedir o registo sozinho, segundo o Decreto-Lei n.º 177/2014. Nesse caso, o comprador é notificado e tem 15 dias para se opor, contestar ou completar os dados. Sem oposição, o registo é feito. Se a conservatória decidir não registar, pede a apreensão do carro. Passados 3 meses sobre o pedido de apreensão sem a propriedade regularizada, o IMT cancela a matrícula. Registo do carro: o que muda depois dos 60 dias Prazo a contar da data da venda. Dia da venda 60 dias Dentro do prazo O comprador pede o registo. 55,30 € online. Depois do prazo Pelo comprador: 120,30 € online. O vendedor pode pedir o registo sozinho. Se o vendedor pedir o registo sozinho 1 Notificação 15 dias para o comprador se opor, contestar ou completar os dados. 2 Decisão Sem oposição, o registo é feito. Se a conservatória decidir não registar, pede a apreensão do carro. 3 Matrícula 3 meses depois do pedido de apreensão sem regularizar, o IMT cancela a matrícula. Registo do carro: o que muda depois dos 60 dias Linha do tempo a partir do dia da venda. Dentro dos 60 dias, o comprador pede o registo, que custa 55,30 € online. Depois dos 60 dias, o registo pedido pelo comprador custa 120,30 € online, e o vendedor pode pedir o registo sozinho, segundo o Decreto-Lei n.º 177/2014. Nesse caso, o comprador é notificado e tem 15 dias para se opor, contestar ou completar os dados. Sem oposição, o registo é feito. Se a conservatória decidir não registar, pede a apreensão do carro. Passados 3 meses sobre o pedido de apreensão sem a propriedade regularizada, o IMT cancela a matrícula. Registo do carro depois dos 60 dias Prazo a contar da data da venda. Dentro dos 60 dias O comprador pede o registo. 55,30 € online. Depois dos 60 dias Pelo comprador: 120,30 € online. O vendedor pode pedir o registo sozinho. Se o vendedor pedir o registo sozinho 1 Notificação 15 dias para o comprador se opor, contestar ou completar os dados. 2 Decisão Sem oposição, o registo é feito. Se a conservatória decidir não registar, pede a apreensão do carro. 3 Matrícula 3 meses depois do pedido de apreensão sem regularizar, o IMT cancela a matrícula.
O que muda quando passam os 60 dias para registar o carro: o registo online fica mais caro e o vendedor pode pedir o registo sozinho, com notificação ao comprador e, se o registo não for feito, apreensão e cancelamento da matrícula. Fonte: Regulamento do Registo de Automóveis, Decreto-Lei n.º 177/2014 e página do serviço no gov.pt.

Se a decisão final for não registar, a conservatória pede às autoridades a apreensão do carro. Passados 3 meses sobre esse pedido sem a propriedade regularizada, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes cancela a matrícula. O vendedor tem razões para não esperar. O preâmbulo do decreto-lei lembra que o Imposto Único de Circulação é cobrado a quem está registado como dono. As regras estão no artigo sobre como se calcula o IUC.

Para o comprador, o atraso custa mais 65 € no registo online, segundo os valores da página do serviço. Um carro usado trazido de outro país da União Europeia passa por mais passos antes do registo. Estão descritos na notícia sobre importar um carro usado da UE. Num carro já matriculado em Portugal, basta o pedido online ou ao balcão, feito pelo comprador e confirmado pelo vendedor.

Para perceber melhor IUC 2026: quanto custa, quando se paga e como se calcula

Fontes

Como verificámos. O registo online custa 55,30 € dentro do prazo e 120,30 € depois, segundo a página «Registar um automóvel» do gov.pt. O emolumento de 65 € e a redução de 15% online estão nos artigos 25.º e 28.º do Regulamento Emolumentar, os 60 dias no artigo 42.º do Regulamento do Registo de Automóveis, os 30 dias para comunicar a venda no artigo 118.º do Código da Estrada e o procedimento do vendedor no Decreto-Lei n.º 177/2014.

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