Pensões
Reforma antecipada: corte de 0,5% ao mês, idade sobe em 2027
Com 44 anos de descontos e saída aos 63 anos, o corte passa de 14,5% em 2026 para 15,5% em 2027. As carreiras muito longas continuam sem penalização.
Quem pede a reforma antecipada pelo regime de flexibilização perde 0,5% da pensão por cada mês que falta até à sua idade pessoal de reforma. Essa idade parte da idade normal de acesso à pensão de velhice. A idade normal é de 66 anos e 9 meses em 2026 e sobe para 66 anos e 11 meses em 2027. As duas idades foram fixadas por portaria no Diário da República. Para quem tem mais de 40 anos de descontos, a idade pessoal desce 4 meses por cada ano a mais. A idade normal sobe 2 meses em janeiro. Quem sai pelo menos 2 meses antes da idade pessoal de 2026 tem em 2027 mais 1 ponto percentual de corte. Isto vale para a mesma idade e a mesma carreira.
Cada mês antes da idade pessoal tira 0,5% à pensão
A reforma antecipada por flexibilização está no Decreto-Lei n.º 187/2007. Pode pedi-la quem tem pelo menos 60 anos e já somava 40 ou mais anos de descontos quando tinha essa idade. O corte é de 0,5% por mês de antecipação face à idade pessoal, o que dá 6% por cada ano. Neste regime não se aplica o fator de sustentabilidade, que a lei afasta das pensões da flexibilização. Se as regras em vigor a 31 de dezembro de 2018 derem uma pensão mais alta, a Segurança Social atribui essa.
O Guia Prático da Pensão de Velhice dá um exemplo para 2026. Uma pessoa com 44 anos de descontos tem a idade pessoal nos 65 anos e 5 meses. Se pedir a pensão aos 63 anos, antecipa 29 meses e sofre um corte de 14,5%. Outro exemplo tem 40 anos de descontos feitos até aos 60 e saída aos 61. A idade pessoal é de 66 anos e 9 meses e o corte é de 34,5%.
Em 2027 a idade pessoal sobe 2 meses para todos
A lei conta os meses de antecipação face à idade em vigor no ano de início da pensão. Para a pessoa do exemplo, com 44 anos de descontos e saída aos 63 anos, a antecipação passa de 29 para 31 meses em 2027. O corte sobe assim de 14,5% para 15,5%. A idade pessoal sobe os mesmos 2 meses nas outras carreiras do regime de flexibilização. Quem já chegou à idade pessoal pode pedir a pensão sem este corte.
A tabela mostra a idade pessoal de reforma em 2027 para quatro carreiras contributivas. Cada uma fica 2 meses acima da de 2026. Nesse ano era de 66 anos e 9 meses com 40 anos de descontos e de 64 anos e 9 meses com 46. A redução de 4 meses por ano acima dos 40 parte agora de uma idade normal mais alta.
| Anos de descontos | Idade pessoal em 2027 |
|---|---|
| 40 anos | 66 anos e 11 meses |
| 42 anos | 66 anos e 3 meses |
| 44 anos | 65 anos e 7 meses |
| 46 anos | 64 anos e 11 meses |
Carreiras muito longas saem sem corte
Há um regime à parte para as carreiras contributivas muito longas, sem qualquer penalização. Pode usá-lo quem tem 60 anos ou mais e pelo menos 48 anos de descontos. Chegam também 46 anos de descontos a quem começou a descontar antes dos 17 anos. Nestes casos não há corte por antecipação nem fator de sustentabilidade. O mesmo vale para a antecipação por deficiência, a partir dos 60 anos. Exige um grau de incapacidade de 80% ou mais e 15 anos de carreira com essa incapacidade.
A reforma antecipada por desemprego de longa duração segue outras regras. O corte por idade conta-se face aos 62 anos e depende da idade em que a pessoa ficou desempregada. Aqui aplica-se o fator de sustentabilidade, que é de 0,8237 para as pensões iniciadas em 2026, uma redução de 17,63%. O fator de 2027 e a idade normal de 2028 vão depender da esperança de vida aos 65 anos em 2026. O valor de 2025, de 20,19 anos, foi publicado pelo INE e usado na portaria. A lei manda publicar cada idade normal por portaria no segundo ano antes daquele a que se aplica.
Para perceber melhor Cálculo da pensão de reforma: a fórmula, P1, P2 e exemplos
Fontes
- Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, versão consolidada (artigos 20.º, 21.º, 21.º-A, 35.º e 36.º)Diário da República, 26 de março de 2025
- Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro (idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026)Diário da República, 30 de dezembro de 2024
- Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro (idade normal de acesso à pensão em 2027 e fator de sustentabilidade de 2026)Diário da República, 29 de dezembro de 2025
- Guia Prático Pensão de Velhice (7001, versão 4.78)Instituto da Segurança Social, 21 de maio de 2026
Como verificámos. As idades normais de acesso à pensão (66 anos e 9 meses em 2026 e 66 anos e 11 meses em 2027) e o fator de sustentabilidade de 0,8237 foram conferidos nas Portarias n.º 358/2024/1 e n.º 476/2025/1, no Diário da República. As regras da flexibilização, das carreiras muito longas e o corte de 0,5% por mês vêm dos artigos 20.º, 21.º, 21.º-A, 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, na versão consolidada. Os exemplos de 2026 e as idades pessoais por carreira são os do Guia Prático da Pensão de Velhice da Segurança Social (versão 4.78). As idades de 2027, os 31 meses e os 15,5% foram recalculados a partir destas fontes. O esquema do corte foi conferido no Decreto-Lei n.º 187/2007, nas Portarias n.º 358/2024/1 e n.º 476/2025/1 e no Guia Prático da Pensão de Velhice.


