Pensões
Pensão de invalidez em 2026: mínimo de 493,52 € na absoluta
Com 20 anos ou menos de descontos, a taxa é de 2% por ano e nunca fica abaixo de 30%. Na relativa pode trabalhar, até um limite. Na absoluta, não.
A pensão de invalidez da Segurança Social calcula-se como a de velhice. É a remuneração de referência vezes a taxa de formação, e nunca leva o fator de sustentabilidade. Na invalidez absoluta, o mínimo garantido em 2026 é, em regra, de 493,52 € por mês, qualquer que seja a carreira. Na relativa, o mínimo depende dos anos de descontos e começa nos 341,08 €. As regras estão no Decreto-Lei n.º 187/2007 e no Guia Prático da Pensão de Invalidez, publicado pela Segurança Social a 21 de maio de 2026.
A invalidez absoluta pede menos anos de descontos e garante o mínimo mais alto
A lei distingue dois tipos de invalidez. Está em invalidez relativa quem, por uma incapacidade permanente, não consegue ganhar na sua profissão mais de um terço do salário normal. A incapacidade é permanente quando não se espera que a pessoa volte, nos três anos seguintes, a ganhar mais de 50% desse salário. A invalidez absoluta é a incapacidade permanente e definitiva para qualquer profissão ou trabalho, sem perspetiva de recuperar até à idade da reforma. Nos dois casos, a incapacidade não pode resultar de um acidente de trabalho nem de uma doença profissional.
Na invalidez relativa, o prazo de garantia é de cinco anos civis com registo de remunerações. Na absoluta bastam três anos, ou 72 meses de contribuições no seguro social voluntário. Conta como ano cada ano civil com pelo menos 120 dias de descontos. Quem esgota os 1 095 dias de subsídio de doença e tem a incapacidade permanente certificada fica dispensado do prazo de garantia. Até ao exame recebe uma pensão provisória igual à pensão social, de 262,40 € em 2026, valor fixado pela Portaria n.º 480-B/2025/1.
A tabela resume as diferenças entre os dois tipos de invalidez no regime geral. A absoluta exige menos anos de descontos e tem um mínimo igual ou mais alto, mas não deixa trabalhar ao mesmo tempo.
| Regra | Relativa | Absoluta |
|---|---|---|
| Capacidade de ganho | Até um terço do salário | Nenhuma |
| Prazo de garantia | 5 anos | 3 anos |
| Mínimo em 2026 | 341,08 € a 493,52 € | 493,52 € |
| Trabalhar com a pensão | Sim, com limites | Não |
O valor é o salário médio vezes uma taxa que nunca fica abaixo de 30%
A pensão é a remuneração de referência, o salário médio mensal da carreira com os valores antigos revalorizados, vezes a taxa global de formação. Com 20 anos ou menos de descontos, a taxa é de 2% por ano, com um mínimo de 30%. Com oito anos de descontos, a taxa seria de 16%, mas a lei aplica 30%. Com 21 anos ou mais, a taxa anual vai de 2,3% a 2%. A taxa mais alta vale para a parte do salário até 1,1 vezes o indexante dos apoios sociais, de 537,13 € em 2026. Os anos contam até ao limite de 40. As parcelas e a fórmula de quem se inscreveu antes de 2002 estão no artigo sobre como se calcula a pensão.
A pensão de invalidez não leva o fator de sustentabilidade, nem quando passa a pensão de velhice. Se o resultado ficar abaixo do mínimo, a Segurança Social paga a diferença como complemento social. Num exemplo hipotético, uma pessoa inscrita desde 2002 tem oito anos de descontos e uma remuneração de referência de 1 000 €. A pensão calculada é de 300 €. Na invalidez relativa, com menos de 15 anos de carreira, o mínimo é de 341,08 € e o complemento é de 41,08 €. Na absoluta, o mínimo sobe para 493,52 € e o complemento chega aos 193,52 €. Se o prazo de garantia só se cumpre com descontos de outros regimes, a pensão e o mínimo são proporcionais ao tempo descontado na Segurança Social. Os mínimos de cada carreira estão na notícia das pensões mínimas de 2026.
Não há um valor máximo fixo em euros. Na invalidez, o único teto do decreto-lei é o da P1, a parcela de quem se inscreveu antes de 2002. Fica limitada a 12 vezes o indexante, 6 445,56 € em 2026, salvo se a P2 for maior. Em julho e em dezembro, a pensão é paga a dobrar.
Na invalidez relativa pode trabalhar, até um limite
A pensão de invalidez relativa acumula com rendimentos de trabalho. Na mesma profissão, a soma da pensão com o salário não pode passar de 100% da remuneração de referência usada no cálculo, atualizada. Numa profissão diferente, o limite é o dobro da remuneração de referência no 1.º ano e desce até 1,33 vezes a partir do 4.º ano. A parte que passa do limite é cortada na pensão.
Quem trabalha e desconta recebe ainda um acréscimo de 1/14 de 2% dos salários registados no ano anterior, a partir de 1 de janeiro. O pensionista tem de comunicar ao Centro Nacional de Pensões o início da atividade e o salário, no prazo de 30 dias. Quem acumula a pensão com trabalho não tem direito a subsídio de doença. A pensão de invalidez absoluta não acumula com rendimentos de trabalho, nem depois de passar a pensão de velhice. Se o pensionista trabalhar, perde a pensão nesse período. Antes da passagem a velhice, passa ainda por nova avaliação.
O pedido passa por uma comissão médica e demora em média 150 dias
O pedido faz-se no Portal da Segurança Social ou em qualquer serviço de atendimento, também no Centro Nacional de Pensões. Fora do portal, usa-se o modelo RP 5072. A incapacidade é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. A resposta chega em média em 150 dias. A pensão conta a partir da decisão da comissão, ou da data a que ela reporta a incapacidade, mas nunca antes do pedido.
Se a comissão de verificação recusar, há 10 dias para pedir nova avaliação à comissão de recurso. Quem já recebe a pensão pode pedir a revisão da incapacidade ao fim de três anos, ou antes se a doença se agravar. A pensão de invalidez passa a pensão de velhice no mês seguinte à idade normal da reforma, de 66 anos e 9 meses em 2026. O mínimo da absoluta continua garantido. Estas regras são as do regime geral. A Caixa Geral de Aposentações tem mínimos próprios, e quem descontou para os dois regimes pode pedir uma pensão unificada.
Para perceber melhor Complemento por dependência: 131,20 € ou 236,16 € por mês
Fontes
- Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, versão consolidada (última alteração: Decreto-Lei n.º 40/2025), artigos 2.º, 12.º a 16.º, 26.º, 29.º a 33.º, 35.º, 41.º, 43.º, 45.º, 46.º, 50.º, 52.º, 58.º a 66.º, 71.º, 78.º, 84.º, 101.º e 105.ºDiário da República, 26 de março de 2025
- Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, texto original em PDF (anexo III, limites da acumulação da pensão de invalidez relativa com rendimentos de trabalho)Diário da República, 10 de maio de 2007
- Guia Prático Pensão de Invalidez (7002, versão 4.57), secções B, C, D, E, F, G e HInstituto da Segurança Social, 21 de maio de 2026
- Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro (atualização das pensões para 2026), artigos 4.º, 5.º, 13.º e 18.ºDiário da República, 30 de dezembro de 2025
Como verificámos. As definições de invalidez relativa e absoluta, os prazos de garantia, a fórmula de cálculo e os limites da acumulação com trabalho estão no Decreto-Lei n.º 187/2007. Os mínimos de 2026 (341,08 € a 493,52 €) e a pensão social de 262,40 € estão na Portaria n.º 480-B/2025/1. Os prazos do pedido e do recurso estão no Guia Prático da Segurança Social. O exemplo de 1 000 € e 8 anos é hipotético.


