Impostos

IRS: dedução do 3.º dependente até 6 anos sobe para 1 050 €

O acréscimo do terceiro dependente e seguintes até 6 anos passa de 300 € para 450 € em 2027 e para 600 € a partir de 2028. O segundo dependente fica como está.

Por simula.ptAtualizado a 3 min de leitura

Pernas de duas crianças sentadas num sofá, com um cão entre elas
Foto: Pexels / Pixabay

As famílias com três ou mais dependentes vão deduzir mais no IRS quando o terceiro ou os seguintes não ultrapassam 6 anos. A Lei n.º 67/2026, publicada esta segunda-feira no Diário da República, aumenta o acréscimo à dedução do terceiro dependente e seguintes que não ultrapassem 6 anos de idade. No IRS dos rendimentos de 2027, esse acréscimo passa de 300 € para 450 €. A partir de 2028 sobe para 600 €. A lei foi aprovada no Parlamento a 28 de outubro, promulgada a 9 de novembro e entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte.

O terceiro dependente até 6 anos passa a valer 1 200 € em 2028

O artigo 78.º-A do Código do IRS dá hoje uma dedução à coleta de 600 € por cada dependente. Na redação em vigor, o segundo dependente e os seguintes que não ultrapassem 6 anos até 31 de dezembro do ano do imposto somam mais 300 €. A nova lei separa os dois casos. O segundo dependente mantém os 300 €. O terceiro e os seguintes passam a somar 450 € em 2027 e 600 € a partir de 2028, seja qual for a idade dos dependentes mais velhos.

Dedução no IRS de cada dependente, conforme a ordem e a idade Dedução à coleta no IRS de cada dependente numa família com três dependentes, em barras à escala a partir de zero, com a dedução fixa de 600 € e o acréscimo dos dependentes que não ultrapassem 6 anos. O 1.º dependente, com mais de 6 anos, deduz 600 €. O 2.º dependente, até 6 anos, deduz 600 € mais 300 €, ou seja 900 €, hoje, em 2027 e em 2028. O 3.º dependente e os seguintes, até 6 anos, deduzem hoje 600 € mais 300 €, ou seja 900 €. Em 2027 deduzem 600 € mais 450 €, ou seja 1 050 €. A partir de 2028 deduzem 600 € mais 600 €, ou seja 1 200 €. O acréscimo do 3.º dependente e seguintes conta seja qual for a idade do 1.º e do 2.º. Em residência alternada, cada progenitor deduz metade destes valores. A dedução só abate ao imposto até ao valor que há a pagar. Dedução no IRS de cada dependente, conforme a ordem e a idade Família com três dependentes. Barras à escala, a partir de zero. Dedução fixa de 600 € Acréscimo por não ultrapassar 6 anos 1.º dependente com mais de 6 anos 600 € 2.º dependente até 6 anos, hoje, 2027 e 2028 +300 € 900 € 3.º dependente e seguintes, até 6 anos Hoje +300 € 900 € 2027 +450 € 1 050 € A partir de 2028 +600 € 1 200 € O acréscimo do 3.º dependente e seguintes conta seja qual for a idade do 1.º e do 2.º. Em residência alternada, cada progenitor deduz metade destes valores. A dedução só abate ao imposto até ao valor que há a pagar. Dedução no IRS de cada dependente, conforme a ordem e a idade Dedução à coleta no IRS de cada dependente numa família com três dependentes, em barras à escala a partir de zero, com a dedução fixa de 600 € e o acréscimo dos dependentes que não ultrapassem 6 anos. O 1.º dependente, com mais de 6 anos, deduz 600 €. O 2.º dependente, até 6 anos, deduz 600 € mais 300 €, ou seja 900 €, hoje, em 2027 e em 2028. O 3.º dependente e os seguintes, até 6 anos, deduzem hoje 600 € mais 300 €, ou seja 900 €. Em 2027 deduzem 600 € mais 450 €, ou seja 1 050 €. A partir de 2028 deduzem 600 € mais 600 €, ou seja 1 200 €. O acréscimo do 3.º dependente e seguintes conta seja qual for a idade do 1.º e do 2.º. Em residência alternada, cada progenitor deduz metade destes valores. A dedução só abate ao imposto até ao valor que há a pagar. Dedução no IRS de cada dependente, conforme a ordem e a idade Família com três dependentes. Barras à escala, a partir de zero. Dedução fixa de 600 € Acréscimo por não ultrapassar 6 anos 1.º dependente, com mais de 6 anos 600 € 2.º dependente, até 6 anos Hoje, em 2027 e em 2028 +300 € 900 € 3.º dependente e seguintes, até 6 anos Hoje +300 € 900 € 2027 +450 € 1 050 € A partir de 2028 +600 € 1 200 € O acréscimo do 3.º dependente e seguintes conta seja qual for a idade do 1.º e do 2.º. Em residência alternada, cada progenitor deduz metade destes valores. A dedução só abate ao imposto até ao valor que há a pagar.
A dedução à coleta do IRS de cada dependente numa família com três dependentes, com a parte fixa e o acréscimo por não ultrapassar 6 anos, hoje, em 2027 e a partir de 2028, em barras à escala a partir de zero. Fonte: Lei n.º 67/2026, de 16 de novembro, e artigo 78.º-A do Código do IRS.

A tabela mostra a dedução total de um terceiro dependente até 6 anos, com a parte fixa e o acréscimo. Conclui-se que cada criança nesta situação passa de 900 € para 1 050 € em 2027, mais 150 €, e para 1 200 € em 2028, mais 300 € do que hoje.

Terceiro dependente até 6 anosHoje20272028
Dedução fixa600 €600 €600 €
Acréscimo300 €450 €600 €
Total900 €1 050 €1 200 €

Em residência alternada, cada progenitor recebe metade

Quando o acordo de regulação das responsabilidades parentais fixa a responsabilidade conjunta e a residência alternada da criança, a dedução divide-se pelos dois progenitores. Os montantes de cada progenitor são metade dos que valem para um só contribuinte. Cada um deduz 300 € de parte fixa. O acréscimo do terceiro dependente e seguintes até 6 anos passa de 150 € para 225 € em 2027 e para 300 € em 2028, também a cada um. O segundo dependente continua com 150 € para cada progenitor.

A tabela compara o valor que cada progenitor deduz por um terceiro dependente até 6 anos em residência alternada. Mostra que a subida segue a mesma proporção da tabela anterior, porque os valores são sempre metade.

A cada progenitorHoje20272028
Dedução fixa300 €300 €300 €
Acréscimo150 €225 €300 €
Total450 €525 €600 €

A dedução só baixa o imposto até ao valor que há a pagar

Estas quantias são deduções à coleta, ou seja, abatem diretamente ao imposto apurado e só até ao seu montante. Uma família com pouco IRS a pagar pode não aproveitar a dedução inteira. Mantém-se também a regra que impede somar o acréscimo dos dependentes até 3 anos, de 126 €, com o acréscimo dos dependentes até 6 anos. Conta um ou outro, e o de 450 € ou 600 € é sempre o mais alto.

Os novos valores começam no período de tributação de 2027, por isso a lei não toca no IRS dos rendimentos de 2026. A entrada em vigor fica ligada ao Orçamento do Estado seguinte, e a norma transitória da própria lei fixa os 450 € para o período de tributação que começa a 1 de janeiro de 2027.

Para perceber melhor Pagamentos por conta do IRS: como se calculam e quando parar

Fontes

Como verificámos. Os valores de 2027 (450 € e 225 €) e de 2028 (600 € e 300 €) para o terceiro dependente e seguintes até 6 anos, as datas de aprovação e promulgação e a entrada em vigor com o Orçamento do Estado seguinte foram conferidos na Lei n.º 67/2026, no Diário da República de 16 de novembro de 2026. As regras atuais (600 € por dependente, 300 € e 150 € de acréscimo, 126 € até 3 anos e a não acumulação) vêm do artigo 78.º-A do Código do IRS, no Portal das Finanças. Todas as somas das tabelas foram refeitas. O esquema da dedução de cada dependente foi conferido na Lei n.º 67/2026 e no artigo 78.º-A do Código do IRS.

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