Impostos
IRS: dedução do 3.º dependente até 6 anos sobe para 1 050 €
O acréscimo do terceiro dependente e seguintes até 6 anos passa de 300 € para 450 € em 2027 e para 600 € a partir de 2028. O segundo dependente fica como está.
As famílias com três ou mais dependentes vão deduzir mais no IRS quando o terceiro ou os seguintes não ultrapassam 6 anos. A Lei n.º 67/2026, publicada esta segunda-feira no Diário da República, aumenta o acréscimo à dedução do terceiro dependente e seguintes que não ultrapassem 6 anos de idade. No IRS dos rendimentos de 2027, esse acréscimo passa de 300 € para 450 €. A partir de 2028 sobe para 600 €. A lei foi aprovada no Parlamento a 28 de outubro, promulgada a 9 de novembro e entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte.
O terceiro dependente até 6 anos passa a valer 1 200 € em 2028
O artigo 78.º-A do Código do IRS dá hoje uma dedução à coleta de 600 € por cada dependente. Na redação em vigor, o segundo dependente e os seguintes que não ultrapassem 6 anos até 31 de dezembro do ano do imposto somam mais 300 €. A nova lei separa os dois casos. O segundo dependente mantém os 300 €. O terceiro e os seguintes passam a somar 450 € em 2027 e 600 € a partir de 2028, seja qual for a idade dos dependentes mais velhos.
A tabela mostra a dedução total de um terceiro dependente até 6 anos, com a parte fixa e o acréscimo. Conclui-se que cada criança nesta situação passa de 900 € para 1 050 € em 2027, mais 150 €, e para 1 200 € em 2028, mais 300 € do que hoje.
| Terceiro dependente até 6 anos | Hoje | 2027 | 2028 |
|---|---|---|---|
| Dedução fixa | 600 € | 600 € | 600 € |
| Acréscimo | 300 € | 450 € | 600 € |
| Total | 900 € | 1 050 € | 1 200 € |
Em residência alternada, cada progenitor recebe metade
Quando o acordo de regulação das responsabilidades parentais fixa a responsabilidade conjunta e a residência alternada da criança, a dedução divide-se pelos dois progenitores. Os montantes de cada progenitor são metade dos que valem para um só contribuinte. Cada um deduz 300 € de parte fixa. O acréscimo do terceiro dependente e seguintes até 6 anos passa de 150 € para 225 € em 2027 e para 300 € em 2028, também a cada um. O segundo dependente continua com 150 € para cada progenitor.
A tabela compara o valor que cada progenitor deduz por um terceiro dependente até 6 anos em residência alternada. Mostra que a subida segue a mesma proporção da tabela anterior, porque os valores são sempre metade.
| A cada progenitor | Hoje | 2027 | 2028 |
|---|---|---|---|
| Dedução fixa | 300 € | 300 € | 300 € |
| Acréscimo | 150 € | 225 € | 300 € |
| Total | 450 € | 525 € | 600 € |
A dedução só baixa o imposto até ao valor que há a pagar
Estas quantias são deduções à coleta, ou seja, abatem diretamente ao imposto apurado e só até ao seu montante. Uma família com pouco IRS a pagar pode não aproveitar a dedução inteira. Mantém-se também a regra que impede somar o acréscimo dos dependentes até 3 anos, de 126 €, com o acréscimo dos dependentes até 6 anos. Conta um ou outro, e o de 450 € ou 600 € é sempre o mais alto.
Os novos valores começam no período de tributação de 2027, por isso a lei não toca no IRS dos rendimentos de 2026. A entrada em vigor fica ligada ao Orçamento do Estado seguinte, e a norma transitória da própria lei fixa os 450 € para o período de tributação que começa a 1 de janeiro de 2027.
Para perceber melhor Pagamentos por conta do IRS: como se calculam e quando parar
Fontes
- Lei n.º 67/2026, de 16 de novembro (aumenta o acréscimo à dedução à coleta do IRS a partir do terceiro dependente), artigos 2.º a 4.ºDiário da República, 16 de novembro de 2026
- Código do IRS, artigo 78.º-A (deduções dos descendentes e ascendentes), redação em vigorAutoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), 30 de dezembro de 2022
Como verificámos. Os valores de 2027 (450 € e 225 €) e de 2028 (600 € e 300 €) para o terceiro dependente e seguintes até 6 anos, as datas de aprovação e promulgação e a entrada em vigor com o Orçamento do Estado seguinte foram conferidos na Lei n.º 67/2026, no Diário da República de 16 de novembro de 2026. As regras atuais (600 € por dependente, 300 € e 150 € de acréscimo, 126 € até 3 anos e a não acumulação) vêm do artigo 78.º-A do Código do IRS, no Portal das Finanças. Todas as somas das tabelas foram refeitas. O esquema da dedução de cada dependente foi conferido na Lei n.º 67/2026 e no artigo 78.º-A do Código do IRS.


