Segurança Social

Cartão Europeu de Seguro de Doença: grátis e válido 3 anos

Vale na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega, na Suíça e no Reino Unido, nas condições de quem lá vive. Se não chegar antes da viagem, o certificado provisório tem o mesmo valor legal.

Por simula.pt4 min de leitura

Comentários
Mala de cabine e saco de viagem pousados nas cadeiras vazias de uma sala de embarque de aeroporto
Foto: StelaDi / Pixabay

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é gratuito e vale 3 anos. Dá acesso aos cuidados de saúde públicos necessários durante uma estada temporária nos 27 países da União Europeia. Vale também na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega, na Suíça e no Reino Unido. O cartão é emitido e enviado entre 5 e 7 dias úteis depois do pedido. As regras estão no Guia Prático do Cartão Europeu de Seguro de Doença, do Instituto da Segurança Social. A versão 4.27 foi publicada a 13 de novembro de 2026. Para uma viagem no Natal, conta o prazo de emissão e envio de 5 a 7 dias úteis. Se a data da viagem apertar, há um certificado provisório com o mesmo valor legal.

Têm direito os segurados, os pensionistas, as famílias e os beneficiários de subsistemas

O cartão destina-se a quem vai viajar para um dos países abrangidos e está protegido por um sistema português. A lista do guia começa pelos trabalhadores abrangidos por um regime de segurança social, pelos pensionistas e pelos respetivos familiares. Inclui também os inscritos no seguro social voluntário, os trabalhadores destacados e os utentes do Serviço Nacional de Saúde com residência legal em Portugal. Os familiares, dependentes ou sobreviventes de um beneficiário com direito ao cartão também o podem ter, quando de outra forma não teriam direito a ele. O cartão é pessoal, por isso cada pessoa da família que viaja precisa do seu.

Os beneficiários de subsistemas de saúde públicos ou privados também estão na lista. O guia nomeia a ADSE, o IASFA/ADM, os serviços de assistência na doença da GNR e da PSP e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. A ADSE indica aos seus beneficiários que o pedem à Segurança Social, online ou nos serviços de atendimento. Há dois casos à parte. Quem recebe pensão só de outro país da União ou do Espaço Económico Europeu pede o cartão ao país que lhe paga a pensão. Quem é pensionista só da Suíça e escolheu inscrever-se no Serviço Nacional de Saúde recebe o cartão da Segurança Social portuguesa.

O pedido é gratuito e o cartão é enviado em 5 a 7 dias úteis

O pedido faz-se antes da partida e com antecedência. No Portal da Segurança Social, o caminho é o menu Doença, depois Assistência médica no estrangeiro e Cartão Europeu de Seguro de Doença, com o NISS. No continente, também se pode pedir em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social e nas Lojas do Cidadão. Nas ilhas, pede-se nos institutos de segurança social dos Açores e da Madeira. Segundo uma nota de 13 de novembro de 2026, o pedido e a renovação também se fazem no canal oficial da Segurança Social no WhatsApp. Basta o número de identificação de segurança social e uma morada. Quando se aplicam, juntam-se o número de utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão do subsistema. A morada de envio pode ser diferente da que está registada.

O cartão vale 3 anos, ou o período da autorização de residência, quando se aplica. No fim, faz-se um pedido novo, que volta a ser analisado. Um estrangeiro registado na Segurança Social com o passaporte deve antes trocá-lo pelo documento de identificação do seu país europeu ou pelo título de residência. Assim, a análise é mais rápida. Se o cartão não chegar a tempo, o comprovativo do pedido não serve fora de Portugal. A solução é o Certificado Provisório de Substituição, que se pede no mesmo portal e chega à caixa de mensagens.

Do pedido ao Cartão Europeu de Seguro de Doença O pedido é gratuito e faz-se no Portal da Segurança Social, num serviço de atendimento ou numa Loja do Cidadão, antes da viagem. O cartão é emitido e enviado para a morada entre 5 e 7 dias úteis depois. Vale 3 anos, ou o período da autorização de residência, e no fim pede-se outro. Se o cartão não chegar antes da viagem, o comprovativo do pedido não serve fora de Portugal. Nesse caso pede-se no portal o Certificado Provisório de Substituição, que tem o mesmo valor legal e chega à caixa de mensagens. Em caso de perda ou roubo, avisa-se logo quem emitiu o cartão. Do pedido ao cartão Pede-se antes da viagem, com antecedência. Pedido gratuito No Portal da Segurança Social, num atendimento ou numa Loja do Cidadão Emissão e envio 5 a 7 dias úteis para a morada indicada Cartão válido 3 anos depois, faz-se outro pedido E se o cartão não chegar antes da viagem? O comprovativo do pedido não substitui o cartão e não serve para ter cuidados fora de Portugal Certificado Provisório de Substituição Mesmo valor legal do cartão. Pede-se no portal e chega à caixa de mensagens. Perda ou roubo: avisar logo quem emitiu o cartão, que pode enviar o certificado por e-mail. Do pedido ao Cartão Europeu de Seguro de Doença O pedido é gratuito e faz-se no Portal da Segurança Social, num serviço de atendimento ou numa Loja do Cidadão, antes da viagem. O cartão é emitido e enviado para a morada entre 5 e 7 dias úteis depois. Vale 3 anos, ou o período da autorização de residência, e no fim pede-se outro. Se o cartão não chegar antes da viagem, o comprovativo do pedido não serve fora de Portugal. Nesse caso pede-se no portal o Certificado Provisório de Substituição, que tem o mesmo valor legal e chega à caixa de mensagens. Em caso de perda ou roubo, avisa-se logo quem emitiu o cartão. Do pedido ao cartão Pede-se antes da viagem, com antecedência. Pedido gratuito No Portal da Segurança Social, num atendimento ou numa Loja do Cidadão Emissão e envio 5 a 7 dias úteis para a morada indicada Cartão válido 3 anos depois, faz-se outro pedido E se o cartão não chegar a tempo? O comprovativo do pedido não serve para ter cuidados fora de Portugal Certificado Provisório de Substituição Mesmo valor legal do cartão. Pede-se no portal e chega à caixa de mensagens. Perda ou roubo: avisar logo quem emitiu o cartão, que pode enviar o certificado por e-mail.
O caminho do pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença até ao cartão, e o que fazer quando não chega antes da viagem. Fonte: Guia Prático do Cartão Europeu de Seguro de Doença, da Segurança Social.

Cobre o que é necessário durante a estada, nas condições dos residentes

O cartão serve para os cuidados de saúde necessários, urgentes e inadiáveis que surgem durante a estada. Assim, a pessoa não tem de voltar a Portugal para ser tratada antes do fim da viagem. Os cuidados são prestados nas mesmas condições das pessoas que usam o sistema de saúde desse país. Isso quer dizer que podem não ser gratuitos. Pode haver taxas moderadoras ou comparticipações que não são reembolsadas. O cartão só se usa nos serviços públicos de saúde, ou nos privados que tenham acordo com o sistema público e o aceitem.

O guia é claro sobre o que fica de fora. O cartão não substitui um seguro de viagem e não cobre os tratamentos programados, quando a pessoa viaja para ser tratada. Também não cobre os cuidados prestados só em serviços privados nem despesas como o repatriamento. A Comissão Europeia acrescenta as indemnizações por bens perdidos ou roubados. Quem muda a residência habitual para outro país não deve usar o cartão, e sim inscrever-se lá com o formulário S1.

O que o Cartão Europeu de Seguro de Doença cobre e o que fica de fora O cartão cobre os cuidados de saúde necessários, urgentes e inadiáveis que surgem durante a estada, nos serviços públicos de saúde ou nos privados com acordo com o sistema público que o aceitem, nas mesmas condições de quem vive no país, o que pode obrigar a pagar taxas moderadoras ou comparticipações locais, que não são reembolsadas. Não cobre os tratamentos programados, quando se viaja para ser tratado, os cuidados prestados só em serviços privados, o repatriamento nem as indemnizações por bens perdidos ou roubados. Não substitui um seguro de viagem. O que o cartão cobre e o que fica de fora Durante uma estada temporária num dos países abrangidos. Cobre Cuidados necessários, urgentes e inadiáveis que surgem na estada Nos serviços públicos de saúde, ou nos privados com acordo que aceitem o cartão Nas condições de quem vive no país: as taxas moderadoras locais, se as houver, pagam-se e não são reembolsadas Não cobre Tratamentos programados quando se viaja para ser tratado Cuidados só em serviços privados sem acordo com o sistema público Repatriamento Bens perdidos ou roubados O cartão não substitui um seguro de viagem. O que o Cartão Europeu de Seguro de Doença cobre e o que fica de fora O cartão cobre os cuidados de saúde necessários, urgentes e inadiáveis que surgem durante a estada, nos serviços públicos de saúde ou nos privados com acordo com o sistema público que o aceitem, nas mesmas condições de quem vive no país, o que pode obrigar a pagar taxas moderadoras ou comparticipações locais, que não são reembolsadas. Não cobre os tratamentos programados, quando se viaja para ser tratado, os cuidados prestados só em serviços privados, o repatriamento nem as indemnizações por bens perdidos ou roubados. Não substitui um seguro de viagem. O que o cartão cobre e o que fica de fora Numa estada temporária num país abrangido. Cobre Cuidados necessários, urgentes e inadiáveis que surgem na estada Nos serviços públicos de saúde, ou nos privados com acordo que aceitem o cartão Nas condições de quem vive no país: as taxas moderadoras locais, se as houver, pagam-se e não são reembolsadas Não cobre Tratamentos programados quando se viaja para ser tratado Cuidados só em serviços privados sem acordo com o sistema público Repatriamento Bens perdidos ou roubados Não substitui um seguro de viagem.
O que o Cartão Europeu de Seguro de Doença cobre e o que fica de fora. Fontes: Guia Prático do Cartão Europeu de Seguro de Doença, da Segurança Social, e Comissão Europeia.

Noutros países vale outro documento, e sem cartão paga-se primeiro

O cartão não vale em todo o mundo. Para os países com acordo bilateral de saúde com Portugal pede-se o formulário próprio de cada um. A tabela resume o documento a levar em cada caso. Mostra também que, para as Ilhas do Canal e a Ilha de Man, o guia indica o acordo bilateral com o Reino Unido, e não o cartão.

DestinoDocumento
União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino UnidoCartão europeu
Andorra, Brasil, Cabo Verde, Canadá (Quebeque), Marrocos, Tunísia, Ilhas do Canal e Ilha de ManFormulário do acordo
Outros paísesNenhum dos dois

Quem precisa de cuidados num país onde o cartão vale e não tem consigo o cartão nem o certificado provisório paga as despesas. Depois, apresenta as faturas no centro de saúde ou no seu sistema de saúde. O Ministério da Saúde ou o subsistema analisa depois se há direito a reembolso. O hospital também pode contactar a Segurança Social para confirmar a situação da pessoa. Em caso de perda ou roubo, é obrigatório avisar logo a Segurança Social ou o subsistema que emitiu o cartão, que pode enviar o certificado provisório por e-mail. As regras assentam no Regulamento (CE) n.º 883/2004, que coordena os sistemas de segurança social na União.

Para perceber melhor Licença parental: dias, quanto se recebe e como partilhar

Fontes

Como verificámos. A validade de 3 anos, a gratuitidade, o prazo de emissão e envio de 5 a 7 dias úteis, quem tem direito, onde vale o cartão, o que cobre e o que não cobre e o Certificado Provisório de Substituição estão no Guia Prático do Cartão Europeu de Seguro de Doença da Segurança Social, versão de 13 de novembro de 2026. As indemnizações por bens perdidos ou roubados e o formulário S1 estão na página da Comissão Europeia, e os canais de pedido dos beneficiários da ADSE na nota da ADSE de 9 de junho de 2026.

Comentários

Mais notícias

Todas as notícias