Segurança Social
Cartão Europeu de Seguro de Doença: grátis e válido 3 anos
Vale na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega, na Suíça e no Reino Unido, nas condições de quem lá vive. Se não chegar antes da viagem, o certificado provisório tem o mesmo valor legal.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é gratuito e vale 3 anos. Dá acesso aos cuidados de saúde públicos necessários durante uma estada temporária nos 27 países da União Europeia. Vale também na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega, na Suíça e no Reino Unido. O cartão é emitido e enviado entre 5 e 7 dias úteis depois do pedido. As regras estão no Guia Prático do Cartão Europeu de Seguro de Doença, do Instituto da Segurança Social. A versão 4.27 foi publicada a 13 de novembro de 2026. Para uma viagem no Natal, conta o prazo de emissão e envio de 5 a 7 dias úteis. Se a data da viagem apertar, há um certificado provisório com o mesmo valor legal.
Têm direito os segurados, os pensionistas, as famílias e os beneficiários de subsistemas
O cartão destina-se a quem vai viajar para um dos países abrangidos e está protegido por um sistema português. A lista do guia começa pelos trabalhadores abrangidos por um regime de segurança social, pelos pensionistas e pelos respetivos familiares. Inclui também os inscritos no seguro social voluntário, os trabalhadores destacados e os utentes do Serviço Nacional de Saúde com residência legal em Portugal. Os familiares, dependentes ou sobreviventes de um beneficiário com direito ao cartão também o podem ter, quando de outra forma não teriam direito a ele. O cartão é pessoal, por isso cada pessoa da família que viaja precisa do seu.
Os beneficiários de subsistemas de saúde públicos ou privados também estão na lista. O guia nomeia a ADSE, o IASFA/ADM, os serviços de assistência na doença da GNR e da PSP e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. A ADSE indica aos seus beneficiários que o pedem à Segurança Social, online ou nos serviços de atendimento. Há dois casos à parte. Quem recebe pensão só de outro país da União ou do Espaço Económico Europeu pede o cartão ao país que lhe paga a pensão. Quem é pensionista só da Suíça e escolheu inscrever-se no Serviço Nacional de Saúde recebe o cartão da Segurança Social portuguesa.
O pedido é gratuito e o cartão é enviado em 5 a 7 dias úteis
O pedido faz-se antes da partida e com antecedência. No Portal da Segurança Social, o caminho é o menu Doença, depois Assistência médica no estrangeiro e Cartão Europeu de Seguro de Doença, com o NISS. No continente, também se pode pedir em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social e nas Lojas do Cidadão. Nas ilhas, pede-se nos institutos de segurança social dos Açores e da Madeira. Segundo uma nota de 13 de novembro de 2026, o pedido e a renovação também se fazem no canal oficial da Segurança Social no WhatsApp. Basta o número de identificação de segurança social e uma morada. Quando se aplicam, juntam-se o número de utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão do subsistema. A morada de envio pode ser diferente da que está registada.
O cartão vale 3 anos, ou o período da autorização de residência, quando se aplica. No fim, faz-se um pedido novo, que volta a ser analisado. Um estrangeiro registado na Segurança Social com o passaporte deve antes trocá-lo pelo documento de identificação do seu país europeu ou pelo título de residência. Assim, a análise é mais rápida. Se o cartão não chegar a tempo, o comprovativo do pedido não serve fora de Portugal. A solução é o Certificado Provisório de Substituição, que se pede no mesmo portal e chega à caixa de mensagens.
Cobre o que é necessário durante a estada, nas condições dos residentes
O cartão serve para os cuidados de saúde necessários, urgentes e inadiáveis que surgem durante a estada. Assim, a pessoa não tem de voltar a Portugal para ser tratada antes do fim da viagem. Os cuidados são prestados nas mesmas condições das pessoas que usam o sistema de saúde desse país. Isso quer dizer que podem não ser gratuitos. Pode haver taxas moderadoras ou comparticipações que não são reembolsadas. O cartão só se usa nos serviços públicos de saúde, ou nos privados que tenham acordo com o sistema público e o aceitem.
O guia é claro sobre o que fica de fora. O cartão não substitui um seguro de viagem e não cobre os tratamentos programados, quando a pessoa viaja para ser tratada. Também não cobre os cuidados prestados só em serviços privados nem despesas como o repatriamento. A Comissão Europeia acrescenta as indemnizações por bens perdidos ou roubados. Quem muda a residência habitual para outro país não deve usar o cartão, e sim inscrever-se lá com o formulário S1.
Noutros países vale outro documento, e sem cartão paga-se primeiro
O cartão não vale em todo o mundo. Para os países com acordo bilateral de saúde com Portugal pede-se o formulário próprio de cada um. A tabela resume o documento a levar em cada caso. Mostra também que, para as Ilhas do Canal e a Ilha de Man, o guia indica o acordo bilateral com o Reino Unido, e não o cartão.
| Destino | Documento |
|---|---|
| União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido | Cartão europeu |
| Andorra, Brasil, Cabo Verde, Canadá (Quebeque), Marrocos, Tunísia, Ilhas do Canal e Ilha de Man | Formulário do acordo |
| Outros países | Nenhum dos dois |
Quem precisa de cuidados num país onde o cartão vale e não tem consigo o cartão nem o certificado provisório paga as despesas. Depois, apresenta as faturas no centro de saúde ou no seu sistema de saúde. O Ministério da Saúde ou o subsistema analisa depois se há direito a reembolso. O hospital também pode contactar a Segurança Social para confirmar a situação da pessoa. Em caso de perda ou roubo, é obrigatório avisar logo a Segurança Social ou o subsistema que emitiu o cartão, que pode enviar o certificado provisório por e-mail. As regras assentam no Regulamento (CE) n.º 883/2004, que coordena os sistemas de segurança social na União.
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Fontes
- Guia Prático Cartão Europeu de Seguro de Doença (N 39, versão 4.27, de 13 de novembro de 2026)Instituto da Segurança Social, I.P., 13 de novembro de 2026
- Cartão Europeu de Seguro de Doença (página da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão)Comissão Europeia, 30 de janeiro de 2025
- Vai viajar? Saiba como funciona o reembolso de despesas médicas no estrangeiro e não se esqueça do CESDADSE, I.P., 9 de junho de 2026
- Cartão Europeu de Seguro de Doença (SNS 24, conteúdo da Direção-Geral da Saúde)Serviço Nacional de Saúde, novembro de 2026
- A Segurança Social está no WhatsApp (nota de 13 de novembro de 2026)Instituto da Segurança Social, I.P., 13 de novembro de 2026
- Regulamento (CE) n.º 883/2004, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança socialEUR-Lex (Jornal Oficial da União Europeia), 30 de abril de 2004
Como verificámos. A validade de 3 anos, a gratuitidade, o prazo de emissão e envio de 5 a 7 dias úteis, quem tem direito, onde vale o cartão, o que cobre e o que não cobre e o Certificado Provisório de Substituição estão no Guia Prático do Cartão Europeu de Seguro de Doença da Segurança Social, versão de 13 de novembro de 2026. As indemnizações por bens perdidos ou roubados e o formulário S1 estão na página da Comissão Europeia, e os canais de pedido dos beneficiários da ADSE na nota da ADSE de 9 de junho de 2026.


